Reportagem da TRIBUNA DO NORTE desta quarta destaca o pedido do TCE para retirada do projeto de aumento dos conselheiros do TCE:
Segue:
Com a desistência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o projeto de lei referente ao reajuste salarial de 16,38% para os sete conselheiros da Corte está tendo sua tramitação sustada na Assembleia Legislativa. Inicialmente, o presidente do TCE, conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, que havia encaminhou uma solicitação de retirada do projeto. Na leitura do expediente da sessão ordinária de ontem, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) leu o pedido de desistência da Corte de Contas para que a matéria fosse à votação no plenário da Assembleia.
O presidente do TCE disse, ontem, por intermédio de sua Assessoria de Comunicação, que não iria se pronunciar, por enquanto, sobre a desistência da tramitação da revisão dos subsídios na Assembleia.
Fontes do TCE e da Assembleia externaram que existe, ainda, a possibilidade da Corte de Contas tomar uma decisão interna, seguindo exemplo do Tribunal de Justiça, que alegando a autonomia administrativa e financeira dos Poderes, concedeu reajuste aos desembargadores.
Na exposição de motivos enviada à Assembleia, em 21 de fevereiro, o conselheiro Francisco Potiguar C. Júnior, explicava que a revisão dos subsídios dos conselheiros era uma adequação constitucional, correspondente a 90,25% do subsídio mensal de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 39,29 mil. O conselheiro do TCE passaria a perceber R$ 35,46 mil em simetria ao reajuste ocorrido em relação aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Desde 11 de abril também tramita na Assembleia, a revisão dos subsídios dos procuradores da Casa e dos procuradores do Estado, enviada em 16 de abril pela governadora Fátima Bezerra (PT) e também dos defensores públicos, que chegou em fevereiro, tratando de matéria semelhante.
A aprovação dos reajustes dos subsídios dos membros do TCE, DPE e PGE vêm enfrentando resistência dos deputados na Assembleia. Na sessão do dia 2 de maio, o deputado José Dias (PSDB) fez pronunciamento, declarando que iria se abster na votação da revisão dos subsídios dos conselheiros do TCE.
No começo de junho foi a vez do líder da bancada da minoria, deputado Kelps Lima (SDD) afirmar que iria votar contra a revisão salarial dos procuradores do Estado.
O deputado Kelps Lima ponderava seu posicionamento contrário ao aumento salarial para servidores que estão no topo da pirâmide remuneratória e sua opção de vincular a data do recebimento do seu subsídio, com o pagamento aos Procuradores do Estado, bem como de não receber os valores retroativos de férias e décimo terceiro salário, referentes à matéria aprovada recentemente por essa Casa Legislativa, como forma de contribuir com o Rio Grande do Norte.
O deputado Coronel Azevedo (PSL) encartou emenda, numa reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no sentido de que os efeitos financeiros, se o projeto for aprovado em plenário, só passem a vigorar quando o Estado sair da calamidade financeira em que se encontra.
Foto: Demis Roussos
É um absurdo esses mega salários, totalmente fora da nossa realidade, eles conseguiram isso através de negociações com políticos corruptos, no toma lá dá cá. E nós que pagamos a conta, acorda Brasil.
Farinha pouca, meu pirão primeiro..
Essa é a máxima da maioria do brasileiro, ninguém pensa no bem estar geral, é cada um defendendo o seu, e o resto que se lasque. Enquanto se pensar assim esse país não muda nunca.
Qual o piso salarial desse agentes públicos e funcionários? Esse pessoal só fala de teto. Que tal um piso salarial para esses marajás. Piso de 10 mil, teto 90% do salário do ministro do STF.
Está certo eu sou aposentada ganho quase o salário mínimo e faz 10 anos sem aumento
Lei organica do TCE-RN. 464/2012. Art 20 paragrafo terceiro. Se aplica subsidiariamente a LOMAN(lei organica magistratura). Podem ter todo tipo de auxilio. Educacao, alimentacao, saude, moradia, etc, etc, etc. Possuem orcamento proprio, igual judiciario e ministério publico. Teriam sobras orcamentarias? Subsidio é apenas o salario direto.
Há 3 anos atrás, a Defensoria do RN fez um concurso com previsão de brutos vencimentos de 10 mil reais para os Defensores substitutos em início de carreira. Hoje, após dois aumentos concedidos pela AL/RN de lá para cá, o subsídio deles já chega a R$ 25.500,00 e querem mais outro reajuste, para majorar os seus salários para 30 mil reais. Ê, RN!!
Teve autonomia orçamentária lascou. Vão pegar toda grana do orçamento e gastar com salário. Essa defensoria pública é o exemplo recente. Conseguiu efetivar a autonomia a primeira coisa q fez foi mandar projeto de lei aumentando absurdamente o salários. Essa autonomia é o sonho de consumo de qualquer corporação. Delegado é doido por essa autonomia, já tentaram empurrar uma tal de autonomia das delegacias kkkk Procurador do Estado é outra categoria louca para conseguir autonomia. Não estão nem aí se vão ferrar os contribuintes.
Esse era o tipo de atitudes que qualquer membro de órgão público deveriam tomar, pra se dar respeito, e exigir qualquer cumprimento ou correção dos cidadãos do RN, sem essa postura só passa a imagem de uns larápios, de um bando marginais descuidistas de grande porte. Onde esses não tem como justificar e se mostrar pra o povo norteriograndense ao praticar um gesto egoísta e de ausência de espírito publico. Como pode se autoconceder um aumento de R$ 5.000,00 ; já tendo um salário de R$ 35.000? e onde já ocupava um privilégio salarial num estado com uma crise econômica sem precedentes. Portanto, esse gesto também poderá servir de exemplo pra os outros órgãos que a governadora autorizou aumento de quase 17%, e de consciência limpa, eles sustarem esse aumento absurdo pra categorias que hoje já recebem salários aviltantes em relação a demais categorias de trabalhadores do estado e do caos econômico que se encontra o RN.
Esses espertos querem é se autoconceder o aumento, pois estão vendo muita celeuma na Assembleia.