O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), em parceria com a Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa), promove o curso gratuito Surf-Salva, para ensinar aos surfistas do litoral potiguar procedimentos básicos de como salvar banhistas afogados. O curso será ministrado neste sábado (1), na praia de Cotovelo, litoral Sul do Estado. 30 surfistas participaram deste primeiro encontro.
O curso tem o objetivo de reduzir o número de afogamentos e o Surf-Salva é uma das mais poderosas formas de ajudar. O curso tem conteúdo teórico e prático e é realizado em linguagem simples e fácil de ser transmitida. “O objetivo é ensinar aos surfistas, que estão todos os dias nas praias de litoral junto com os guarda-vidas, sem que para isto se torne uma vítima da situação. Desta forma, passa-se o aprendizado a outros, multiplicando o conhecimento, resultando em milhares de vidas salvas em nosso país”, explica o tenente coronel Monteiro.
Pesquisas mostram que, 51% dos surfistas já presenciaram alguém morrendo na praia, 74% já participaram de algum salvamento, 32% afirmam ter medo por não ter conhecimento de primeiros socorros, 46% já tiveram a oportunidade de ajudar um guarda-vidas, e 84% gostariam de participar de algum curso de primeiros socorros para afogamento. Já do lado dos guarda-vidas, 41% já foram auxiliados alguma vez por um surfista, e 84% acreditam que o surfista possa realizar um salvamento.
No curso são ensinadas técnicas de ressuscitação dentro d’água, introdução a Salvamento Aquático, Equipe “Guarda-vidas e Surfista”, noções de oceanografia, socorro com prancha de surf, suporte básico de vida, prática em manequins e medidas de prevenção.
O Centrão deve a deputados do PT a aprovação do voto secreto para blindar parlamentares contra a abertura de processos criminais.
Em manobra capitaneada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), a Câmara restabeleceu a votação secreta no texto da PEC da Blindagem.
A emenda foi aprovada com 314 votos favoráveis — ou seja, apenas seis a mais do que o necessário para mudar a Constituição.
A maioria apertada pode ser creditada à dissidência do PT. Na votação desta quarta, oito deputados petistas contrariaram a orientação do partido e defenderam a emenda do voto secreto.
Foram eles: Odair Cunha (PT-MG), Jilmar Tatto (PT-SP), Kiko Celeguim (PT-SP), Alfredinho (PT-SP), João Daniel (PT-SE), Dilvanda Faro (PT-PA), Paulo Guedes (PT-MG) e Valmir Assunção (PT-BA).
Em outras palavras: se não fossem os oito petistas, a proposta teria sido derrotada. E o Congresso teria mais dificuldade para proteger parlamentares da polícia e da Justiça.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) determinou nesta quarta-feira 17, por unanimidade, que o Governo do Estado e o Instituto de Previdência do Estado (Ipern) apresentem um plano para reduzir o déficit em seu regime próprio de Previdência – voltado ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos e seus dependentes.
De acordo com o TCE-RN, o plano é necessário porque o déficit atuarial da Previdência potiguar atingiu a marca de R$ 54,3 bilhões
O que é déficit atuarial?
É a diferença entre o que o Estado tem de recursos e o que precisará pagar no futuro em aposentadorias e pensões.
O TCE-RN aponta que, no futuro, “não haverá dinheiro suficiente para honrar todos os compromissos”.
Além de cobrar a elaboração do plano em até 60 dias, o TCE-RN determinou que o Ipern não use as aplicações financeiras do Fundo Previdenciário para pagamento de benefícios.
O plano de ação deve mostrar de forma clara como será feito o ajuste das contas da Previdência, reduzindo o déficit financeiro e equilibrando os recursos existentes com as despesas futuras de aposentadorias e pensões. As medidas precisam incluir um novo estudo atuarial, a elaboração de um projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa e a criação de estratégias que garantam a formação de reservas financeiras suficientes para sustentar os pagamentos no longo prazo.
