Como todos já sabem, na tarde do sábado (13) o diretor geral do DER promoveu uma verdadeira operação de guerra no aeroporto, onde compareceu com dezenas de policiais e várias viaturas, tentando inibir e constranger motoristas de aplicativos que estavam naquela área. Com a alegação de que tem a obrigação de fazer valer o que determina o decreto estadual Nº 27045 DE 21/06/2017, o dito diretor impôs uma situação de terror e preocupação aos motoristas, ao dizer que o DER iria agir em todo o estado e que iria autuar motoristas de Natal que saíssem dos limites do município com passageiros ou que embarcassem passageiros em outros municípios.
O decreto estadual Nº 27045 DE 21/06/2017, usado como fundamento para essa ação arbitrária, “Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte (STIP/RN), e dá outras providências.”
Já em seu art 1º o decreto menciona:
“Art. 1º O Sistema de Transporte COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte (STIP/RN), caracterizado como prestação de SERVIÇO PÚBLICO, reger-se-á pelo presente Decreto, bem assim pelas normas complementares, editadas pela autoridade competente, sendo explorado diretamente pelo Estado, por pessoas jurídicas de direito privado, MEDIANTE CONCESSÃO, PERMISSÃO ou AUTORIZAÇÃO, observados os princípios da licitação.”
Nosso trabalho não é esse. NÃO PRATICAMOS UM SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO.
Não precisamos de concessão, permissão ou autorização. Nosso trabalho está amparado na Lei Federal 13.640/2018, que regulamentou o Transporte remunerado PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS.
Para definir a nossa atividade, a Lei Federal 13.640/2018, alterou o inciso X do art. 4º da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que passou a ter a seguinte redação:
X – Transporte remunerado PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS: serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.
Ainda na Lei 13.640 ficou bastante claro que a competência para a regulamentação e fiscalização do serviço é EXCLUSIVA DOS MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL.
Art. 3º – A Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 11-A e 11-B:
“Art. 11-A. – Compete exclusivamente aos Municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros previsto no inciso X do art. 4º desta Lei no âmbito dos seus territórios.
Portanto, é evidente o equívoco administrativo cometido pela atual gestão do DER, na pessoa do seu Diretor Geral, o Sr. Manoel Marcos Dantas, que tenta se utilizar de um decreto estadual anterior à sansão de uma Lei Federal e que, inclusive, não trata da nossa atividade.
Diante disso, a AMAPP-RN – Associação dos Motoristas Autônomos por Aplicativos do Estado do Rio Grande do Norte, conseguiu um caminho para o diálogo com o governo do estado e na manhã desta segunda-feira, às 10:00, seremos recebidos para uma reunião no gabinete civil, onde tentaremos esclarecer os fatos aqui mencionados.
Estamos convencidos e temos a clareza da atitude equivocada pretendida pelo gestor do DER e, portanto, temos a certeza de que conseguiremos esclarecer os fatos e por um ponto final nesta questão.
Evandro Henrique
Presidente da AMAPP-RN
Foto: Divulgação
Indicação politaca de mais um incompetente
O cartel dos transportes públicos continua dando as cartas em Natal, mandam e desmandam, o que vem ocorrendo contra os UBER é uma, incontestável prova.
Todos contra o UBER, o cliente, usuário, o turista e cidadão tem que ficar a mercê dos preços extorsivos da bandeirada dos taxis, restando uma única opção: Pagar o taxi e beneficiar uma única categoria.
Nenhuma cidade turística tem um serviço tão arcaico quando o de Natal.
O mundo cresce, evolui, se moderniza e Natal anda na contramão da história, presa a seus conceitos do século passado, com serviços caros e ruins, com domínio de sindicatos, com política dos coronéis, em perigoso retrocesso que vai ter consequências direta no desenvolvimento.
Até João Pessoa cresceu e se desenvolveu bem mais que Natal nos últimos 20 anos, é só passar 01 semana por lá e o pior cego consegue ver as enormes diferenças.
Se não fosse o rico apelo natural do RN, Natal já tinha virado uma sucupira piorada, mas caminha rápido para isso com ajuda de todos que atuam e deixam atuar contra o turismo, contra o desenvolvimento e contra o povo.
Desde que assisti o vídeo fiquei na torcida para que algum motorista ou associação acionasse judicialmente esse desconhecedor das regras por abuso de autoridade.
Um Diretor-Geral de um Órgão sair de casa num sábado e ir para a porta do aeroporto atrás de motorista de aplicativo é no mínimo estranho. Será que ele fará isso na rodoviária? Em frente ao Midway? No Arena das Dunas?
Pior é ver um Coronel da PM acompanhar essa operação aberrante. Tá sobrando gente na PM, é?
Botem para quebrar nesse despreparado. Acionem o Ministério Público. Não deixem barato.
É a politicagem amoral e baixa deste engessado elefante falando sozinha mais uma vez. Não falando alto, porque feita por gente sem respeito e portanto desprovida de qualquer resquício de altivez. Mas falando sozinha, e continuamente, sem a expressa indignação dos cidadãos de bem que financiam a boa vida dos que sugam o erário sem dó nem piedade.
$$$$era que não tem nada por traz di$$to?????
É preciso parabenizar a associação dos motoristas que está sempre esclarecendo e resolvendo os problemas dessa turma. Não sou motorista e sim usuário de aplicativos, mas tenho acompanhado toda essa movimentação e vejo que se não fosse a associação as coisas estariam muito complicadas para os motoristas. Parabéns.
Esse aeroporto é obra dessa petralha. Estava previsto São Gonçalo do Amarante dá as cartas nesses serviços, como o governo anterior não tinha ligação com a dinastia de São Gonçalo e o pt, não prosseguiu com a exclusividade dos taxistas de SGA, agora essa máfia vai funcionar.
Fica claro e evidente os interesses obscuros neste caso. Porque só fiscaliza na porta do aeroporto? Porque não em outros locais? De Natal a Parnamirim é Estadual, de Natal para Pipa ou Genipabu também, muito estranho fiscalizar na porta de um ambiente privado. Alô Ministério Público, o povo quer a ação de vocês neste caso.
A população tem o direito de escolher o melhor serviço com o menor preço. Viva a LIVRE CONCORRÊNCIA!!
Cheguei ontem às 2h da madrugada e fui atendido por um motorista da UBER. Paguei R$ 47,34 para um trajeto até cidade jardim em Capim Macio, num jeep Renegade novo e seguro, utilizando a nova estrada por Macaíba, ou seja, uma beleza. Viva a livre concorrência !