Em caráter liminar, o Conselho Nacional do Ministério Público determinou que a Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte suspenda a conversão em dinheiro de férias e licenças não gozadas e remuneradas. Na prática, a decisão revoga os efeitos das resoluções publicadas em março e abril deste ano que permitiram o pagamento em dinheiro aos servidores e membros do Ministério Público do RN. Somente em abril, o MP-RN gastou R$ 19 milhões em pagamento extra a 210 promotores e procuradores de Justiça. Somente o então procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, recebeu perto de R$ 157 mil.
A decisão, em caráter liminar, foi tomada pelo conselheiro Antônio Pereira Duarte, relator do procedimento aberto com a petição apresentada pelo também conselheiro Fábio George da Cruz Nóbrega. Na petição, Nóbrega argumentou que a Resolução PGJ/RN nº 078/2017 “está em evidente contrariedade a entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal”.
Rinaldo Reis, que ocupou o cargo de procurador-geral até o início deste mês, justificou que o pagamento foi decorrente do acúmulo histórico de férias e licenças-prêmio não gozadas por parte dos servidores e dos membros do Ministério Público. De acordo com o agora ex-procurador-geral, promotores e procuradores chegam a acumular férias e licenças por mais de 40 meses e os servidores por mais de 20 meses.
Mas, para o conselheiro relator no
Conselho Nacional do Ministério Público, a conversão em dinheiro não observa os princípios da razoabilidade e legalidade e viola o princípio da moralidade administrativa.
Além de deferir parcialmente o pedido de liminar para suspender a conversão das férias e licenças em dinheiro, Pereira Duarte concedeu prazo de 15 dias para que o atual procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, apresente as informações que julgar cabíveis, Apresentada a defesa, o processo terá seu mérito julgado. Poderá haver, então, uma nova decisão do conselheiro relator ou o caso ser incluído na pauta do plenário do CNMP para julgamento final.
Estão perdendo a credibilidade se continuarem vão ficar desacreditados iguais aos políticos…
Na vdd estão ficando desacreditados.
A GULA é tão grande que estão perdendo a noção do que é legal e IMORAL E RIDÍCULO PERANTE A NAÇÃO POTIGUAR. .. ESSE ESTADO NÃO AGUENTA MAIS ESSAS FARRAS.
*DESVIAM
* EXEMPLIFICADOR
* E É.
Tão certo!
Deixa os bestas babando…
Se fosse eu vendia era tudo os 60 dias de ferias, 90 dias de licenca premio, 20 dias do recesso e as folgas, embolsava logo de uma vez 500mil e ia pra Miami tomar uma!
kkkkkk
É pra isso que se estuda, para mamar, né não?!
QUANDO VÃO DEVOLVER O LOCUPLETAMENTO?
E ainda continuam com a mamata das regalias de 60 dias de férias e embolsando 5mil de auxilio moradia…
Dizem que esse imoral auxilio moradia foi por liminar, pois "o risco era muito grande se nao fosse concedido".
Ah, e as ferias se justificam pq trabalham demais. Mas perai, acho que tem alguma contradição, se trabalham demais pq estão vendendo ferias e licença premio? Ah, pq tem muitas folgas…
KKKKKKK
KKKK
Devolver o quê? Já aplicaram em imóveis, viagens, carros ou bolsa de valores!! kkkk
Há 15 dias a BMW e Mercedes fez até oferta pq era fila de Promotor e Juiz querendo empregar logo $$$ para não correr risco de devolver…
CARA-DE-PAU é adjetivo pequeno pra esse povo, o cinismo impressiona, o falso moralismo não dar exemplo, mas quer cobrar!
É UMA VERGONHA!
Essas gralhas que tem por aqui, no lugar de ficar chorando e reclamando, deveriam estudar para conseguir entrar no MP ou no TJ.
Ô povinho pra gostar de reclamar.
Esse é o tipo de gente que perde 10 para o vizinho não ganhar 2.
Vão arranjar uma lavagem de roupa meu povo.
Estudar o que cara-pálida? Estudar para legalizar a parasitagem com o dinheiro do pagador de impostos? Estudar para trabalhar num faz-de-conta e receber fortunas sem que haja qualquer mérito para tal com excelência de produtividade e probidade para a sociedade. E desde quando curso de Direito apresenta grau de dificuldade superior a outras profissões, tais como Física, Engenharia ou Medicina?
