COMBATE OU CENSURA? Câmara ajusta projeto das fake news; para Maia, se Bolsonaro vetar, Congresso derruba

Plenário da Câmara dos Deputados durante porcesso de votação dsa discussão do projeto da Reforma da Previdencia. Brasilia, 09-07-2019. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Foto: Sérgio Lima/Poder360

A Câmara dos Deputados ajusta o texto do projeto de lei que trata de fake news e prevê debates para as próximas duas semanas sobre o tema.

Depois, o texto será votado pelo plenário.

Procurado pelo blog nesta quinta-feira (9), Rodrigo Maia disse que grupos de parlamentares têm discutido alterações no texto aprovado no Senado- em conjunto com senadores, para evitar atritos.

Para Maia, se o texto for vetado pelo presidente Bolsonaro – como Bolsonaro já sinalizou que pode fazer – os vetos serão derrubados pelo Congresso.

No domingo, durante debate na GloboNews, Maia havia dito que a matéria precisa ser construída nas duas Casas, “já que possivelmente haverá veto do presidente”. “Importante que a gente garanta uma maioria absoluta nas duas Casas para, quando a matéria voltar, a gente possa derrubar esses vetos. É uma matéria decisiva”.

No dia 30, o Senado aprovou o projeto com medidas relacionadas à disseminação de conteúdo falso na internet, as chamadas “fake news’.

Defensores dizem que texto combate fake news; para críticos, pode gerar censura na internet.

Andréia Sadi – G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Acorda Brasil disse:

    BG, está censurando geral, amigo? A gente recorre a blog por causa da liberdade, se vc tirar isso meu nobre, vai acabar se queimando. Nesse mundo digital, a fama vai embora mais rápido do que chega.
    Abraços

  2. Webrevenger disse:

    Tão defendendo fake news por ai. Quem defende fake news? Gente sem escrúpulos.
    Se for censura, o Supremo que decida.

  3. Mgil disse:

    Quem tem medo das redes sociais? Os políticos. Os maus políticos, claro.

Em razão da pandemia, Congresso discutirá adiamento de eleições e prorrogação de mandatos

Foto: © Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O debate sobre adiamento das eleições municipais, ainda marcadas para outubro, vai esbarrar em um outro: o de prorrogação dos atuais mandatos.

“Não vejo perspectiva e condições de eleição em outubro deste ano. A atipicidade da situação autoriza pensarmos na prorrogação de mandatos e coincidência de eleições em 2022”, disse a O Antagonista o líder do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco.

Como o site noticiou mais cedo aqui, toda essa discussão ficou para ser feita, inicialmente, em junho, quando as lideranças partidárias acreditavam que a pandemia já fosse estar em declínio. Mas hoje, 8 de maio, não há garantia alguma desse prognóstico.

Veneziano Vital do Rêgo, líder no Senado de bloco partidário com PSB, Patriota, Cidadania, Rede, PDT e PSB, defende eleições em dezembro:

“Caso não haja condições de realizarmos as eleições em outubro, transferiremos o pleito para o mês de dezembro. Mas não dá para fazer uma eleição eminentemente virtual, não seria uma eleição plena.”

Nos bastidores, se dá como certo que as eleições não ocorrerão em outubro.

“Se a pandemia não tiver entrado numa curva de declínio, será impossível fazer a eleição em outubro. Vamos esperar a primeira quinzena de junho para ver se a gente tem alguma mudança na curva. O correto seria adiarmos, sempre respeitando os 45 dias para campanha. Sou contrário à prorrogação dos mandatos, as pessoas foram eleitas para quatro anos”, afirmou o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio.

O Cidadania também é contra cogitar prorrogação dos mandatos atuais.

“O Cidadania é contra qualquer prorrogação de mandatos ou qualquer alteração no calendário eleitoral que signifique quebrar a alternância democrática das eleições. O calendário pode ter ajustes, estamos abertos a isso, mas as eleições precisam ser realizadas neste ano”, disse o deputado Arnaldo Jardim, líder da bancada na Câmara.

A senadora Eliziane Gama, líder do Cidadania no Senado, concorda: “Ainda temos tempo. Agora, o momento é de enfrentamento da pandemia. Acho provável o adiamento das eleições, mas prorrogar mandatos é debate que definitivamente não cabe”.

Luís Roberto Barroso, que presidirá o Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições, disse que o Congresso é que decidirá sobre o tema. Otto Alencar, líder do PSD no Senado, defende que o TSE tem condições de adiar as eleições.

“Isso aí é decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Acho que em novembro e em dezembro estaremos numa fase de mais silêncio epidemiológico. Mas se a pandemia continuar em expansão, terá de ser feito o debate da prorrogação de mandatos que, a meu ver, só poderia ocorrer por meio de nova Assembleia Constituinte. Espero que isso não venha a acontecer”, afirmou.

O senador Alvaro Dias, líder do Podemos, acredita que uma decisão só poderá ser tomada na segunda quinzena de julho.

“Se houver flexibilização do isolamento e a maioria dos brasileiros voltar para o trabalho e para as ruas, não haverá razão para o adiamento. Se ocorrer agravamento da situação, o bom senso certamente recomendará o adiamento.”

O Novo não considera “democrático” falar em prorrogação de mandatos.

“Sou favorável a realizar a eleição neste ano, de forma a garantir que as durações dos mandatos sejam respeitadas. Adiar por um ou dois meses, se necessário, por conta da pandemia, não vejo problema. Agora, prorrogar mandatos não seria democrático”, disse o deputado Paulo Ganime, líder do partido na Câmara.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José disse:

    Vamos aproveitar e acabar com a reeleição para todos os cargos.

  2. Almir Dionísio disse:

    o mais lógico, prorrogar e realizar uma eleição única em 2022, sem possibilidade de reeleição, isto seria o mais lógico e unificar as eleições p evitar esse derrame de dinheiro a cada 2 anos e a mamata de reeleição.
    Lógico q os políticos irão querer que tenha pq é uma chance de usar dinheiro público.
    A população deveria exigir essa unificação e se persistirem em ter, ninguém comparecer as urnas.
    Essa seria uma lição p esses políticos aproveitadores, mais falta consciência da população.

Congresso derruba veto de Bolsonaro e aumenta limite de renda para acesso ao Benefício de Prestação Continuada

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, derrubou nesta quarta-feira (11) o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que eleva o limite de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Com a mudança, terão direito ao benefício idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo – R$ 519,50, pelo salário vigente. Atualmente, o limite é um quarto de salário, ou R$ 259,75 por membro da família.

Como o veto foi derrubado, os trechos serão restaurados e promulgados pelo Congresso Nacional. O tema não volta à mesa do presidente Jair Bolsonaro e, para contestar a mudança, o governo terá que recorrer à Justiça.

A rejeição do veto terá impacto financeiro para o governo, uma vez que mais pessoas passarão a ter direito ao benefício. Segundo o Ministério da Economia, o efeito nas contas públicas será de cerca de R$ 20 bilhões por ano, e chegará a cerca de R$ 23,3 bilhões em 2029.

Entre os senadores, o veto foi derrubado por 45 votos a 14. Entre os deputados, foram 302 votos a 137 pela derrubada.

