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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou duas denúncias à Justiça Federal no Piauí contra Rejane Ribeiro Sousa Dias, conselheira do Tribunal de Contas do Estado e ex-secretária de Educação, por improbidade administrativa relacionada a contratos de transporte escolar entre 2015 e 2018, durante o governo de seu marido, Wellington Dias. As investigações indicam que irregularidades podem ter causado desvios superiores a R$ 50 milhões, envolvendo cobrança de propina, fraudes em licitações e desvio de verbas federais

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal no Piauí duas denúncias contra a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Rejane Ribeiro Sousa Dias, ex-secretária de Educação do Piauí e mulher do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.

As ações tratam de supostos atos de improbidade administrativa e dano aos cofres públicos relacionados a contratos de transporte escolar firmados de 2015 a 2018, período em que Wellington governava o Piauí. Segundo a investigação, as irregularidades podem ter provocado desvios superiores a R$ 50 milhões.

As denúncias decorrem de investigações sobre a aplicação de recursos federais na Secretaria de Educação. Conforme o MPF, empresas responsáveis pelo transporte escolar eram obrigadas a pagar propina para receber os repasses do governo estadual.

De acordo com os procuradores, o esquema se sustentava em três frentes:

• cobrança de propina de até 50% sobre os valores dos contratos;
• inserção de informações falsas nos sistemas de desembolso do Estado;
• e desvio de finalidade de verbas federais.

A denúncia afirma que recursos do Tesouro Nacional eram transferidos irregularmente para contas estaduais com o objetivo de dificultar o controle dos gastos.

O MPF atribui à então secretária papel central na suposta organização criminosa. Segundo a denúncia, Rejane liderava o “núcleo de agentes públicos”. De acordo com a denúncia, ela tinha “pleno conhecimento do esquema, adjudicou e homologou processos licitatórios viciados”.

O órgão acrescenta que, sem sua atuação, “a organização criminosa não teria logrado êxito no direcionamento dos contratos superfaturados”.

A segunda ação trata de um suposto esquema de desvio de recursos federais destinados ao transporte escolar que envolve contratos firmados por meio de dispensa de licitação e pregões. Conforme o MPF, a Secretaria de Educação ignorou deliberadamente a aquisição de frota própria e manteve uma estimativa de rotas e de estudantes transportados incompatível com a realidade.

Ainda segundo os procuradores, as empresas contratadas atuavam apenas como intermediárias. Em vez de utilizar veículos e funcionários próprios, terceirizavam integralmente o serviço para motoristas particulares. Esses profissionais recebiam valores até 44,38% inferiores aos pagos pelo Estado, o que permitia às empresas reter parte significativa dos recursos públicos.

A denúncia também aponta falhas na execução do transporte escolar. Conforme o MPF, inspeções identificaram veículos inadequados para o serviço, incluindo carros de passeio e caminhonetes adaptadas do tipo “pau de arara”, utilizados no lugar de ônibus e vans previstos nos contratos.

“Equipes de inspeção flagraram o uso de veículos de passeio e caminhonetes adaptadas”, registra o documento.

Os procuradores afirmam ainda que foram encontrados veículos com pneus desgastados e sem equipamentos obrigatórios de segurança, além de motoristas sem a categoria de Carteira Nacional de Habilitação exigida para o transporte de estudantes.

Outra irregularidade apontada é o pagamento por quilometragem que não correspondia aos trajetos efetivamente percorridos. “Inspeções in loco identificaram que diversas rotas eram significativamente mais curtas do que o previsto no edital e nos atestos de pagamentos”, sustenta o MPF.

As investigações sobre o caso vieram a público em dezembro de 2023, quando foram reveladas suspeitas de superfaturamento em contratos firmados durante a gestão de Rejane Dias na Secretaria de Educação do Piauí. Até o momento, a defesa da conselheira não se manifestou sobre as novas denúncias.

Revista Oeste

 

 

 

 

 

 

 

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Um grupo de aprovados em concursos públicos da Prefeitura de Mossoró ocupou, na manhã desta segunda-feira (6), o Palácio da Resistência para cobrar a convocação de candidatos das áreas de educação, saúde, assistência social e Guarda Municipal.

Os manifestantes afirmam que existem mais de 230 vagas sendo ocupadas por servidores contratados temporariamente e defendem a nomeação dos concursados.

O protesto foi encerrado após a chegada da Guarda Municipal, que retirou os manifestantes do prédio. Segundo o grupo, não houve negociação com o prefeito Marcos Medeiros.

Com informações do Blog do Barreto

TRE-RN concedeu liminar determinando que Instagram e YouTube retirem do ar, em 24 horas, cinco publicações da deputada federal; decisão aponta conteúdo “descolado da realidade do texto legislativo” e impulsionamento pago de propaganda negativa, prática vedada pela legislação eleitoral | Foto: divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou nesta segunda-feira (6) a remoção de cinco publicações da deputada federal Natália Bonavides (PT) que atribuíam ao senador Styvenson Valentim (Podemos) a defesa de uma suposta “escala 7×0” de trabalho. A decisão liminar, assinada pela juíza Sulamita Pacheco, relatora do caso, dá 24 horas para que Meta (Instagram) e Google (YouTube) retirem os conteúdos do ar, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A representação, ajuizada inicialmente pelo próprio senador e assumida pelo diretório estadual do Podemos, sustenta que a parlamentar petista veiculou, entre 31 de maio e 9 de junho, uma série coordenada de postagens imputando falsamente a Styvenson o apoio à eliminação de direitos trabalhistas — entre eles o 13º salário, o FGTS, as férias e o repouso semanal remunerado — por ter assinado a Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2026, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN).

