Política

Congresso se articula para dobrar valor do fundo eleitoral, após veto de Bolsonaro

Foto: Ailton de Freitas em 5-10-2017 / Agência O Globo

Após o presidente Jair Bolsonaro vetar trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que destinava cerca de R$ 5,7 bilhões ao Fundo Eleitoral, o Congresso Nacional se mobiliza para garantir ao menos R$ 4 bilhões para as campanhas de 2022. A interlocutores, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que os parlamentares não trabalham com valor menor.

O montante é mais que o dobro do custo das eleições gerais de 2018, quando as legendas tiveram R$ 1,7 bilhão à sua disposição. Até que o veto de Bolsonaro seja analisado pelo Congresso, porém, ainda há incertezas sobre qual alternativa legal seria usada pelos parlamentares para fazer valer a vontade do Legislativo.

A disposição de Lira é negociar com o Palácio do Planalto uma despesa para o processo eleitoral na ordem de R$ 4 bilhões ou R$ 4,5 bilhões. Bolsonaro, por sua vez, vem sendo fortemente pressionado pela militância, e teria sinalizado à área técnica do governo que fixaria, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), o valor de R$ 2 bilhões da eleição de 2020, corrigidos pela inflação, o que resultaria em aproximadamente R$ 2,2 bilhões.

Lideranças partidárias, porém, consideram o valor insuficiente para a realização das campanhas de 2022. Entenda o argumento dos parlamentares, a limitação de tempo e as alternativa estudadas nos bastidores para resolver o impasse na matéria exclusiva para assinantes.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Petralhada e os partidos comparsas, certamente estão se unindo para duplicar ou triplicar o valor atual, bando de canalhas !!!!!!!

  2. Jogo de cena. Apenas para alimentar os bichos de chifres. A grande maioria dos brasileiros já sabem da hipocrisia.

    1. A única coisa que o povo já entendeu é a falta de caráter dos que fazem oposição ao presidente, moleques, mentirosos e defensores de corruptos e bandidos de todo naipe.

  3. Vamos ver como os da “nova política” e os filhos do MINTO das rachadinhas irão votar quanto ao aumento do fundo… Será que irão votar “errado-sem-querer” novamente? Muuu

    1. Mentiras e falta de caráter. Ninguém votou nada por engano. A votação foi referente à LDO e o vice presidente da Câmara, que presidiu a sessão e faz oposição ao presidente, não permitiu que a votação desse fundo fosse feita em separado. Foi uma “pegadinha” de gente do seu naipe, que faz politicagem rasteira às custas de mentiras.

    2. Direita bovina, só gente metida a corno que sabe que é traído e ou culpa o sofá ou ainda acredita na traíra pode acreditar na família das rachadinhas ainda… Cara, se vc não ganha nada para ficar postando e pastando a mando do presidente inepto, vc deve gostar de ser traído : Não foi a primeira vez que a família das rachadinhas vota a favor do fundão e diz que foi por engano…

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Política

Câmara dos Deputados desengaveta proposta de emenda constitucional (PEC) que permite ao Congresso sustar atos do poder Judiciário

Foto: Nelson Jr./STF

A Câmara dos Deputados desengavetou uma proposta de emenda constitucional (PEC) que inclui entre as prerrogativas do Congresso o poder de sustar atos normativos do poder Judiciário. A PEC 125 foi apresentada pelo deputado Marco Feliciano (Republicanos-SP) em 2015. O objetivo, segundo defensores da proposta, é coibir o ativismo judicial. A proposta estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa desde 2019, mas foi resgatada nos últimos dias.

Autora da PEC do voto impresso, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) é relatora dessa nova proposta. Ela tentou avançar com a matéria nesta semana dentro da CCJ, comissão que ela preside. Contudo, um requerimento de retirada de pauta acabou aprovado por um placar de 31 votos a 30, adiando a discussão para a próxima semana.

A Constituição Federal de 1988 legitima o controle entre os poderes a partir do chamado sistema de freios e contrapesos. A PEC 125 traz em sua ementa a sugestão de alterar o artigo 49 da Carta Magna, de maneira a ser possível “sustar Atos Normativos do Poder Judiciário” que “exorbitem do poder regulamentar”, dando à Câmara e ao Senado essa competência.

“O Estado Democrático de Direito somente poderá existir se cada um dos poderes agir estritamente no seu âmbito de atuação, não interferindo nas competências constitucionais e infraconstitucionais conferidas a outro poder”, justifica o relatório de Kicis.

De acordo com a relatora, é preciso coibir o “ativismo” do Judiciário, que “tem assumido cada vez mais um papel de protagonista como agente político, com interferência no espaço de competência e atuação dos demais Poderes”.

“Em virtude da intensificação do ativismo judicial protagonizado, no Brasil, principalmente pelo Supremo Tribunal Federal, o Poder Judiciário tem exorbitado das suas atribuições constitucionais para invadir, de modo flagrante, a competência do Poder Legislativo. Assim, tem atuado como legislador ordinário, em verdadeira sublevação do esquema constitucional de repartição de funções.

Argumentos a favor da PEC 125

Em seu relatório, Bia Kicis elenca uma série de decisões proferidas pelo Judiciário que, pela Constituição, seriam de prerrogativa do Legislativo. Entre elas, o mandado de injunção nº 4733, de 2019, em que o STF permitiu a criminalização da homofobia e da transfobia.

Sem uma legislação aprovada pelo Congresso, a maioria da Corte entendeu que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais deveriam ser enquadrados no crime de racismo. Durante a votação, a ministra Cármen Lúcia alegou que o Congresso foi inerte até o momento, acrescentando que os episódios reiterados de ataques contra homossexuais revelam “barbárie”. O mesmo entendimento foi dado pelo ministro Gilmar Mendes, para quem a falta de uma legislação afronta, ainda, a dignidade humana.

“Resta claro que a mora legislativa discutida consubstancia inegável insuficiência na proteção constitucional que determina a criminalização da discriminação atentatória à dignidade humana”, disse Mendes na ocasião. Ao todo, oito ministros votaram pela criminalização e três foram contra.

De acordo com Kicis, a decisão do Congresso de não legislar sobre um tema não deve ser usado pelo STF para se sobrepor a outro poder. “As dificuldades naturais para a formação de consensos em temas complexos ou a decisão de não legislar a respeito de um tema ou de não cominar pena a determinada conduta não podem ensejar ao Poder Judiciário, sob nenhum pretexto, a subversão do esquema organizatório funcional estabelecido na Constituição”, argumentou a deputada em seu relatório.

Tema pode gerar novos embates entre os poderes

Líderes partidários admitem que o placar apertado na CCJ, que teve apenas um voto a mais pela retirada de pauta nesta semana, é um sinal que o assunto deverá gerar novos embates dentro do Congresso. Além do governo, líderes do PSL, Novo e Avante orientaram contra a retirada de pauta. Apesar de não se manifestarem durante a votação, deputados de PL, PSC, Republicanos, DEM e PSD também votaram contra o requerimento.

“Queremos que o Supremo faça aquilo que é competente a ele, e não fazer interferências indevidas, agir como agente político”, disse o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).

Os partidos de oposição, junto com PSDB e MDB, votaram a favor da retirada de pauta. Para o deputado Orlando Silva (PCdoB), a articulação é uma tentativa da bancada bolsonarista de “retaliar” o Judiciário depois da derrota do voto impresso no plenário da Câmara.

“Esse projeto surge quase como uma tentativa de retaliação, porque no debate que fizemos aqui sobre o voto impresso, muitos devem se recordar, que a relatora atacava o Supremo sob o argumento de que o Supremo e o TSE estavam interferindo nos debates do Legislativo. É nitidamente uma tentativa de retaliação”, argumentou Silva.

Já o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) defendeu o debate, mas afirmou que a ocasião escolhida para votar o projeto era inadequada. “Estamos vivendo um momento bem delicado, de ataque direto ao Supremo Tribunal Federal, de proselitismo, ofensa, gente querendo fechar o tribunal, falando do que não sabe”, pontuou.

Caso seja aprovada na CCJ, a PEC 155/15, se não for criada uma comissão especial para melhor análise da proposta, entra no rol de pautas a serem discutidas no plenário da Casa. A decisão de levar a matéria à apreciação em plenário é do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Paralela à tramitação da PEC na Câmara, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), passou a atuar nos bastidores para tentar controlar a crise entre integrantes do Legislativo, do governo Bolsonaro e de membros do Judiciário. A situação se agravou com o anúncio por parte do presidente da República de que entraria com pedidos de impeachment dos ministros do STF Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Um encontro entre Pacheco e o presidente do STF, ministro Luiz Fux, ocorreu nesta quarta-feira (18), com objetivo de distensionar a relação entre os poderes e reabrir um canal de diálogo com o Supremo. “O diálogo entre os poderes é fundamental e não podemos abrir mão dele, jamais. Fechar portas, derrubar pontes, exercer arbitrariamente suas próprias razões são um desserviço ao país”, afirmou Pacheco em suas redes sociais.

Ainda na gestão da crise, Pacheco esteve com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e com o presidente da Câmara, Arthur Lira. Ao assumir o ministério, Ciro afirmou que atuaria como “amortecedor” para melhorar a relação e diminuir a tensão do Executivo com os demais poderes.

Além dos presidentes da Câmara e do Senado, o ministro da Casa Civil buscou o presidente do STF, Luiz Fux, em um encontro que durou cerca de 40 minutos. “Vamos retomar o diálogo, eu tenho certeza”, disse ao fim da reunião.

