Trump comemora elevação da cota de importação de etanol pelo Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comemorou a elevação da cota brasileira para importação anual de etanol em medida que foi publicada no “Diário Oficial da União” durante o último fim de semana.

“O Brasil permitirá que mais etanol americano entre no país sem tarifas, uma decisão que as usinas brasileiras estão comemorando”, escreveu o presidente americano no Twitter. “A reação aparentemente contra intuitiva deriva do tom das negociações em andamento entre a nação sul-americana e os EUA para um acordo comercial”, completou.

A cota passou de 600 milhões para 750 milhões de litros ao ano, sem a tarifa de 20% para produtos fora do Mercosul.

Para Trump, essa medida está trazendo “grandes progressos para agricultores”. “Será ainda melhor para o etanol e nós vamos salvar as nossas pequenas refinarias.”

Valor

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. WASHINGTON disse:

    TEM QUE ZERAR E DAR CONDIÇÕES PRA OS PRODUTORES DA QUI DO BRASIL POSSAM COMPETIR , SE NÃO VAI ACABAR COM A PRODUÇÃO BRASILEIRA. BG PODE DIZER COMO É AS CONDIÇÕES DOS PRODUTORES DA QUEI?

  2. Raimundo disse:

    Livre mercado, a indústria nacional pressionará para cair tarifas internas para competir com o álcool que vai entrar e esta competição será boa para o consumidor, protecionismo é bom no curto prazo mais deixa a indústria obsoleta devido à falta de competitividade. Países fechados não desenvolvem sua indústria

  3. Anti-Político de Estimação disse:

    "Em decisão que prejudica gravemente o Nordeste, ameaçando quase 500 mil empregos, o governo elevou em 25% a cota de importação de etanol americano com imposto 0%, passando de 600 para 750 milhões de litros anuais. O Brasil abrirá mão de R$270 milhões em impostos de importação. O anúncio coincide com a visita de Eduardo Bolsonaro a Washington. É outra vitória da máfia dos distribuidores, atravessadores no mercado, na tentativa de enfraquecer os produtores do Nordeste".
    Deu na coluna do Claudio Humberto, um notório anti-petista. Será que é para isso que querem empurrar o menino de Bolsonaro para a Embaixada em Washington ??????????

  4. Dilermando disse:

    Lá eles querem salvar as refinarias. Já aqui a ordem é para acabar com tudo….

SENADO APROVA: Concursos públicos terão 20% de cota para negros ou mulatos; saber o que critério para distinção é a boa pergunta

O Senado aprovou nessa terça-feira(20) em última instância, e graças a um acordo pactuado entre todos os partidos, uma lei que reserva 20% das vagas nos concursos do serviço público à população afrodescendente. A lei, proposta em novembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, tinha sido aprovada em março pela Câmara dos Deputados e começará a reger assim que for sancionada pelo Executivo.

A norma estabelece que todos os concursos realizados pelo governo federal para contratar empregados públicos nos próximos dez anos reservem 20% das vagas para os candidatos que se declarem negros ou mulatos na inscrição, uma condição que terá que ser provada antes da contratação. A lei se estende a todos os organismos públicos, inclusive de administração indireta, e às empresas estatais.

Em um pronunciamento que fez em novembro ao anunciar o envio do então projeto de lei em caráter de urgência ao Congresso, Dilma defendeu as chamadas “ações afirmativas” para combater a discriminação “racial e social” no Brasil.

“Não devemos ignorar que a cor da pele foi e ainda é motivo de preconceito, de discriminação contra milhões de brasileiros, contra mais da metade da população brasileira, que hoje se reconhece como afrodescendente”, disse a presidente.

Segundo dados oficiais, apenas 30% dos funcionários públicos brasileiros é negro ou mulato e essa porcentagem cai a 12% entre os que ganham os melhores salários. No Brasil já se reserva por lei uma cota para negros nas universidades públicas e o Congresso está analisando um projeto para reservar cadeiras para cidadãos da raça.