O BPC, no valor de um salário mínimo (atualmente em R$ 1.045), é pago mensalmente. Para ter direito, idosos ou pessoas com deficiência têm de comprovar que não têm meios próprios de se sustentar, e nem auxílio da família.

Ao receber o texto aprovado pelo Congresso, Bolsonaro decidiu vetar integralmente a proposta. Segundo ele, o texto não indicava de onde viria o dinheiro para custear as novas despesas.

Maia tentou acordo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ter conversado com líderes partidários para tentar manter o veto presidencial.

Na avaliação do parlamentar, a derrubada do veto “mais atrapalha do que ajuda”, e tem consequências orçamentárias para este e para os próximos anos.

“O impacto é grande. Em um momento difícil, em um momento em que a economia brasileira já começa a dar sinais de que não vai crescer o que estava projetado no início do ano, em um dia em que foi decretada pandemia [do coronavírus], com as bolsas caindo muito, com um nervosismo grande dos atores econômicos, acho que foi uma sinalização equivocada”, disse Maia.

“É claro que todos querem melhorar o valor do BPC, do Bolsa Família, melhorar os investimentos sociais no Brasil. Agora, o orçamento é um orçamento só. Então, na hora que você toma a decisão de criar despesa de um lado, você tem que entender que você pode, inclusive, correr o risco de ter um espaço menor para conseguir mais recursos para o enfrentamento do coronavírus”, completou o presidente da Câmara.

Impacto

Governistas que defendiam a manutenção do veto e parlamentares favoráveis a sua derrubada divergiram sobre o efeito da medida nas contas públicas.

O deputado Osmar Terra (MDB-RS), que até fevereiro gerenciava o BPC como ministro da Cidadania, afirmou que o número de beneficiados dobraria. “Isso inviabiliza todo o orçamento. Não vai ter dinheiro para mais nada”, afirmou Terra em plenário.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, afirmou que o impacto será de quase R$ 30 bilhões.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), favorável à derrubada do veto, questionou os números apresentados pelo governo. “Quando o governo faz a avaliação de que é um recurso bilionário, eu quero dizer para vocês que, aliás, todo dia o governo dá uma nova nota técnica. A primeira era de R$ 11 bilhões”, disse.

A sessão

Durante votação no Senado, somente a liderança do governo orientou pela manutenção do veto. Na Câmara, além do representante do governo, o bloco formado por partidos do Centrão também orientou por manter a decisão presidencial.

Ex-líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) se posicionou, ao lado de parlamentares da oposição, contra o veto de Bolsonaro. Joice disse que, apesar do impacto nas contas públicas, a ampliação do BPC é meritória.

“Na natureza pura dos números, é algo que pode ser negativo, mas, quando olhamos o mérito dessa questão, estamos falando de deficientes físicos, de mães de crianças com hidrocefalia e tantos outros problemas […]. O que é que se faz com um salário mínimo neste país? Nós estamos falando de gente pobre, miserável […]. Não podemos dizer não às pessoas que precisam”, disse.

O líder do PP, Arthur Lira (AL), declarou ser favorável à manutenção do veto presidencial e chamou a atenção dos colegas para a elevação de gastos em um momento de crise fiscal.

Ele lembrou que já está em análise no Congresso uma medida provisória que concede 13º para beneficiários do Bolsa Família e do BPC, com impacto de R$ 7 bilhões.

“Essa votação, num momento em que a bolsa volta a cair em torno de 10%, nós derrubarmos um veto, são R$ 20 bilhões por ano. Com mais R$ 7 bilhões, são R$ 27 bilhões, quase R$ 30 bilhões que a gente demanda só em um assunto”, afirmou.

Pedro Lupion (DEM-PR) disse que a manutenção do veto era uma “questão de responsabilidade”.

“É óbvio que o governo teria vontade de dar tudo o que fosse possível. Nós não temos condições de aumentar”, disse.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tarcísio Eimar disse:

    Cambada de vagabundos esses representantes do povo. Não tem um mínimo de comprometimento. Deveria votar pra tirar do salário e benefícios deles e passar pro povo.

  2. Anônimo disse:

    Irresponsáveis num momento de crise desse já tá difícil hoje pra o governo imagina com uma bomba dessa

  3. Santos disse:

    O primeiro a pular do olho do furacão foi RM e agora Paulo Guedes está doido pra sair.
    Joga pro congresso mas até agora não enviou as propostas de reforma que tanto afirma ser necessárias. Mas onde estão elas? Dia 15 tem uma manifestação contra o congresso e em favor das reformas, mas quais?
    A única reforma que passou foi a da previdência e de Temer, pq foi a mesma. Detalhe, a reforma so passou pq o congresso assumiu e aprovou pq se dependesse do governo, era zero.
    Sempre tem um encantador de burros da vez.

  4. Carlos Bastos disse:

    Cara Paulo Guedes, mande um projeto para o congresso criando um imposto sobre grandes fortunas, aí eu acredito nesse governo.

    • David disse:

      Já nos 16 anos do governo luladrão, apesar de se considerar esquerdalha, não foi nem cogitado esse projeto, e você amava e acreditava.

Mulheres continuam sem vez para presidir o Poder Legislativo

Foto: Beto Barata/Agência Senado

As mulheres conquistam espaço na política, apesar das dificuldades, mas em ritmo muito lento. Mas, ao contrário da maioria dos países democráticos, deputados e senadores brasileiros nunca elegeram mulheres para presidir a Câmara ou o Senado.

Mulheres já presidiram todos os tribunais superiores (STF, STJ, TSE, STM e agora o Tribunal Superior do Trabalho, com a ministra Maria Cristina Peduzzi), mas no Legislativo, nada. Fez uma concessão na presidência da República. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Mulheres são 76 dos 513 deputados federais. É a maior proporção da História brasileira na Câmara, mas são apenas 15% do total.

Em 2012, a deputada Rose de Freitas (ES) disputou a presidência da Câmara e Luiza Erundina (SP) fez a tentativa em 2017. Em vão.

No Senado são 12 parlamentares, número menor que as 13 da legislatura anterior. Elas equivalem apenas a 14,8% dos senadores.

A bancada feminina diminuiu no Senado e não era para menos: elas eram apenas 62 das 353 candidaturas às vagas de senador.

Diário do Poder

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Emilio disse:

    COOTAS para mulheres
    Corrigindo a postagem

  2. Emílio disse:

    Corrigindo
    COOTAS para mulheres

  3. Emilio disse:

    Discordo dessa história de coisas para as mulheres
    Elas tem q se candidatar e conquistar os votos pelos seus esforços
    DIREITOS IGUAIS

    • Francisco disse:

      Pra concursos e enem tem cotas, já pra políticos não tem. Lógico, 80% dos mandatos eletivos são preenchidos por esquemas políticos viciados e que vem sendo perpétuado a séculos. Isso poderia desestruturar essas negociatas.

  4. Carlos Alberto disse:

    Juro, nada contra as mulheres, sou filho de uma, casado com uma, pai de uma, avô de outra, não sou machista mas vamos concordar a mulher não tem pulso forte para comandar uma câmara dos deputados(a maior parte mau caráter e sem futuro) ou um Senado repleto de senadores (na sua maior parte ex governadores ladrão, vagabundos)no restante a mulher tem todas as condições de liderar qualquer outra função, menos na política, na câmara e senado só tem sem futuro, essa é a minha opinião, mulheres por favor me perdoe.