“É uma situação caótica. Alguma coisa precisava ser feita. E acho que ninguém melhor que o Tribunal de Contas, órgão constitucionalmente incumbido de fazer esse controle, sob o ponto de vista atuarial, previdenciário, legal, de legitimidade e economicidade, exercer o seu papel constitucional, com prudência e equilíbrio, e decidir nesses termos. É uma decisão, sob o meu ponto de vista, histórica”, disse o presidente do Tribunal de Contas, Carlos Thompson Costa Fernandes, após a decisão.
Déficit triplicou em 10 anos
Segundo o relator do processo, conselheiro Ed Santana, os dados demonstram um crescimento exponencial do déficit. A projeção leva em consideração o total de obrigações previdenciárias do Estado com os servidores públicos estaduais e os ativos disponíveis no Fundo Previdenciário, que correspondiam, ao final de 2023, a apenas R$ 142 milhões, o equivalente a 0,29% dos compromissos previdenciários totais.
Em 2024, o saldo negativo nas contas da Previdência chegou a R$ 1,83 bilhão — o que corresponde a mais de 10% de toda a receita do Estado. Dez anos antes, esse valor era de R$ 543 milhões. Ou seja, o déficit anual mais que triplicou no período.
Ainda conforme o voto, o agravamento do quadro está relacionado à extinção do Fundo Previdenciário, com a transferência de seus recursos para o fundo financeiro, sem a devolução das reservas sacadas nem a devida compensação atuarial. Como consequência, o patrimônio acumulado foi rapidamente exaurido, o que compromete a sustentabilidade do regime, baseado em repartição simples, sem reservas garantidoras suficientes.
Uso indevido de recursos
Segundo a representação que originou o processo, produzida pela Diretoria de Controle de Pessoal (DCP), o Ipern vinha usando, desde 2023, os rendimentos e até parte dos recursos aplicados em fundos de investimento para bancar o pagamento mensal de aposentados e pensionistas. “O risco não é apenas o colapso das contas públicas, mas também a perda de credibilidade fiscal e de capacidade de investimento do Estado”, alertou o conselheiro Antonio Ed Souza Santana.
Além das medidas já citadas, o TCE também determinou que o Estado cubra com recursos próprios eventuais insuficiências para pagamento de benefícios; preveja, nos próximos orçamentos, valores suficientes para honrar os compromissos do RPPS; e se abstenha de utilizar os recursos previdenciários de forma incompatível com sua finalidade original.
Risco de perder recursos federais
O TCE também alertou para outro problema grave: a possibilidade de o Estado perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), exigido pelo governo federal para transferências voluntárias e contratação de empréstimos. Somente entre 2023 e 2024, o Rio Grande do Norte recebeu mais de R$ 400 milhões em recursos que dependiam desse certificado. Se o CRP for suspenso, esses repasses ficam bloqueados.
O conselheiro acrescentou que, no último dia 7 de agosto de 2025, transitou em julgado a decisão do STF que legitimou a possibilidade de imposição de sanções pela União aos entes federativos que descumprirem as normas gerais de organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social.
O que foi decidido?
As principais determinações aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado são:
Ao Ipern:
Deve se abster de utilizar recursos aplicados em investimentos de médio e longo prazo, assim como seus rendimentos, para cobrir o déficit mensal da previdência. O descumprimento resultará em multa de R$ 10 mil por ocorrência.
Ao Governo do Estado:
Tem a obrigação de garantir, com recursos do Tesouro Estadual, a cobertura completa do regime próprio de previdência sempre que as contribuições normais e extraordinárias não forem suficientes para o pagamento dos benefícios. O não cumprimento também acarretará multa de R$ 10 mil por ato.
Ao Governo do Estado e Ipern:
Devem apresentar, em até 60 dias úteis, um plano de ação com medidas para amortizar o déficit atuarial e reequilibrar a relação entre as reservas disponíveis e os benefícios concedidos. O plano deve incluir:
Estudo atuarial atualizado
Proposta de projeto de lei a ser enviada à Assembleia Legislativa
Estratégias de capitalização de reservas
As estratégias contemplam a destinação de imóveis para o fundo, implantação de contribuições e aportes suplementares, instituição de nova segregação de massas, além de outras alternativas previstas na legislação. Embora o plano deva ser entregue em 60 dias, as medidas nele previstas têm até 35 anos para serem concretizadas.
O Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) divulgou o monitoramento de 69 reservatórios responsáveis pela segurança hídrica do estado. As reservas hídricas superficiais acumulam 2.370.180.636 m³, equivalentes a 44,79% da capacidade total de 5.291.480.649 m³.
Barragem Armando Ribeiro Gonçalves: maior do estado, com 1.272.780.724 m³ (53,63% da capacidade).
Barragem de Oiticica: única que apresentou aumento em relação ao relatório anterior, agora com 107.417.344 m³ (14,46%), impulsionada pela transposição do Rio São Francisco.
Santa Cruz do Apodi: 370.380.000 m³ (61,76%).
Umari (Upanema): 188.050.648 m³ (64,22%).
As lagoas de Pium (Nísia Floresta) e Jiqui (Parnamirim) permanecem cheias, enquanto a Lagoa do Bonfim, também em Nísia Floresta, acumula 53.362.138 m³ (63,32%).
Reservatórios críticos
O relatório aponta 12 reservatórios com menos de 10% da capacidade, entre eles: Itans (Caicó – 0,14%), Passagem das Traíras (São José do Seridó – 0,03%), Jesus Maria José (Tenente Ananias – 1,31%) e Lulu Pinto (Luís Gomes – 1,78%).
O acompanhamento contínuo do Igarn é fundamental para planejar o uso da água e evitar impactos na segurança hídrica do estado.
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), escolhido relator do projeto de lei da anistia aos condenados por ataques golpistas, afirmou que uma anistia ampla, geral e irrestrita, como pretendem os aliados de Jair Bolsonaro (PL), é “impossível”.
O relator disse ainda que não está mais se falando de anistia, ou seja, de perdão de crimes, mas sim de redução de penas. Segundo o deputado, a votação do projeto pode ocorrer na semana que vem ou na seguinte, e será pactuada com o Senado, para que os senadores também aprovem a matéria.
A escolha de Paulinho foi feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que comunicou a decisão em publicação nas redes sociais na manhã desta quinta-feira (18).
“Acho que vamos ter que fazer uma coisa pelo meio, que talvez não agrade a extrema direita nem a extrema esquerda, mas que agrade a maioria da Câmara”, afirmou Paulinho, nesta quinta-feira, ao deixar a residência de Motta após um encontro com o presidente da Casa.
“Agora cabe a mim fazer esse meio de campo, para que no final a gente faça um texto que agrade a todos”, completou.
Segundo Paulinho, a ideia de anistia proposta pelo PL, que abarcava até derrubar a inelegibilidade de Bolsonaro, foi superada em uma reunião de mais de três horas entre Motta e integrantes do partido, na quarta-feira (17).
A intenção da reunião era fazer com que o PL cedesse à proposta costurada por Motta e pelo centrão, que prevê apenas redução de penas. O argumento é o de que a anistia para Bolsonaro acabaria barrada no Senado ou no STF (Supremo Tribunal Federal), além de ser vetada pelo presidente Lula (PT).
Como mostrou a Folha, há um acordo do centrão com ala do Supremo para reduzir penas, rejeitar a anistia ampla e conceder prisão domiciliar para Bolsonaro.
Em entrevista à GloboNews, Paulinho disse esperar ter votos da esquerda. “A Câmara tem a maioria do centro para a direita. A base do governo é muito frágil e muito pequena, embora, para ter essa pacificação, precisemos desses votos da esquerda também.”
Proximidade do STF
O relator disse ainda que é próximo de ministros do STF e falou em “convencer o Supremo de que precisamos pacificar o país”. “Para pacificar, vai ter que ser uma coisa que as pessoas não concordem muito, mas vai ser aquilo que o país precisa. […] Não queremos também resolver o problema e ter um conflito com os ministros do Supremo.”
Paulinho também gravou um vídeo para as redes sociais, ao lado de Motta. “Vou fazer de tudo para que a gente possa sair ao final com o país pacificado, nem tanto à extrema direita, nem tanto à extrema esquerda. Mas que a gente possa construir um projeto para a maioria do Brasil, que a gente possa pacificar o país. Esse será meu papel a partir de agora”, disse.
