Política

Cota? CCJ da Câmara aprova PEC que reserva vagas para deputados negros

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30/10) a admissibilidade de proposta que reserva vagas na Câmara, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, por cinco legislaturas, para parlamentares negros.

A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 116/11, do deputado Luiz Alberto (PT-BA). Segundo o texto, o número de vagas vai ser definido com base no percentual de pessoas que tenham se declarado negras ou pardas no último censo do IBGE. Esse número não poderá ser menor que 1/5 do total das vagas no Parlamento ou maior que a metade das vagas.

A proposta prevê ainda a prorrogação da reserva por mais cinco legislaturas, por intermédio de uma lei complementar. O relator na CCJ, deputado Luiz Couto (PT-PB), defendeu a medida. A medida será analisada por uma comissão especial e, depois, será votada em dois turnos pelo Plenário.

Agência Câmara

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  1. Esse povo só sabe reclamar. Querem fazer alguma coisa? Não votem em candidatos de nenhum dos partidos que estão ou estiveram com o governo do PT. Não sabem quais são? Se informe, para votar certo!

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  3. O discriminado HOJE são aqueles que não se enquadram como negro, pardo ou índio.
    Infelizmente nasci "branco" e estudei em escolas pagas e agora estou sendo encostado, perdendo a disputa para RESERVA DE VAGAS. Não interessa se sou formado, se tenho mestrado, se me qualifico. Agora também pouco importa se sou popular e luto por ideais e pelo povo. Terei que me contentar por FORÇA DE LEI CEDER espaço aqueles que não se esforçaram para conquistar, mas tiveram a SORTE de NÃO NASCER BRANCO.

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    1. Exato! Eu também me sinto assim. E o que mais me revolta é o fato desses "protegidos" só terem orgulho de raça e cor, na hora de se beneficiar das coisas. No cotiado, se auto-intitulam como "moreno", "bronzeado" etc. O negro tem que ter orgulho de sua pele e lutar por um estado de direito justo. Não viver de migalhas. Isso é vergonhoso!

    2. Que vergonha? quanta discriminação? e nem vão presos. E porquê não reservar vaga pro branco, pro índío, por pardo, ….. Tá de lasdcar mesmo, sei não.

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Cidades

Comando Vermelho impõe regras sobre uso de patinetes em Natal

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Por Blog do Dina

Uma mensagem atribuída ao Comando Vermelho circulou nas redes sociais no início da semana com supostas regras para o uso dos patinetes elétricos em Natal. O texto orientava a não furtar os veículos, não empinar, não andar em grupos, nem praticar vandalismo ou roubos.

Fontes policiais que acompanham investigações confirmaram que a mensagem não partiu do Sindicato do Crime, mas explicaram que facções costumam impor esse tipo de disciplina para evitar atrair operações policiais para suas áreas de atuação.

Foto: Divulgação

Enquanto isso, o serviço de patinetes elétricos entrou em operação na capital no domingo (21). O uso é permitido apenas para maiores de 18 anos e limitado a ciclovias, ciclofaixas ou ciclorrotas. O veículo deve ser retirado e devolvido em pontos indicados pelo aplicativo da empresa.

Segundo a STTU, o serviço funcionará em caráter experimental por 120 dias. O aplicativo traz o mapa de circulação, os pontos de estacionamento e as áreas proibidas.

Entre as regras estão: uso individual, proibição de circulação em calçadas e ruas fora da rota autorizada, vedação ao transporte de cargas e animais, além da proibição de conduzir sob efeito de álcool. Quem não estacionar corretamente continua sendo cobrado, já que o patinete não desliga fora das áreas indicadas.

De acordo com a empresa responsável, os pontos de parada estão sinalizados no aplicativo e a recarga das baterias é feita exclusivamente pela própria equipe.

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Brasil

Mortes por bebidas batizadas com metanol chegam ao Nordeste

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Foto: Reprodução

Após os casos registrados em São Paulo, Pernambuco registrou três suspeitas de intoxicação por metanol, envolvendo três homens. Os pacientes foram atendidos no Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru. Dois deles vieram a óbito, enquanto o terceiro recebeu alta com perda de visão bilateral como sequela.

