Na tentativa de blindar a reforma da Previdência e aprová-la de forma definitiva e sem novas derrotas até meados deste mês, o governo vai tentar contornar insatisfações na relação com o Senado.
Com uma semana de atraso, o plenário do Senado concluiu nesta quarta-feira (2) a aprovação da proposta. O resultado foi uma versão mais desidratada, o que incomodou a equipe econômica. O desafio, agora, é o segundo turno da votação.
Integrantes do governo Bolsonaro reconhecem que ajustes na articulação política são inevitáveis para a próxima etapa, esperada para ocorrer até o dia 15 de outubro.
O governo deve intensificar o mapeamento de pendências e demandas. Senadores reclamam que o Planalto tem priorizado a Câmara nas negociações.
Articulador informal do governo no Congresso, o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, foi escalado para atuar como bombeiro e fazer um levantamento dos pedidos. “Não sei se vai haver atrasos. Não há posição definitiva”, disse o secretário.
Mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reconheceu que a votação pode ficar para a segunda quinzena do mês.
Descontente com a desidratação da reforma no Senado, o ministro Paulo Guedes (Economia) decidiu rever o pacto federativo, conjunto de medidas que buscam destinar mais recursos para estados e municípios e que incluem a distribuição de recursos do megaleilão de petróleo. É uma forma de compensar as perdas com a votação da reforma da Previdência.
Nesta quarta, a agenda de Guedes previa encontros com bancadas de senadores do PP, PSD e MDB. Todas as agendas foram canceladas. Auxiliares do ministro afirmam que o cancelamento foi necessário para que a equipe possa se debruçar sobre os novos cálculos do pacto.
O enfraquecimento do pacote de medidas de interesse dos estados, no entanto, pode elevar ainda mais a tensão entre o governo e o Senado. Uma das queixas de parlamentares é que o pacto não tem avançado.
O governo está no meio de uma disputa entre Câmara e Senado sobre o rateio de recursos do megaleilão de petróleo. Alcolumbre pressiona o Planalto a editar uma medida provisória com os critérios já aprovados pelos senadores. Uma ala da Câmara, por outro lado, quer rever essas regras.
“Para o governo intervir agora, me parece um desrespeito do Executivo com o Legislativo”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apesar de ser favorável à versão dos senadores.
Outra queixa do Senado é a liberação de emendas parlamentares, usadas para destinar recursos a obras em suas bases eleitorais. Nas negociações para aprovar a reforma da Previdência na Câmara, deputados foram contemplados.
Senadores querem o mesmo tratamento. As emendas são vistas como uma forma de compensar o desgaste político em aprovar uma medida impopular que mexe com aposentadorias.
O ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, é o responsável por esta parte do plano para contornar a crise. “Ramos vem estabelecendo o diálogo lá no Congresso para identificar possibilidades de cooperação, particularmente naquilo que é chamado de medidas [emendas] impositivas”, disse o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros.
O Planalto, segundo o porta-voz, está satisfeito com a aprovação da proposta em primeiro turno no Senado. Porém, defende que não ocorra qualquer alteração que reduza o impacto fiscal da reforma.
O placar do texto-base (56 votos a 19) ficou dentro da expectativa do governo, mas com uma margem de apenas sete votos acima do mínimo necessário, 49. O saldo é apertado para a votação no segundo turno, que já está sob pressão.
Um recado, que, na avaliação da equipe econômica, saiu caro, foi dado na madrugada desta quarta. O Senado retirou do projeto a criação de um critério mais rígido para o abono salarial— espécie de 14º salário pago pelo governo a trabalhadores de baixa renda e com carteira assinada.
A derrota foi resultado de uma aliança entre a oposição e senadores do MDB e Podemos, partidos insatisfeitos com a articulação política do Planalto. Esse foi o único revés que o governo sofreu no plenário.
Mesmo assim, a estimativa de corte de gastos previdenciários em dez anos caiu para R$ 800 bilhões. A reforma saiu da Câmara com uma projeção de corte de gastos de R$ 933 bilhões em uma década.
A versão original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma redução de R$ 1,2 trilhão nas despesas. Guedes tinha como meta um impacto fiscal de R$ 1 trilhão.
FOLHAPRESS
Pra que Legislativo, se o STF já cria suas próprias leis?
Só falta mesmo fazer um plebiscito para eliminar um deles.
Tenho dito isto a alguns anos, quando nem conhecíamos Bolsonaro ainda, haverá um momento que pediremos a volta do regime militar, e infelizmente esse meio também estará corrompido!
É uma grande ilusão achar que temos uma democracia, onde quem devia nos representar, só se importa com interesses pessoais e não os fã nação.
Até quando o povo vai aceitar poderes da república que lutam intensamente contra ele, pior que seus membros, ganham mensalmente rios de dinheiro público. Tudo escancaradamente.