Conselho de Ética adia mais uma vez votação de processo de Cunha

Depois de quase três horas de debates, o Conselho de Ética da Câmara adiou mais uma vez na tarde desta terça-feira a votação do relatório que dá início às investigações contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Durante toda a sessão de hoje, deputados aliados de Cunha apresentaram questões de ordem e fizeram discursos que protelaram a votação, provocando reação dos que cobravam celeridade na apreciação do relatório. Com o início da sessão plenária da Câmara, a reunião do Conselho foi encerrada, porque o regimento interno da Casa veda votações em comissões e no conselho quando tem início a chamada ordem do dia no plenário da, ou seja, o início de votações de propostas.

O presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), anunciou que a sessão foi suspensa e que a intenção é retomar os trabalhos depois da ordem do dia no plenário da Câmara. Além da discussão, também falaram o relator, Marcos Rogério (PDT-RO), e Marcelo Nobre, advogado de Cunha. Os aliados do presidente da Câmara já apresentaram quatro requerimentos para adiar a votação.

Logo depois que o Araújo encerrou as discussões, deputados cobraram celeridade na votação do relatório de Marcos Rogério que pede a continuidade do processo contra Cunha.

— Esgotamos todos os recursos. Essa Casa aqui é uma Casa política de decisões, com isenção e direito de defesa. Todo tipo de protelação que foi feita foi inútil, um desgaste enorme para Cunha. O Conselho de Ética nem começou, temos que votar admissibilidade, é o mínimo! Cunha foi à CPI e mentiu, é uma das razões do processo contra ele no STF e aqui. Cunha é um correntista suíço, precisa vir aqui explicar todas as acusações que pesam contra ele — cobrou o líder do PSOL, Ivan Valente:

— O processo contra ele será julgado amanhã no Supremo. Não dá para protelar mais nada, temos que julgar.

O apelo não surtiu efeito. Os aliados de Cunha começaram a pedir a palavra como líder para defender o presidente da Câmara e criticar o que consideram atropelamento das regras regimentais. O deputado Wladimir Costa (SD-PA) pediu a palavra para ler uma nota de repúdio ao presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA). Adiantou que leria o manifesto vagarosamente, porque estava sem óculos. Araújo entregou seus óculos, mas Costa disse que não não era compatível.

— Gostaria de fazer uma reclamação. Fui cerceado na minha palavra e gostaria de ler essa nota de repúdio contra vossa excelência — disse o deputado Wladimir Costa (SD-PA), provocando reação dos presentes.

O líder do PSC, André Moura (SE) também falou e pediu respeito aos que são contrários ao processo contra Cunha por entender “que ninguém deve ser condenado de forma antecipada”. Ele e outros deputados aliados de Cunha citaram várias vezes as investigações contra petistas e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como forma de mostrar que não se pode condenar antecipadamente.

— Estão nos acusando de protelar, mas aqui estamos utilizando os instrumentos que o regimento nos permite e para que o processo possa transcorrer da forma mais transparente possível. E as questão não estão sendo respondidas. Não pode é apenas tratar de forma política. Muitos desses fazem parte de partidos políticos extramente envolvidos em escândalo de corrupção atual, como é o caso do PT — disse o líder do PSC, André Moura (SE), um dos aliados mais próximos de Cunha.

— Queremos que Cunha seja julgado por ter omitido, na CPI da Petrobras, o fato de ter contas no exterior. Para isso não cabe a cassação do mandato — disse Carlos Marun (PMDB-MS).

O deputado Zé Geraldo (PT-PA) pediu a palavra e disse que o time de aliados de Cunha estava sendo pago para defendê-lo no Conselho de Ética. O petista citou nominalmente o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), afirmando que ele ganhou de Cunha a presidência da comissão especial do seguro privado. A fala do petista provocou um pequeno bate-boca em plenário.