A maioria da população brasileira se declarou afrodescendente no Censo de 2010, algo inédito desde que o país começou a coletar estatísticas da população em 1872. Segundo o último censo, dos 190,8 milhões de brasileiros de então, 50,7% era negro ou mulato, 47,7% branco, 1,1% de origem asiático, e 0,4% índio.

Terra

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carvalho disse:

    Pai branco + mãe negra/morena = filho branco
    O filho, obviamente e com todo o direito, irá se declarar afro-descendente para fins de concurso público.
    Essa talvez tenha sido a lei mais imbecil editada pelos PTistas incompetentes.

    • Wellington Marques disse:

      Esse CARVALHO é o maior EXPERT, PERITO, ESPECIALISTA etc de todos os tempos.

    • Richard disse:

      A imbecilidade PTista definitivamente não tem limite. Agora os menos competentes serão nomeados no serviço público ás custas do dinheiro q é nosso. Tudo em nome de populismo barato!

Haddad sanciona lei que cria cotas para negros em concursos públicos

 O prefeito Fernando Haddad (PT) ratificou a decisão da Câmara Municipal de São Paulo que criou cotas para negros, negras ou afrodescendentes no serviço público municipal.

O projeto de lei assinado por toda a bancada do PT na Casa garante 20% das vagas dos concursos públicos para a comunidade negra. Se houver sobra de vagas, elas serão distribuídas para todos.

De acordo com o texto, tem direito as cotas as pessoas que se enquadram como “pretos, pardos ou denominação equivalente conforme estabelecido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)”, ou seja, será considerada a autodeclaração. O prefeito tem 90 dias para regulamentar a lei.

A separação de vagas também terá que ser feita nos cargos comissionados, segundo estabelece o texto da lei 15.939, publicada hoje no “Diário Oficial” da Cidade.

A criação de cotas para negros no serviço público, que existe em algumas cidades e alguns Estados, está sendo discutida também no âmbito federal.

Existe um projeto de lei, encaminhado ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff (PT) no mês passado, que também prevê a criação de cotas para o serviço público, nas mesmas proporções que a lei paulistana determina.

Neste mês também entrou na Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que também estabelece uma cota de 20% para os negros que disputarem concursos públicos no Estado. O mesmo critério terá que ser usado, caso o projeto seja aprovado, para os cargos em comissões.

Folha

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. wendell disse:

    mania do brasileiro querer se dar bem em tudo, pq ao invés de querer uma vaga através de cota não brigam por direito ao conhecimento para poder brigar de igual para igual ? ou nao passa pela cabeça do negro que dpois de adquerida a vaga eles não vão ser olhados com outros olhos ?? "conseguiu a vaga por ser negro !!!"

    • Helio disse:

      Apenas uma coisa, hoje, eles já são olhados com outros olhos, mas não sabem de onde vêm os olhares, agora pelo menos, eles saberão. Se tiverem coragem. Pois o preconceituoso é covarde.

  2. Observador disse:

    Enquanto se persistir nessa política assistencialista, o pais continuara ocupando posições medíocres em seu desenvolvimento humano. Tira-se o mérito do saber e se poe no lugar a cor da pele. Acorda, Brasil.

  3. Otavio disse:

    Quer dizer q agora não se mede a capacidade intelectual e sim a cor da pele?

  4. Sergio Nogueira disse:

    Populismo e demagogia: eis os lemas do PT.

Natal pleiteia aumento de cota para o programa Minha Casa, Minha Vida

Natal pode ter sua meta ampliada para o programa Minha Casa, Minha Vida. Proposta neste sentido foi apresentada pelo perfeito Carlos Eduardo nesta terça-feira (10), em Brasília, durante audiência com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. Como a cota de quase 4.000 unidades habitacionais reservada este ano para a capital potiguar já está cumprida, o prefeito pleiteou o acréscimo de mais 6.000 residências para a cidade em 2014. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, também participou da reunião.

