Política

Congresso promulga Reforma Eleitoral, e mudanças já valem para eleições de 2022; confira

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters (25.out.2014)

O Congresso promulgou nesta terça-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral, que traz mudanças nas regras para as eleições no país.

Como membros da Câmara dos Deputados e do Senado decidiram pela promulgação do texto antes do dia 2 de outubro, um ano antes do próximo pleito, as alterações já valem para as eleições de 2022.

A promulgação declara a existência da lei e ordena sua execução. Por se tratar de uma PEC, não é necessário sanção presidencial.

Para evitar que o texto retornasse à Câmara e adiasse sua promulgação, a relatora da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), decidiu manter no texto final que foi para votação no plenário apenas os pontos de concordância entre deputados e senadores.

Entre os pontos mais polêmicos retirados por falta de consenso estava a volta das coligações partidárias em eleições proporcionais (deputados e vereadores). A coligação partidária nessas circunstâncias havia sido extinta na reforma eleitoral de 2017, mas deputados tentaram reintroduzi-la.

Já entre os principais pontos aprovados, que já vão valer para as próximas eleições, estão a contagem em dobro de votos dados a mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados entre 2022 e 2030, perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que se desfiliarem do partido pelo qual foram eleitos, a chamada fidelidade partidária, e mudanças nas datas de posse do presidente da República e de governadores.

Confira as mudanças nas regras para as eleições com a PEC:

Nova data para as posses do presidente e de governadores

A partir das eleições de 2026 — portanto, a partir de janeiro de 2027 —, as posses do presidente da República e dos governadores dos estados e do Distrito Federal não acontecerão mais no dia 1º de janeiro, como ocorre atualmente.

O presidente e seu vice tomarão posse a partir de 5 de janeiro; já os governadores e seus vices assumirão o cargo no dia 6 de janeiro.

Incentivo a candidaturas de negros e mulheres

Os votos dados a candidatos negros e mulheres serão contados em dobro para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral de 2022 a 2030.

Essa contagem em dobro será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes (por ser mulher e por ser negra).

A medida serve para incentivar a candidatura desses grupos, que ainda são minoria nos Poderes.

Fidelidade partidária

Com a nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores que saírem de um partido pelo qual tenham sido eleitos não perderão o mandato se a legenda concordar com a saída.

Atualmente, quando trocam de partido os parlamentares seguem com o mandato apenas em casos de “justa causa”, que, segundo a lei 9.096, de 1995, seriam: “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição”.

Entre outros pontos, a PEC prevê também uma regra para impedir que, em caso de incorporação de partidos, eventuais sanções aplicadas à legenda incorporada sejam transferidas para a sigla incorporadora nem aos seus novos dirigentes, exceto aos que já integravam o partido incorporado.

Consultas populares

A PEC definiu regras também para a realização de consultas populares sobre questões locais, que devem ser feitas junto com as eleições municipais.

Essas consultas teriam que ser aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições, e as manifestações dos candidatos sobre essas questões não poderão ser exibidas durante a propaganda gratuita no rádio e na televisão.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

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Polícia

Carro é roubado por quatro criminosos armados na Zona Oeste de Natal

Foto: Ilustrativa / Reprodução

Um veículo foi roubado na manhã desta segunda-feira (18) na Zona Oeste de Natal. Segundo a PM, a ação foi protagonizada por quatro homens armados, que tomaram o carro de assalto e o abandonaram logo em seguida.

De acordo com a PM, um popular estava caminhando no cruzamento da Rua Jaguarari com a Avenida Jerônimo Câmara e viu toda a ação criminosa. Ele informou aos agentes que os suspeitos chegaram em um Nissan Kirks de cor cinza e abordaram um veículo em movimento.

O carro foi levado e abandonado em um local próximo a Travessa Campína, situada no bairro Dix-Sept Rosado.

A polícia recuperou o veículo e o conduziu para a Delegacia Especializada Em Defesa da Propriedade de Veiculos e Cargas (Deprov).