Ao analisar o pedido, a magistrada confrontou o teor das publicações com o texto literal da PEC e concluiu que as alegações não encontram respaldo na proposta. A decisão registra que a emenda não altera o dispositivo constitucional que garante o repouso semanal remunerado — o que afasta a tese da “escala 7×0” —, mantém expressamente o teto de 44 horas semanais de jornada e resguarda a proporcionalidade no cálculo de férias, décimo terceiro e demais benefícios em caso de redução da carga horária. Para a relatora, as postagens partem de “premissas factuais descoladas da realidade do texto legislativo debatido” e carregam conotação negativa “dolosamente utilizada com o intuito de ferir a imagem e a reputação” do pré-candidato ao Senado.

Um dos pontos centrais da decisão envolve a comprovação de que ao menos uma das publicações — postada em 8 de junho no Instagram, com alcance estimado entre 40 mil e 45 mil impressões — foi objeto de impulsionamento pago. A prática esbarra em vedação expressa da legislação eleitoral: a Lei nº 9.504/1997 e a Resolução nº 23.610 do TSE só admitem o impulsionamento de conteúdo para promover ou beneficiar candidatura, jamais para veicular propaganda negativa ou crítica a adversário, inclusive durante a pré-campanha.

A juíza ponderou que o debate político é livre e comporta críticas duras entre concorrentes, mas lembrou que a liberdade de expressão encontra limite na proibição de divulgar conteúdos sabidamente falsos ou gravemente descontextualizados, capazes de induzir o eleitor em erro. Pesou ainda, na avaliação da Corte, o fato de as mensagens partirem não de uma pessoa leiga, mas de outra pré-candidata detentora de mandato federal — circunstância que, segundo a decisão, reforça o dever de checagem da veracidade do que se publica.

Há uma ironia processual que não passou despercebida. Ao fundamentar a plausibilidade do direito invocado, a relatora citou precedente do próprio TRE-RN, de outubro de 2024, em que o Tribunal concedeu direito de resposta justamente a Natália Bonavides, então candidata, vítima de deturpação da finalidade de um projeto de lei que defendia. Na ocasião, a Corte entendeu que distorcer o conteúdo de proposta legislativa extrapola os limites da crítica política e configura desinformação passível de intervenção da Justiça Eleitoral.

Entre os conteúdos alvo da remoção estão quatro postagens no Instagram — incluindo montagens que rotulavam o senador de “inimigo do trabalhador” e uma peça gráfica intitulada “O Megazord dos Patrões” — e um episódio do De Repente Podcast, no YouTube, apresentado pela própria deputada.

Além da remoção, a decisão determina que as plataformas preservem integralmente registros, metadados, métricas de alcance e histórico de impulsionamento das publicações, de modo a viabilizar a apuração técnica dos fatos, e que a Meta informe se houve pagamento para ampliar o alcance das demais postagens. Bonavides foi citada e tem prazo de dois dias para apresentar defesa. Em seguida, o processo segue para parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, antes do julgamento de mérito pelo colegiado do TRE-RN, quando poderão ser aplicadas as multas previstas na legislação por propaganda antecipada negativa e impulsionamento irregular de conteúdo.

O pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Álvaro Dias, participou no início da tarde deste domingo, em Natal, do lançamento da pré-candidatura de Josemar Varela a deputado estadual. O evento, intitulado “Acorda RN”, reuniu lideranças do Partido Liberal (PL) e marcou o fortalecimento do PL Jovem dentro do projeto político para as eleições deste ano.

Realizado no Praiamar Arena Hotel, o encontro reuniu militantes, apoiadores e representantes do partido, promovendo debates sobre renovação política, participação da juventude e os desafios do Rio Grande do Norte.

Também participaram do evento o deputado federal Nikolas Ferreira; o vereador de São Paulo Fernando Holiday; o vereador de São Paulo Lucas Pavanato; o deputado federal General Girão; o pré-candidato ao Senado Coronel Hélio; o pré-candidato a vice-governador Babá Pereira; a pré-candidata a deputada federal Nina Souza; e a vice-prefeita de Natal, Joana Guerra.

Durante seu pronunciamento, Álvaro Dias afirmou que o Rio Grande do Norte vive um momento decisivo e defendeu a necessidade de um novo ciclo de desenvolvimento para o estado. O pré-candidato também destacou sua experiência administrativa e relembrou sua atuação durante a pandemia da Covid-19.