“As 6.000 unidades habitacionais que requisitamos ao ministro Aguinaldo Ribeiro estão distribuídas em 10 projetos que contemplam todas as regiões de Natal”, explicou o prefeito, que esteve acompanhado na audiência pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, Sávio Hackradt, pelo secretário municipal de Habitação, Homero Grec, e pelo secretário-adjunto de Comunicação Social, Marcos Alexandre. “É importante que tenhamos essa proposta acatada para não termos nenhum tipo de limitação nos nossos projetos do Minha Casa, Minha Vida”, completou o prefeito.

O ministro das Cidades explicou que a proposta para Natal está bem embasada e é viável para ser executada. No entanto, precisa ser submetida à equipe técnica do Ministério antes de ser aprovada. “Vamos tentar atender ao pleito apresentado pelo prefeito Carlos Eduardo”, destacou Aguinaldo Ribeiro.

Condomínios

Este ano a Prefeitura já realizou o sorteio de 246 apartamentos do condomínio Vivendas do Planalto. Os sorteados estão com a documentação sendo analisada pela Caixa Econômica Federal e a previsão é que os imóveis sejam entregues no início de 2014.

Localizado no conjunto Pajuçara, o condomínio Morar Bem, em fase de construção, terá 176 apartamentos. O sorteio parcial de 106 famílias ocorreu no dia 26 de outubro deste ano e a documentação passando por uma análise e a previsão de entrega dos imóveis é 2014.  As famílias que ocuparão os 70 apartamentos restantes serão indicadas pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (Conhabins).

Em novembro o prefeito de Natal, Carlos Eduardo, assinou a ordem de serviço para a construção do Residencial Maruim, empreendimento que faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida e vai abrigar 165 famílias que vivem atualmente na comunidade do Maruim, localizada no bairro das Rocas. A população será reassentada em virtude das obras de ampliação do Porto de Natal.  A previsão é que a obra seja iniciada na primeira quinzena de janeiro de 2014 e tem prazo de conclusão de 15 meses.

Comissão aprova cotas para negros em concursos públicos

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou hoje (4) proposta que reserva 20% das vagas de concursos públicos para negros. O projeto de lei, de autoria do Executivo, ainda precisa passar pelas comissões de Direitos Humanos e Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário em regime de urgência. O texto recebeu parecer favorável do deputado Vicentinho (PT-SP). Apenas o deputado Silvio Costa (PSC-PE) registrou voto contrário.

De acordo com a proposta, a cota valerá por dez anos. Para Silvio Costa, a reserva de vagas é inconstitucional. Na avaliação dele, afronta o princípio de que todos são iguais perante a lei, previsto na Constituição. Ele chegou a propor, durante a discussão do projeto, que a cota fosse destinada somente a estudantes negros que tenham estudado pelo menos sete anos em escola pública. A sugestão foi rejeitada pela comissão.

O projeto de lei estabelece que 20% das vagas em um concurso público serão destinadas a candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, “conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE)”. A quantidade de oportunidades deverá ser anunciada no edital da seleção. E, se não houver número suficiente de aprovados, as vagas que sobrarem serão redistribuídas entre os outros candidatos.

Composição racial

O estabelecimento de uma cota racial para o ingresso no serviço público foi anunciado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 5 de novembro, durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Apesar de valer apenas para o governo federal, Dilma espera que a proposta sirva de exemplo para estados e municípios e os poderes Judiciário e Legislativo criarem suas próprias leis de ação afirmativa. “Nós queremos iniciar a mudança na composição racial dos servidores, tornando-a representativa da população brasileira”, disse Dilma na ocasião.

Atualmente o governo federal tem aproximadamente 540 mil servidores civis concursados. Para a presidenta, estabelecer cota é uma forma de diminuir as diferenças no serviço público. “Ação afirmativa trata as duas coisas, a questão racial e a social simultaneamente. Construir ações afirmativas é essencial para que, de fato, se efetive a igualdade de oportunidades sócio racial. Sem ações afirmativas não tornaremos realidade a igualdade de oportunidades”, afirmou.

