Convocação extraordinária da Assembleia termina com apenas 8 projetos do ajuste aprovados

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou extratos do cartão de crédito para comprovar que pagou pelas roupas feitas em uma alfaiataria de São Paulo após o advogado Ciro Soares, ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro, sugerir que ele teria custeado os ternos do ministro.

A suspeita surgiu após áudios enviados em 2025 pelo advogado a Vorcaro. Em uma das mensagens, ele afirmou: “Fala, Vorcarinho, trabalhando por você! Levei o André lá no Vasco [alfaiataria] agora, pra fazer um terno”.

No dia seguinte à divulgação do áudio, Mendonça apresentou duas notas fiscais da Alegrete Alfaiataria, no valor total de R$ 26,4 mil, emitidas em nome de sua mulher. Os documentos registravam um terno cinza, dois blazers, camisas sob medida e acessórios.

Para esclarecer quem havia feito o pagamento, Mendonça disponibilizou os extratos de seu cartão de crédito.

 

 

 

 

 

Na fatura com vencimento em 11 de março de 2025, consta uma compra de R$ 4 mil na Alegrete Alfaiataria, realizada em 8 de fevereiro, data em que o ministro esteve no estabelecimento, segundo o áudio.

O extrato de abril registra a segunda parcela de R$ 4 mil da mesma compra e outra cobrança, de R$ 3,3 mil, referente a uma compra realizada em 28 de fevereiro. Os registros apresentados pelo ministro indicam que os pagamentos foram feitos diretamente por ele.

Com informações do blog de Lauro Jardim – O Globo

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que uma presença massiva no ato convocado para segunda-feira (7), na Avenida Paulista, poderá influenciar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo Flávio, parte dos ministros da Corte seria sensível à pressão popular e poderia definir o resultado do julgamento, ainda sem data marcada. Moraes foi citado pela Polícia Federal em mensagens trocadas com o então banqueiro Daniel Vorcaro.

“Sei que lá dentro do Supremo tem algumas pessoas que são sensíveis a essa pressão popular. Aquilo lá não pode ser um ambiente de proteção ao Alexandre de Moraes; tem que ser uma proteção da instituição, da democracia, da Constituição e do nosso país”, afirmou Flávio em entrevista ao youtuber Fernando Lisboa.

O ato está marcado para as 15h e deve reunir, além de Flávio, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e candidatos da direita ao Legislativo.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ampliou para todo o Estado a aplicação de uma regra que permite antecipar a progressão de regime e o livramento condicional de presos como forma de reduzir ou prevenir a superlotação do sistema prisional.

A medida, que já era adotada pela 3ª Vara Regional de Execução Penal, em Mossoró, passa a ser aplicada também pela 1ª e 2ª Varas Regionais, responsáveis pelas demais regiões do Estado.

Atualmente, 14.580 pessoas estão sob custódia no RN, sendo 3.803 monitoradas por tornozeleiras eletrônicas. O sistema prisional tem déficit de aproximadamente 2,7 mil vagas.

A regra faz parte da implantação gradual do princípio da ocupação taxativa, que estabelece que cada vaga deve ser ocupada por apenas uma pessoa e que o Estado não deve manter presos acima da capacidade real das unidades.

A antecipação pode ocorrer de forma programada ou extraordinária. A primeira prevê uma janela de dois, quatro ou seis meses, conforme a situação de cada unidade. Já a extraordinária é destinada a situações urgentes, quando há risco de superlotação.

A medida não representa uma liberação automática ou coletiva. Cada caso deverá ser analisado individualmente pelo juiz da execução, com prioridade para presos próximos de cumprir os requisitos legais e que apresentem bom comportamento.

Segundo a juíza Sulamita Pacheco, coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJRN, o objetivo não é promover uma soltura em massa.

“A meta não é a soltura massiva, mas o controle contínuo do excedente carcerário para calibrar com precisão a taxa de ocupação de cada estabelecimento prisional”, afirmou.

A quantidade de presos beneficiados não foi definida. O número dependerá da ocupação de cada unidade e da dinâmica de entradas e saídas do sistema.

A implantação definitiva do novo modelo ainda depende do funcionamento pleno da Central de Regulação de Vagas (CRV), que já foi lançada, mas aguarda a contratação de equipe técnica pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/RN).

A mudança também altera o cálculo da lotação dos presídios. Serão consideradas apenas as vagas efetivamente utilizáveis, descontando espaços interditados, inabitáveis ou sem condições adequadas de funcionamento.