Nessa quinta-feira (19), durante evento em Cuiabá (MT), o presidente Jair Bolsonaro disse estar disposto a dialogar. “A minha voz vai continuar sendo usada. Não estou atacando ninguém, nenhuma instituição. Algumas poucas pessoas estão turvando as águas do Brasil. Quero paz, quero tranquilidade. Converso com o senhor Alexandre de Moraes, se quiser conversar comigo. Converso com o senhor Barroso, se quiser conversar comigo. Converso com o [corregedor do TSE, Luis Felipe] Salomão, se quiser conversar comigo. Ele fala o que ele acha que está certo, eu falo o que acho que está para o lado de cá. E vamos chegar num acordo”, disse.

Gazeta do Povo

Opinião dos leitores

  1. Chlola bebê 🍼! Vai uma mamadeira de piroca aí ? PIXÚ está ansioso para vibrar com a presenciardes Lula em terras potiguares . Seja bem vindo presidente o RN te abraça e te glorifica .

  2. E quem vai dizer se a emenda constitucional é inconstitucional ou não? O STF? A tá. Segue o jogo.

    1. A anarquia se iniciou com um indivíduo sujo, fedorento, ladrão, analfabeto, desqualificado, cachaceiro, X9 e pilantra de primeira linha lá em 2003.

  3. ATÉ QUE ENFIM ESTÃO ACORDANDO DA INTERFERÊNCIA DO STF EM TUDO NO PAIS. FREIO E CONTRA FREIOS PRECISAM SEREM ATIVADOS. E CADA UM FIQUE NO SEU QUADRADO CONSTITUCIONAL, AFINAL TEMOS CONSTITUIÇÃO PRA QUE?????

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Política

Congresso tem prazo de 10 dias para explicar ao STF fundão de R$ 5,7 bilhões

Foto: Agência Senado

O Congresso Nacional tem dez dias para informar ao Supremo Tribunal Federal sobre a aprovação do fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões no ano que vem. A decisão da ministra Rosa Weber foi publicada nesta 2ª feira (26.jul), no sistema eletrônico do Supremo Tribunal Federal e distribuída ao relator Ministro Nunes Marques ao fim do recesso do judiciário.

“Considerada a natureza da controvérsia, em que se contende a respeito da correção do procedimento legislativo de votação aplicado à espécie, determino a notificação das autoridades impetradas para que prestem informações, no prazo de dez dias (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009), como providência prévia ao exame do pedido de liminar. Cientifique-se a União, por seu órgão de representação judicial, a fim de que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009)”, diz o despacho.

Nunes Marques é o relator da ação protocolada por parlamentares para barrar a votação do fundo eleitoral, mas como ele está de férias, a ministra Rosa Weber ficou responsável por decisões urgentes sobre o processo.

O mandado de segurança protocolado no Supremo foi assinado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (Sem Partido-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP).

O presidente Jair Bolsonaro já sinalizou que deverá vetar o fundão de R$ 5,7 bilhões(ou parte dele), mas o Congresso pode derrubar o veto. Nesta 2ª feira (26.jul), em encontro com apoiadores, o presidente afirmou que “Vai ser vetado o excesso do que a lei garante. Quase R$ 2 bilhões o fundo. O extra de R$ 2 bilhões vai ser vetado. Se eu vetar o que tá na lei, eu estou em curso o crime de responsabilidade. Espero não apanhar do pessoal.”

O Fundo eleitoral foi criado em 2017 e financia campanhas eleitorais com verbas públicas aprovadas no orçamento. No texto da LDO aprovado em julho pelo Congresso, o relator do projeto e deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) incluiu a soma de 25% do valor das emendas de bancada de 2021 e 2022. Com isso, o valor destinado às eleições de 2022 somou os R$ 5,7 bilhões – mais que o triplo em relação às eleições nacionais de 2018, de R$ 1,7 bilhão. Em 2020, para o pleito municipal, o valor era de R$ 2 bilhões.

SBT

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Política

Centrão fundirá 3 siglas para criar maior partido do Congresso

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Os partidos PSL, DEM e PP estão negociando uma fusão das 3 siglas em uma, segundo apurou o Poder360. O novo partido seria o maior do Congresso, com 121 deputados e 15 senadores do chamado Centrão. A negociação está em seus últimos estágios e o novo partido deve ser anunciado em breve.

A nova sigla terá um comando dividido entre os 3 partidos atuais. A presidência ficará com Luciano Bivar, atualmente no comando do PSL. A vice-presidência com a ACM Neto, atual presidente do DEM. Já o PP ficará com a secretaria-geral, representado por Ciro Nogueira, que é o atual presidente do partido.

Ao Poder360, integrantes do PSL dizem que a fusão ainda é vista como rumor e a movimentação é totalmente encabeçada por Bivar. No DEM, ACM Neto ainda tem resistência à união dos partidos.

A criação do novo partido é esperada pelo presidente Jair Bolsonaro. A expectativa é que ele filie-se à nova sigla e a utilize como plataforma para a sua campanha à reeleição no pleito presidencial de 2022.

Nesta 5ª feira (22.jul.2021), Bolsonaro já indicou uma aproximação com o Centrão. O presidente afirmou que faz parte do bloco e que pretende buscar apoio no Congresso.

“O Centrão é um nome pejorativo. Sou do Centrão. Fui do PP metade do meu tempo. Fui do PTB, fui do então PFL. No passado, integrei siglas que foram extintas”, disse o chefe do executivo ao rebater as críticas de que tenha entregado o governo ao Centrão com a nomeação de Ciro Nogueira como ministro da Casa Civil.

Em 13 de julho, o filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), afirmou que Bolsonaro conversava com o PP sobre uma filiação. Flávio afirmou na época que o presidente também dialogava com o PL e com o Republicanos.

Bolsonaro precisou procurar novas alternativas depois que sua ida ao Patriota ficou mais distante depois que integrantes da executiva nacional do partido foram ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra as mudanças feitas no partido pelo então presidente Adilson Barroso.

Poder 360

 

Opinião dos leitores

  1. Agora farão uma reforma ministerial grande pra eles se darem bem, em nome de um Brasil melhor para todos.

  2. São esses canalhas que mandam neste País há muito tempo, e agora é que vão mandar mesmo. O Presidente da República será apenas um boneco na mão desses “profissionais”.
    Remem escravos !!!

  3. Eita que o Véio Bolsonaro agora dispara Kkkķ. Se Sem o centrão, o Véio já ganhava de lapada, agora a Vitória do MITO no 1° é de chibatada no lombo dos jumentos de 2 pernas Kkk Kkk. E tome cangáia no lombo dos jumentos.

    1. E o gado sendo enrabado e dando risada… Ciro Nogueira apoiava Lula e Dilma e chamou Bolsonaro de fascista… mas o gado só muge… não pensa

  4. O novo MDB está chegando para a volta do TOMA LÁ DÁ CÁ que havia sido substituído pelo DÁ CÁ TOMA LÁ. Acabou a MAMATA e começou a RACHADA. KKKKKK.

  5. Ô véi macho da gota serena.
    Isso é que se pode chamar de uma chave de roda.
    Apertou até torar no meio.
    Kkkkkkkkkkkkkk
    ISSO QUER DIZER PETEZADA, QUE O TEU PARTIDO VIROU nanico.
    Kkkkkkkkk
    É no primeiro turno, venho dizendo faz tempo.
    Cuidem pra não serem chamados de jumentos de duas pernas.
    O caba sabento o que foi que essa galera fez com o Brasil, e ainda insistirem no erro, não tem outro adjetivo.
    Kkkkkkkkkkkkkkkkk

    1. Que narrativa criativa… Vc mesmo criou? Pq o centrão , que domina o governo do MINTO das rachadinhas, roubava antes e durante o governo do PT… E agora vai continuar roubando no governo do presidente inepto, só que com uma vantagem: O MINTO acabou com a LAVA JATO!

    2. Homi…o Capitão está cagando pra turma de vermelho e os mimizentos.

    3. Ei jumento de dois pé, vc disse muito bem.
      Roubava na época do ladrão.
      Hoje tem um homem honesto na presidência.
      É diferente papai!!!
      Chupa!!
      Não fique triste, os seus comparças ficaram de fora.
      O MDB.
      Vão ter que se juntarem de novo.
      Só que pra nunca mais roubarem, não vão ter mais o poder.
      Kkkk

  6. É a nova política do MINTO das rachadinhas talkei! Agora o presidente inepto entrega de vez a presidência pro centrão corrupto de sempre… “Se gritar pega centrão, não fica um meirmão…”. Saudades de quando , em campanha, o MINTO prometia perseguir corruptos… Agora ele só faz perseguir os que investigam os corruptos…

    1. Isso!
      Perfeito.
      É a nova política sim senhor.
      Vcs e o petezinho e que ficaram pra trás.
      Foram esmagados agora, ficaram bem miúdinhos ainda mais do que ja são.
      Imaginem aí.

    2. Entendi seu raciocínio Cicinho: O centrão e militares do governo do MINTO das rachadinhas podem roubar, mas o PT e outros partidos de esquerda não né!? Show…

    3. Negativo meu caro jegue de dois pé.
      O presidente é outro, homem sério tá mais do que provado.
      Esse roubo desenfreado, era na época do ladrão lula da silva.
      Entendeu??

  7. Esse Luciano Bivar é o mesmo que Jair brigou no começo do mandato? Que tinha uma empresa ligada ao DPVAT que Bolsonaro derrubou a cobrança para lascar com ele? Se for, das duas uma: ou Luciano vai pegar o presidente no contrapé assim que for possível ou o mandatário vai soltar o dinheiro do Brasil todinho para Bivar não ferrar com ele. Vida difícil essa do gado. O presidente cada dia se envolve mais e mais com o Centrão. Todas as promessas de campanha engavetadas. Gasolina a R$ 6,39, GÁS R$130,00 e o chefe do executivo só pensa na reeleição.