Congresso em Foco – UOL

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sergio Nogueira disse:

    Essas cotas, diferente do que alegam seus defensores que só querem ter uma facilidade maior, representam o atestado que o beneficiado não tem condições intelectuais de concorrer em pé de igualdade com os demais brasileiros.
    Além do mais no correr dos fatos os concursos terão que ter 130% de vagas para acomodar todos os cotistas já que deficiente tem vaga assegurada, os afrodescendentes terão, quem sabe os portadores de bicho-de-pé também não conseguem e por fim os carecas?
    Isso não é política afirmativa, mas como o PT sabe bem fazer, é política assistencialista, populista e eleitoreira. Joaquim Barbosa e tantos outros não precisaram disso, só para ficar no exemplo mais evidente.

  2. Carlos Eduardo disse:

    Concordo! Este PL é um absurdo! Além de afrontar o princípio da isonomia previsto na CF/88, este projeto é racista. Pois cria distinções entre brancos e negros!
    O que tem que haver é a melhoria do ensino público (que é frequentado por negros e brancos), garantindo a estes desiguais condições especiais para se equipararem as pessoas de classes sociais melhores (tanto negros quanto brancos) com poder econômico para investir numa educação de melhor qualidade, já que o estado tem o dever mas assim como em diversos outros setores não oferece. O que há é uma atitude racista de que os negros são pobres e sem acesso a educação.

Cotas em concursos ampliam discriminação, afirmam servidores

e258f4b7a24abd85e89a6e96b103ba5aFoto: Ed Alves/CB/D.A Press

A reserva de 20% das vagas em concursos para o serviço federal, proposta pela presidente Dilma Rousseff nesta semana, é vista com reserva por boa parte dos funcionários públicos negros. Para eles, a meritocracia deve ser o critério de seleção, e não a cor da pele. A maioria dos ouvidos pelo Correio acredita que a criação de cotas no serviço público é discriminatória e reforça o preconceito.

Ednaldo dos Santos, 52 anos, servidor do Ministério da Agricultura, avaliou que a implementação do sistema de cotas nos certames desrespeita a população e amplia o preconceito contra os negros e, até mesmo, entre eles. “As bancas organizadoras precisam avaliar o candidato pelos conhecimentos aferidos nas provas e não por conta da cor da pele. Isso é ridículo”, afirmou. Santos acredita que, diante da reprovação da maioria dos brasileiros, o sistema de cotas não deve entrar em vigor. Ele disse que o governo precisa rever alguns conceitos. “O mais justo seria estabelecer uma reserva de vagas para pessoas com dificuldades financeiras e não por raça”, afirmou.

Já na opinião da servidora Nivaldina Santos da Paixão, 58, o sistema de cotas é um não reconhecimento da sabedoriados negros. “Sem contar que é preconceituoso demais. Os próprios negros deveriam entender isso”, afirmou. “Com isso, a nossa luta por igualdade perde todo o sentido. Será que não temos capacidade para passar em um concurso? Eu e meus filhos nunca precisamos de cotas para entrar na faculdade ou no serviço público. Foi tudo mérito nosso”, frisou.

CorreioWeb

Projeto destina 20% das vagas para negros em concursos; Congresso vai tramitar texto em regime de urgência

Quinze meses após sancionar a lei das cotas nas universidades, a presidente Dilma Rousseff encaminhou nesta terça-feira, 5, ao Congresso Nacional projeto de lei que reserva a negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos da administração federal. A proposta tramitará em regime de urgência.

“O projeto da lei das cotas no serviço público federal é uma iniciativa que tem imenso potencial transformador. É um exemplo pros outros entes da federação, Estados e municípios, e também para os demais poderes, Legislativo e Judiciário”, discursou Dilma na noite desta terça, durante a abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, em Brasília.

O Palácio do Planalto já discutia a elaboração de ações afirmativas nos concursos públicos há mais de um ano, mas aguardava parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério do Planejamento para anunciar a medida. Além de encaminhar o projeto, Dilma assinou decreto que regulamenta o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

“Queremos com essa medida (as cotas no funcionalismo) iniciar a mudança na composição racial dos servidores da administração pública federal, tornando-a representativa da composição da população brasileira. Esperamos também incentivar medidas similares a essas”, afirmou a presidente. “Queremos que o debate dessa proposta seja amplo, intenso, mas seja rápido e por isso eu estou submetendo o projeto de lei ao Congresso sob o regime especial, que é o regime da urgência constitucional.”