Os proprietários do veículo foram localizados e foram até a Delegacia para realizar os procedimentos de entrega do mesmo.

Agora RN

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Economia

Nordeste tem maior alta de consumo de eletricidade no setor comercial e de serviços

Foto: Wirestock / Freepik

O Nordeste foi a região com maior variação na taxa de consumo de energia elétrica no setor de comércio e serviços no segundo trimestre de 2021, em comparação com o mesmo período em 2020. O aumento foi de 20,8%, sendo de 5,9% em todo o primeiro semestre.

A região mais próxima disso foi a Norte, com crescimento de 20,4%. Depois aparecem Sul (15,6%), Sudeste (14,2%) e Centro-Oeste (13,8%). Os dados são do Boletim Trimestral da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e indicam que o aumento de consumo em todo o país foi de 15,9% na classe comercial.

De acordo com o relatório, o alto crescimento se deve, em parte, pela baixa base de comparação, já que o segundo trimestre de 2020 foi o período mais afetado pela pandemia de covid-19.

A pesquisa também explica que a atividade econômica cresceu em neste ano e que o consumo de energia se relaciona com essa retomada.

Residências

O consumo residencial cresceu em 4,8% no segundo trimestre em todo o Brasil, sendo de 6,1% no Norte, 5,9% no Centro-Oeste, 5,8% no sudeste, 3,8% no Sul e 2,5% no Nordeste.

Segundo a EPE, esse comportamento continua sendo influenciado pelo maior tempo de permanência das pessoas em suas casas por causa da pandemia. A pesquisa também arrisca dizer que o índice é influenciado pelo aumento da posse de eletrodomésticos ao longo de 2020, sob efeitos da concessão de auxílio emergencial.

Nesse período o consumo das famílias aumentou em 11%, mas o número também é afetado pela baixa base de comparação após uma queda de 12,2%.

“Cabe destacar que o comportamento das famílias segue afetado negativamente pelo mercado de trabalho ainda enfraquecido e pela maior inflação, que deteriora o poder de compra dos indivíduos”, diz o relatório.

Agência Saiba Mais

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Polícia

Corpo de mulher é encontrado em cova rasa em Mossoró; 9 suspeitos do assassinato são presos

Foto: Marcelino Neto / O Câmera

O corpo de uma mulher foi encontrado, nesse domingo (17), enterrado em cova rasa em um matagal em Mossoró, no Oeste potiguar. Nove suspeitos de envolvimento no assassinato foram presos, entre eles cinco homens e quatro mulheres que possivelmente fazem parte de grupo criminoso com atuação na cidade.

A vítima, identificada como Alessandra Jéssica Lopes da Silva, de 27 anos, foi levada de casa na última quinta-feira (14).

O Itep esteve no local para perícia e encontrou perfurações de tiros no corpo da jovem. A equipe pericial acredita que Alessandra tenha sido morta há, pelo menos, dois dias.

A Polícia Civil vai investigar a motivação do crime.

Agora RN

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Acidente

Motociclista morre após cair de viaduto em Natal

Foto: Reprodução

O homem, identificado como André de Lima Afonso, subiu o viaduto e seguia na direção da avenida Lima e Silva, no bairro Lagoa Nova, quando bateu na mureta de proteção e acabou sendo arremessado. Ele caiu de uma altura de cerca de 20 metros e morreu na hora.

O acidente fatal aconteceu na noite desse domingo (17). A causa do acidente ainda é incerta. As investigações iniciais acreditam em duas possibilidades para o acidente: excesso de velocidade ou que o motociclista foi trancado por outro veículo.

A Polícia Militar foi a primeira a chegar ao local onde o homem caiu. Em seguida, a Polícia Rodoviária Federal e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep-RN) também foram ao local.