    1. Gasolina ta de graça.
      Caro é uma cerveja da verde.
      Gás ta mais barato ainda.
      Veja!
      Um Bujao da pra cozinhar 30 dias no mês para uma família de quatro pessoas.
      É só dividir 110. Contos por 30 dias que vc vai vê que custa uma merreca por dia.
      Vá trabalhar e pare de churumelo.
      Ou vá cozinhar a lenha.
      Papangu.

  8. OLHEM QUE TAPA NA CARA DA NOVA POLÍTICA!
    “O centrão é um nome pejorativo, eu sou do centrão. Eu fui do PP metade do meu tempo, fui do PTB, fui do então PFL, no passado integrei siglas que foram extintas como o PRB”, relembrou Bolsonaro.
    Os apoiadores do Mico já estão preparados pra mudar todas as narrativas sobre honestidade, corrupção e CENTRÃO?

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Política

Bolsonaro confirma convite a Ciro Nogueira e diz que intenção é ‘diálogo melhor’ com Congresso

Foto: Marcos Corrêa/Presidência

O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta quinta-feira a reforma ministerial que fará, com a nomeação do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o deslocamento de Luiz Eduardo Ramos e Onyx Lorenzoni para outros ministérios.

Bolsonaro inicialmente citou que iria nomear “um senador”, sem especificar qual, e ressaltou que a intenção é um “diálogo melhor” com parlamentares:

— Vamos colocar um senador na Casa Civil que pode manter um diálogo melhor com o parlamento — disse Bolsonaro, em entrevista à rádio Banda B.

Depois, o presidente confirmou que Ciro Nogueira já aceitou o convite e elogiou a “experiência” dele:

— A princípio, é ele. Conversei com ele já, ele aceitou — afirmou. — É uma pessoa que nos interessa pela sua experiência que pode, no meu entender, fazer um bom trabalho.

Atual titular da Casa Civil, Ramos será deslocado para a Secretaria-Geral da Presidência, hoje ocupada por Onyx Lorenzoni. Já Onyx irá para o Ministério do Emprego e Previdência, que será recriado.

Bolsonaro diz que não será feita “nenhuma mudança drástica” e afirmou que a recriação do ministério não trará novos gastos. O presidente negou que esteja recriando um ministério, alegando que houve uma redução no número de pastas após o Banco Central (BC) ganhar autonomia.

— Não vai pesar em nada nas finanças. Não vamos criar cargos.

Bolsonaro também minimizou a declaração de Ramos, ao jornal “O Estado de S. Paulo”, de que não sabia da mudança e que foi “atropelado por um trem”. O presidente disse que Ramos usou uma “força de expressão” e que Ramos continua ministro.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Os bichos de chifres precisam ser dessecados para entender que tipo de variantes sofreram. O centrão foi arguments usados pelo cagão e asseclas para que os chifrudos saissem mugindo acabou a mamata, fora centrão, se gritar pega centrão… agora o cagão diz que sempre foi centrão e os bichos de chifres dizem é isso aí, minto… parece ser uma variante irreversível.

  2. Teve um general que disse: “se gritar pega centrão, não fica um…” Bolsonaro agora, mais do que nunca faz parte do centrão, logo…

  3. O nosso presidente Bolsonaro tá coberto de razão.
    Isso faz parte do jogo democrático é assim e bom pra democracia.
    No momento de tanta cachorrada pra cima do senhor, tem que se unir e GOVERNAR com o centrão, centrinho, meia direita, centro avante o carai.
    O que importar é levar o país a pujança, a dias melhores pro povo brasileiro e que não precise roubar nenhum centavo dos brasileiro como fez Lula e sua quadrilha que roubaram quantias bilionárias.
    Ta comprovado.
    Muitos pra não ficarem presos e não tiveram ajudas generosas do STF, tiveram que devolve las.
    Bota pra torar presidente.
    Arrocha!!!
    A maioria do povo tá com o Sr.
    Vamos em frente.
    Bela manobra em cima desses abutres.
    Mito 2022.
    Tamos juntos até 2026.

  4. O Mito acertou na mosca.
    O próximo passo é se filiar ao partido e ter tempo disponível na TV pra mostrar o canteiro de Obras que exister no país inteiro e perguntar a população se quer retroceder colocando de novo um ladrão condenado em duas instância pra presidente.
    Aí o povo decide, não como agora que a grande mídia abafa as obras e ações desse governo.
    Simples assim.
    Fica muito fácil de escolher.
    Tem que se filiar de novo no partido presidente.
    É o certo!
    Show!!!

  5. bolsonaro está sendo o presidente mais caro que o brazil já teve. Custa caro em dinheiro e como em vidas de brasileiros! Graças a Deus esse pesadelo está acabando.

    1. SANTA EFICIÊNCIA BATMAN
      Em dois anos e meio de governo, Bolsonaro trocou comando de metade dos ministérios
      Desde que chegou ao Planalto, em janeiro de 2019, jair Bolsonaro já promoveu 24 alterações em ministérios e órgãos equivalentes.

  6. Tem uma entrevista do grande Senador Ciro Nogueira, que ele chama o “mito” de facista e que o Presidente Lula, foi o melhor presidente que o país já teve.
    O blog poderia mostrar esse vídeo para a boiada.
    Obri🐄.

    1. Agora pronto!!!
      Quem quer saber de entrevistas babaca.
      Quer saber se o país avança.
      O PR tá certo.
      Só não pode deixar roubar igual ao gabirú Lula.
      Ladrão safado.

    2. Aí a NETINHA acha que o país vai “andar” com Ciro Nogueira na casa civil?
      Vocês que usam argola de ferro na venta e fazem parte dessa seita dos infernos, só servem para uma única coisa, servirem de chacota.
      Apenas!

  7. Grande escolha do nosso Presidente Jair Bolsonaro. Ciro Nogueira, será mais um para fazer a interlocução, entre o presidente e o Congresso Nacional. Ciro Nogueira, tem um histórico invejável e se sairá muito bem, no novo cargo. Bolsonaro acertou mais uma.
    Hô Véio Macho do cunhão rôxo é Bolsonaro.

    1. Tô lebrando de uma música: Se guitar pega centrão, não fica um ….. kkkkkkkk

  8. Esse presidente não tem vergonha na cara, afirmava na campanha que iria lutar com todas as forças contra corrupção e seria o anti pt, hoje conseguiu desmobilizar toda a força tarefa que lutava contra corrupção, e atenuou a lei contra criminosos, criou até maiores obstáculo pra os bandidos serem punidos e em alguns casos até impossibilitou a ação da justiça contra eles, agora por último está entregando o governo totalmente aos corruptos, assim, só está faltando luladrão ser convocado pra ser ministro da justiça. Se igualou totalmente ao atos petralhas. Vergonha é alguém defender esses corruptos ou ser leniente com a corrupção. Basta de canalhas, MORO 2022.

    1. Mas para os apaixonados, cegos e idiotas úteis tudo isso pode acontecer, desde que seja a favor do seu político de estimação. E viva a “ética seletiva” brasileira, kkk.

  9. Mais um dia pro gado ficar gaguejando. Dilma fez a mesma coisa com Renan Calheiros, para colocar mais um no STF, kkkkkk
    Qual a desculpa de hoje?

    1. Eu “amu” meu presidente Muuuuu. Estou aumentando a ração de capim cloroquinado para poder acreditar cegamente no MINTO das rachadinhas mesmo com tantas incoerências talkei! KKK

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Política

Pacheco: “Tudo quanto houver de especulações de retrocesso, como a frustração das eleições, é algo com que o Congresso, além de não concordar, é algo que repudia veementemente”

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta sexta-feira (9) que o Congresso Nacional não admitirá retrocesso em relação ao estado democrático de direito. Ele afirmou que a possibilidade de “frustração das eleições” de 2022, como cogitou o presidente Jair Bolsonaro, é algo com que o Congresso não concorda e repudia.

Nestas quinta (8) e sexta (9), Bolsonaro afirmou que não haverá eleições no ano que vem se não forem “limpas”. O presidente quer a impressão do voto eletrônico, com o que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não concorda. Uma proposta de emenda constitucional com essa finalidade, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), aliada de Bolsonaro, tramita atualmente na Câmara dos deputados.

“Não tenho medo de eleições. Entrego a faixa para quem ganhar no voto auditável e confiável. Dessa forma [da forma atual, sem voto impresso], corremos o risco de não termos eleições ano que vem. É o futuro de vocês que está em jogo”, disse Bolsonaro na manhã desta sexta a apoiadores.

Sem se referir nominalmente a Bolsonaro, Pacheco contestou.

“Tudo quanto houver de especulações de retrocesso, como a frustração das eleições, é algo com que o Congresso, além de não concordar, é algo que repudia veementemente”, declarou Pacheco, em pronunciamento antes de entrevista coletiva convocada pela própria assessoria do Senado.

Segundo o presidente do Senado e do Congresso, as eleições são “inegociáveis”.

“O formato, que é algo que se discute hoje, essa é uma discussão que haverá de se ter com todos os personagens da República. Essa definição não será feita pelo Poder Executivo, não será feita pelo TSE. Será feita por uma PEC que está sendo debatida pela Câmara, e a decisão que houver haverá de ser respeitada por todos os poderes e todas as instituições do Brasil”, afirmou.

G1

Opinião dos leitores

  1. Não adianta essa mídia nojenta ficar tentando armar intriga. A mensagem do presidente é simples e lógica: as eleições têm de ser LIMPAS, requisito essencial para toda democracia de verdade. Para que serve uma eleição fraudada? Para por os vagabundos de volta no poder à força? Se for para medir forças…

    1. As eleições já são limpas, besta quadrada!
      Não houve eleição fraudada na urna eletrônica, energúmeno…
      Se houve, prove! (o mentiroso tá doido por uma prova, vc pode virar o herói dele…kkkkkkkk)

    2. Já está evidenciada e consolidada a fragorosa derrota do atual presidente nas próximas eleições. Nós, os brasileiros honestos, contamos agora com o improvável bom senso dos pouquissimos bolsonaristas que restaram para, num sinal de visão e patriotismo, votarem em alguém (a chamada terceira via) que possa derrotar Lula. Contamos com o voto bolsonarista no primeiro e no segundo turnos. Isso, é claro, se o atual presidente conseguir um partido pra chamar de seu pra poder se reeleger. No Patriotas parece que não vai dar.