    • Maria suvaqueira disse:

      Tem que ter cota pra vereadores, deputados estaduais e federais, e senadores, 50%das vagas para as mulheres, só assim construiremos um país perfeito

    • Zanoni disse:

      Equivocada a opinião. Discordo que mulher não tenha pulso para dirigir a câmara ou o senado. A dificuldade naquelas casas é uma pessoa honesta conseguir permanecer à frente, seja homem ou mulher, justamente em razão da desonestidade de muitos.

  5. Maria suvaqueira disse:

    Quem luta por cotas de mulheres no congresso, nas AL e câmaras municipais? Nenhum. Só jogam pra platéia, fazendo as mulheres de tolas. Dia 15 vão pra rua exigir isso.

Ala de caminhoneiros cobra categoria em ato do dia 15 e defende intervenção militar


Foto ilustrativa: Agência Brasil

Líderes de caminhoneiros descartam, por enquanto, aderir aos atos marcados para o próximo dia 15 de março em apoio ao governo Jair Bolsonaro, mas uma ala tenta convencer a categoria a engrossar as manifestações. Esse grupo defende inclusive uma nova intervenção militar no país.

Quase um mês após o fracasso de uma paralisação que reivindicava o piso mínimo para o frete, os principais líderes de caminhoneiros se mostram reticentes em politizar as reivindicações da categoria.

Para eles, aderir à manifestação do dia 15 seria adotar uma pauta que não pertence ao grupo —as críticas ao Congresso e ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Chorão, um dos líderes da greve de 2018, é um dos que discorda publicamente da presença da categoria no ato. “A frente da Abrava [Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores] não participa em pauta que não é da categoria”, afirmou.

É a mesma posição de Marcelo da Paz, líder dos caminhoneiros no Porto de Santos (SP). “Não vamos participar. Não usamos nossa categoria para politicagem, seja ela oposição, centrão, seja da base do governo”, disse.

Confira aqui matéria completa.

FOLHA PRESS

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Santos disse:

    Vendo essa matéria dá pra peeceber que esse Brasil véio de meu Deus tem cada morador!

  2. LULADRÃO disse:

    Não é politicagem. É necessidade de fazer o Brasil melhorar, mas com esse STF e congresso, não teremos como mudar o país.

    • paulo disse:

      BG
      Esses BENGALEIROS do supremo tem que serem imediatamente afastados e colocados novos ministros comprometidos coma Nação Brasileira e seu povo. Tornar essa Lei da prorrogação dos ministros do supremo INVALIDA. Mandar esses individuos desqualificados para casa com direito só a pijamas

“Não tem confusão, não. Está tudo tranquilo”, diz Rodrigo Maia, sobre atrito entre Congresso e Governo

FOTO: ANDRESSA ANHOLETE

Rodrigo Maia, em Madri, conversou rapidamente com a imprensa e negou qualquer tipo de atrito entre o Congresso Nacional e o governo de Jair Bolsonaro:

“Não tem confusão, não. Está tudo tranquilo.”

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sandra disse:

    Bandido esse tal de Botafogo.

  2. joão carlos disse:

    queria saber se os podres do inhonho não serão expostos?

  3. Fabrício disse:

    Depois da foto dele em jantar na companhia de Toffoli, João Dória e Alcolumbre em Paris, uma declaração assim, deve colocar todos em alerta máximo no governo. Alguém já viajou para fora do país e "por acaso" se encontrou com um grupo de brasileiros para um jantar, sem antes está previamente marcado e com objetivo traçado?
    Com o detalhe que Rodrigo Maia viajou as custas dos cofres públicos, zero de despesas, tudo pago pelos impostos recolhidos.
    O povo precisa de um Rodrigo Maia????????

  4. Flávio Soares disse:

    Esse tipo de parlamentar o Brasil não precisa. Faz tudo pelo poder e nada pelo povo, chega, basta!
    Tem discurso enganador, mente convenientemente e faz tudo contra o governo e suas reformas.
    Engaveta todo e qualquer projeto contra corrupção.
    Quando coloca um projeto que prevê punição aos corruptos, coloca o Dep. Freixo, acreditem se quiser, para ser o relator. O resultado todos sabem, o projeto é todo desfigurado e vira uma piada.
    Vive de criticar o governo e suas propostas, mas não admite ser chamado nem de Nhonho, seu sócia. Coloca todo tipo de obstáculo contra o governo e quando é criticado fala em ameaça a democracia, é uma palhaçada atrás da outra.
    Se esse deputado não estivesse na presidência da câmara travando os projetos a bem do Brasil e melhor para o povo brasileiro, já teríamos um país muito melhor. Ele faz questão de ser um entrave, um deputado a serviço do atraso do país, em nome da velha e retrógrada política que vem afundando o Brasil

  5. Raimundo Roberto Inácio de Melo disse:

    Acredita quem quiser, ele falando isso é que tá o perigo.

IMORAL: Após Congresso ignorar, MP da ID Estudantil perde validade; quem tirou a carteirinha poderá continuar usando até dezembro

Foto: Divulgação/MEC

medida provisória que criou a carteirinha estudantil do Ministério da Educação (MEC), chamada de ID Estudantil, perdeu a validade no domingo (16) porque o tema não entrou em votação no Congresso.

Entretanto, quem tirou a carteirinha poderá continuar usando até dezembro – como a MP tem efeito imediato, quem fez o documento tem o respaldo de que ela estava vigente quando foi emitida. O documento dá acesso à meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

Como a MP não foi votada, a ID Estudantil não poderá mais ser expedida. A alternativa será recorrer às entidades estudantis ou instituições de ensino que já emitiam o documento.

Questionado pelo G1, o MEC não deu retorno sobre qual ação vai tomar após o fim da vigência da MP. Por lei, o governo não pode apresentar outra medida provisória sobre o mesmo tema dentro do ano de vigência.

No fim de semana, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou em entrevista ao Canal Brasília que a alternativa será enviar ao Congresso um projeto de lei sobre o tema, voltando a tramitação à estaca zero.

Para que virasse lei, a MP deveria passar por uma comissão mista – formada por deputados e senadores. Depois, ainda deveria ser apreciada na Câmara e no Senado. Este processo não ocorreu dentro dos 120 dias que a MP teve validade (excluindo o período de recesso parlamentar).

A situação levou os estudantes a buscarem o documento nos últimos dias. Até a semana passada, o governo havia emitido 258 mil documentos. Na terça, o total já havia subido para 277 mil. No domingo, por volta das 17h, o número era 325.746.

O G1 pediu acesso a dados detalhados do MEC sobre a emissão de IDs, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Para o presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), a emissão gratuita do documento estudantil é uma iniciativa que deve permanecer. “É um direito, por isso não se cobra”, afirmou.

O presidente da União dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, vê o vencimento da MP como uma “derrota do governo”, já que não houve articulação para priorizar o projeto.

“Consideramos que é uma derrota do governo, fruto da postura que eles assumiram, autoritária e monocrática, ao enviar essa medida ao Congresso. Mais uma vez sem diálogo com os parlamentares e sobretudo porque representa uma verdadeira medida de exceção para atacar e perseguir diretamente as entidades estudantis que têm sido importantes espaços de organização de oposição do governo Bolsonaro”, afirmou.