Novo Notícias

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Saúde

São Gonçalo reduz intervalo para 3ª dose; confira grupos

A prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN reduz, a partir desta segunda-feira (18), o intervalo para aplicação da dose de reforço (D3). A vacinação contra covid-19 desta semana seguirá em todas as unidades de saúde, das 8h às 12h; e, a partir de terça-feira (19), também no campus do IFRN, das 15h às 19h.

Confira:

Dose de reforço (D3):
• Idosos acima de 60 anos que completaram o esquema vacinal há cinco meses (para quem tomou a D2 até 20 de maio). É necessário cartão de vacina e documento oficial com foto;
• Pessoas com alto grau de imunossupressão acima de 18 anos, com a segunda dose (D2) feita há 28 dias. É necessário a comprovação de alto grau de imunossupressão, comprovante da D2 e documento oficial com foto;
• Profissionais da saúde, atuando no município, que completaram o esquema vacinal há cinco meses (para quem tomou a D2 até 20 de maio);
• Idosos acima de 90 anos que completaram o esquema vacinal há cinco meses. A imunização está sendo em domicílio.

Segunda dose (D2)
• Pfizer para quem tomou a D1 até 25 de agosto;
• Oxford/AstraZeneca para quem tomou a D1 até dia 25 de julho;
• Coronavac para quem tomou a D1 há 28 dias.
É necessário o cartão de vacina e documento oficial com foto.

Primeira dose (D1):
• Adolescentes com ou sem comorbidades acima de 12 anos. É necessário que o responsável faça o cadastro do adolescente na plataforma do RN Mais Vacina, e o acompanhe durante a vacinação. Também é preciso levar cópia do documento oficial com foto do responsável e do adolescente, e comprovante de residência.

• População em geral acima de 18 anos com ou sem comorbidades.Para a D1 é necessário estar cadastrado no RN Mais Vacina, ter o comprovante de residência no nome, e documento oficial com foto. Se estiver no nome de algum familiar, comprovar grau de parentesco.

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Saúde

Natal amplia vacinação da D3 nesta segunda-feira; confira detalhes

Nesta segunda-feira (18) a Prefeitura do Natal ampliará o público da terceira dose contra a Covid-19. Os profissionais e trabalhadores da saúde, com 18 anos e mais, poderão receber a D3 em qualquer ponto da cidade desde que tenham completado o esquema vacinal, com duas doses, há pelo menos seis meses. Ainda é necessário apresentar um documento funcional para receber o imunizante: crachá, contracheque ou carteira do Conselho da profissão.

Outra novidade é que após ter aplicado mais de 1.300 vacinas contra a Covid-19 no Alecrim, o trailer de vacinação de Natal vai estacionar na próxima segunda-feira (18) no bairro de Tirol, em frente à sede central do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS/Natal) escolheu o novo ponto com base na grande circulação de pessoas na região, já que o ponto é situado no cruzamento da Av. Nevaldo Rocha com Av. Hermes da Fonseca, ao lado do Midway Mall.

O trailer tem previsão inicial de permanecer em frente ao IFRN Central entre os dias 18 e 22 de outubro, mantendo o funcionamento das 08h às 15h, sempre de segunda a sexta-feira. Na unidade de vacinação volante é possível receber a primeira, a segunda ou a terceira dose dos imunobiológicos contra a Covid-19. Qualquer munícipe de Natal pode receber a vacina desde que esteja portando a documentação necessária e dentro dos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Mais informações podem ser conferidas no vacina.natal.rn.gov.br .

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Política

Mineiro ignora Garibaldi e faz postagem em apoio a reeleição de Jean Paul para o Senado

O secretário de gestão de projetos do governo Fátima Bezerra, Fernando Mineiro, fez uma postagem de apoio à reeleição de Jean Paul Prates ao Senado. O post compartilhado por ele refere-se a uma notícia, baseada em uma pesquisa, dando conta que Jean, caso seja apoiado por Lula, venceria eleição para o Senado no RN.