  2. Cuidado Bozo mentiroso…o Min Moraes “guardou” o Dep.Daniel poodle Silveira e ele e tá guardado e calado até hj…kkkkkkk

    1. O Bozo autoritário quer dá um golpe como 64, fica ameaçando e pior que os Bolsominions idiotas apoiam, ditadura nunca mais.

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Política

Lira defende que Congresso vote reformas tributária e administrativa ainda neste ano

Foto: Reprodução/CNN

A Câmara dos Deputados e o Senado têm o compromisso de votar ainda neste ano as reformas tributária e administrativa, disse nesta segunda-feira (26) o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em sua conta no Twitter.

Lira avaliou que a reforma administrativa, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, deve andar mais rápido e pode ter sua comissão especial instalada entre os dias 10 e 14 de maio. Já no caso da reforma tributária, prometeu envolver-se pessoalmente na discussão e defendeu que seja votada por partes, de forma a possibilitar a aprovação.

“Vou coordenar pessoalmente e com os líderes da Casa os encaminhamentos para as tratativas da reforma tributária. Tivemos um atraso com o recrudescimento da pandemia mas a reforma administrativa, por exemplo, já começa a ser discutida com algumas audiências públicas”, afirmou na rede social.

“Eu acredito que possamos votar as duas reformas este ano. Temos o compromisso das duas Casas de votar este ano as duas reformas. Procurarei o ministro Paulo Guedes para falar sobre a reforma tributária”, acrescentou.

Segundo o deputado, a ideia é sentar com o ministro da Economia para saber o que o governo considera prioridade e levar a sugestão de iniciar a discussão e votação pelos pontos menos polêmicos.

“Se você tentar muitas vezes, a gente tem aquela máxima, comer um boi inteiro, você não consegue. Mas você sai fatiando ele, você sai indo das partes mais fáceis para as mais difíceis, você consegue adiantar uma reforma”, acrescentou o presidente da Câmara, separadamente, em entrevista à rádio Jovem Pan.

A aprovação ainda em 2021 das reformas tributária e administrativa também é defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Lira lembrou, ainda, que o Executivo já iniciou o pagamento do auxílio emergencial e cabe agora ao Congresso votar as reformas e medidas que ajudem na recuperação do país.

A tramitação das duas matérias — naturalmente espinhosas por tratarem de interesses dos entes federados, no caso da tributária, e do funcionalismo público, da administrativa — pode, no entanto, enfrentar dificuldades por causa da pandemia de Covid-19 e do calendário eleitoral do ano que vem.

Especificamente sobre os impactos da CPI, prevista para ser instalada na terça-feira (27), Lira voltou a dizer que não considera o momento adequado.

“Tínhamos que estar focados para que ao final (do pagamento)desse auxílio (emergencial), nós já tivéssemos um modelo para criar um sistema permanente substituindo o Bolsa Família, mais inclusivo, com mais acesso às pessoas que estavam fora do Cadastro Único”, opinou.

“Estamos brigando com nós mesmos, politizamos demais a crise. Nós agora estamos às vésperas da instalação de uma CPI. Eu continuo na mesma posição: não seria o momento de todos nós estarmos focados em encontrarmos soluções, vacinas, situações de convívio em vez de estarmos agora neste momento paralisando uma das Casas — porque vai paralisar – para tentarmos encontrar culpados?”

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Beleza, Bolsonaro planta e Lula colhe os frutos (e xinga quem plantou).
    Reformas, obras entregues, concessões de modais de tranporte, mais liberdade econômica…
    Aí rouba com força, quebra tudo e bota a culpa na ‘zelites’.
    Já visto.

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Política

Por sanção do Orçamento, Congresso aprovará trava para bloqueio de emendas parlamentares pelo governo federal

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Para viabilizar a sanção do Orçamento, o Congresso aprovará nesta segunda-feira, 19, uma trava ao bloqueio de emendas parlamentares pelo governo federal. Elas deverão ser mantidas em R$ 16,5 bilhões em 2021, livre de qualquer possibilidade de contingenciamento.

Pelo acordo, o presidente Jair Bolsonaro irá sancionar o Orçamento com veto parcial e o governo irá então estipular R$ 18 bilhões para emendas – recursos que deputados e senadores indicam onde serão aplicados.

O texto que será votado pela Câmara definirá que esse dinheiro só poderá ser alvo de bloqueio até o limite de R$ 1,5 bilhão, preservando assim o total de R$ 16,5 bilhões em emendas ao longo do ano.

O governo irá recompor ainda a previsão de gastos obrigatórios neste ano em cerca de R$ 20 bilhões, segundo fontes ouvidas pela CNN. O Orçamento aprovado subestimava despesas e havia definido corte em gastos de execução obrigatória justamente para abrir espaço para emendas parlamentares.

Esse dinheiro será então recolocado na previsão do Orçamento de 2021. Para compensar esse acréscimo, haverá cortes em recursos que estavam previstos nas despesas chamadas de “discricionárias” dos diversos ministérios. Estão neste grupo dinheiro que garante investimentos do governo, como obras, mas também o pagamento de contas de água e luz dos órgãos públicos.

Segundo o deputado Efraim Filho (DEM-PB), líder do DEM, será feita uma alteração no projeto que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 de forma a atender esses dois objetivos: autorizar o governo a bloquear despesas discricionárias e recompor gastos obrigatórios e ainda limitar a possibilidade de contingenciamento de emendas do Parlamento.

Efraim Filho será autor da modificação no projeto da LDO 2021, que também abrirá espaço para o governo gastar cerca de R$ 14 bilhões com medidas de socorro a empresas ao longo do ano, recursos que não serão submetidos ao teto de gastos.

No entendimento de auxiliares presidenciais, a solução dá segurança jurídica ao presidente Jair Bolsonaro para promover os ajustes no orçamento e viabiliza a manutenção do acordo originalmente feito com o comando das casas, que previa abrir espaço nas contas públicas para os parlamentares indicarem onde R$ 16,5 bilhões seriam gastos ao longo do ano.

CNN Brasil

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Segurança

Nova Lei de Segurança Nacional está entre as prioridades do Congresso

Foto: EBC

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira ( PP -AL), afirmaram nesta quarta-feira (7) que a apreciação de uma nova legislação que para substituir a Lei de Segurança Nacional (LSN) está entre as prioridades das duas casas. O tema foi debatido hoje no seminário “A Lei de Segurança Nacional e sua aplicação após a Constituição de 1988”. Além dos parlamentares, o debate promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais ( IBCCRIM), teve a participação do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz e do presidente do TSE ministro Luiz Roberto Barroso.

Pauta

Em suas falas, tanto Pacheco quanto Lira atribuíram à urgência de apreciação de propostas de combate à pandemia de covid-19 ao fato de um texto sobre o assunto ainda não ter sido pautado no Congresso. Entretanto, no caso da Câmara dos Deputados, Lira adiantou que a partir da próxima semana a pauta de votação da Casa voltará a ser mista e não mais exclusivamente com temas ligados ao novo coronavírus.

Especificamente sobre a proposta mais avançada na Câmara sobre o tema, o projeto de lei (PL 6764/02), batizada de nova Lei de Estado Democrático de Direito, o presidente da Casa disse que vai debater na reunião de líderes de amanhã (8) o requerimento de urgência para analisar matéria , na próxima semana no plenário da Casa.

“Esse debate é prioridade para a Câmara. Já temos um grupo formado, sob coordenação da deputada Margarete Coelho (PP – PI), que já conversou com partidos. Já tem um estudo muito próximo de uma realidade, de como vai se comportar essas alterações”, garantiu Lira acrescentando que a ideia é inserir a proposta no Código Penal.

Para o presidente do Senado a saúde pública na pandemia, o desenvolvimento social em razão da miserabilidade de boa parte da população e garantia do Estado Democrático de Direito são os três grandes temas nacionais hoje.

Pacheco defendeu um novo ordenamento jurídico, compatível com a Constituição Federal que seja um instrumento a ser utilizado no Estado Democrático de Direito. “Não me parece de fato que a Lei de Segurança Nacional tenha esse condão, embora eu considere que não seja adequado desvalidar toda a lei enquanto não há uma substituição da lei por outra mais moderna, compatível com as normas constitucionais de 1988”, alertou. Na avaliação do senador a revogação por completo da norma pode ser um risco, inclusive ao Estado Democrático de Direito por não haver instrumentos aptos para conter movimentos que visam atentar contra a democracia.

Para o ministro Barroso, ao longo do tempo a Lei de Segurança Nacional foi ganhando versões conflitantes. “Esta lei que está em vigor tem inconstitucionalidades variadas, foi feita para outro mundo, ainda em épocas de Guerra Fria”, criticou. Para o ministro, a última versão da lei, feita à época do regime militar (1964-1985), remete à ameaça que o uso arbitrário dessa mesma legislação representa à democracia. “Não podemos negar o que aconteceu. Nós todos sabemos o que aconteceu, e muitos o sofreram na pele”, lembrou. Para o ministro a nova lei deverá trazer a tipificação de “crime de golpe de Estado”.

Ações

Recentemente, diversos episódios de uso da LSN motivaram um debate sobre eventuais excessos na aplicação de uma lei editada em épocas de supressão de direitos civis. Em março deste ano, quatro ações foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF), todas questionam se a legislação, que nasceu ainda no fim da ditadura, seria ou não compatível com a Constituição de 1988.