Custos

Após anunciar a ID Estudantil, o MEC divulgou a criação de um aplicativo para emitir o documento. Não foram informados os custos envolvidos no desenvolvimento desta plataforma.

No Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, há o registro de um contrato de valor inicial de R$ 12,6 milhões para o desenvolvimento e manutenção do projeto ID Estudantil. Não está claro se todo o valor foi aplicado e nem se estes foram os únicos custos envolvidos na operação.

Reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” afirma que o MEC gastou R$ 2,5 milhões em publicidade para divulgar a carteirinha estudantil digital – terceiro maior custo da pasta. A primeira é o projeto Conta Pra Mim, que incentiva pais a lerem para os filhos, e o segundo maior custo foi o Enem, que teve 5,1 milhões de estudantes inscritos.

Para emitir a ID estudantil, o governo afirma que gasta R$ 0,15 centavos a cada carteirinha.

Alternativas

Atualmente, uma lei de 2013 prevê que a carteirinha seja emitida por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Ambas cobram R$ 35 pela carteira, além do frete.

Esse serviço é uma das principais fontes de recursos das entidades. A UNE fica com 20% do valor (R$ 7), e a Ubes, com 25% (R$ 10,50). Além de UNE e Ubes, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), as entidades estudantis municipais e os diretórios estudantis e acadêmicos das faculdades também podem emitir o documento.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ricardo Carvalho disse:

    Péssima notícia para os estudantes e uma ótima notícia para os parasitas da UNE (puxadinho do partido que virou quadrilha). O Congresso Nacional me causa ânsia de vômito…

  2. Ceará-Mundão disse:

    O presidente tentando melhorar a vida dos brasileiros e os esquerdopatas atrapalhando suas ações, pensando APENAS nos seus interesses escusos. Fico imaginando um estudante carente sendo OBRIGADO a desembolsar 35 reais para fazer uma carteira de estudante, porque a UNE, curral dos esquerdopatas (PCdoB, há muitos anos), não aceita perder sua fonte de receitas. Assim age a esquerda, SEMPRE contra o povo e a favor dos seus próprios e escusos interesses. Lixo.

  3. Marcus disse:

    Para que o povo brasileiro não tenha dúvida sobre o que querem fazer desse país.
    Rodrigo Maia apoiando a UNE para que os estudantes continuem pagando pela carteira.
    Quem diria, iríamos ver a UNE exigindo despesa para os estudante;
    Quem diria, iríamos ver o PSOL entrar com ação judicial para voltar a cobrança de imposto (Seguro obrigatório);
    Quem diria iríamos ver a esquerda discriminar, desqualificar negro por ter falado a verdade e acusa o PT de lançar fake nas campanhas;
    Quem diria iríamos ver a esquerda sem interesse na investigação de quem assassinou o miliciano Adriano na Bahia em tocaia feita pelas polícias da Bahia e do Rio;
    As coisas tem mudado e a máscara daqueles que não tem amor e compromisso com o povo brasileiro está caindo dia a dia

    • Ceará-Mundão disse:

      Verdade, amigo. Só não vê quem não quer ou se faz de morto para defender seus interesses particulares. Mas o povo está vendo.

  4. natalsofrida disse:

    Esses vermes……..todos iguais. Vai mamar num burro bando de ladrões esquerdo patas.

  5. Everton disse:

    Só o q foi gasto pelo MEC p promover essa carteira digital já justifica a rejeição da MP

    • joaozinho da escola disse:

      O investimento do governo federal foi de 12 milhoes incluindo a divulgacao (que é orientacao). Enquanto o custo da carteira da UNE é de 2 bilhoes de reais tirados do bolso dos estudantes. Fonte.: exame.abril.com.br

    • Deco disse:

      sem noção na área!!

  6. Pedro disse:

    Não e dever do estado. Fazer carteira de estudante pra ninguém. Principalmente. Para enfraquecer ongs que estão criticando o governo. Ongs. Gestores de trasportes que devem cuidar disso. Não governo federal.

    • Anderson disse:

      Então o Sr. Concorda com a mafia que existe???

    • Neco disse:

      Tiraram a chupeta, chora não.
      A MP tem baixo custo e eficiência.

    • Deco disse:

      Pelo visto os estudantes não precisam dessa carteirinha!! Preferem comprar da UNE a ter gratuitamente e de forma moderna patrocinada pelo Governo Federal.
      São estudantes ou burros, mesmo?
      Quero ver convencerem aos pais (que normalmente é quem banca) que é melhor pagar…

Maia diz que Congresso resgatou papel de destaque na agenda nacional

Foto: Cristiano Mariz/VEJA

Rodrigo Maia fez um discurso enaltecendo deputados e senadores. Segundo o presidente da Câmara, o Parlamento conseguiu ocupar um lugar no epicentro de questões vitais para o desenvolvimento do país.

Maia elencou várias propostas aprovadas com a reforma da Previdência, o marco do saneamento e o pacote anticrime.

“O Congresso está passando a ocupar um lugar que é seu por direito, como epicentro do debate e da negociação em torno das questões vitais para o desenvolvimento do nosso Brasil”, declarou.

O deputado ainda fez apelo para que Executivo e Judiciário continuem “a dar as mãos” na tarefa árdua de assegurar às condições políticas e econômicas para modernizar do Brasil.

Maia ainda mandou recado indireto sobre a reforma administrativa. “O momento que o país atravessa, no entanto, é de grave crise fiscal. Ele nos remete a um único caminho: o da responsabilidade fiscal, que permitirá, em curto prazo, que gastemos menos com a estrutura do Estado e mais com políticas sociais para nossa população.”

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Zorro disse:

    Teu C.

Guedes diz que governo vai enviar a proposta de reforma administrativa ao Congresso em “uma ou duas semanas”

Foto: Sergio Moraes/Reuters

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (30) que o governo vai enviar a proposta de reforma administrativa ao Congresso em “uma ou duas semanas”.

Guedes destacou, ao falar em evento em São Paulo, que confia no Congresso em relação às reformas e que o presidente Jair Bolsonaro nunca foi contra a reforma administrativa, sendo “tudo uma questão de timing”.

Em relação à reforma tributária, o ministro afirmou que o governo fará de tudo para que ela aconteça este ano.

Reuters

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Mendes disse:

    A onde está a alíquota de 20% para o IMPOSTO DE RENDA prometido pelo PRESIDENTE mentiroso na campanha qua ainda não saiu do PAPEL.

    • Dedé Costa disse:

      Tremendo do PICARETA , além de mentir ñ corrigiu as suas perdas inflacionárias.

  2. Ultraprogressista disse:

    E os militares com ultra privilégios. São os marajás da atualidade!

  3. João Sem Braço disse:

    Fatão deve ser contra mas daqui a um ano vai quere fazer aqui também.