O apoio de Mineiro ao colega partidário ignora as tentativas de aproximação entre o PT e o MDB no RN, inclusive iniciadas pelo próprio Lula, que quando esteve em terras potiguares conseguiu reunir o PT local com Garibaldi e o deputado federal Walter Alves, com a ideia de unir os dois partidos para 2022.

“Muita água ainda vai rolar até outubro de 2022 mas é perceptível o quanto a população quer a volta do Lula e a eleição de congressistas identificados com um projeto para o Brasil oposto ao bolsonarismo.

Eu não tenho dúvida nenhuma que no ano que vem a disputa será entre quem defende a civilização e a democracia e quem defende a barbárie e o autoritarismo”, escreveu Mineiro no post.

Grande Ponto

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Judiciário

STJ manda soltar dois suspeitos de praticarem 13 homicídios em Fortaleza

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar dois homens suspeitos de cometerem um total de 13 homicídios em Fortaleza. A decisão também anulou a pronúncia da Justiça Estadual em um processo de um homicídio em que são acusados de praticarem juntos, o que havia resultado na condenação da dupla.

A Quinta Turma do STJ concedeu o habeas corpus a Airton de Mesquita e a Hunderlan Rodrigues de Jesus Silva, no último dia 28 de setembro. De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP), Airton foi solto na última sexta-feira (8), enquanto Hunderlan segue preso porque o alvará de soltura ainda não foi expedido.

Os ministros da Quinta Turma foram de acordo com o parecer do relator do processo, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

Não há como se admitir uma condenação pelo Conselho de Sentença, ainda que ratificada em grau de apelação, baseada, apenas, em depoimentos de testemunhas auriculares – ou seja, pessoas que não presenciaram o delito e ouviram dizer por terceiros que os autores do crime de homicídio em apuração seriam os pacientes -, sem a produção de nenhum outro elemento de prova durante o julgamento pelo Tribunal do Júri”, disse Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ.

Diário do Nordeste

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Política

ELEIÇÕES 2022: Brasil 35, antigo PMB, lança pré-candidata para o Governo do RN

O partido Brasil 35, antigo Partido da Mulher Brasileira (PMB), lançou a ex-vereadora de Grossos Clorisa Linhares como pré-candidata a governadora do RN para as eleições do próximo ano.

“A tomada dessa decisão, vem no sentido de oferecer aos cidadãos potiguares um nome que está acima de qualquer polarização política que assola as políticas públicas levando a um debate improfícuo e consequentemente a negação de direitos básicos a sociedade. O nome de Clorisa Linhares chega como um bálsamo de caráter, ética, trabalho e coragem para fazer na política potiguar. Assim o partido está possibilitando democraticamente aos norte riograndenses um nome que traz a possibilidade de mudança e de transformação social que nosso Estado precisa”, afirmou o partido por meio de comunicado oficial.

Clorisa é ex-vereadora de Grossos, onde, em 2020, tentou disputar a Prefeitura pelo PP, mas acabou perdendo as eleições. Em 2018 foi pré-candidata ao Governo pelo PSDC, mas não conseguiu viabilizar a candidatura. Ela é contadora pós-graduada em Gestão Pública, professora e servidora pública concursada da Justiça do RN.

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Política

“Metade do dinheiro dos respiradores iria para propina”, relata Kelps Lima

O presidente da CPI da Covid do RN, deputado Kelps Lima, revelou detalhes do que o Consórcio Nordeste disse que parte do dinheiro do contribuinte já estava destinado ao pagamento de propina.

“Metade do dinheiro dos respiradores iria para propina”, disse ao afirmar que a CPI possui elementos comprobatórios e que o dinheiro do contribuinte só não foi totalmente desviado por conta da forma desastrosa como aconteceram as negociações de propina.

O deputado ainda disse causar estranheza a manutenção dos governadores no grupo, mesmo após a descoberta do esquema de corrupção.

O escândalo dos respiradores deu prejuízo de R$ 48 milhões para os Estados do Nordeste, sendo R$ 5 milhões do RN, em plena pandemia e está sendo investigado da CPI da COVID no RN.

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