Como antecipamos há 15 dias atrás, a governadora Rosalba Ciarlini baixou um decreto que deve servir de abertura oficial à guerra com os demais poderes.
Até aqui, as dificuldades financeiras propagadas aos quatro cantos pelo Executivo eram apenas verbais, informais. Agora, com o Decreto nº 23.624, de 26 de julho, o assunto fica instituído formalmente e gera tensão por sugerir – quase obrigar – que os demais poderes façam o mesmo, conforme se lê no segundo dos cinco artigos do texto:
“Art. 2º Os Poderes, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, promoverão, por ato próprio, observado o art. 52, §1º, da Lei Estadual n. 9.648, de 1º de agosto de 2012, a limitação de empenho das dotações orçamentárias, no montante equivalente a 10,74% (dez inteiros e setenta e quatro por cento) da despesa orçada, a fim de compatibilizar a despesa com a receita estimada para o exercício de 2013, na forma dos Anexos III e IV.”
Conforme sabido, o Executivo tentou costurar um acordo com os demais poderes do Estado para minimizar os repasses do duodécimo, parcela a que cada um tem direito para manutenção de suas atividades e cobertura da folha da salarial. No âmbito do governo, a ordem de corte é o dobro do sugerido aos demais, ou seja, de 20%.
A resistência a cortar na própria carne ainda persiste e não deve modificar. O argumento geral, mesmo que haja uma crise, é que o duodécimo é uma previsão constitucional e, portanto, o governo está obrigado a pagá-lo independentemente do choro e ranger de dentes.
No mesmo decreto que formalizou sua falência, o governo publicou ainda as previsões e efetivações de receita realizada no primeiro semestre deste ano. Previa-se arrecadar entre as principais receitas R$ 3,510 milhões, mas foram efetivados R$ 3,327 mi, gerando déficit de R$ 183 milhões.
Resta saber se toda essa batalha que a governadora vai enfrentar com os outros poderes e o corte de custo na própria gestão será suficiente.
CRISE
O deputado Fernando Mineiro teve a curiosidade de reler a mensagem da governadora Rosalba Ciarlini, lida em fevereiro na Assembleia. Naquele momento, a Rosa registrou que havia superado a crise financeira do Estado e apontava uma série de projetos para o futuro. Ou seja: Se recuperou as finanças em fevereiro, quem é responsável pelo rombo atual nas contas do Governo?
Fonte: Tulio Lemos
Se tudo isso não for mais um jogo de cena, será que os SURDOS-MUDOS do RN vão sair da inersia e questionarão o que vem sendo feito com as finanças do Estado? São 30 meses que o único discurso consistente do Governo é a crise financeira, embora tenha registrado recordes de arrecadação do ICMS por mais de 20 meses, destine milhões ao pagamento de diárias, pague milhões a propaganda governamental e faça todo tipo de investimento questionável sem que NINGUÉM tome uma medida séria. Apesar da falta de recurso o Governo pagou os milhões do auxílio palitó ao judiciário e agora é cobrado o auxílio moradia para o MP. A assembléia Legislativa não diminuiu 01 centavo de seu custeio ou despesa de pessoal, pelo contrário todos aumentam suas despesas. Não tem 01 Deputado de "oposição" que questione e produza resultado quanto as contas do Governo. Apesar das milhares de maerias publicadas nos meios de comunicação o MP continua INERTE. As questões legais contra o Estado se arrastam por décadas no judiciário. Será que agora, sentindo na pele, alguém fará alguma coisa séria OU VÃO APENAS QUESTIONAR O NÃO REPASSE e tentar garantir o seu pedaço no bolo?