Autora e pesquisadora mostrará em congresso que extraterrestres criaram o homem e dominaram a Terra, destaca revista de Ufologia no Brasil

Créditos: Revista UFO

A Teoria dos Antigos Astronautas, formalizada pelo suíço Erich von Däniken em seu livro Eram os Deus Astronautas? [Melhoramentos, 1969], postulava que os deuses de nossos antepassados, que invariavelmente vinham do céu, eram, na verdade, astronautas de outros mundos. Ainda segundo Däniken, esses seres que foram mal interpretados por nossos ancestrais foram os responsáveis pelas grandes civilizações do passado.

O que o autor suíço não sabia é que anos depois, um pesquisador azerbaijano criado na Palestina e diplomado em Londres, descobriria algo realmente espantoso ao decifrar as tabuletas de argila feitas pelos antigos sumérios: nós não fomos apenas ensinados pelos extraterrestres, nós fomos criados por eles. Zecharia Sitchin, com o seu trabalho, revolucionou a visão que tínhamos sobre nossas origens.

Uma revelação impactante

Corajosamente, Sitchin publicou suas descobertas e mostrou porque os sumérios eram não apenas grandes matemáticos, mas também conheciam muito de astronomia. Isso porque foram ensinados pelos anunnakis ou “aqueles que do céu desceram à Terra”. Esse povo das estrelas, que nos criou, deixou marcas de sua presença por todo o planeta. Esse assunto fundamental será amplamente discutido durante o XXV Congresso de Ufologia Brasileira, em Curitiba, pela escritora Van Ted.

A autora, que é profunda estudiosa das descobertas de Stichin, diz que precisamos divulgar essas informações para o maior número de pessoas, para prepará-las para o dia em que a verdade emergir”. A pesquisadora também alerta que “há muito por se fazer nesse campo de pesquisa e estudo sobre os anunnakis, até que se crie condições favoráveis para uma revelação desse porte à grande massa”. E deixa uma provocação para o público: “Você se acha preparado para uma realidade bem diferente daquela que a humanidade vem vivendo há, pelo menos, 2.000 anos?”.

Presença alienígena no Sistema Solar

Se, como afirma Van Ted, os alienígenas visitaram a Terra em nosso passado longínquo, nada impede que tenham feito o mesmo em outros mundos de nosso sistema. Aliás, é muito provável que tenham, inclusive, montado bases nos planetas a nossa volta, com as mais diversas finalidades. E, de acordo com Mike Bara, especialista em assuntos espaciais e uma das estrelas da série Alienígenas do Passado [2010], do History Channel, foi isso mesmo que eles fizeram. Bara conhece muito sobre esse assunto e o apresenta com argumentos fortes, embasados em estudos feitos por cientistas respeitados e uma infinidade de imagens como. O palestrante afirma, e prova, que há 50 anos a NASA vem escondendo informações sobre o que existe em Marte. Só para que se tenha uma ideia, o pesquisador descobriu que existe toda uma codificação matemática entre os monumentos marcianos, que parecem conversar matematicamente entre si. Seja quem for que os construiu, deixou em sua obra um código incrível que a NASA se recusa a estudar. E tudo isso será mostrado em Curitiba.

Ainda falando sobre alienígenas no Sistema Solar, o XXV Congresso Brasileiro de Ufologia mostrará também como, desde o começo da Era Espacial, no final dos anos 50, seres de outros planetas têm acompanhado nossas naves. O professor de TI Jackson Camargo, que há anos pesquisa esse assunto, mostrara em sua palestra dados e imagens de UFOs que acompanharam soviéticos e norte-americanos durante a exploração espacial. Há fotos e filmagens em alta definição sobre esses encontros, e segundo Camargo “hoje, muitas dessas imagens estão vindo a público após vários vazamentos das agências espaciais, especialmente da NASA”. E complementa: “Eu vou mostrar dezenas de imagens em minha palestra”.

A Ufologia depois dos UFOs

Nascida no final da década de 40, com o ambicioso objetivo de estudar os “discos voadores”, a Ufologia vem, há mais de 70 anos, buscando informações e acumulando dados e conhecimento sobre o Fenômeno UFO. Porém, muito se diz que após um contato oficial e aberto, em que a realidade da visita de alienígenas ao nosso planeta, seja francamente conhecida, a Ufologia perca sua razão de existir. Mas isso é uma bobagem. Justamente quando isso acontecer é que a Ufologia mostrará sua razão de ser, uma vez que é ela que possui as informações que balizarão essa nova realidade. Esse será o assunto discutido pelo editor da Revista UFO Ademar José Gevaerd, que indicará caminhos para nos prepararmos para esse fundamental momento da humanidade.

Revista UFO

Matéria na íntegra aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Naldinho disse:

    Deve ser patente de Damaris

Institutos federais querem reverter no Congresso MP de Bolsonaro sobre escolha de reitores

Foto: Reprodução

Entidade que congrega os institutos federais de ensino, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) divulgou nota para se manifestar contrário à Medida Provisória (MP) editada nesta terça (24) pelo presidente Jair Bolsonaro que modifica as regras de escolha dos dirigentes dessas instituições.

A entidade afirmou que se reunirá em 15 e 16 de janeiro para definir estratégias para reverter a medida no Congresso.

A MP tornou obrigatória a elaboração de lista tríplice no caso dos institutos, que até então encaminhavam um nome apenas para nomeação de reitor; e estabeleceu peso de 70% para o voto de professores, e 15% para o de estudantes e funcionários, cada um. Muitas instituições faziam votação paritária entre as categorias.

Além disso, os diretores-gerais de campi passam a ser nomeados pelo reitor, acabando com eleições que vários institutos faziam para os cargos.

“As mudanças impostas ao processo de consulta representam um retrocesso à construção de um procedimento eleitoral historicamente exitoso e bem definido, no qual a paridade entre as categorias — estudantes, professores e técnico-administrativos —, a indicação (única) do candidato vencedor e a eleição de diretores-gerais refletem o reconhecimento dos diversos segmentos da comunidade e fortalecem a institucionalidade da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”, diz a nota do Conif.

A entidade também questiona o uso de medida provisória para tratar do tema, dizendo que “considera indevido o teor de tal MP, visto que há uma legislação vigente e que o tema não atende aos pressupostos de admissibilidade — urgência e relevância — que justifiquem o ato da presidência da República, arranhando, dessa forma, o Estado Democrático de Direito”.

Para o Conif, a MP “surge na contramão da democracia, fere a lei de criação dos institutos federais (Lei nº 11.892/2008) e, de forma inadequada, se sobrepõe à autonomia das instituições”.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Maldonado disse:

    Tem que tirar esses vagabundos militantes do meio.
    Esses caras ao invés de trabalhar, ficam empregnando política de esquerda na cabeça dos jovens.
    Não verem que essa desgraça de política, essa ideologia não deu certo em lugar nenhum do mundo??
    Taí, na cara, as ruas de Natal cheia de venezuelanos fugindo do fome que esses desgraçados emplementaram lá.
    Imoral!
    A Venezuela é um país rico.
    Chaves e esse fdp do Maduro acabaram.
    O que custa parar pra pensar?

    • Sérgio disse:

      empregnando
      emplementando
      não verem
      Realmente, a educação nesse país, vai de mal a pior. Mobral mal feito.

    • Davi disse:

      Modelo paulo freire de educação com a petralhada sendo professor, você queria o que?