A lei tem sido usada tanto contra críticos do governo de Jair Bolsonaro quanto em investigações de ataques ao STF e ao Congresso, como os inquéritos dos atos antidemocráticos e das fake news em tramitação no STF.

As ações protocoladas pelo PTB e pelo PSDB defendem que a legislação seja completamente suspensa. Já a ação do PSB e uma outra conjunta do PSOL, PT e PC do B pedem que apenas parte da lei perca a validade e que parte dos artigos tenham suas aplicações limitadas pela Suprema Corte.

A Advocacia-Geral da União defende junto ao STF que a norma atual é constitucional e pede que as ações com objetivo de anular a lei sejam rejeitadas pela corte. Sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, ainda não há data para o julgamento das ações.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. STF rasgou a constituição e esse boca de veludo vem dizer merda,pela extinção dessa corte improdutiva

    1. Será que o cordato missivista poderia nos honrar com a informação indicando qual parte da Carta Magna foi rasgada pelo STF e qual seria a composição de um suposto novo tribunal? Será que ser amigo do Flávio e ser sagaz na antiga arte da flexão de joelhos serão pontos imprescindíveis para estar apto ao cargo?

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Política

Bolsonaro pede que Congresso, via Rodrigo Pacheco, assuma interlocução com governadores

Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro sugeriu transferir para o Congresso Nacional a interlocução com os governadores. A decisão de deixar com o Legislativo a missão de coordenar as ações com os estados foi anunciada durante reunião com os chefes dos demais poderes nesta quarta-feira (24), segundo relato de autoridades presentes à CNN.

Bolsonaro indicou que caberá a partir de agora ao senador Rodrigo Pacheco essa tarefa. O plano surpreendeu alguns dos presentes, mas foi visto como uma forma de tirar o presidente da rota de confronto com rivais, como o governador João Doria, e abrir espaço para que ele se dedique ao discurso da vacinação em massa.

A fala do presidente sobre terceirizar ao Congresso a conversa com governadores ocorreu enquanto se discutia justamente a criação do comitê de enfrentamento à pandemia. A ideia é que o comitê tenha representatividade ampla. Falou-se no encontro em reunir um grupo de até 100 pessoas para que haja pluralidade de vozes e de sugestões no combate à crise.

A sugestão de criar um comitê nesses moldes já havia sido feita anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal. A proposta chegou a ser encaminhada pelo ministro Dias Toffoli quando ainda presidia a corte no ano passado.

O agravamento da crise e a escalada no número de mortos pela Covid-19 fez com que auxiliares presidenciais o convencessem a abraçar a ideia neste momento.

Durante o encontro, que ocorreu no Palácio da Alvorada, houve sugestão de medidas concretas que o governo federal já deveria coordenar. O presidente da Câmara, Arthur Lira, pediu ações para evitar aglomerações no transporte público, segundo o relato de presentes.

O deputado argumentou que se trata de uma das principais formas de disseminação do vírus e, por isso, é preciso escalonar horários, aumentando a oferta de transporte para evitar aglomerações especialmente nos momentos de pico.

De acordo com autoridades que participaram do encontro, o presidente se empenhou em fazer com que a reunião transcorresse em bom clima. Abriu o encontro com uma fala pregando a união dos Poderes e logo passou a palavra ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Em retribuição, houve palavras de apoio das lideranças. Governadores convidados, quase todos alinhados ao Palácio do Planalto, também indicaram durante a reunião aprovar o movimento do presidente. Mas também houve cobranças. Um dos governadores usou sua fala para alertar ao presidente sobre os milhares de brasileiros que, naquele momento, estavam hospitalizados ou em UTI por causa da Covid e que a população esperava uma reação do presidente da República diante do agravamento da pandemia.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. O que dizer de um presidente que não têm controle e inteligência emocional para lidar com os governadores dos estados brasileiros . Em outras palavras: estamos lascados com esse presidente aí. Só Jesus na causa pra nos socorrer .

  2. Bolsonaro é o único realmente preocupado com o povo brasileiro. Em todos os aspectos. Quanto ao canalha, cachaceiro, analfabeto, corrupto e lavador de dinheiro de 9 dedos, a única coisa que ele pode ensinar é a roubar (e por a culpa nos outros).

    1. As vezes eu acho que você não bate bem da cabeça, que você toma algum remédio controlado, aí se atrapalha e toma em dobro, algum trauma, uma paixão não correspondida (por algum rapaz), nunca trabalhou, etc….
      A conclusão que eu chego, é que você é tão falso quanto o facínora do miliciano mesmo.
      Esclerosado.

    2. Vc se apaixonou irracionalmente por esse doido. Essa é a verdade. Procura outra pessoa de direita p governar o país, pois esse cabeça de ervilha não tem mínima condição e está destruindo o país com esse negacionismo.

  3. Efeito Lula. A volta dos direitos políticos do Lula só faz bem ao país. O Bolsonaro e a sua trupe, após críticas do Lula, passaram a usar máscaras, não fez mais propagandas da ivermectina e cloroquina, começou a valorizar a vacina (pelo menos diz), acenou para uma coordenação da pandemia junto aos governadores (conforme Lula sugeriu), agir com responsabilidadede (conforme Lula indicou), isso vai ser difícil, mas vamos torcer. O bolsonaro quer fazer dois anos de bom governo? Assista duas entrevistas que o Lula deu ao Lê Mounde e a CNN internacional, além do discurso que fez após a decisão de fachin (essa ele viu, pelo menos em parte). Nessas, existem verdadeiras aulas diplomáticas, geopolítica, econômica , social, política externa, de humanidade, de responsabilidadede, de sensibilidade e de compromisso com o povo. Em uma prova de que o maior presidente da história pensa no bem do povo e do país, pois está dizendo para um incompetente e irresponsável como administrar uma nação e ser bem sucedido. Poderia ficar vendo o governo explodir, mas ele sabe que o povo vai junto e quer ajudar a evitar isso.

    1. Só li verdades … 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻

    2. Amigo, para acreditar em boas intenções de certos partidos e políticos que apenas se interessam em roubar, difundir o caos e a ignorância generalizada, têm duas possibilidades: algum tipo de problema neurológico ou burrice crônica. Faz vergonha que ainda existam pessoas que defendam Lula, mais vergonha ainda por que muitos têm nível superior, mas não conseguem se livrar da lavagem cerebral.

    3. Esse lula aí foi o que saudou com glória a chegada do covid 19? Esse mesmo, que governava na roubalheira petralhas, e cujo Sérgio Moro recuperou uns 40 bilhões de reais dos corruptos que se instalaram no seu gabinete, Inclusive em várias delações confessaram que lhe entregaram propinas, tudo com várias provas robustas? Esse mesmo canalha, que o stf anulou o processo (não inocentou), e por esse absurdo, o Brasil terá que devolver os 40 bilhões roubados aos verdadeiros ladrões, e já estava recuperados nos cofres ds nação? Não seja idiota, canalha!

  4. Vixe, Carlixo falou pra ele sair fora pra depois poder dizer que tudo foi culpa dos governadores… O que vale eh a narrativa mesmo né?! Eu pensei que vivíamos no regime presidencialista mas o MINTOmaníaco quer que vivamos no parlamentarismo…

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Diversos

Planalto, STF, Congresso e PGR articulam reunião para definir ações urgentes contra Covid

O agravamento da crise da pandemia do coronavírus acendeu o sinal vermelho em Brasília e levou presidentes de Poderes a articularem uma reunião dos chefes do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público na próxima semana para definir “ações efetivas urgentes” contra a Covid-19 e também uma busca de “reconhecimento de erros”.

A ideia, em negociação com Palácio do Planalto, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e Procuradoria-Geral da República (PGR), é realizar a reunião na segunda ou terça-feira da semana que vem para fechar um “grande pacto nacional” contra a pandemia do coronavírus e acabar com os conflitos entre o governo federal e estados.

As articulações buscam colocar na mesma mesa os presidentes da República, Jair Bolsonaro, do STF, Luiz Fux, do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, além do procurador-geral Augusto Aras.

Bolsonaro tem minimizado a gravidade da pandemia e criticado medidas de isolamento adotadas por governadores e prefeitos para tentar reduzir o contágio pela Covid-19.

“Não dá mais para continuarmos nesta situação, temos de destravar as ações, tomar medidas urgentes e ações efetivas, reunir os chefes dos Poderes no Brasil para fechar um pacto pela vida e vamos todos reconhecer nossos erros”, disse ao blog um dos articuladores da reunião.

A demora do governo federal em tomar medidas urgentes contra o agravamento da pandemia no Brasil tem sido motivo de críticas dentro do Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal. Há uma cobrança para que o Ministério da Saúde faça uma correção de rumo urgente na atual política de combate à Covid-19 para tentar reverter o agravamento da crise sanitária no país.

A avaliação é que não basta mudar o ministro da Saúde, é preciso alterar a atual estratégia federal de enfrentar o coronavírus. A expectativa é de que a reunião esteja costurada e negociada até o final desta semana.

Blog do Valdo Cruz – G1

Opinião dos leitores

  1. Na hora que o presidente fechar STF e congresso e colocar governadores e prefeitos ladrões na cadeia ele resolve o problema da pandemia

  2. Na hora que o presidente fechar STF e congresso e colocar governadores e prefeitos ladrões na cadeia ele resolve o problema da pandemia

  3. Que Sant'Ana. Santa Luzia e Nossa Senhora da Apresentação intercedam junto ao Neto Amado, o Senhor Jesus!

  4. Melhor deixar o GENOCIDA de fora… não tá ajudando em nada mesmo…só presta pra mugir para o gado…

  5. O principal erro está na cadeira de presidente.
    Enquanto esse erro não for resolvido o Brasil vai sofrer.

  6. VACINA VACINA VACINA, TRAGAM VACINA, O POVO QUER SER VACINADO, ASSASSINOS. RESPONSÁVEIS STF, PGR, PLANALTO, CONGRESSO, GOVERNADORES, PREFEITOS . PRECISAMOS DE CARRADAS DE VACINAS, SEUS IRRESPONSÁVEIS.