Levantamento da Secretaria-Geral da Presidência da República feito a pedido do Estado constatou, no ano passado, que cerca de 34% dos servidores da Presidência se declaravam negros, proporção menor que a de autodeclarados pretos e pardos do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que foi de 51,28%.

Como exemplo bem-sucedido das políticas afirmativas, Dilma destacou a lei de cotas nas universidades federais, que terão até 2016 para reservar 50% das vagas de todos os cursos e turnos a estudantes que cursarem integralmente o ensino médio em escola pública. As vagas já estão sendo preenchidas por autodeclarados pretos, pardos e indígenas em proporção igual à da população de cada unidade da federação, conforme o último censo do IBGE.

“Eu acredito que essa política que garantiu acesso ao ensino superior é um exemplo dessa ação afirmativa. Tenho muita honra de ter promulgado essa lei em 2012”, disse a presidente, que sancionou a medida no ano passado em uma cerimônia discreta, fechada à imprensa, contrastando com o tom festivo da solenidade de hoje.

De acordo com Dilma, o Estado brasileiro está mais mobilizado e confere cada vez maior importância às políticas de ações afirmativas e de enfrentamento das desigualdades raciais. “E isso se deve à participação dos movimentos na questão da formulação das políticas”, prosseguiu Dilma, sendo interrompida por aplausos de militantes do movimento negro e representantes de comunidades quilombolas.

Embora haja questionamentos às ações afirmativas, observou Dilma, sem elas “nós não tornaremos realidade a igualdade de oportunidades”. A presidente também prometeu destinar profissionais de saúde do programa Mais Médicos para comunidades indígenas e quilombolas.

Antes mesmo do discurso de Dilma, o anúncio de cotas no funcionalismo público já era cobrado pelo público presente à abertura da conferência. “É uma importante sinalização por parte do governo federal, que nós esperamos e desejamos”, disse uma das representantes do Conselho Nacional de Igualdade Racial, Maria Julia Nogueira, a primeira a falar no evento.

Estadão

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Arnaldo disse:

    É um absurdo!! Esses governos populistas que tomam medidas apenas eleitoreiras. Corrigir o problema da desigualdade social com essas cotas é tapar um buraco e abrir outro. O erro não está na cor, mas sim no sistema educacional. Para tornar a composição do serviço público mais condizente com a sociedade, basta investir na educação básica. Ninguém tem culpa de ter nascido branco, muito menos negro. Mas, o governo tem culpa de não ter oferecido educação de qualidade. Povo burro esse que vota nesses governos!! Dilma é a pior presidente que o Brasil teve desde o fim da ditadura.

Cota? CCJ da Câmara aprova PEC que reserva vagas para deputados negros

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30/10) a admissibilidade de proposta que reserva vagas na Câmara, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, por cinco legislaturas, para parlamentares negros.

A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 116/11, do deputado Luiz Alberto (PT-BA). Segundo o texto, o número de vagas vai ser definido com base no percentual de pessoas que tenham se declarado negras ou pardas no último censo do IBGE. Esse número não poderá ser menor que 1/5 do total das vagas no Parlamento ou maior que a metade das vagas.

A proposta prevê ainda a prorrogação da reserva por mais cinco legislaturas, por intermédio de uma lei complementar. O relator na CCJ, deputado Luiz Couto (PT-PB), defendeu a medida. A medida será analisada por uma comissão especial e, depois, será votada em dois turnos pelo Plenário.

Agência Câmara

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Vasconcelos disse:

    Esse povo só sabe reclamar. Querem fazer alguma coisa? Não votem em candidatos de nenhum dos partidos que estão ou estiveram com o governo do PT. Não sabem quais são? Se informe, para votar certo!

  2. Cláudia Souto disse:

    Mais Cotas? Vergonha! Não!!!!!!!!!