Assim que recebeu a notificação, a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) iniciou ações de fiscalização em distribuidoras de bebidas alcoólicas e a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) deve emitir orientações para a população e para as vigilâncias municipais.

Os sintomas iniciais de intoxicação por metanol podem se confundir com efeitos do álcool comum, como náuseas, vômitos, dor abdominal e sonolência. Entre 6 e 24 horas após o consumo, podem surgir sinais mais graves, incluindo visão turva, fotofobia, cegueira, convulsões e até coma.

A Apevisa orienta os serviços de saúde a notificar imediatamente todos os casos suspeitos ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e ao Cievs/PE, além de buscar pessoas que possam ter consumido bebidas da mesma origem.

Três bares da Região Metropolitana de São Paulo foram interditados pela Vigilância Sanitária após operações realizadas entre segunda (29) e terça-feira (30). A ação ocorre em meio à investigação de casos de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas.

96FM

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Brasil

Janja monta agenda de viagens para aproximar governo de evangélicos

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Foto: Fernando Frazão

A primeira-dama Janja Lula da Silva tem viajado pelo país nos últimos meses para se reunir com mulheres evangélicas em um movimento de aproximação com o segmento – em parte resistente ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e simpático a Jair Bolsonaro (PL).

Janja participou de reunião nesta terça-feira (30) em Caruaru (PE) quinta cidade visitada desde o início de julho. A primeira-dama esteve no Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Manaus (AM) e Ceilândia Norte (DF).

As viagens e encontros da primeira-dama acontecem em um momento em que o governo Lula é considerado ruim ou péssimo por 52% dos evangélicos, de acordo com o Datafolha.

Os encontros são articulados pela Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito e têm o objetivo de reunir mulheres evangélicas para entender o impacto das políticas públicas do governo federal na vida delas e de suas famílias.

Janja tem afirmado após as reuniões que os encontros discutem o papel das mulheres no enfrentamento à desigualdade social e na defesa de políticas públicas que garantam dignidade, cuidado e oportunidades.

Também são apresentadas iniciativas do governo federal voltadas à promoção de saúde, geração de renda e combate à pobreza menstrual. A ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial, acompanhou Janja em algumas dessas reuniões.

CNN

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  1. A Jezabel em pessoa, e o Acabe. Quem lê a Bíblia sabe a maldição que é ser contra Israel. Salmos 122, versículos 6 “Orai pela paz de Jerusalém; prosperarão aqueles que te amam. No livro de Gênesis 12:3: “Abençoarei os que te abençoarem e amaldiçoarei os que te amaldiçoarem”.

    Salmos 122:6

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  2. Ela é macumbeira, vixe com sabe tentar enganar… Aprendeu com luladrao. Eita povinho sem futuro é o brasileiro

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  4. Os evangélicos vão querer saber o porquê da defesa do aborto e se ela é antissemita.

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  7. É o quêêêê!!! Essa biscate de por de cadeia tá pensando que tem dignidade e caráter pra conquistar algum evangélico? Quem nasceu pra ser quenga jamais será uma senhora.

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Política

Isenção do IR “não é favor do Estado, é direito”, diz Motta

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Foto: Reprodução

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta 4ª feira (1º.out.2025) que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda “não é um favor do Estado, é o reconhecimento de um direito”. Segundo ele, a medida representa “um avanço na justiça social do país” e permite “mais dinheiro na mesa de quem ganha até R$ 5.000”.

A declaração foi feita em publicação no X (antigo Twitter), horas antes da votação no plenário. O projeto estabelece isenção para quem recebe até R$ 5.000 e aumento da carga tributária para os mais ricos, sobretudo para pessoas que recebem dividendos. A análise está marcada para as 16h.

“Hoje é um dia muito importante, inclui o projeto de isenção de Imposto de Renda na pauta de votação. A matéria sempre foi uma prioridade da minha gestão A isenção do Imposto de Renda não é um favor do Estado, é o reconhecimento de um direito, um avanço na justiça social do país, garantindo mais dinheiro na mesa de quem ganha até R$ 5.000”, escreveu Motta.

