Os contribuintes de Natal, em dia com o FISCO Municipal têm o benefício de pagar o Imposto Territorial Urbano – IPTU com desconto de 16% à vista até o dia 3 de janeiro. No exercício 2018, este desconto foi de 15,78%. Além disso, seguindo o que determina a Lei Municipal que estimula a sustentabilidade a eficiência e a economia, a gestão do Município disponibilizou, no próprio site, a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação Municipal – DAM, facilitando a vida do contribuinte.
O Decreto 11.639/2018 e a portaria 067 da Secretaria Municipal de Tributação – SEMUT regulamentam o Código Tributário Municipal, aprovado em 2017, prevendo as vantagens para os contribuintes, como reduções na base de cálculo de 25 a 75% para pequenos imóveis com valor venal de até R$ 80 mil, isenções para casas unifamiliares de até 50m2 construídas em terrenos de até 200m2, além das reduções de acordo com os bairros.
“As mudanças previstas no Código Tributário precisavam ser implementadas até por uma questão de justiça. Nós tínhamos numa mesma rua apartamentos caríssimos que pagavam, em termos de percentual, a mesma coisa que uma pequena casa. Além disso, as mudanças desse ano precisavam ser aplicadas sob o risco de sermos cobrados judicialmente por não aplicarmos a Lei”, explica o secretário da SEMUT, Ludenílson Lopes.
O secretário aponta que além da determinação legal, o processo ficou ainda mais transparente para a população, uma vez que, por exemplo, aqueles que pretendem pagar antecipadamente, com desconto de até 16%, têm acesso, na hora da impressão do DAM, a todos os cálculos que explicam a composição do valor do seu IPTU. “Junto com o DAM, o contribuinte imprime todos os dados referentes a alíquotas e cálculos previstos na Lei”, comenta.
Além da novidade no processo tecnológico, a SEMUT alerta para alterações na Lei que estão sendo implementadas pela Secretaria no IPTU 2019. O imóvel que não é estritamente residencial com dimensões inferiores a 1.000 m2, passará a ter alíquota de 1% sobre o seu valor venal. Antes da aprovação da Lei pela Câmara Municipal em 2017, apenas os imóveis com tamanho acima de 1.000m2 tinham alíquota de 1%. “Este ano não tivemos tempo para implantar essas alterações, por isso estamos fazendo para 2019. Lembrando que essa mudança só se refere ao IPTU. A Taxa de Lixo, por exemplo, não teve mudança”, fala o secretário.
Outra mudança que poderá ser percebida pelos contribuintes diz respeito ao valor venal dos imóveis. “A fiscalização atualizou o valor venal de cerca de 12 mil imóveis em Natal. Muitos deles, como o caso dos adquiridos pelo Minha Casa Minha Vida tiveram redução de até 40%, o que incide diretamente no cálculo do IPTU. No entanto, a auditoria também observou que muitos imóveis estão com o valor aquém daquele do mercado. Nós cometíamos injustiças e com a Lei tornamos essa cobrança mais justa”, acredita Ludenílson Lopes.
A SEMUT avisa que o contribuinte não precisa se dirigir até o órgão em busca de carnês para pagamento do IPTU 2019. O desconto de 16% para pagamento antecipado é concedido apenas através da internet (www.natal.rn.gov.br), clicando no banner do IPTU. Ao entrar na tela, de posse do CPF e da data de nascimento o internauta acessa as propriedades cadastradas. Ao clicar sobre o imóvel, caso não haja pendências, o DAM é processado de imediato. “Se houver alguma pendência, o contribuinte tem até o dia 3/1 para resolver. Resolvido, em 24h o DAM fica disponível para impressão no site.
Os carnês, para que não optar pelo desconto do pagamento antecipado, serão impressos a partir de 5 de janeiro e entregues entre 20 de janeiro e 15 de fevereiro para pagamento de acordo com os GRUPOS. GRUPO 1 – Zona Leste e Zona Sul tem até 20/2 para pagamento da cota única (sem juros), ou para iniciar o pagamento parcelado (com juros) em até 10 vezes. O Grupo 2 – Zona Norte e Zona Oeste – tem até 20 de março para pagamento da parcela única ou início do parcelamento também em 10 vezes.
A SEMUT ainda antecipou que, por meio de um convênio com o Banco do Brasil, os correntistas receberão alertas, em seus aplicativos e sites, sobre os débitos com o IPTU, facilitando a informação entre a secretaria e o contribuinte.
** Informações no site da SEMUT, ou no telefone: 3232-8882, ou ainda na própria Secretaria: na rua Açu, 394, Tirol, ao lado da Catedral Metropolitana.
Imagem: Reprodução
acho um absurdo o aumento do IPTU, abuso de poder,sempre paguei rigorosamente em dias,mais agora vou pensar cinco vezes se vou pagar este abuso, para nao chamar de roubo.
Ninguém paga nada até a Prefeitura revogar esse aumento absurdo.
Estava demorando! Como o atual prefeito não tem base política na cidade… aproveitou e CRAU nos natalenses.
Eles não consideraram a crise econômica, nem a retração do mercado imobiliário ou a infração (4%) e fizeram a atualização do valor venal dos imóveis em um única vez. O meu IPTU 2019 aumento 42% de uma tacada só. Eitá país sem jeito!
E o pior para o funcionalismo do Estado é que além de não ter dinheiro pra fazer esse pagamento a Prefeitura aumentou em mais de 50% o valor do Imposto. Criam uma propaganda bonita dizendo que estão dando desconto maior este ano, de 16%. Mas, na verdade, aumentaram em mais de 50% em relação ao ano passado.
Comparem com o valor do ano passado pra confirmar se baixou algum valor.
O IPTU teve nos últimos 5 anos AUMENTOS ABUSIVOS, porém o MINISTÉRIO PÚBLICO que é a nossa esperança não fez nada.
Sempre paguei o IPTU rigorosamente em dia. Lembro-me que cheguei a pagar o IPTU cota única com 30% de desconto até 10/01 de cada ano. Infelizmente o povo de Natal elegeu Micarla e a "borboleta" reduziu para 20%. Carlos Eduardo/Álvaro Dias agora reduziram para aproximadamente a metade do desconto anteriormente concedido. Conheço vários amigos que jamais pagaram esse imposto e muitos se beneficiaram com a prescrição e nada pagaram. Para os bons pagadores esse desconto é um desaforo!
Pagar como se nem salários vamos receber, nos funcionários do estado
Como é que os servidores estaduais que não receberam nem o décimo de 2017, com salários atrasados, levando calote desse Desgoverno, vão pagar mais impostos?? Está tudo errado,esse sujeito deveria estar preso,por tudo que está fazendo os servidores do Estado passarem. Enquanto isso é arreganhando os dentes inaugurando obras e fazendo novos contratos e os órgãos de controle e fiscalização todos silentes!!