  2. Lucas disse:

    Queridos colegas, ainda bem que o presidente não goza de poderemos plenos, caso contrário, nossa republiqueta já teria terminado de ruir. Pensem um pouco além do viés ideológico, que vocês eleitores do mito juraram combater, o presidente, mais uma vez, inventa MP onde não se deve. Por favor, me digam onde há caráter de urgência para tal medida? Será que o presidente desconhece o rito legislativo do país ou é simplesmente mais um caso de cegueira ideológica?

  3. RUI disse:

    Parabéns,Presidente,acabe com essa pouca vergonha existente nesses IFs e nessas UsF,toda eleição de carta marcada,so entra quem a patota de esquerda quer!!!!

  4. Antonio Turci disse:

    Universidades públicas são autarquias, da União, Estados ou Municípios. Portanto, podem e devem ter certa autonomia, o que não e soberania. O presidente da República, no caso das Federais tem responsabilidades sobre elas e não deve, penso, engolir de goela na marra o que a comunidade geralmente massa de manobra da esquerda deseja.

  5. aof disse:

    Acho que até para ir ao banheiro, o Presidente precisa de autorização do Congresso ou do STF. Tudo que ele quer fazer, os que se sentem prejudicados já sabem o que. fazer: correm ao papai STF ou a mamãe Congresso. As Universidades e os IF vivem de dinheiro do Governo Federal, mas se julgam intocáveis. Eita democraciazinha essa nossa.

  6. João Carlos disse:

    Pior é o reitor eleito que até banca de Lula livre ele colocou no campus que ele é diretor. Um militante

  7. João Maria disse:

    Rapaz até um dia desses eu pensava e falava pro meu filho que o comandante em chefe da nação e administrava os destinos do país era o presidente da república, mas estava totalmente enganado, quem manda e desmanda nesse cabaré chamado Brasil é os corruptos do congresso nacional, meu deus até aonde vamos chegar.

  8. joão carlos disse:

    procurem aqui mesmo no BG a cena ridícula na qual o atual reitor do IFRN participou… infelizmente é caso mesmo de intervenção. O atual reitor tem várias denúncias de abuso de autoridade no MP que não dão em nada, tudo arrumadinho.

    • Marcos disse:

      Falou o homem cheio de provas!!! O homem que trabalha no ministério público e viu que todas as denúncias não deram em nada, o grande mestre.

Temer revela que aconselhou Bolsonaro, após eleito, sobre relações com China e Congresso e sustenta que ele está dando sequência ao seu governo

Foto: Divulgação/O Antagonista

O ex-presidente Michel Temer recebeu O Antagonista em seu escritório de advocacia, em São Paulo, e revelou detalhes de sua relação com Jair Bolsonaro.

Temer contou, pela primeira vez, que, dias após o segundo turno da eleição presidencial no ano passado, Bolsonaro o procurou no Palácio do Jaburu para “pedir conselhos”.

“Logo em seguida que foi eleito, ele me visitou no Palácio para pedir conselhos. Ele me disse: ‘Presidente, que conselho o senhor me dá?’ Eu disse: ‘Olha, você foi eleito. Eu não vou dar conselho para quem teve quase 60 milhões de votos. Se você quiser que eu dê uns palpites, eu dou’.”

Temer, então, transpareceu sua preocupação com declarações de Bolsonaro sobre as relações com a China, os países árabes e o Mercosul.

“Eu dei palpites referente à China. Eu disse que a China é um grande parceiro comercial nosso. Porque ele tinha umas palavras… você, sabe não é? Disse a ele: ‘Se nós perdermos essa parceria, será um desastre aqui para nós. Segundo, os países árabes, Bolsonaro. Eu vou dizer para você: você andou dizendo umas coisas aí… Essa gente, os árabes, compram 40% da nossa carne de frango. Então, nós temos que ser multilateralista, Bolsonaro. Nós não podemos ser unilateralista, nem os Estados Unidos podem. Os Estados Unidos têm poder político, econômico. Nós não temos. Nós temos que nos dar bem com todo mundo. Porque nós vivemos dessas exportações’. Argentina, por exemplo, ele tinha dito uma palavra… Eu disse: ‘Nós temos um superavit extraordinário, nós não podemos perder a Argentina. E o Mercosul, para nós, é importante. Foram os palpites que eu dei.”

No mês passado, Bolsonaro visitou a China e países do Oriente Médio para tratar de oportunidades de investimento e aprofundamento das relações comerciais.

Temer também disse ter aconselhado o então presidente eleito sobre a relação com o Congresso.

“Eu disse: ‘E a relação com o Congresso. Você passou no Congresso tanto tempo como eu passei. A relação com o Congresso é fundamental. Precisa acabar com essa bobagem, com a devida vênia, de presidencialismo de coalizão, de cooptação. Existe o presidencialismo estabelecido na Constituição. E é o seguinte: quem governa é o Executivo junto com o Legislativo. Eu fiz isso, Bolsonaro. Quando eu ia fazer reunião de líderes, eu tinha o presidente da Câmara de um lado e o presidente do Senado de outro lado. Isso que me permitiu governar, fazer as reformas’.”

Em pelo menos outras duas ocasiões, os dois se falaram: quando Bolsonaro foi internado em São Paulo para a retirada da bolsa de colostomia e quando da Assembleia Geral da ONU.

“Ele me telefonou na ONU, quando foi falar na ONU. Ele me telefonou para cumprimentar. Eu disse: ‘Muito sucesso. Fica tranquilo. Boa sorte a você aí’. Acho que ele quis fazer uma espécie de agrado a mim, porque eu falei bem dele, do governo dele’.”

Temer sustenta que Bolsonaro tem “dado sequência” ao seu governo.

“Ele tem sido até correto comigo, confesso. Porque ele tem reconhecido muitas vezes a modernização trabalhista. Sobre a Previdência, ele disse: ‘Lá atrás, quem enfrentou isso foi o Temer’. Ele está dando sequência ao que eu fiz. O que é interessante no nosso país é que cada governo que entra quer desmoralizar o governo anterior. Ele não fez isso com o meu governo. Você pode perceber que ele está dando sequência ao meu governo. No ângulo econômico e nos demais planos também. Ele tem uma boa relação com o Congresso, interessante. Ele foi mais ao Congresso do que eu fui. De vez em quando, ele sai andando e vai para o Congresso. Acho que ele encontrou mais com o Rodrigo Maia e com o [Davi] Alcolumbre do que eu me encontrava com os presidentes [da Câmara e do Senado].”

O Antagonista

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antonio Turci disse:

    Temer teve seus méritos. Entretanto, jamais e em tempo algum os petralhas o reconhecerão.

  2. Rosi Sampaio disse:

    Pergunte para os brasileiros se alguém tem saudade do governo dele? Traíra, X9, rejeitado! Só sendo mesmo piada de mal gosto pedir conselhos a ele. O que tem a dizer um governo que a nação queria ver bem longe??? Desse nós nos livramos! Amém.

  3. Gilvan disse:

    Governo que ninguém tem saudades.96 por cento de rejeição.

Lula quer que Congresso rejeite prisão em segunda instância

Foto: Paulo Whitaker/Reuters

Lula sabe que, se o Congresso Nacional aprovar a prisão em segunda instância, ele deve voltar para a cadeia, depois de ser condenado no processo do sítio ou do Instituto Lula.