Com informações de Tribuna do Norte

Imagem: Reprodução

A crise na qual o Supremo mergulhou exige que se apurem responsabilidades e se corrijam abusos. Mas ela impõe uma questão mais radical, que transcende este ou aquele ministro ou decisão: por que a República concentrou tamanho poder em 11 pessoas? Décadas de hipertrofia levaram a Corte para dentro da política e acumularam em suas mãos funções incompatíveis com a distância esperada de um juiz. Tamanho poder tornou a República excessivamente dependente da prudência dos ministros. Essa arquitetura precisa acabar.

O STF guarda a Constituição, arbitra conflitos entre Poderes, julga ações penais e ocupa o topo de uma estrutura recursal. Sob uma Constituição abrangente, tamanha amplitude fez do Supremo protagonista na política. Em questões que a Carta deixou à deliberação democrática, a Corte frequentemente avança da fiscalização das leis à sua construção. Poderes excepcionais, criados para reagir a ataques à instituição, perpetuaram-se e multiplicaram-se numa infraestrutura da exceção.

Uma Corte que recebe dezenas de milhares de processos por ano não consegue deliberar coletivamente sobre tudo. A sobrecarga ajudou a converter poder institucional em poder pessoal: liminares, relatorias, prevenção e controle do tempo permitem que decisões de um ministro governem situações relevantes antes do colegiado. A hipertrofia cobra seu preço do próprio Supremo. Ao entrar continuamente na arena política, a Corte perde a distância necessária para arbitrá-la e degrada a própria autoridade.

Os freios existem, mas rareiam no vértice. Boa parte dos controles ordinários está nas mãos dos próprios ministros; fora, resta apenas o remédio extremo do impeachment. A distorção se agrava quando o tribunal participa de procedimentos investigativos ligados à própria proteção e exerce jurisdição sobre seus desdobramentos. Há um traço absolutista num arranjo que entrega poderes tão extensos e confia seus limites à contenção de quem os exerce. O liberalismo desconfia do poder antes de conhecer quem vai exercê-lo. Não há razão para suspender essa prudência diante de uma toga.

Algumas reformas funcionam. Mudanças regimentais reduziram decisões monocráticas, mostrando que regras melhores alteram o exercício do poder. Mas consertar uma engrenagem deixa intacta a máquina. Mesmo uma Corte genuinamente colegiada continuará hipertrofiada se julgar matérias demais. Reduzir seu raio de ação exige rever competências e separar funções acumuladas, além de devolver à política escolhas que a Constituição nunca retirou dela. A reforma necessária alcança a missão, os poderes e o funcionamento da instituição.

O País precisa discutir uma nova Suprema Corte. Ela pode julgar menos, deliberar melhor e falar com maior autoridade em sua missão precípua: proteger a Constituição, os direitos fundamentais e a divisão de poderes. Uma Corte forte não precisa estender seus domínios por toda a vida pública.

As democracias constitucionais oferecem caminhos distintos. Algumas separam a jurisdição constitucional da Justiça comum; outras mantêm Supremas Cortes generalistas, mas filtram severamente os casos. Elas mostram que uma democracia constitucional não precisa entregar ao mesmo vértice tudo o que o Brasil concentrou no STF.

Uma nova Corte também poderá cometer abusos. Reformas sob o calor da crise podem virar instrumentos de revanche política. A mudança, portanto, deve nascer do processo constitucional e preservar a independência judicial. Antes do projeto, vem o princípio: distribuir o poder, inclusive o poder de controlar quem o exerce.

Crises são dolorosas, mas são também uma oportunidade. Este jornal estava presente quando a República aboliu o Poder Moderador do imperador. Uma corrente do liberalismo republicano, com Ruy Barbosa à frente, depositou no Supremo a esperança de um guardião impessoal da Constituição, capaz de proteger direitos e conter o poder. Mais de um século depois, o árbitro acumulou tantas funções que se tornou protagonista dos conflitos que deveria arbitrar, convertendo-se numa fonte suprema de instabilidade. Enquanto esse desenho institucional se perpetuar, nenhuma instituição estará segura no País. O STF atual precisa acabar para que o Brasil possa construir uma Suprema Corte à altura da República.