Nesta sexta-feira (19), às 16h, a Prefeitura do Assú realiza a assinatura da ordem de serviço para a construção do Centro Especializado em Reabilitação – CER IV, uma das maiores obras de saúde do município. O ato acontecerá no local da obra, na Rua José Osias da Silva, no bairro Meus Amores, ao lado do cemitério Beata Irmã Lindalva.
Com investimento de R$ 6,4 milhões, recursos do Novo PAC do Governo Federal, o CER IV será referência regional no atendimento a pessoas com deficiências físicas, intelectuais, visuais e auditivas, além de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A unidade terá capacidade para realizar mais de 6 mil procedimentos mensais, beneficiando aproximadamente 700 pacientes por mês, com uma equipe multiprofissional de cerca de 40 profissionais, entre médicos, psicólogos e terapeutas.
O espaço contará com ambientes modernos para reabilitação auditiva, física, intelectual e visual, além de áreas de apoio, estimulação precoce e convivência, garantindo inclusão, autonomia e qualidade de vida aos usuários.
Para o prefeito Lula Soares, a obra representa um marco na história da saúde do município: “O CER IV é mais do que um prédio, é um símbolo de inclusão, cuidado e dignidade. Estamos investindo em um equipamento que vai transformar vidas, oferecendo assistência completa e especializada para nossa população. É um compromisso com a saúde e com a cidadania dos assuenses”, destacou o gestor.
A prefeita de Parnamirim, Nilda, se reuniu nesta segunda-feira (15) com o presidente da Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores (ANORC), Matheus França, para alinhar a realização da edição deste ano da Tradicional Festa do Boi, maior evento agropecuário do Rio Grande do Norte, que acontece em outubro no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes. Na ocasião, a gestora reafirmou o apoio institucional e logístico da Prefeitura de Parnamirim, assegurando uma participação ampliada e inédita do município. A estrutura organizacional da administração estará presente de forma integrada durante todo o período do evento, levando serviços, apoio e suporte direto para o parque.
“Parnamirim vai estar ao lado da Festa do Boi como nunca esteve. Este evento é um patrimônio do nosso Estado e da nossa cidade, e agora receberá da Prefeitura a devida importância que sempre mereceu. Mais do que apoiar, vamos garantir uma presença histórica, porque entendemos a relevância social, cultural e econômica que a Festa do Boi representa para milhares de pessoas”, destacou a prefeita Nilda.
Para Matheus França, presidente da ANORC, a parceria com a Prefeitura de Parnamirim é fundamental para fortalecer o evento e ampliar sua capacidade de movimentar negócios, turismo e oportunidades para todo o setor agropecuário potiguar.
O Hospital Infantil Varela Santiago se pronunciou através de nota sobre o pedido feito pelo Ministério Público para bloquear R$ 2,8 milhões do Governo do Estado para garantir o convênio com a unidade de saúde em 2025.
O Varela Santiago esclarece também que em 2024 não foi feito convênio em razão de pendências de pagamento do convênio de 2023, que só foi liquidado em julho deste ano. O convênio de 2025 segue travado e até setembro ainda não foi assinado.
Leia a íntegra da nota do hospital:
NOTA OFICIAL – HOSPITAL INFANTIL VARELA SANTIAGO
O Hospital Infantil Varela Santiago esclarece que, há mais de 25 anos, mantém convênio anual com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SESAP).
O pedido feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte refere-se ao convênio de 2025, que até o momento (setembro) ainda não foi assinado.
Para esclarecer:
Em 2023, houve convênio, mas o pagamento só foi liquidado em julho deste ano;
Em 2024, não houve convênio, em razão da pendência de pagamento do convenio de 2023;
Em 2025, o processo segue travado — motivo pelo qual o Ministério Público solicitou o bloqueio do valor, a fim de evitar que o hospital permaneça mais um ano sem repasses.
O convênio de 2025 tem valor previsto de R$ 3.399.000,00, a ser pago em 8 parcelas de R$ 424.875,00. O bloqueio solicitado pelo Ministério Público busca justamente garantir a formalização e execução deste convênio, indispensável para a manutenção da assistência pediátrica prestada pelo hospital às crianças e adolescentes de todo o Rio Grande do Norte.