Ele publicou em sua página no Twitter:

“A Constituição não é um papel apócrifo que você pode jogar fora a qualquer momento. Existe uma elite conservadora que hoje enxerga a Constituição como um atraso para o país. Espero que o Congresso tenha a grandeza de não derrubar a prisão após trânsito em julgado.”

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. nasto disse:

    E esse LADRÃO tem que querer ALGO ? Ele tem que voltar para a prisão e na PAPUDA. Lá é o lugar dele.

  2. Piroquinha disse:

    Interessante que essa "zelite" que ele tanto critica, foi a mesma "zelite" que ele foi se malcomunar quando estava no poder, ninguém nunca viu esse tal de lulla vir passear ou passar férias com seu Povo em Caetés/PE o negócio dele era com os irmãos Batista da Friboi, com Marcelo e Emilio Odebrecht, com o tal do Bumlai, com o empreiteiro da OAS. Só com a nata do capitalismo burguês que ele tanto joga pedra.

  3. Neto disse:

    Como é que é??
    Lula quer que congresso rejeite prisão em segunda instância?
    Quem é esse tal de Lula que pensa que manda no congresso??
    Kkkkkkkk
    Só rindo mesmo.
    O cara enrrolado até o pescoço com a justiça, sem mandato, morto politicamente é um cadáver ambulante.
    Se enxerga papubinho.

  4. Piroquinha disse:

    Não se podia esperar outro posicionamento de um condenado pela justiça, difícil seria ver ele defendendo punição para acusados de corrupção.

  5. Aluizio disse:

    Mesmo q a lei não retroaja , Lula tá muito próximo de ser condenado em segunda instância por outros delitos, quem rouba tem que pagar seja ele, ou qual quer outro, independente de partido

  6. Marcos disse:

    Vamos torcer para que lula volte pra cadeia o mais rápido possível. Na forma da lei. Seja por evitar todas as instâncias ou pela volta da prisão na segunda instância. Lula cada vez mais se declarando culpado.

  7. Renata disse:

    Palhaçada! …esses Ptralhas não veem que o país tem que progredir…entendo que quem tem "rabo preso" seja contra, mas tem pessoas bem esclarecidas e do bem que se calam diante de tamanho insulto jurídico.

  8. Marcos disse:

    É um bandido condenado dizendo que não quer ser preso. Pelamordedeus… parem de dar visibilidade a bandidos.

  9. Melo disse:

    O molusco tá pensando q manda ainda, o seu caldo ta esquentando.

  10. André disse:

    desde quando Lula sabe o que é " apócrifo" ? ele sabe o que é " pirassununga".

  11. Bento disse:

    Tá com medinho é.
    Quem não deve não treme.

  12. Pedro disse:

    Nove dedos sempre querendo andar diante dos fatos. Esse mequetrefe, ladrão de primeira estirpe, alcoólatra, mentiroso, acha que ainda pode ditar os rumos do país. Devia lembrar que seu inferno astral começou com o mensalão, e só se sustenta pelos imbeciloides que o cercam. Vai para casa com janja, aproveite pelo menos os dias que lhe sobra solto, quem manda nessa porcaria é o POVO, que defenestrou a dilmanta, e que agora circula pelo mundo em aviões na primeira classe, enquanto os seus seguidores andam de caminhão e comem mortadela.

  13. Antonio Barbosa Santos disse:

    Existe uma elite de honestos que acham que condenado deve ser preso. Como o emissor da opinião é um condenado, ele não quer ser preso. Lógico.
    Depois do "Nós contra eles", agora temos "Os condenados contra os honestos"…

  14. ALEX disse:

    "Existe uma elite conservadora que hoje enxerga a Constituição como um atraso para o país. Espero que o Congresso tenha a grandeza de não derrubar a prisão após trânsito em julgado.”

    Gostaria de saber se Vossa Excelência fosse vitima de estupro se manteria a defesa!?

  15. Neco disse:

    Puxa, estou chocado.
    Pensei que ele pensasse o contrário.

  16. Irany Gomes disse:

    Se fosse em um país sério, esse vagabundo já teria sido fuzilado, canalha!!!

  17. Renata disse:

    É cada absurdo que a gente Ver e ouve desse povo que não quer ver o país progredir

  18. Marcelo H. disse:

    O safado aprontou todas, usou de influência em contratos fraudulentos e oportunistas e agora quer escapar das penas da Lei??? Que cumpra integralmente a sua pena na cadeia, como todos os condenados comuns…

  19. JK disse:

    Vaaaiii timbora pra cadeeia CONDENADO!

  20. junior disse:

    O bode velho tá com o dele na reta, se borrando de medo, e agora quer legislar em causa própria… quem planta colhe seu safado novededos….

  21. Edson Barbosa de Oliveira disse:

    No Brasil, leis e medidas provisórias são feitas de acordo as conveniências de quem está no poder. Simples assim…

  22. rocha disse:

    Diante a qualidade e capacidade dos nossos parlamentares, não duvidamos… acho que o intento desta figura será conseguido.
    Todos têm um histórico pra temer a segunda estância.

  23. willian disse:

    SÓ PARA OS BOLSOMÍNIOS DE PLANTÃO OU ALGUÉM QUE JÁ ESTUDOU DIREITO PENAL:
    A regra adotada pelo ordenamento jurídico é de que a norma não poderá retroagir, ou seja, a lei nova não será aplicada às situações constituídas sobre a vigência da lei revogada ou modificada (princípio da irretroatividade).
    A LEI CRIADA OU MODIFICADA NÃO RETROAGE PARA PREJUDICAR O RÉU.
    bOA TARDE !!!!

    • paulo disse:

      Ele já foi condenado em 2 instância otário, teu ladrão de estimação vai voltar para cadeia já.

    • Rio disse:

      Olha só, a viuvinha do ladrão de nove dedos copiou e colou essa explicação do google……tenha vergonha na cara seu vagabundo safado……vc gosta é de ladrão, assassino, estuprador………vc é um imundo que foi partido de uma porca sebosa.

  24. Geo disse:

    Sei…
    Luladrão seu destino foi vc que traçou!
    #PRESOFOREVER

  25. Manoel disse:

    Ah tá!

VÍDEO: Veja momento histórico em que Reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Quase nove meses depois de ser oficialmente proposta pelo governo, nesta terça-feira (12), deputados e senadores, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, promulgaram a reforma da Previdência. O texto altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que estão na ativa e servidores públicos federais.

Considerada um marco dos 300 dias do governo Bolsonaro, a solenidade presidida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) também foi acompanhada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Alcolumbre minimizou a ausência do presidente da República, Jair Bolsonaro e do ministro da Economia,Paulo Guedes na sessão. “Eu acho que não é sinal de nada. A gente ás vezes faz um cavalo de batalha por uma fotografia. As emendas constitucionais sempre foram promulgadas em sessões solenes especiais do Parlamento brasileiro. Nessas sessões muitas delas o presidente da República e ministros não vieram. Não será a presença do presidente da República ou do ministro que vai chancelar esse encontro, essa promulgação”, avaliou Alcolumbre ao chegar ao Senado.