  7. Já que os governadores são incompetentes mesmo, o melhor é tentar as soluções por Brasília.

    1. Todos esses políticos corruptos culpam a mídia por tudo, de Lulaladrao ao MINTOmaníaco…

    1. 👏👏👏👏👏👏👏
      Concordo… melhor o General Mourão do que um capitão expulso por terrorismo…

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Economia

Guedes faz afago ao Congresso, defende vacinação em massa e descarta imposto

Foto: Reprodução/CNN Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou o auxílio emergencial como “um instrumento muito efetivo” e defendeu a vacinação em massa para que “38 milhões de brasileiros [os ‘invisíveis’] possam trabalhar para ganhar a própria vida”. Ele também agradeceu ao Congresso pela aprovação da PEC Emergencial, promulgada na segunda-feira, disse que as novas lideranças do Congresso ajudaram a “destravar a pauta de reformas”. Guedes afirmou, ainda, que não irá “cair na armadilha” de aumentar impostos.

As afirmações foram feitas em entrevista exclusiva à CNN, com o âncora Márcio Gomes e o analista político Igor Gadelha, gravada na segunda-feira (15). Veja abaixo alguns dos principais tópicos abordados pelo ministro.

Auxílio emergencial

“Eu queria começar agradecendo o Congresso. Acabo de ter a informação de que o Congresso promulgou a PEC Fiscal. Isso era importante porque, como você diz, a coisa começa com o auxílio emergencial, que foi um instrumento muito efetivo. Nós protegemos 64 milhões de brasileiros durante a primeira grande onda da pandemia, e nós temos que agora renovar os esforços, porque essa tragédia continua entre nós.”

Troca de comando no Congresso

“É importante deixar claro para todo mundo que é a política que dispara essas ondas de reformas. Nós tínhamos que esperar justamente a troca de comando na Câmara dos Deputados e no Senado para podermos encaminhar [as reformas]”.

Vacinação em massa

“O que vem pela frente? Vacinação em massa. Porque os 38 milhões de invisíveis, que nós descobrimos, são pessoas que têm que trabalhar de manhã para comer à noite. Então, elas precisam dessa vacinação, porque está indissociável a economia da saúde. Economia e saúde andam juntos, são indissociáveis. Então, se nós quisermos que esses 38 milhões de brasileiros possam trabalhar para ganhar a própria vida, eles têm que ser vacinados. A vacinação em massa é um passo indispensável, porque ela permite que haja uma redução dramática do desemprego informal.”

Tomar a vacina

“Já queria ter vacinado. Já queria ter vacinado. Eu acho ótimo. Sou candidato a vacinar, quero me vacinar.”

Andamento das reformas

“Considerando todos os fatores, nós temos um Congresso reformista. Ele já avançou com a reforma da Previdência, fizemos a cessão onerosa. Nós estamos fazendo muita coisa que estava parada. Eu acho que nós temos conseguido um coeficiente de 70% de aprovação das medidas que mandamos. 70% parece um número razoável, incluindo o fogo amigo. O que é satisfatório para fazer a economia se mover.”

Reforma administrativa

“A [reforma] administrativa está pronta para ser aprovada. Ela é uma reforma leve e suave. Como eu disse, ela já conseguiu, para os três níveis da Federação, economizar uns R$ 140, R$ 150 bilhões em salários, que nenhuma reforma administrativa teria potência para fazer isso em tão curto tempo. E, ao mesmo tempo, em nível federal, ela permite uma economia de outros R$ 300 bilhões.”

Reforma tributária e alta de impostos

“A [reforma] tributária é um pouco mais complexa, e justamente nós não queriamos cair na armadilha que estava preparada para fazer aumento de impostos. Nós estamos há 40 anos aumentando os impostos no Brasil. Toda vez que há um déficit, nós aumentamos os impostos.

O nosso raciocínio na tributária foi exatamente o seguinte: a economia brasileira teve dois anos de recessão, em 2015 e 2016, ou seja, a base de arrecadação caiu bastante. Tivemos de novo em 2017, 2018 e 2019, um crescimento de 1%, 1,3%, 1,4%. È um crescimento baixo, ou seja, continua reprimida a arrecadação. Então, seria um contrassenso, baseado nesse déficit que está lá, você tentar aumentar os impostos para fechar o déficit.

Muitos críticos, inclusive, despreparados, estavam reclamando o tempo inteiro, que nós devíamos estar aumentando os impostos, porque tem um déficit, etc. Despreparados porque você não deve aumentar impostos no meio de uma recessão. Se não, você agudiza a recessão.”

Troca no comando da Petrobras

“O que nós dissemos ao presidente é que isto tem um custo econômico pesado. Então, resultado: se o objetivo era baixar o preço do combustível, o que aconteceu com isso [a troca do presidente da Petrobras] foi que os mercados começaram a subir o câmbio, a Petrobras perdeu valor, e o presidente mesmo falou: ‘Mas, peraí, eu quero fazer isso organizadamente’.

Aí, mostrou-se ao presidente que tem contratos, e o presidente, o CEO da Petrobras, na verdade, que é o Castello Branco, não terá seu contrato renovado. Por quê? Quer se mexer nessa governança? Isso é uma questão em aberto aí para o futuro. Vamos ver como esse novo presidente da Petrobras vai enfrentar esse problema ali na frente.”

Lava Jato

“A Lava Jato não foi uma ficção. Aconteceram uma porção de coisas. Pode ter tido arbritrariedades de um lado, ou do outro, mas a verdade é que bilhões foram devolvidos. Se bilhões foram devolvidos, bilhões foram roubados. Tem diretor da Petrobras que devolveu US$ 100 milhões. Muita coisa aconteceu e, realmente, tinha uma grande liderança política à frente disso tudo.”

Futuro econômico

“Eu acho que daqui até o fim do governo –ao contrário do que está sendo dito, que vai ser cada vez mais difícil, porque a base do governo é instável… Eu acho o contrário. Eu acho que o governo ficou dois anos para montar sua base de sustentação parlamentar. E justamente ela acaba de destravar a pauta de reformas.”

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Infelizmente, não vejo com otimismo as reformas pautadas por esse governo, principalmente essa reforma administrativa que, em sua essência, retira direitos dos servidores públicos.
    Como condição e para ganhar o apoio popular, foi aprovada a PEC emergencial que garante o auxílio emergência e proíbe os entes federativos conceder aumento salarial ao servidor público por 15 anos.
    Sou servidor público estadual há 12 anos, nunca tive aumento, nunca mudei de nível e ganho exatamente o mesmo que ganhava no primeiro mês de trabalho, e agora com a garantia de passar mais 15 anos sem aumento.
    Será que o servidor público não é cidadão? Não tem família? Não contribui para economia? Mas se engana quem pensa que o servidor não vota e seus familiares também.
    Como o ministro da economia disse “Vamos jogar uma granada na mão do inimigo (o servidor público).
    Sei que a ideia desse governo é sucatear o serviço publico do Brasil, para assim precarizar o serviço ofertado pelos governos e impulsionar a narrativa que deve privatizar tudo.
    Veja os correios que mesmo dando lucro vai ser privatizado, não para economizar, mas para atender interesse do mercado.
    O Grande problema do serviço público no Brasil são os cargos comissionados (Presidentes, diretores, coordenadores e tantos outros cargos comissionados) ocupados na sua GRANDE MAIORIA com indicação política, apadrinhados, incompetentes, por arranjos políticos que são colocados lá não para atender o interesse comum, que é servir o cidadão mais para fazer politicagem.
    Em contraponto vamos assistir daqui a pouco algumas categorias politizadas conseguir aumentos consecutivos e o judiciário recebendo auxílios e mais auxílios, e reajustes passando o dedo no nariz da grande maioria dos servidores.
    Triste do nosso país e do nosso povo…

  2. Não podiam ter focado na vacinação em massa,quando as primeiras ofertas foram ofrrecidas.
    Omissão cruel….!

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Diversos

Congresso promulga PEC Emergencial, que viabiliza retomada do auxílio emergencial

Foto: Reprodução

O Congresso Nacional promulgou em sessão solene nesta segunda-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial, que viabiliza a volta do auxílio emergencial.

A votação da PEC começou pelo Senado e foi concluída na madrugada desta sexta-feira (12) na Câmara dos Deputados. A proposta, além de pavimentar a volta do pagamento do auxílio emergencial, traz dispositivos para evitar o descontrole das contas públicas.

A sessão solene foi presidida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O evento foi realizado na modalidade semipresencial.

Emendas à Constituição são promulgadas pela mesa diretora do Congresso em sessão conjunta e não precisam da sanção do presidente da República.

A PEC Emergencial é vista pela equipe econômica do governo como uma forma de evitar a desorganização fiscal do país. De um lado, o texto reserva R$ 44 bilhões em gastos extras para financiar o auxílio. Ao mesmo tempo, cria mecanismos para tentar compensar esse gasto adicional ao longo dos próximos anos, com contenção de despesas (veja detalhes mais abaixo).

Durante a tramitação na Câmara, alguns trechos foram retirados do texto aprovado pelos senadores. Entre os dispositivos excluídos está o que vedava a promoção a servidores públicos em períodos de crise fiscal (determinados por critérios estabelecidos na PEC). A retirada desse trecho deve reduzir em R$ 1,5 bilhão a economia da proposta.