A Comissão Especial Processante instaurada na Câmara Municipal de Natal para avaliar condutas da vereadora Brisa Bracchi (PT) vai ouvir oito testemunhas. A definição foi confirmada pela presidente Anne Lagartixa (Solidariedade), que vai definir ainda nesta semana o cronograma para as oitivas. Nesta quinta-feira (18), a parlamentar terá reunião com a Procuradoria Legislativa e definirá os rumos da comissão.
Após a entrega da defesa preliminar da vereadora do PT, o relator da comissão, vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), rejeitou as alegações da defesa de Brisa Bracchi e deu parecer pela continuidade do processo. A partir de agora, Anne Lagartixa, Fúlvio Saulo e o vereador Daniel Valença (PT), que completa a comissão, vão iniciar a fase de apuração sobre os supostos delitos cometidos pela vereadora na destinação de emendas parlamentares.
De acordo com Anne Lagartixa, o prazo para finalização da apuração será respeito e é objetivo dar celeridade ao caso. A presidente da comissão deverá entrar em licença-maternidade no dia 30 de outubro. Caso não tenha ocorrido a conclusão, que tem prazo de 120, o processo será conduzido por outro parlamentar que a substituirá na presidência da Comissão Especial.
“Vamos começar a fazer as reuniões o mais rapidamente possível. Hoje, quero me reunir com a Procuradoria para definir um calendário e dar celeridade, o que é um interesse da própria vereadora Brisa e dos membros da comissão. Vamos fazer tudo de maneira transparente e responsável”, disse a parlamentar.
Em caso de processos de análise de uma comissão especial processante, a única sanção possível é a cassação. Por isso, após o relatório de Fúlvio Saulo, o material será encaminhado para que o plenário da Câmara Municipal decida se Brisa Bracchi terá ou não o mandato cassadoo. Para que ela perca sua cadeira no Legislativo são necessários pelo menos 20 votos.
O pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi foi protocolado pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), que acusa a parlamentar de uso indevido de recursos públicos para financiar um evento, em 9 de agosto, na Casa Vermelha. Segundo o denunciante, a ação configura desvio de finalidade e falta de decoro parlamentar.
No dia 23 de setembro, Natal (RN) recebe o Potencialize Conexão Tributária, no CDL Natal. Empresários e contadores vão debater os impactos da Reforma Tributária e como se preparar para a transição ao modelo de IVA, que começa em 2026.
“Improvisar vai custar caro. É preciso mapear fluxos, revisar contratos, atualizar sistemas e treinar equipes desde já”, alerta Hygor Lima, CEO da Potencialize Resultados.
O evento terá também a participação de Nélio Andrade, Head of Tax da Disney Brasil, e Bruno Bezerril, especialista em neuroliderança.
O presidente do Sindicato dos Médicos Geraldo Ferreira Filho, pelas suas atropeladas declarações, vai sendo obrigado a reservar uma agenda especial com o Judiciário. Dessa vez é com a 9ª Vara Criminal. O Juiz Valdir Flávio Lobo Maia definiu o prazo de 15 dias para o presidente do Sinmed apresentar explicações em processo criminal assinado pela Justiz Terceirização.
A determinação judicial ocorre após a derrota no Tribunal de Contas do Estado, que negou o pedido do Sinmed de querer atropelar os processos de terceirização da Prefeitura de Natal.
No caso da Vara Criminal, Geraldo Ferreira Filho recebeu uma Notificação para Explicações (como é o nome técnico do processo), onde ele vai precisar provar as acusações de suposto “trabalho escravo” praticado pela empresa sobre médicos. Os ataques gratuitos feitos pelo presidente do Sindicato dos Médicos configuram direito à honra e abuso de condição de liderança sindical.
No processo criminal, Geraldo Ferreira é acusado de atacar a própria imagem dos profissionais médicos que prestam serviço à população.
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), em parceria com a Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa), promove o curso gratuito Surf-Salva, para ensinar aos surfistas do litoral potiguar procedimentos básicos de como salvar banhistas afogados. O curso será ministrado neste sábado (1), na praia de Cotovelo, litoral Sul do Estado. 30 surfistas participaram deste primeiro encontro.
Deveriam estar em frente a governadoria lutando com os demais PMs e BMs contra o pacote do governador.