O presidente do Senado destacou ainda a importância do trabalho do Congresso na aprovação da reforma da Previdência. “Promulgaremos as mudanças no sistema previdenciário brasileiro, o maior dos últimos 30 anos. Isso foi um esforço coletivo, de todos os parlamentares, da Câmara dos Deputados, dos senadores”, disse. Ainda segundo ele, a ideia é que hoje ainda a Casa vote o segundo turno da Pec Paralela à reforma da Previdência. Se aprovado, com o mínimo de 49 votos no plenário, o texto – que abre caminho para que estados e municípios adotem as mesmas regras para seus servidores por meio de uma lei ordinária – seguirá para análise dos deputados, onde terá que passar por uma Comissão Especial e por dois turnos de votação.

A proposta inicial do governo previa economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos. Com as alterações feitas pelo Congresso, caiu para R$ 800 bilhões no mesmo período. As regras da reforma entram em vigor imediatamente com a promulgação da emenda constitucional.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Verdade disse:

    Olha quem vai pagar o pato dos desmandos de Bolsonaro. Interessante que só sobrou exatamente pra quem não tem culpa no cartório e não fez essa conta.

  2. Miguel disse:

    Quem achar ruim, faça igual ao Julius, arrume três empregos. O sistema previdenciário atual está falido, os números não mentem.

  3. Gilvan disse:

    Historicos de maldades

  4. Allan Laranjeiras disse:

    Hahaha histórico mesmo, agora já podem enfiar o fumo grosso em nós

  5. Canindé Quirino disse:

    Realmente lascou o trabalhador é histórico mesmo. Bando de canalha.

Taxa de energia solar entra na mira do Congresso

Foto: Jornal de Brasília

A consulta aberta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para taxar a energia solar está na mira de deputados e senadores. Pretendem realizar audiências públicas nas duas Casas para que diretores da Agência expliquem o objetivo da revisão das atuais regras.

A consulta que trata da chamada geração distribuída foi aberta recente e se encerra em 30 de novembro. A bancada de parlamentares crítica à medida cita, por exemplo, que muitos agricultores buscaram a energia solar como uma alternativa para baratear o custo da produção.

Coluna Esplanada

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Igor disse:

    Lixo de Anatel percebe q as pessoas começam produzir sua própria energia e já começa a colocar areia. É igual gás, prometem mundos e fundos aos proprietários de veículos, os otários acreditam e depois de gastar uma grana na conversão, o preço do gás dispara.

  2. Brasil de Poucos disse:

    Quem devia cobrar a taxa é o próprio SOL! Não faz sentido, o que aparecer querem taxar, não temos nada, não somos dono de nada, nem de carro nem de imóvel algum tudo é pertence o Governo, deixe de pagar os impostos para eles virem tomar posse e agora até o que o Sol fornece querem ser os donos. Em breve haverá plano de saúde só para os impostos se manterem bem.

Governo Bolsonaro tem maior média de vetos derrubados pelo Congresso desde 1988

Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

O início do governo Jair Bolsonaro tem sido marcado por um elemento de atrito com o Congresso que seus antecessores enfrentavam em menor medida: a derrubada de vetos. Dos 33 vetos do presidente analisados pelos congressistas nos primeiros nove meses, oito (24%) foram rejeitados total ou parcialmente, maior média desde 1988.

A derrubada de vetos significa que parlamentares rejeitaram as alterações do presidente e retomaram a redação original das leis. Esta é uma prerrogativa do Congresso, mas, desde a promulgação da Constituição, era pouco usada.

Contrariando Bolsonaro, os parlamentares, por exemplo, tornaram crime compartilhar notícias falsas, estipularam pena de prisão para juízes que abusem de sua autoridade e regulamentaram o comércio de queijos artesanais.

Segundo Gustavo Faria Guimarães, pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) que compilou vetos derrubados nos governos Dilma e Michel Temer, o aumento é um sintoma da falta de uma coalizão que sustente Bolsonaro.

— Como o governo não tem votos suficientes, fica muito mais suscetível a ver os seus vetos derrubados e precisa negociar, para garantir apoio em votações estratégicas — diz.

Análise obrigatória

Entre 1988 e 2014, apenas oito de 1.103 proposições vetadas foram rejeitadas pelo Congresso. A partir de 2013, no primeiro mandato de Dilma, a forma de lidar com os vetos mudou. Após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tornando obrigatória a análise dos vetos, uma resolução interna passou a obrigar os parlamentares a analisarem as normas vetadas em até 30 dias, quando o tema passa a trancar a pauta do plenário do Congresso se ainda não tiver sido analisado.

A prática de se derrubar vetos, porém, só se tornou mais frequente depois de 2015. Naquele ano, quando a presidente Dilma Rousseff começava seu segundo mandato sob forte contestação no Legislativo, foram derrubados integralmente dois vetos feitos por ela, e outras quatro medidas foram rejeitadas parcialmente. O percentual de medidas derrubadas em 2015 foi de 9,5%. No governo Temer, o percentual também cresceu, e a média durante o período do emedebista na Presidência foi de uma derrubada de 14% dos vetos analisados por ano. Mas, nesse caso, a maioria das decisões foi tomada após negociação do governo com o Congresso.

— Quando isso era feito no microfone, era tudo transparente — diz o ex-deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), parlamentar por 11 mandatos, referindo-se à derrubada negociada de vetos e analisando o cenário sob Bolsonaro. — Quando você sai da transparência e ingressa na manipulação, cria desconfiança. E o presidente acaba ficando inconfiável para o próprio governo.

O líder do Cidadania na Câmara, Daniel Coelho (PE), pondera que, sem o loteamento de cargos na proporção de antes, o Congresso tem atuação mais independente.

— É um modelo diferente, mas perigoso, porque às vezes parece que o governo quer perder para reforçar o discurso. Ficam esperando para dar uma porrada no Congresso — diz.

Na votação da Lei de Abuso de Autoridade, mês passado, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) votou pela derrubada de quatro vetos do pai. Na reforma partidária e eleitoral, militantes bolsonaristas criticaram o Executivo por impor vetos à lei a tempo de alguns dispositivos valerem para as próximas eleições, caso o Congresso os derrubasse em tempo hábil — o que não ocorreu.

Sem recurso

Bolsonaro tem minimizado em seus discursos as derrotas sofridas no Congresso. Anteontem, ao comentar a derrubada de vetos no projeto de abuso de autoridade, afirmou que poderia até recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a medida, mas que não tomaria essa decisão.

— Eu vetei em grande parte a Lei de Abuso de Autoridade. O parlamento derrubou o veto. Essa lei entra em vigor a partir do ano que vem. Lei é lei. Tem gente questionando agora, via ações de inconstitucionalidade, o STF. Eu não pretendo questionar. Posso fazer, mas não pretendo fazer isso daí. Essa briga não é mais minha. (…) Fiz a minha parte. Alguns querem que eu faça discurso contra o parlamento. Às vezes, contra o Supremo. Não vou fazer. Não é papel meu — afirmou Bolsonaro.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fábio Cardoso disse:

    Isso mostra de cara duas coisas: 1) não há mais mensalão; 2) que a maior parte do Congresso Nacional não dá a mínima para o país, pois busca, unicamente, os próprios interesses (verdadeiros sanguessugas da nação).

  2. Sergio Nogueira disse:

    Se não pagar, vai ser o recordista absoluto.