‘Para tudo há seu tempo’

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco afirmou em seu discurso que o Brasil já vem “empreendendo um notável esforço de ajuste fiscal” nos últimos anos, mas que “para tudo há seu tempo”. Pacheco disse ainda que o Congresso Nacional tem caminhado para o que “se espera” dele.

“Para cada comportamento, cada medida, há um justo momento. Durante os últimos anos o Brasil vem empreendendo um notável esforço de ajuste fiscal, compreendendo a fixação de um teto máximo de gastos do poder público, um orçamento que caiba na receita tributária do país, a modernização e a dinamização da economia”, disse.

“Temos caminhado para o que se espera deste Congresso Nacional em matéria de reformas e avanços institucionais, mas, como eu disse, para tudo há seu tempo”, completou.

Em seu discurso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a PEC Emergencial possibilitará o pagamento do auxílio emergencial sem “aventuras fiscais” e que sua aprovação mostra que o “parlamento brasileiro está pronto para tomar medidas robustas e céleres”.

“O foco da nação é enfrentar a epidemia, salvando vidas e apoiando aqueles brasileiros que foram mais afetados pela crise, neste sentido a emenda constitucional nº 109/2021 permitirá que o estado pague um novo auxilio emergencial sem aventuras fiscais, sem comprometer as finanças públicas e a moeda nacional”, disse Lira.

“Esta emenda é também uma prova de que o parlamento brasileiro está pronto para tomar medidas robustas e céleres que respondam ao interesse nacional”, completou o presidente da Câmara dos Deputados.

Auxílio Emergencial

A PEC Emergencial não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial, que terão de ser definidos em outro texto.

A PEC estabelece que o governo poderá ter R$ 44 bilhões em despesas no ano que não ficarão sujeitos à regra do teto de gastos, que determina que as despesas de um ano devem ser iguais às do ano anterior, corrigidas apenas pela inflação, ou à regra de ouro, que impede o governo de se endividar para fazer despesas que não sejam investimentos.

Com isso, o governo fica livre para pagar o auxílio sem incorrer em irregularidade.

O valor aprovado não significa que o auxílio custará exatamente R$ 44 bilhões. O governo trabalha com a ideia de quatro parcelas de pagamentos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que as parcelas devem ficar entre R$ 175 e R$ 375.

Contas da União

A PEC diz que sempre que as despesas obrigatórias da União superarem 95% da despesa total sujeita ao teto de gastos, alguns gatilhos de contenção, para evitar descontrole fiscal, serão automaticamente acionados. A PEC fala em despesa total sujeita ao teto porque nem todos os gastos obedecem à regra, como, por exemplo, os R$ 44 bilhões para o auxílio.

As despesas obrigatórias são aquelas que, por lei, o governo não pode deixar de fazer. Os gatilhos a ser acionados pelo dispositivo proíbem o governo de:

Reajuste salarial de servidores

contratar novos funcionários

criar bônus

Por acordo, os deputados retiraram da proposta os dispositivos que proibiam progressões e promoções de carreira de servidores públicos como forma de contenção de gastos.

A mudança foi uma forma de evitar uma maior desidratação da PEC e, segundo o líder do governo, Ricardo Barros (PP), deve ter impacto de R$ 1,5 bilhão ao ano.

Pelo texto, as novas contratações só se darão:

para repor vagas

para cargos de chefia

e desde que não representem aumento de despesa

Para a União, os gatilhos também serão acionados em caso de decreto de calamidade pública.

De acordo com projeções de especialistas, as despesas obrigatórias demorarão cerca de 4 anos para chegar ao patamar que dispara os gatilhos. Portanto, nesse ponto, a PEC não terá efeitos imediatos.

Incentivos fiscais

O texto diz que, em até seis meses após a entrada da PEC em vigor, o Executivo encaminhará ao Congresso plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária.

Pela proposta, os incentivos devem ser reduzidos em 10% no ano de promulgação da PEC e, no prazo de 8 anos, esses benefícios precisam representar até 2% do PIB (atualmente, representam cerca de 4%).

Não entrarão nesse plano, segundo a proposta, incentivos a zonas francas, instituições de filantropia, fundos constitucionais, cestas básicas e bolsas de estudos para estudantes de cursos superiores.

Contas dos estados

Caso as despesas representem 95% das receitas, governos estaduais e municipais poderão optar pelas medidas, mas os gatilhos serão adotados de forma separada pelos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Se os entes não implementarem o pacote de restrições para conter gastos, sofrerão sanções.

A União não poderá servir como fiadora de empréstimo para um estado que se recusar a disparar os gatilhos de austeridade.

No caso de calamidade, os estados e municípios poderão acionar os gatilhos. Caso não adotem as medidas, sofrerão sanções, como a proibição de contratação de empréstimos tendo a União como fiadora.

G1

Opinião dos leitores

  1. A escolha sempre foi clara: Isolamento Vertical com idosos e portadores de comorbidades em cada e os demais trabalhando e mantendo a economia em pleno funcionamento.

    1. Isso é o romantismo do fanatismo.
      Mas a realidade é muito dura.

  2. Um auxílio emergencial que poderia ser evitavel se o presidente tivesse disposto a gerir o país, mesmo sem competência teria sido melhor assessorado. Mas, não precisa nem dizer qual foi a escolha dele.

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Economia

Guedes pede ao Congresso a aprovação de uma reforma administrativa como contrapartida para o auxílio emergencial, para país não virar uma Venezuela

Foto: Reprodução/Redes sociais

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Brasil mergulhará no caos se não aprovar a PEC Emergencial, com suas contrapartidas, para retomar o pagamento do auxílio emergencial. Em entrevista a Thiago Nigro, do podcast da consultoria Primo Rico, Guedes criticou a possibilidade de o Congresso aprovar a proposta de emenda à Constituição sem proibir reajustes salariais no serviço público, por exemplo. Essa é ideia de parte dos parlamentares, que já derrubaram a sugestão do governo de eliminar os pisos de gastos com saúde e educação. Segundo ele, o Brasil corre o risco de repetir a situação de países vizinhos que enfrentam grave crise econômica por conta do descontrole fiscal.

“Seguramente, para virar Argentina, [serão necessários] seis meses. Para virar Venezuela, um ano e meio. Se fizer errado, vai rápido. Quer virar Estados Unidos ou Alemanha, dez ou 15 anos na outra direção”, afirmou o ministro. Em seguida, Guedes ressaltou que havia exagerado na estimativa. “Estamos falando para muita gente. Estou exagerando. É bem mais moderado. Leva uns três anos para virar Argentina e uns cinco ou seis anos para virar Venezuela”, ponderou.

Guedes cobrou do Congresso a aprovação de uma reforma administrativa como contrapartida para o auxílio emergencial. “Vamos prorrogar o auxílio. Estamos empurrando dívidas para nossos filhos e netos. Mas me dá uma reforma administrativa aqui, que não tenha salários tão altos para os entrantes [no serviço público]”, disse o ministro. “É guerra, mas você não faz sacrifício nenhum?”

Para o ministro, só é possível empurrar a dívida para frente se houver compensações. “Tentou empurrar custo para futuras gerações, juros começam a subir, acaba o crescimento econômico, começa a confusão, o endividamento em bola de neve, a confiança do investidor desaparece, interrompe a criação de emprego, renda e inovação, aumenta o desemprego, caminho da miséria, caminho da Venezuela, caminho da Argentina. Está muito claro, caminho da esquerda, e tem o caminho da direita. Sem nenhuma conotação ideológica e política, por acaso é verdade.”

Guedes, que poucas entrevistas tem dado a veículos de imprensa, participou por duas horas do podcast da consultoria Primo Rico. Segundo ele, o podcast tem mais audiência que os principais jornais do país.

“Curto prazo de hoje para daqui a seis meses, vacina, vacina, vacina, vacina em massa. Para a recuperação ser sustentável, todo mundo poder voltar ao trabalho, vamos dar um pouco de auxílio emergencial para quem ainda não se reequilibrou. Por outro lado, vamos acelerar e aprofundar as reformas. Senão, a economia capota ali na frente de novo”, defendeu. Ao elogiar os apresentadores do programa, Guedes disse que “aparentemente” é um “fracasso” na comunicação. “Chuto dez e entra uma. E ainda dizem que eu não chuto”, brincou.

O ministro afirmou que não pretende pedir para deixar o cargo. “Se ele [Bolsonaro] confia no meu trabalho e eu conseguir executar meu trabalho, tudo bem. Se ele não confiar, eu sou demissível em 30 segundos”, disse Guedes.

Congresso em Foco

Opinião dos leitores

  1. Essa Reforma administrativa defendida por Guedes não afeta o alto escalão apenas os servidores Públicos que recebem menos com altas promessas de crescimento e desenvolvimento econômico Ao dizer "virar Argentina, [serão necessários] seis meses. Para virar Venezuela, um ano e meio." demonstra despreparo e desconhecimento pois Observem o Tamanho do Brasil e quantidade de recursos Naturais Exportações.. comparados da Argentina ou Venezuela; com o objetivo de Amedrontar as pessoas sem o conhecimento para expor uma proposta de difícil aceitação que altera a constituição

  2. Reforma trabalhista para aumentar os empregos, o povo cedeu a vontade do empresariado, o que me fez lembrar da frase de uma criatura batizada, algo do tipo: mais direitos ou mais empregos? Vão ter que escolher. Veio a reforma da previdência para o pais não quebrar, só lembrando que a ameaça de quebra do Brasil é decenal e trazida a tona toda vez que se quer aprovar algo importante, pois sim, a reforma foi feita e aquele trabalhador de baixa renda, sem uma boa assistência médica e que não conseguia emprego após os 55 anos, por causa da idade, terá de trabalhar mais 10, e a crise continua. Hoje, guedinho, aquele que, bem antes da pandemia já disse ao povo para ir se acostumando com dólar acima dos 5 reais, lembra? Hoje, a ameaça é outra, se bem que, para aqueles dotados de um pouquinho, um tiquinho apenas, de inteligência, já vislumbraria a imagem do futuro distópico que estava sendo desenhado muito antes de 2016. Hoje, a ameaça é "virar Venezuela", como os principais cartuchos de ameaças já foram usados, restou ao nosso guedinho, procurar no fundo do baú, mais algum bicho papão, para assustar o povo e impulsionar sua agenda econômica e ajudar o povo brasileiro. Para aqueles que ganham a média do cidadão brasileiro, não tenham dúvidas, você, talvez já esteja na Venezuela, só ainda não sabe.