O tema foi tratado em almoço na 3ª feira (30.set) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Hugo Motta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Na reunião, foi decidido que o texto seria mantido como está.

A oposição, porém, articula para derrubar a forma de compensação proposta pelo Executivo. Deputados do PL devem apresentar emenda para eliminar o mecanismo. Como alternativa, podem propor que a medida só entre em vigor em 2027.

Segundo cálculos do governo, a ampliação da faixa de isenção deve beneficiar mais de 10 milhões de brasileiros — a maioria nas regiões Sudeste e Sul, onde Lula tem menor apoio eleitoral. A aprovação do projeto é vista como trunfo político para a campanha de reeleição do petista em 2026.

Poder 360

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Cidades

ATENÇÃO FÁTIMA BEZERRA: Aposentados e pensionistas querem receber salário de setembro

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Foto: Reprodução

Na manhã desta quarta-feira (1), aposentados e pensionistas do Governo do Estado ainda não receberam o salário do mês de setembro. O BLOGDOBG já recebeu mais de 20 mensagens do pessoal revoltado e reclamando.

Quase 10h da manhã e nada, a revolta é grande, pois povo precisa do dinheiro. Inclusive, nas redes sociais, muitos cobram o salário na última postagem da governadora. 

 

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  1. Não me esqueço da frase que ela falou quando o presidente dela assumiu” O MELHOR VAI COMEÇAR” só se for o melhor para eles pois o povo está lascado com tudo caro e os aposentados e pensionistas adoentados por não terem a certeza que vão receber seus salários. Vários Governos sacaram dinheiro do fundo previdenciário com claro desvio de finalidade,e os órgãos que deveriam fiscalizar,todos SILENTES. Só vai sobrar para quem trabalhou uma vida inteira pensando em ter uma velhice tranquila,mas só que não só INSEGURANÇA NO FUTURO.

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  3. E fedorento, ela ainda deve as correções dos salários não pagos por seu amigo Robinho, inclusive, sei de uma pessoal que recebeu uma visita surpresa da PF, dizendo que a empresa dela era fantasma, ficou provado que os serviços foram prestados e a empresa fechou as portas momentaneamente pelo calote, o PT nacional livrou a cara dela e pagou com dinheiro de marcos Valério, uma PELÉ.

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  4. Essa governadora fraca de administração, vai fazer igual ao governo Robson, atrasou até que parcelou os pgtos de meses, vergonhoso, mostra que não vai ser diferente, vai continuar atrasando, tão perdidos, desorientados, sem rumo, cegos, coitados, vão deixar os aposentados doidos, os compromissos sendo atrasados, não pagou nem os consignados, imaginem o 13°, kkkkkk vai ser de pedaços, lamentável esse governo, não é possível que ainda elejam uma inoperante dessas seja pra qual for o cargo, meu Deus q falta de respeito, responsabilidade, triste.

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  5. Manda ligar para robison faria ou rosalba bg, esses aposentados estão mau acostumados a receber em dias o salário

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    1. E não são apenas os aposentados que estão sem receber, os professores do seletivo do estado, milhares deles não receberam os décimos de 2024, que foi promessa para a volta da greve. Pagaram a uma parte, para servir como tapia e dizer nas redes sociais que foi pago, mas a sua maioria continua sem ter recebido.

    2. Vamos nada, pegar essa conta desse mugangueira kkk está fora de cogitacao, tem os avalistas dela: mineiro, brisa, bonavides, ela mesmo, gustavo Mafra, radical, etc, essa turma do PT desenchavido e

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Cidades

Seca amplia dependência de carros-pipa em 70 cidades do RN

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Foto: Alex Regis 

Atingindo 83% do território do Rio Grande do Norte, a seca já alcança 70 municípios que estão dependentes do abastecimento por carros-pipa, mobilizando 210 veículos para atender mais de 80 mil pessoas, segundo dados da Defesa Civil Estadual. Os 69 reservatórios monitorados pelo Instituto de Gestão das Águas (Igarn) acumulam apenas 44% da capacidade total, índice considerado preocupante em meio à baixa recarga registrada em 2025. Os números refletem o agravamento da estiagem que compromete a produção agrícola e ameaça o abastecimento humano em regiões vulneráveis.

