Uma candidata a um cargo eletivo no Rio Grande do Norte, cujo nome não foi divulgado, recebeu uma medida protetiva baseada na Lei Maria da Penha após sofrer uma abordagem considerada agressiva, intimidatória e constrangedora.
A decisão, divulgada nesta sexta-feira (11), foi obtida pelo Ministério Público Eleitoral por meio da Promotoria Eleitoral da 1ª Zona de Natal e determina uma série de restrições ao homem apontado como agressor. Segundo o MPE, esta é a primeira vez no Brasil que medidas protetivas da Lei Maria da Penha são aplicadas diretamente no âmbito eleitoral.
A Justiça Eleitoral determinou que ele mantenha distância mínima de 200 metros da candidata e de seus familiares. A proibição vale para locais públicos e privados, incluindo atos de campanha e eventos públicos.
Ele também não pode manter contato com os protegidos pessoalmente, por telefone, mensagens ou redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros.
Ele está proibido de produzir, publicar, compartilhar ou divulgar conteúdos em texto, áudio ou vídeo que exponham a candidata ou caracterizem violência política de gênero contra ela. O descumprimento das medidas pode levar à decretação de prisão preventiva.
O MPRN informou que esta é a primeira vez no Brasil que medidas protetivas da Lei Maria da Penha são aplicadas diretamente no âmbito eleitoral.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, a candidata procurou a Promotoria após sofrer a abordagem. O órgão afirmou que o episódio alterou a rotina de trabalho dela e pediu à Justiça medidas para proteger sua integridade física e psicológica, além da proteção de familiares.
O processo tramita em segredo de Justiça. De acordo com o MPRN, a medida busca preservar as vítimas e evitar a divulgação de novos ataques na internet.
Diante da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que André Mendonça dê publicidade a todos os documentos do Caso Master, a defesa de Daniel Vorcaro apresentou um pedido urgente para que suas mensagens de foro íntimo e pessoais não sejam expostas.
Os advogados do banqueiro pedem que seja realizada uma triagem prévia das informações antes do levantamento do sigilo nos autos da Petição 16.704.
A manifestação é endereçada ao ministro relator André Mendonça. Embora declare não ignorar os princípios de publicidade que motivaram a medida do STF, o advogado Sérgio Leonardo argumenta ser imprescindível separar o que é relevante para as investigações do que pertence à esfera íntima do investigado.
A defesa narra que o material obtido na devassa dos aparelhos telefônicos do empresário inclui conteúdos estritamente pessoais, tais como imagens de familiares (com destaque para crianças) e comunicações protegidas por sigilo profissional trocadas com seus advogados.
A defesa lembra ainda dos vazamentos das mensagens trocadas entre Vorcaro e então namorada, no bojo da mesma Operação Compliance Zero: “Mensagens de cunho extremamente íntimo entre o Peticionário (Vorcaro) e sua então namorada foram arbitrariamente vazadas, imperativo que este Juízo promova uma prévia filtragem do material a ser publicizado”, disse o defensor.
A ONG E se Fosse Você, fundada pela candidata ao Senado pelo Rio Grande do Sul Manuela D’Ávila (PSOL), recebeu R$ 4 milhões em emendas parlamentares desde 2025. Entre os deputados que destinaram recursos à organização está Natália Bonavides (PT-RN). Parte das emendas, no total de R$ 950 mil, foi utilizada no Festival MEL (Mulheres em Luta), realizado em maio.
Durante o evento, Manuela afirmou estar “na luta contra a extrema-direita” e fez referência à sua pré-candidatura ao Senado ao comentar a cor azul da roupa que usava, comparando-a à cor da Casa. Na ocasião, ainda não era permitido pedir votos. Segundo a Folha de São Paulo, os R$ 950 mil utilizados no festival foram enviados por Natália Bonavides, Orlando Silva (PCdoB-SP) e Juliana Cardoso (PT-SP), sem detalhamento, no texto, de quanto cada parlamentar destinou.
Nos últimos dois anos, a ONG recebeu R$ 2,2 milhões em emendas de parlamentares de esquerda e tem outros R$ 1,7 milhão a receber. Parte dos recursos também foi usada na produção do podcast ElaPod – Vozes das Mulheres. Manuela afirmou que os valores não são destinados integralmente ao festival e que a organização também mantém outros projetos com os recursos recebidos.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a cópia dos dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro mantida em seu gabinete permanece lacrada e nunca foi acessada.
O esclarecimento foi prestado em resposta ao ministro Cristiano Zanin, que havia solicitado a íntegra da mídia citada em uma informação da Polícia Federal (PF), incluindo os dados extraídos do aparelho.
No pedido, Zanin afirmou que o material estaria à disposição do gabinete de Mendonça.
Em despacho assinado na tarde desta sexta-feira (11/9), Mendonça explicou que o celular original de Vorcaro não está em seu gabinete, mas sob a custódia da PF.
Segundo o ministro, em 19 de fevereiro, ele autorizou que a PF seguisse o fluxo normal de trabalho durante a realização dos exames periciais. Mendonça também determinou que o aparelho original permanecesse nos depósitos da corporação para preservar a cadeia de custódia.
Mendonça explicou ainda que, em 8 de março, a PF entregou voluntariamente ao seu gabinete um HD criptografado com uma cópia de segurança dos dados extraídos do celular do ex-controlador do Banco Master.
O ministro afirmou que o envelope permanece fechado e que a cópia não foi consultada até o momento.
Fotos: Fabio Rodrigues-Pozzebom da Agência Brasil e Carlos Moura do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (11) que André Mendonça realiza levantamento seletivo das informações do caso Master.