  3. Flávio Bolsonaro para Ministro da Economia! Esse faz milagres, com pouco dinheiro. Com 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) de salário mensal, líquidos, conseguiu comprar uma "casinha", em Brasília, por 6.000.000,00 (seis milhões de reais), com pequena entrada de 3.000.000,00 (três milhões de reais) e o restante financiado pelo BRB (estatal), a juros "exorbitantes" de 4.6%, decrescentes até 3.5% ao ano. Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk (rindo no meio do choro).

  4. Venezuela esse senhor deixou os aposentados no Chile e o aposentado do Brasil com a reforma da previdência.
    Ele só Enrica. Os bilhões de créditos “podres” do BB adquiriu por meio de seu banco por uma ninharia.

  5. Mesma conversa mole da reforma da previdenica e da reforma trabalhista. So fazem retirar direitos, com a promessa de crescimento e desenvolvimento. Ministro que nao dá nada. So tira.

  6. Paulo Guedes vai arranjar um excelente emprego quando sair do governo, pois o desempenho dele é excelente.
    Façam arminhas.

  7. E OS 5 MILHÕES DE REAIS DESVIADOS DA COMPRA DOS RESPIRADORES PELO DESGOVERNO FATIMA BEZERRA,VAI FICAR NO ESQUECIMENTO??? O POVO QUER SABER!!
    ALÔ MPF,ALO PF !!!!!!

  8. Guedes foi pedir ajuda ao "Primo Rico", essa galera que faz palestra motivacional pra "ficar rico", os famosos "Gurus da Internet"já perdeu até um apt por falta de pagamento…estamos bem assessorado.

    1. Entendi , a culpa é de quem está 2 anos no poder , NÃO É DA QUADRILHA PTRALHA? Que ficaram 16 saqueando os cofres públicos, deixa de ESCREVER MERDA VAGABUNDO

    2. Ô pessoa burra da peste este Brasil. Entende tudo errado. Vai estudar mulé e deixa de ser desaforada.

  9. Esse banqueiro incompetente tá mais perdido que cego em tiroteio. O cara está completamente desorientado, sem rumo, sem pauta econômica. Faz o que melhor convém ao seu chefe desequilibrado. O Brasil está numa situação lamentável. Moral da história: quem passa, mete a mão sem pena da população.

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Política

Com novo comando do Congresso, Bolsonaro quer aprovar excludente de ilicitude

Foto: © Isac Nóbrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (4) que o Congresso aprovará o projeto que trata do chamado excludente de ilicitude, que isenta agentes de segurança e militares de punição em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e define situações em que é justificada a legítima defesa.

Apesar de não feito uma estimativa de quando o projeto poderá entrar na pauta do Legislativo, o presidente disse ter certeza que o texto será aprovado no Parlamento.

O tema está entre os 35 projetos que Bolsonaro indicou aos novos presidentes da Câmara e do Senado que gostaria de ver aprovados no Congresso neste ano.

“Sabemos que o pior que uma decisão mal tomada é uma indecisão. Se vocês, policiais, raciocinarem por fração de segundo se apertam o gatilho ou não, podem perder suas vidas para marginais”, disse o presidente, na inauguração do Centro Nacional de Treinamento de Atletismo (CNTA ), em Cascavel, no Paraná.

“Por isso, pretendo colocar em votação – já acordado, conversado com os presidentes da Câmara e do Senado – e vai passar pelo Parlamento o excludente de ilicitude” completou.

O presidente defendeu que agentes em operações tenham “garantias” já que a responsabilidade por colocá-los em operações é dele e dos governadores.

“Homens sérios, honestos, chefe de família, trabalhadores não podem, após o cumprimento da missão, receber visita do oficial de justiça para responder um inquérito ou até mesmo receber uma ordem de prisão preventiva”, afirmou Bolsonaro.

O presidente disse ainda acreditar que o Parlamento “saberá aperfeiçoar esse projeto” e vai aprová-lo “para o bem de todos nós”.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Isso é de uma canalhice sem tamanho. Assassinos e inescrupulosos é quem apoia esse tipo de projeto. Deveria haver pena de morte pra corrupto; nenhum desses aí ficaria vivo.

  2. Excludente de ilicitude para a turma Queiroz e do condomínio Vivendas Da Barra Pesada.

  3. Essa conversinha é a mesma de Witzel, dizia que podia meter bala em bandidos, defendia a polícia, blá blá blá, pergunta pra ele agora se é pra meter bala em bandido.

    Tá igual a de Flávio Bolsonaro, dizia que foro privilegiado era pra bandido, depois pediu foro, ou seja, pra outros bandidoa n pode, só pode pra os bandidos da família.

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Política

Pacheco e Lira preveem reforma tributária aprovada no Congresso no prazo de 6 a 8 meses

Foto: Luiz Felipe Barbiéri/G1

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informaram nesta quinta-feira (4) que preveem a aprovação da reforma tributária no Congresso em até oito meses.

Pacheco e Lira se reuniram no início da manhã com o presidente da comissão mista da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e com o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

“Temos uma previsão de que 6 a 8 meses nós possamos ter concluída a reforma tributária no congresso nacional, tanto no âmbito do Senado quanto no âmbito da Câmara dos Deputados”, afirmou Pacheco após o encontro.

Ele disse ainda que o relatório deve ser apresentado na comissão mista em fevereiro. Depois, o texto vai tramitar na Câmara e no Senado. Pacheco afirmou que não está definido por qual Casa começará a votação.

“A comissão mista concluirá seu trabalho até o final de fevereiro, com a apresentação do parecer por parte do deputado Aguinaldo Ribeiro, ouvindo os demais membros, que poderão sugerir acréscimos, supressões, criticas ao parecer. E, na sequência, a reforma tributária iniciará por uma das casas legislativas”, completou Pacheco.

Lira ressaltou que Senado e Câmara não vão brigar pelo protagonismo na condução da reforma.

“Não vai haver briga por protagonismos entre Câmara e Senado […] Tem que andar constitucionalmente nas duas casas e pouco importará se começará em uma ou se findará em outra. Não há essa preocupação”, afirmou o presidente da Câmara.

Os presidentes da Câmara e do Senado disseram que não discutiram nesta quinta o conteúdo da reforma. Diferentes textos tramitam no Congresso. O enviado pelo governo prevê a unificação do PIS e da Cofins (incidente sobre a receita, folha de salários e importação), e a criação de um novo tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

A comissão mista, criada no ano passado, discute um texto que prevê a unificação de mais tributos.

Auxílio para trabalhadores

Os presidentes do Senado e da Câmara foram eleitos para os cargos na segunda-feira (1º). Desde então, iniciaram articulações para votar temas considerados prioritários, como reformas na economia e mecanismos para acelerar a vacinação contra a Covid-19.

Os dois também querem aprovar um pagamento, nos moldes do auxílio emergencial, para garantir renda a trabalhadores afetados economicamente pela pandemia. O auxílio emergencial foi encerrado em dezembro de 2020, mas a percepção política no governo e no Congresso é que grande parte da população ainda precisa da ajuda.

Pacheco e Lira falaram sobre o tema ao fim da reunião da reforma tributária. Eles disseram que têm um compromisso de buscar um programa social para auxiliar os trabalhadores e que devem discutir o assunto em um encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

‘Temos ambos, tanto eu quanto o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara, absoluto compromisso de entregar à sociedade, especialmente a essa camada mais vulnerabilizada em decorrência da pandemia, algum programa social que possa socorrê-los. Esse compromisso existe, e ainda hoje pretendo pedir essa agenda com o ministro Paulo Guedes para discutir esse tema em específico”, concluiu Pacheco.

G1

Opinião dos leitores

  1. Falou mal de políticos o BG não publica.
    A reforma é para o Povo pagar mais impostos, e os políticos terão mais privilégios

    1. Esse não sabe o que está falando.
      A velha mania de falar mal do governo dia e noite.
      A ideia da reforma é reduzir a carga tributária.
      Ciro Gomes é que queria aumentar impostos, inclusive sobre herança passando de 4 para 29%.
      Muito bom esse Ciro Gomes.

    2. Paulo o aumento sobre herança proposto por Ciro atingiria as heranças acima de 2 milhões, portanto dos mais ricos. Faltou você esclarecer esse detalhe.

    3. Você recebe uma herança e o Estado vira seu sócio. Fantástico!

    4. BG
      O Cidadão Pai de família trabalha uma vida inteira para formar patrimônio ai depois o governo passa a ser herdeiro da maior parte do patrimônio. São impostos escorchantes de toda especie além de cartórios também passarem a serem herdeiros com taxas ABUSIVAS e serviços de péssima qualidade.Tem é que diminuir os valores astronômicos pagos a gestores públicos, políticos, judiciário, que não obedecem os tetos constitucionais e reduzir a carga tributaria para o Cidadão. Foi veiculado na imprensa dos altos salários pagos a diretores da Caern, são casos assim que precisam serem extirpados da maquina pública obesa e ineficiente.

  2. Se for reforma tributária, entendam “O povo vai pagar mais imposto” e os “Políticos terão mais privilegiados “.

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