Em municípios como Luís Gomes, Ouro Branco, Serra do Mel e Água Nova, a situação é classificada como colapso parcial, obrigando a adoção de rodízios e a dependência crescente de alternativas emergenciais. A previsão da Emparn para os próximos meses é de chuvas abaixo da média, associadas a temperaturas acima de 28 °C, o que tende a aumentar a evaporação e reduzir ainda mais os volumes armazenados. O cenário levou o Governo do Estado a adotar medidas emergenciais, entre elas a restrição do uso da água no Canal do Pataxó, no Vale do Açu.

Segundo Paulo Varella, secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a estratégia é combinar medidas estruturantes e emergenciais. “Mais de 60 poços já foram perfurados e esperamos chegar à ordem de 400 poços até março de 2026. Também há programas de dessalinização da água de poços salobros, por meio de convênio com o Ministério do Desenvolvimento de Integração Regional (MIDR), no valor de R$ 32 milhões. Estamos, portanto, também trazendo a tecnologia a serviço da gestão dos recursos hídricos, aumentando assim a quantidade de água”, afirma.

De acordo com a Defesa Civil Estadual, a Operação Carro-pipa está contemplando uma população de 80.470 pessoas espalhadas por 70 municípios. Entre as cidades mais afetadas, estão Campo Redondo, com 4.778 atendidos; Nova Cruz, com 4.403; São Miguel, com 4.399; e Santa Cruz, com 3.938 moradores abastecidos. O atendimento, coordenado pelo Exército Brasileiro. Contempla as áreas rurais.

Tribuna do Norte 

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Cidades

STTU divulga pontos de alagamentos em Natal nesta quarta-feira (1). Confira

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Foto: Marline Negreiros

A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) divulgou os pontos de alagamentos com as chuvas desta quarta-feira (1) em Natal. De acordo com a secretaria, foram monitorados 5 pontos, todos transitáveis. Até às 8h, não havia nenhum ponto intransitável.

As vias afetadas por alagamentos são classificadas como transitáveis ou intransitáveis, sendo constantemente atualizadas conforme a situação evolua.

Pontos Transitáveis:

  1. Av. Nevaldo Rocha x Av. Cel. Estevam
  2. Av. Nevaldo Rocha, em frente a antiga Semtas
  3. Rua Solange Nunes, em frente a Unimetais
  4. Av das Alagoas x Av Ayrton Senna
  5. Rua dos Canindés x Rua Pres. Sarmento

Pontos Intransitáveis
Não há relatos

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Brasil

Pix terá ‘botão de contestação’ a partir desta quarta-feira; entenda

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Foto:  Bruno Peres

O Pix continua evoluindo para manter seus processos de segurança em dia. A novidade, agora, é o chamado “botão de contestação”, formalmente chamado de autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que poderá ser acionado – por meio do aplicativo da instituição financeira com a qual o usuário do serviço tenha relacionamento – nos casos de fraude, golpe e coerção. O botão estará à disposição dos usuários do Pix a partir desta quarta-feira (1°).

O Chefe Adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do Banco Central (BC), Breno Lobo, explicou que o objetivo é facilitar a contestação de uma transação Pix, que passará a ser feita de forma totalmente digital, sem a necessidade de interação humana, e aumentar a velocidade de bloqueio de recursos na conta do golpista, o que aumenta a chance de devolução dos valores.

“Ao contestar a transação, a informação é instantaneamente repassada para o banco do golpista, que deverá bloquear os recursos em sua conta, caso existam. Valores parciais podem ser bloqueados também. Depois do bloqueio, ambos os bancos têm até sete dias para analisar a contestação. Caso concordem que se trata realmente de um golpe, a devolução é efetuada diretamente para a conta da vítima. O prazo para essa devolução é de até onze dias após a contestação”, disse Breno Lobo, Chefe Adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do BC.