“O levantamento seletivo e direcionado do sigilo realizada pelo Ministro André Mendonça, na proteção ostensiva de determinado grupo político, repete a ilegal conduta de direcionamento dos acordos de colaboração premiada e de determinações de diligências de investigação de ofício contra alvos predeterminados”, afirmou Moraes.
Mais cedo, Moraes havia pedido a derrubada imediata de todo e qualquer sigilo dos documentos.
Depois do ofício de Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao presidente do STF a retirada de sigilo de todos os documentos da investigação.
O ministro Edson Fachin acolheu o pedido da PGR e deu 24 horas para que o relator do caso liberasse as informações.
Em resposta ao presidente do STF, Mendonça negou ter feito a retirada seletiva do sigilo do caso Master.
Mendonça afirmou ainda que atendeu a pedido da Presiência da Corte, tornando públicos todos os procedimentos relacionados ao tema que será julgado na próxima terça-feira (15).
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira (11) que “jamais poderia publicizar” a totalidade dos procedimentos relacionados ao caso do Banco Master. Ele rebateu críticas feitas por Alexandre de Moraes sobre uma suposta divulgação seletiva de documentos. Segundo Mendonça, todo o material relevante para o julgamento previsto para a próxima terça-feira (15) já foi disponibilizado aos gabinetes dos ministros.
Em ofício encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, Mendonça contestou a afirmação de Moraes de que teria mantido sob sigilo 180 documentos mesmo após a determinação para ampliar a publicidade dos processos.
Mendonça afirmou que a conclusão sobre os 180 documentos partiu de uma comparação inadequada entre o número de “peças disponibilizadas” e o “indicativo de peças no eDigital”, sistema eletrônico do Supremo. Segundo ele, os números podem divergir por diferentes razões sem que isso signifique que documentos tenham sido mantidos em sigilo.
Mendonça afirmou ainda que “todas as peças efetivamente disponíveis foram devidamente publicizadas”.
Sobre os procedimentos que seguem sob sigilo, Mendonça destacou que a própria determinação de Fachin previa exceção para diligências cujo sigilo fosse imprescindível. Segundo ele, há investigações em andamento e procedimentos que envolvem dados bancários e fiscais de pessoas físicas e jurídicas.
“Jamais se poderia publicizar a totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556”, afirmou.
O governo Lula (PT) continua no vermelho. De acordo com a nova pesquisa Datafolha, divulgada nesta sexta-feira (11), 42% dos brasileiros consideram a gestão do petista ruim ou péssima, contra 32% que avaliam como ótima ou boa. Outros 25% classificam o governo como regular.
Na comparação com a pesquisa anterior, a avaliação negativa ficou nos mesmos 42%, enquanto a positiva oscilou de 31% para 32%. Já 50% disseram desaprovar Lula pessoalmente, contra 47% que aprovam.
O Datafolha ouviu 2.002 pessoas de 16 anos ou mais entre os dias 8 e 10 de setembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O número de registro no TSE é BR-01833/2026.
Em uma nova pesquisa de intenção de voto para deputado estadual, Eriko Jácome se destaca e aparece na quinta colocação no geral entre os nomes mais citados para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O resultado reforça o crescimento de sua candidatura em meio à corrida eleitoral, que vem ganhando novos contornos à medida que a campanha avança.
A trajetória de Eriko tem sido marcada pela atuação em áreas como saúde e assistência social, com destaque para ações de combate ao câncer, mutirões de atendimentos, exames e consultas, além de iniciativas de qualificação profissional. No campo político, também reúne a experiência como vereador e presidente da Câmara Municipal de Natal, além de contar com o apoio do prefeito de Natal, Paulinho Freire, e de lideranças de diferentes municípios do Estado.
Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) seguem tecnicamente empatados em uma eventual disputa de segundo turno, aponta a nova pesquisa Datafolha. O petista aparece com 46% das intenções de voto, contra 44% do senador.
O cenário ficou exatamente igual ao levantamento anterior, divulgado na última quinta-feira (3).
O Datafolha ouviu 2.002 pessoas de 16 anos ou mais entre os dias 8 e 10 de setembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O número de registro no TSE é BR-01833/2026.
A Prefeitura de São Miguel do Gosto enviou nesta sexta-feira, ao Blog do BG, esclarecimentos sobre as obras de repavimentação que estão sendo realizadas na Avenida dos Arrecifes, localizada no bairro Maceió. Apesar dos transtornos de locomoção relatados por um morador, a gestão informa que o serviço realizado no período noturno não teve autorização legal. Confira:
POSICIONAMENTO DA PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
Sobre a situação registrada na Avenida dos Arrecifes, a Prefeitura de São Miguel do Gostoso esclarece que a intervenção realizada durante a madrugada desta sexta-feira (11) não foi determinada nem autorizada pela gestão municipal.
A obra de substituição do pavimento vinha sendo executada de forma planejada e por etapas, justamente para preservar a circulação de veículos e pedestres e reduzir os impactos para moradores e comerciantes. O serviço realizado durante a madrugada pela empresa responsável pela execução ocorreu fora do cronograma e do trecho previamente estabelecidos com a Prefeitura.
Assim que tomou conhecimento do ocorrido, a gestão municipal mobilizou suas equipes, deu inícios aos procedimentos para notificar a empresa responsável e adotou as providências necessárias para reorganizar o serviço, minimizar os transtornos e apurar as responsabilidades.
A Prefeitura reconhece os transtornos enfrentados pela população e compreende a indignação dos moradores, mas reafirma que não foi da gestão municipal a decisão de realizar, daquela forma e naquele momento, a intervenção registrada nas imagens.
A administração municipal permanece no local acompanhando os trabalhos e seguirá informando a população sobre as providências adotadas.
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