O MP-RN com esse ato sujou todo na opinião pública. Parece que no Brasil há um não sei o quê de malandragem no sangue. Deus perdoe nossos pecados. Sou cristão, e pecador. É cada vez mais difícil não errar o alvo.
Como se não bastasse, na ânsia de gastar o dinheiro do seu orçamento, o MP e o TJ resolveram conceder licença prêmio para comissionados, mesmo com o CNJ, o STJ e o STF com decisões contrárias no sentido de tal concessão. Em um Estado vizinho isso já rendeu ação de improbidade para o PGJ…
Os cães latem mas a carruagem passa.
Não basta só suspender esse ato casuistico, ilegal e imoral tem que fazer com quer devolvam o dinheiro que receberam, pois a farra já ocorreu, praticamente, todos os servidores que estavam na situação de licenças e férias não gozadas foram contemplados. São fiscais da lei que deveriam dá exemplos, eram para ter ajuizado uma ação contra a Resolução do TJRN que foi o primeiro a conceder esses benefícios, entretanto, pegaram carona se juntaram ao ilícito para também tirar proveito do dinheiro que sobra, sem previsão orçamentária para isso. A regra é clara: a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Assim, essa aberração jurídica é passível de nulidade com efeitos retroativos, portanto, devem devolver o dinheiro ilegalmente recebido e, por fim punir quem se achar em culpa diante irresponsabilidade pela prática abusiva.
Enquanto isso o executivo vive de migalhas, com salários atrasados, férias não pagas e tendo que ver esse tipo de manobra ilegal.
Se, o MP que deveria dar exemplo faz esse tipo de canalhice. Qual o moral esse órgão tem perante a sociedade!
Não irão devolver esta verba com diz aquele aquele velho bregão brega: Só lembranças!!!!!
Eu tenho uma licença não gozada há sete anos, cadê meu dinheiro????? Tenham vergonha!!!! Será que nessa gastanca toda compraram ao menos uns vidros de óleo de peroba???!!!!?
O bom nisso tudo é que já receberam e se devolverem é em longas parcelas. Qualquer servidor de outro órgãos não tem direito a nada. A lei que eles fazem é para eles. Ministerio e justiça. Pense ai…salário de dez mil reais. 3 salários de licença e 1 de férias ao invés de um terço. O bom é que tem recesso. Para que tirar férias ? No final 40 mil. Delicia. E os professore….os médicos. ..os técnicos. Todos somos concursados.
Celia eles recebem 30 mil por mês. dependendo das vantagens pode variar ate 170 mil…
Os promotores deveriam dar o exemplo e devolver. Com que moral quem recebe esse tipo de verba tem para questionar gente corrupta se age de forma parecida???
Esse MP/RN é a maior vergonha nacional. Incompetente, ineficiente, perdulário,imoral e ainda se julga paladino da justiça e moralidade. Ô povinho hipocrita que só querem encher os bolsos à custa do contribuinte e aparado pela constituição
Se são esses nossos protetores, estamos ferrados?
Parquet!, Com qual moral vcs podem investigarem políticos e bandidos…., pois não vejo diferença em receber valores altos ilegalmente, crime de desvio de conduta de servidor público para se beneficiar da verba pública, para com quem que comete outra tipicidade do Código Penal ou Lei Especificá. ….Senhores Promotores….devolvam o dinheiro do Estado para pagar servidores e a polícia que é quem ainda dar segurança ao Estado. …
Vergonha….os senhores da lei ..passando a mão no dinheiro? público ?
ISTO É UMA VERGONHA MESMO MORDOMIAS E NEM TUDO QUE É LEGAL É MORAL ENQUANTO OS DEMAIS SERVIDORES DO EXECUTIVO VEM RECEBENDO SEUS SALARIOS COM ATRASO HA QUASE 2 ANOS.
Só uma pergunta?? Será que os valores já pagos serão devolvidos ou a decisão liminar é apenas para os futuros pagamentos.
vc acredita em papel noel?
E quem recebeu vai devolver???
Chefe de MP vizinho responde por improbidade administrativa por ter concedido benefício ilegal (licença prêmio para comissionados). O Brasil tá mudando.
Isso não é o suficiente, a sociedade quer e esperava que esse assalto "legalizado" fosse ressarcido.
Ow classe pra gostar de regalias !
Suspendeu depois de pago? Todo mundo já recebeu.