Ele ressalta que o “botão de contestação” não se aplica a casos de desacordos comerciais, arrependimento e erros no envio do Pix (como digitação errada de chave) ou que envolvam terceiros de boa-fé, por exemplo. Ele é específico para fraude, golpe e coerção.

Agência Brasil

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Geral

PP estende para domingo prazo para Fufuca deixar governo

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Foto: Reprodução

O PP (Partido Progressista) estendeu até o próximo domingo (5) o prazo para o ministro do Esporte, André Fufuca (PP-MA), deixar o governo Lula. A data-limite para o desligamento terminaria nesta quarta-feira (1).

Segundo apurou a CNN, a cúpula do PP não pretende mais ceder para que Fufuca, que é deputado federal licenciado, permaneça no cargo.

No início de setembro, PP e União, que formaram uma federação partidária, anunciaram a saída do governo. O ultimato foi dado em meio às articulações do Centrão pela anistia aos condenados pela suposta tentativa de golpe de Estado e pela defesa aberta de uma candidatura de direita.

O União Brasil, por sua vez, no dia 18 de setembro, deu 24 horas para o desligamento, “sob pena de prática de ato de infidelidade partidária”.

A medida foi anunciada após o presidente da sigla, Antonio Rueda, passar a constar nas investigações da PF (Polícia Federal) que apuram uma infiltração da organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) nos setores financeiro e de combustíveis no Brasil.

Apesar disso, o ministro do Turismo, Celso Sabino, filiado ao União, só anunciou seu pedido de demissão na última sexta-feira (25).

Ainda assim, Sabino não deixou o cargo e viajará com o presidente Lula para o Pará, seu estado, nesta quinta-feira (2), para participar da entrega de obras relacionadas à realização da COP-30.

Tanto Fufuca quanto Sabino tentam convencer a cúpula de seus partidos a mantê-los nos ministérios, mas os dirigentes insistem que não há acordo.

Apesar de exigir a saída dos ministros, PP e União mantêm filiados espalhados em diversos órgãos da estrutura federal.

CNN

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Geral

Governo Lula confirma congelamento de mais R$ 1,4 bi em gastos de 2025

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Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira (30) o decreto de programação orçamentária e financeira do quarto bimestre e confirmou o congelamento de mais R$ 1,4 bilhão em gastos do Orçamento de 2025.

A medida visa compensar o aumento de despesas obrigatórias e cumprir o limite do arcabouço fiscal.

Com isso, o bloqueio total chega a R$ 12,1 bilhões. Desse total, R$ 2,7 bilhões estão relacionados às emendas parlamentares.

Os demais R$ 9,4 bilhões bloqueados foram distribuídos entre os órgãos do governo federal.

Os mais atingidos são o Ministério das Cidades, com R$ 2,4 bilhões bloqueados; e o Ministério da Saúde, com bloqueio de R$ 1,8 bilhão.

O decreto mantém o faseamento de limite de empenho das despesas -instrumento que impõe que o ritmo de execução das despesas seja compatível com a previsão de arrecadação da receita e garante a capacidade de absorver novas necessidades de congelamento.

Ao anunciar o congelamento de mais R$ 1,4 bilhão, no dia 22, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, disse que o governo manterá uma postura de prudência na gestão orçamentária.

O detalhamento do bloqueio foi apresentado em um anexo ao decreto.

A partir da publicação, os ministérios e órgãos da administração federal têm até cinco dias para indicar as programações que deverão ser ajustadas, de acordo com os novos limites definidos no relatório.

No relatório de avaliação do Orçamento, o governo apontou uma piora de R$ 1,9 bilhão na receita líquida esperada em 2025. Segundo os números oficiais, a deterioração veio principalmente das receitas administradas pela Receita Federal (como impostos e contribuições), cuja estimativa caiu R$ 12 bilhões, na esteira da atividade menos pujante.

Folha de S.Paulo

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