— O Cunha tem um time que parece o do Barcelona. O deputado Manoel Junior vai presidir a comissão especial de seguro privado. Ganhou porque Cunha tem que pagar tudo dessa defesa. Claro que o caminho é o Supremo, aqui ficam protelando. O time aqui é organizado, preparado — criticou o petista.

O deputado Manoel Júnior reagiu:

— Vossa excelência é cínico, ia votar contra o relatório do Pinato ( que era a favor da abertura de investigação. Eu sempre respeitei aqui os que têm posição divergente a minha, mas vossa excelência faltou com decoro comigo. Vou fazer representação para vossa excelência diga como recebi esse pagamento.

RELATOR DIZ QUE É APENAS ETAPA INICIAL

Penúltimo a falar, o relator Marcos Rogério (PDT-RO) defendeu a posição a favor da continuidade do processo. Reforçou também que neste momento o Conselho apenas analisa a admissibilidade do processo contra Cunha e que não cabe discutir mérito neste momento, nem de determinar o crime pelo qual Cunha está sendo acusado.

— Não condenarei sem provas.,respeitarei o devido processo legal e a ampla defesa. Não se cuida aqui, nessa fase, de determinar o crime. Se cometeu crime de decoro ou outro, só será possível saber em outra fase — disse Marcos Rogério.

ADVOGADO DE CUNHA DIZ QUE NÃO MANOBRA

Marcelo Nobre, advogado de Cunha, defendeu o direito de seu cliente ao prazo de dez dias para apresentar a defesa prévia antes da admissibilidade. Segundo ele, a abertura do processo já uma punição. Marcelo Nobre reagiu às acusações de que Cunha manobra para evitar a votação de seu processo no conselho. O advogado também rechaçou a tese de que Cunha mentiu na CPI da Petrobras ao negar ter contas no exterior.

— Esse processo é político, mas tem normas a serem seguidas. Hoje estão dizendo que uma denúncia não tem que ter a manifestação do talvez denunciado. Podem decidir que antes da admissibilidade não tem direito à defesa, mas todos os que estão nessa sala, assistindo, também não terão. É isso que a defesa lamenta — disse Nobre, acrescentando:

— A abertura de um processo já é uma punição. Este é um processo natimorto. Estamos recebendo críticas de que estamos fazendo manobra. Exercício do direito de defesa não é manobra, muito pelo contrário. Com muitas dificuldades, nos anos de chumbo, conseguimos essas garantias que agora não estão sendo dadas.

O processo contra o presidente Cunha foi instaurado em 3 de novembro e até agora não havia sido superada nem sequer a fase preliminar. O processo contra Cunha já é o que mais demorou para ter uma decisão sobre o parecer preliminar desde que foi instituído o instrumento, em 2011. Nesta terça-feira foram completados 87 dias, descontado o recesso parlamentar. É mais do que o dobro da média de tramitação dos outros 20 processos que passaram pelo Conselho nesse período.

Para atrasar a tramitação, ele e seus aliados esvaziaram sessões, abriram votação em plenário para evitar o trabalho do conselho, destituíram o primeiro relator, Fausto Pinato (PRB-SP), anulando a votação pela admissibilidade, entre outras manobras. Nesta segunda-feira, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de Cunha para impedir que o presidente do conselho vote sobre o andamento do processo de cassação de seu mandato. A defesa de Cunha alegou que Araújo não tem imparcialidade para atuar no caso, porque teria antecipado seu voto favorável ao prosseguimento do processo em uma entrevista.

Cunha responde no Conselho de Ética pela acusação de ter mentido à CPI da Petrobras ao negar que tivesse contas no exterior. A representação aborda ainda as acusações de que o presidente da Câmara teria recebido recursos desviados da estatal dentro do esquema sob investigação na Operação Lava-Jato. O parecer preliminar é uma fase anterior à discussão do mérito do processo. Não se debate, neste momento, se o representado é culpado ou inocente. Apenas se há elementos que mereçam ser investigados.

O Globo