Estadão

[VÍDEO] Justiça Eleitoral diz que áudio não comprova que Nikolas chamou Vorcaro de “lindão” e manda site apagar postagens; deputado comemora. https://t.co/VV9CNBbTXS pic.twitter.com/pvOp0iPQtp

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) September 6, 2026

A Justiça Eleitoral de Minas Gerais determinou neste domingo (6) que o site ICL Notícias remova, em até 24 horas, publicações relacionadas a um áudio atribuído ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

Segundo a decisão, o magistrado considerou “sabidamente inverídica” a informação de que Nikolas teria chamado o ex-banqueiro Daniel Vorcaro de “lindão”. Após analisar a gravação, a Justiça concluiu que a afirmação não consta no áudio divulgado.

Nas redes sociais, Nikolas comemorou a decisão e afirmou que a publicação teria sido usada para sugerir uma proximidade que, segundo ele, nunca existiu.

“Eu nunca chamei o Vorcaro de lindão”, afirmou o deputado. “Quem mente na campanha responde na Justiça. E por que que isso é uma vitória? Porque, obviamente, colocaram isso de forma falsa na manchete pra poder induzir uma relação que eu nunca tive com o Vorcaro”, completou.

O parlamentar continuou criticando a publicação e relacionou o episódio às investigações envolvendo Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Nikolas encerrou a manifestação cobrando a retirada do conteúdo. “Então, ICL apaga as notícias em vinte e quatro horas, senão vai ter que fazer videozinho igual alguém aí se retratando, tá? ‘Eu, ICL Notícias, venho cá dizer que eu menti’. Tá bom? Apaga, apaga”, afirmou o parlamentar.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

A ministra do STF Cármen Lúcia é considerada o possível voto decisivo na disputa entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, em meio à crise envolvendo as investigações sobre o Banco Master e a atuação dos próprios ministros.

Segundo relatos de interlocutores, Cármen vê erros na conduta de ambos e ainda não decidiu qual posição adotará. A ministra tem afirmado que não pertence a nenhuma das alas do STF e que seus votos serão baseados exclusivamente nos autos e que não vai se submeter a pressões dos colegas.

Cármen chegou a telefonar para Moraes antes do contra-ataque ao colega e demonstrou solidariedade diante da exposição pública. Depois, segundo relatos, mostrou perplexidade com o agravamento da crise interna da Corte.

A ministra também mantém posições que atravessam os dois grupos. Ela defende a criação de um código de conduta para os ministros do STF e o encerramento do inquérito das fake news, mas acompanhou Moraes nos julgamentos da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.

A possível divisão atual coloca Moraes ao lado de Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, enquanto Mendonça calcula ter o apoio de Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin. Dias Toffoli deve continuar impedido de participar de processos relacionados ao Banco Master.

Nesse cenário, Cármen Lúcia pode ser a responsável por definir a maioria do plenário em decisões sobre a abertura de investigações contra Moraes e sobre a conduta de Mendonça na condução das apurações do Master e do INSS.

Com informações de Folha de S. Paulo e CNN Brasil

[VÍDEO] “NÃO DOU A MÍNIMA”: Martha Graeff, ex-namorada de Daniel Vorcaro, posta vídeo dançando e manda recado para a fundador do Banco Master. https://t.co/uriToQDk3I pic.twitter.com/i0U6WwNQga

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) September 6, 2026

Martha Graeff ex-namorada de Daniel Vorcaro, fundador do extinto Banco Master, publicou um vídeo em sua conta numa rede social em que aparece dançando ao som da música Hello, de Martin Solveig e Dragonette, com a frase “Meio chique não dar a mínima” em inglês.

Em abril, ela publicou um vídeo dizendo que não sabia das irregularidades do Banco Master, negou ter ganhado presentes de luxo e criticou a exposição de conversas íntimas entre ela e o ex-namorado. Martha Graeff chegou a ser convocada para depor como testemunha pela CPI do Crime Organizado para explicar as mensagens com Vorcaro, mas não compareceu.

O candidato a vice-presidente da República pelo PL, Alfredo Gaspar, desembarcou em Natal na manhã deste domingo (6) e foi às ruas reforçar o apoio da chapa presidencial de Flávio Bolsonaro à candidatura de Álvaro Dias (PL) ao Governo do Rio Grande do Norte. Ao lado de Álvaro, participou de mais uma edição da Onda 22, que reuniu apoiadores e lideranças na Zona Leste da capital.