  3. Fernando disse:

    O discriminado HOJE são aqueles que não se enquadram como negro, pardo ou índio.
    Infelizmente nasci "branco" e estudei em escolas pagas e agora estou sendo encostado, perdendo a disputa para RESERVA DE VAGAS. Não interessa se sou formado, se tenho mestrado, se me qualifico. Agora também pouco importa se sou popular e luto por ideais e pelo povo. Terei que me contentar por FORÇA DE LEI CEDER espaço aqueles que não se esforçaram para conquistar, mas tiveram a SORTE de NÃO NASCER BRANCO.

    • Cláudia Souto disse:

      Exato! Eu também me sinto assim. E o que mais me revolta é o fato desses "protegidos" só terem orgulho de raça e cor, na hora de se beneficiar das coisas. No cotiado, se auto-intitulam como "moreno", "bronzeado" etc. O negro tem que ter orgulho de sua pele e lutar por um estado de direito justo. Não viver de migalhas. Isso é vergonhoso!

    • Bismack Sátiro disse:

      Que vergonha? quanta discriminação? e nem vão presos. E porquê não reservar vaga pro branco, pro índío, por pardo, ….. Tá de lasdcar mesmo, sei não.

Senado vai debater cotas de patrocínio do Campeonato Brasileiro

O que leva um time de futebol de determinada região a ter um patrocínio até 30 vezes maior que de outros lugares? É o que os senadores querem saber em Audiência pública.

Na próxima quarta-feira, 13 de junho, os senadores vão debater com jornalistas e  dirigentes esportivos as  distorções nas cotas de patrocínio do campeonato brasileiro, independente da série. A iniciativa dos senadores Paulo Davim (PV-RN) e Paulo Paim (PT-RS) ganhou o apoio da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. A audiência ocorrerá às 10h, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, no Senado Federal.

Atualmente há uma concentração regional na distribuição do dinheiro arrecadado pela confederação  Brasileira  de Futebol. Os clubes do Norte, Nordeste e parte da região Sul recebem bem menos verbas dos direitos de imagem. Mesmo clubes centenários, líderes em conquistas estaduais e vencedores de séries nacionais são discriminados  na hora do rateio do patrocínio.

Segundo o senador Paulo Davim, essas distorções podem prejudicar o caráter nacional do campeonato e inibir o surgimento de novos e bons jogadores em todas as regiões do país. “Estamos assistindo uma perigosa concentração na série principal do campeonato, na qual  apenas oito estados estão representados. O problema se repete na segunda divisão, com apenas onze estados. Sem verbas os clubes ficam enfraquecidos, sem capacidade de investir em infraestrutura e, com isso, não revelam novos talentos nem conseguem reforços para brigar por títulos”, garantiu o senador.

A audiência pública é uma oportunidade para todos que estão diretamente ligados ao futebol discutam de forma propositiva uma maneira de valorizar os clubes de todas as regiões. O senador do Rio Grande do Norte destaca que o futebol continua sendo o esporte mais popular do país, sem distinção de classe social e uma característica singular da nossa nacionalidade.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Italo Andrade disse:

    Mania do poder público em se meter em assuntos privados. Como se não houvesse nada de importante para discutirem e que realmente lhes cabe…

STF retoma julgamento sobre cotas raciais nas universidades

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira processos que definirão se o sistema de cotas raciais e sociais adotado por universidades brasileiras respeita ou não a Constituição. O novo presidente do STF, Carlos Ayres Britto, já se manifestou sobre o tema e defendeu a validade de ações afirmativas como mecanismo eficaz de combate às desigualdades.

Em um julgamento iniciado em 2008, Ayres Britto deu o aval para políticas de ações afirmativas no âmbito do Programa Universidade para Todos (ProUni). Uma lei de 2005 estabeleceu que, para receber benefícios do ProUni, as universidades privadas deveriam reservar parte de suas bolsas de estudo para negros, indígenas, estudantes portadores de necessidades especiais e também alunos que tenham cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada na condição de bolsista integral.

Após o voto de Britto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa e deverá ser retomado nesta quarta.