“Estamos chegando a um momento muito importante de refletir, de parar e de pensar no futuro do nosso estado. O Rio Grande do Norte já errou muito e precisa retomar o caminho do desenvolvimento. Nossa gestão à frente da Prefeitura de Natal foi encerrada com 65% de aprovação popular, demonstrando o reconhecimento da população pelo trabalho realizado. Durante a pandemia, enfrentamos momentos muito difíceis e, com muito empenho, ajudamos a salvar vidas. O Rio Grande do Norte conhece o nosso trabalho e sabe da nossa capacidade de enfrentar desafios”, finalizou Álvaro Dias.

VÍDEO: Homem comemora reação precisa de mulher e tiros em bandido durante tentativa de assalto. https://t.co/XqTqyqAoPJ pic.twitter.com/InrNVz1PCl

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) July 6, 2026

Uma tentativa de assalto terminou como um bandido baleado. A ação criminosa foi interrompida a após a mulher descer da garupa da moto e atirar em um dos criminosos. O outro fugiu.

Além da reação precisa, o que também chamou atenção na cena foi a vibração do homem que estava com a mulher na moto, quando foram abordados pelos criminosos.

Imagens de câmeras de segurança registraram toda a ação no bairro Cidade Operária, em São Luís-MA.

Foto: Saher Alghorra/The New York Times

O grupo terrorista Hamas anunciou nesta segunda-feira (6) a dissolução do órgão que administrava a Faixa de Gaza desde 2007. A medida abre caminho para que um comitê de tecnocratas assuma a gestão civil do território, conforme previsto no plano de paz mediado pelos Estados Unidos.

Segundo o Hamas, a decisão busca facilitar a transição administrativa. No entanto, o grupo afirmou que continuará responsável pela segurança nas áreas sob seu controle e que os funcionários nomeados permanecerão em seus cargos.

O governo de Israel classificou a medida como um “truque” para evitar o desarmamento do Hamas, uma das exigências do acordo de paz. O grupo, por sua vez, acusa Israel de descumprir o cessar-fogo e de não retirar suas tropas da Faixa de Gaza.

Enquanto as negociações seguem, as forças israelenses continuam controlando mais de 60% do território, e novos ataques registrados nesta segunda-feira deixaram mortos e feridos na Faixa de Gaza, segundo autoridades locais.

Fotos: Rosinei Coutinho/SCO/STF e Adriano Machado/Reuters

O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (6) que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, entregue à Polícia Federal, em até 48 horas, as oito armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro que estão sob custódia da unidade.

Inicialmente, Moraes havia determinado que a defesa de Bolsonaro fizesse a entrega do armamento. No entanto, após os advogados informarem que as armas estão guardadas pelo Exército, o ministro transferiu a responsabilidade diretamente ao comando militar.

A defesa também informou que duas armas da marca Caracal já haviam sido entregues em 2023 por determinação do Tribunal de Contas da União. Moraes determinou ainda que a Polícia Federal confirme se esse armamento está, de fato, sob sua guarda. Na última sexta-feira (3), o ministro também revogou o Certificado de Registro de CAC de Bolsonaro.

Foto: Mandel Ngan/AFP, Charlotte Wilson / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Getty Images via AFP

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump afirmou nesta segunda-feira (6) que pediu ao presidente da FIFA, Gianni Infantino, a revisão da expulsão do atacante Folarin Balogun, mas negou ter solicitado a anulação da punição.

“Pedi uma revisão porque não achei que tivesse sido falta. Tudo o que fiz foi pedir uma revisão; não disse que eles tinham que fazer isso”, declarou.

Trump também criticou a decisão do árbitro brasileiro Raphael Claus.

“Aquilo sequer foi uma infração. Eram dois jogadores correndo em velocidade máxima que acabaram se chocando.”

Sobre Claus, afirmou:

“Um pouco suspeito, se você analisar o passado dele.”

Balogun havia recebido cartão vermelho direto, confirmado pelo VAR, por um lance contra a Bósnia. No domingo (5), a FIFA informou que a suspensão seria adiada por um ano após um contato de Trump com Infantino, permitindo que o atacante enfrentasse a Bélgica.

Ao comentar o confronto, Trump disse:

“Teremos um time completo e a Bélgica terá um time completo. E quer saber? Se eles nos vencerem, poderemos realmente nos orgulhar.”

Na sequência, voltou a repetir uma alegação falsa sobre as eleições americanas de 2020:

“Por outro lado, se eles nos vencerem… eu direi que foi manipulado, assim como a eleição de 2020 foi manipulada.”

Foto: Luiz Silveira/STF

O ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para os presidentes de sete Tribunais de Justiça explicarem o pagamento de verbas indenizatórias que podem ter ultrapassado o teto constitucional de remuneração.

A decisão foi tomada após reportagem da Folha de S. Paulo apontar que tribunais estaduais teriam descumprido entendimento do STF sobre os chamados “penduricalhos”, autorizando pagamentos que chegaram a R$ 495 mil em alguns casos.

Foram intimados os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.

De acordo com a decisão de Moraes, os tribunais deverão informar os valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho de 2026, detalhando as verbas remuneratórias e indenizatórias e apresentando as folhas de pagamento. O descumprimento da determinação poderá resultar no afastamento dos presidentes dos tribunais, além de responsabilização nas esferas penal, civil e disciplinar.