Corregedor do CNJ abre procedimento contra pagamento retroativo a juízes

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou nesta segunda-feira, 16/04, a abertura de procedimento para apurar a constitucionalidade de lei estadual que permitia o pagamento de licença-prêmio retroativo de duas décadas a magistrados do Rio Grande do Norte.

Segundo o corregedor, “é um absurdo a elaboração de uma lei para garantir pagamentos retroativos há mais de vinte anos”. Embora tenha publicado na última quinta-feira (12) resolução que definia o direito à licença-prêmio retroativo a 1996 aos magistrados do Estado, o próprio TJ-RN suspendeu, nesta segunda-feira (16), os pagamentos em questão.

Um juiz que exerce a atividade desde 1996, por exemplo, pode ganhar cerca de R$ 300 mil, segundo cálculos iniciais. A licença-prêmio garante a eles o descanso remunerado de três meses a cada cinco anos de trabalho. A medida ocorre no momento em que o Estado enfrenta crise financeira.

Familiares de juízes que faleceram também poderão requerer o pagamento da licença-prêmio retroativa, assim como os aposentados. Além da licença-prêmio, os juízes do RN já recebem auxílio-moradia (R$ 4.300); auxílio-saúde (R$ 500) e auxílio-alimentação (R$ 400).

Segundo o presidente da Associação dos Magistrados do RN, Herval Sampaio o pagamento é legal, depende da disponibilidade financeira do tribunal e pode ser parcelado a depender do número de pedidos.

AGORA RN

Comentários:

  1. Pablo disse:

    Bando de escroto!!!
    Falta vergonha na cara!
    Judiciario podre com o apoio do irmao Ministerio publico que quer as mesmas mamatas!
    fim de regalias ja!
    Fim de ferias 60 dias, fim de 90 dias de licenca premio, fim de auxilio moradia, fim de regalias injustificaveis ja!

  2. P. DA VIDA! disse:

    O pagamento pode até ser legal, mas é totalmente imoral. É imoral porque os senhores magistrados deveriam passar por todos os tramites legais e judiciais, como todos que dependem de um despacho frio de um juiz, enquanto aguardamos anos e anos para ter o direito a entrar na fila dos famigerados precatórios. LASTIMÁVEL!

  3. Pedão disse:

    Acredito que o que está em discussão não é se existe o direito dos magistrados em receber tais verbas, mas a forma como está sendo paga. Qualquer cidadão que pleitei receber qualquer valor do Estado, tem de ajuizar uma ação e aguardar anos para que está se conclua. Em seguida, entrar na fila dos precatórios e aguardar mais algumas décadas, para enfim usufruir seu direito. Nenhum cidadão, exceto magistrados e promotores, tem esse privilégio de receber um centavo do Estado por meio de processo administrativo, que a depender do interesse pode ser resolvido em poucos meses, talvez em dias. Isso está na Constituição Federal que é incessantemente utilizada por magistrados e promotores. Outro ponto importante é fato dos pagamentos se darem de forma indefinidamente retroativa. O direito não socorre os que dormem, este prescreve, decai. O que fica claro com essas medidas é que os senhores magistrados e promotores querem "raspar o tacho" e como diz o ditado: Façam o que digo, mas não façam o que eu faço!

  4. escriba disse:

    O pagamento é legal, claro. Tem uma lei permitindo. Portanto legal. Até que seja declarada inconstitucional. Como é bom conhecer o direito. E ainda pode ser parcelado para não sobrecarregar financeiramente o tribunal. Olha ai. Nada como o espirito publico.

  5. PEREIRA disse:

    Uma IMORALIDADE, enquanto os funcionários estão com seus salários atrasados, essa turma estapeia o povo com mais e mais mordomias e ainda se dizem generais da moralidade e dos bons costumes.