A mobilização teve concentração na Praia dos Artistas e seguiu pelas ruas da região. Durante o ato, Alfredo Gaspar destacou a trajetória política e a coerência de Álvaro como credenciais para governar o Estado.

“Álvaro, você tem lado, você tem história. Você será o governador do Rio Grande do Norte”, afirmou Alfredo Gaspar, reforçando o apoio da chapa presidencial à candidatura de Álvaro.

Durante a caminhada, Álvaro destacou a presença da Onda 22 nas diferentes regiões de Natal e a mobilização da campanha nas ruas da capital.

“Estamos dando continuidade à nossa caminhada, iniciada nas convenções. Estamos percorrendo os bairros e todas as regiões de Natal, conversando com a população. Vamos, todos juntos, chegar à vitória junto com nosso vice-presidente Alfredo e o presidente Flávio Bolsonaro”, declarou Álvaro.

O senador Rogério Marinho também participou da caminhada, ao lado de candidatos a deputado estadual e federal, lideranças comunitárias e apoiadores.

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, liberou neste domingo (6) para o plenário da Corte a investigação sobre o caso das trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Agora, cabe ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, decidir o que fazer.

Fachin deve aguardar até sexta-feira (11) para se pronunciar, data em que vende o prazo dado por ele para que os ministros do tribunal André Mendonça e Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se manifestem sobre os acontecimentos que causaram uma crise no STF.

No caso de optar pelo plenário, Fachin ainda precisa definir se será uma sessão aberta ou fechada. Os ministros decidirão então se abrem investigação ou se arquivam as apurações que implicam Moraes.

Fachin pode decidir ainda por uma reunião reservada, como ocorreu em fevereiro, quando outro relatório da PF mostrou troca de mensagens entre o ministro Dias Toffoli e o ex-dono do Banco Master.

Há ainda a possibilidade de o ministro Fachin decidir de forma individual se abre ou arquiva o relatório. Essa alternativa é considerada, por pessoas ouvidas pela reportagem, mais remota.

A indicação é de que Fachin teria preferência por uma sessão pública, mas que o modelo só deve ser confirmado após uma consulta que vem fazendo aos colegas.

O regimento do STF não trata especificamente sobre como uma investigação contra um ministro deve ser conduzida. O documento diz apenas que compete ao plenário processar e julgar.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou na terça-feira (1º) pela nulidade da investigação comandada por André Mendonça, que apontou relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

A PGR argumentou que o ministro André Mendonça não deveria ter solicitado apuração sobre o destinatário das mensagens do ex-banqueiro, sem um pedido do Ministério Público ou da própria PF, e que a competência para decidir sobre a eventual apuração sobre Moraes é do plenário da Corte.

Mendonça defendeu a análise pelo plenário do STF, argumentando que, “diante do teor das informações apresentadas”, o caminho inevitável seria a avaliação pelo colegiado, já que é “instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico”.

g1

Imagem: Ton Molina/STF e Arquivo STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou neste domingo (6) a possibilidade de um magistrado “prometer” o encerramento de um inquérito. A manifestação de Dino no Instagram acontece dois dias depois de o presidente do Supremo, Edson Fachin, defender o fim do inquérito das fake news, aberto em 2019 e relatado por Alexandre de Moraes.

Sem citar Fachin ou o inquérito diretamente, Dino afirmou ser favorável à conclusão das investigações, mas defendeu que a decisão siga critérios legais. “É possível a um julgador, qualquer que seja ele, ‘prometer’ o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?”, escreveu.

O ministro também questionou se o tempo de tramitação seria suficiente para justificar o arquivamento. “De todo modo, temos aí um interessante debate doutrinário: antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é ‘tramitação longa’? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?”, afirmou.

O ministro afirmou ainda que o atual debate sobre o Judiciário reúne questões distintas. “Problemas reais e graves estão sendo misturados com interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e até ódios pessoais”, escreveu.

 

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Na sexta-feira (4), Fachin defendeu o encerramento do inquérito das fake news, instaurado em 2019 para investigar ataques, ameaças e notícias fraudulentas contra o STF, seus ministros e familiares.

A manifestação ocorreu em meio à divulgação de informações envolvendo Alexandre de Moraes, Daniel Vorcaro e o Banco Master, além do conflito entre Moraes e o ministro André Mendonça. Fachin também colocou o encerramento do inquérito, a criação de um Código de Ética e a modernização do sistema de Justiça entre as prioridades de sua gestão.