Além da ação sobre o ProUni, o STF deve julgar processos que contestam a constitucionalidade de regras adotadas pelas Universidades de Brasília (UnB) e Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para ingresso nas instituições por meio de cotas.

Na primeira ação, o Democratas (DEM) questiona atos administrativos do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UnB que estabeleceram critérios para ingresso na instituição por meio do sistema de reserva de vagas. Pelas regras, 20% das vagas oferecidas pela universidade devem ser garantidas a negros e pardos. A UnB foi a primeira instituição federal a adotar o sistema de cotas.

A outra ação programada para ser julgada nesta quarta-feira é movida por um vestibulando que alega ter sido prejudicado por uma política afirmativa. Reprovado no vestibular para o curso de Administração da UFRGS, Giovane Pasqualito Fialho sustenta que, apesar de ter obtido pontuação superior à de outros candidatos, não conquistou uma vaga por causa da cota. Segundo ele, concorrentes com notas inferiores foram admitidos graças à política de reserva de vagas para alunos egressos de escolas públicas.

Racismo. Único negro a integrar o STF, Barbosa afirmou na semana passada em entrevista ao jornal O Globo que “alguns brasileiros não negros se acham no direito de tomar certas liberdades com negros”. Indagado se já tinha sofrido preconceito por parte de colegas do STF, ele disse: “Em todos os lugares em que trabalhei sempre houve um ou outro engraçadinho a tomar certas liberdades comigo, achando que a cor da minha pele o autorizava a tanto”.

No dia seguinte, o novo presidente do STF afirmou que o tribunal é contra o racismo. “O racismo é proibido pela Constituição”, reiterou o ministro.

Por Mariângela Gallucci , do Estado de S.Paulo

 

Sob nova direção, STF deve julgar legalidade de cotas em universidades esta semana

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, recém-empossado no cargo, afirmou que o primeiro julgamento de sua gestão vai decidir sobre a constitucionalidade da política de cotas em instituições de ensino no Brasil, contestadas em três ações que tramitam no STF.

A pauta da próxima quarta-feira (25) prevê o julgamento da ação protocolada pelo DEM contra o sistema de cotas da Universidade de Brasília e do recurso que questiona a política adotada pela Universidade do Rio Grande do Sul, que combina dois critérios para a seleção: a origem de escola pública e a “raça”. Os dois processos são de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Outra ação que deve ser analisada na próxima semana é a que contesta o sistema de reserva de bolsas de estudo para negros, indígenas, pessoas com deficiência e alunos da rede pública implementado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) do governo federal. O sistema de seleção para recebimento do benefício foi atacado pelo DEM e por entidades como a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.

O argumento é que trechos da lei que criou o programa ofenderiam princípios constitucionais como o da igualdade e da isonomia. As entidades sustentam, por exemplo, que não seria legítima a reserva de vagas com base na condição sócio-econômica do aluno ou em critério racial.

O tema foi debatido em audiências públicas realizadas pelo Supremo, em março de 2010, com a participação de mais de 40 especialistas convidados. A principal polêmica é a adoção da questão racial como critério em detrimento de outros fatores, como a renda do candidato.

Fonte: G1

Agripino e Paulo Davim gastam quase meio milhão de reais da cota parlamentar

O Senado Federal segue caminhando bem de verba. Além dos R$ 28,1 milhões gastos anualmente para garantir o pagamento dos subsídios dos 81 senadores, o órgão do legislativo federal já contabilizou o pedido R$ 16,4 milhões ressarcimento da cota parlamentar do ano de 2011.

Dessa fatia gorda levantada pela pelo blog, exatos R$ 409.384, 90 foram gastos apenas pelos senadores potiguares José Agripino Maia e Paulo Davim. Agripino gastou do “cotão” o valor de R$ 220.411,81. Enquanto Davim pediu o reembolso de R$ 188.973,09.

A senadora Ivonete Dantas saiu zerada da cota parlamentar por ter assumido o cargo deixado por Garibaldi Alves [licença médica] já no final do ano. Mesmo assim, nada impede que ela ainda peça, já que a solicitação do calendário 2011 fica aberta até março desse ano e houve gastos.