Jornalismo

Dados da justiça mostram que quase 5% das mulheres no RN vivem em cárcere privado

De todos os casos que chegam, por semana, ao Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Natal, uma preocupante realidade vem sendo exposta na unidade: são os registros de mulheres que conseguem denunciar a situação de cárcere privado em que eram mantidas.

Uma porcentagem mínima, mas que não revela o cenário real do problema, segundo a própria titular da unidade judicial, a juíza Maria Socorro Pinto. “Não chega a 5%, mas é uma situação de extrema preocupação”, desabafa a magistrada, ao ressaltar que esse percentual é obtido dentro dos 40 casos por semana contabilizados no Juizado.

De acordo com Socorro Pinto, o alerta se justifica no fato de que essa porcentagem representa somente a parcela daquelas mulheres que conseguem escapar desta situação e chegar a uma delegacia ou a uma unidade judicial.

“Elas chegam em péssimas condições emocionais”, revela a juíza, que já teve que abrigar uma das vítimas em sua própria residência. “Ela não tinha onde ficar e, excepcionalmente, tivemos que fazer isso”.

Em março último, uma adolescente grávida registrou que estava sendo mantida em cárcere privado, no conjunto Vale Dourado, zona Norte de Natal. O autor do crime era o pai da criança que, ao mesmo tempo, também estava sendo investigado pela Polícia Civil pelo desaparecimento da mulher dele. A adolescente foi mantida presa durante nove meses e o caso foi publicado na imprensa local em 19 de março.

A magistrada também destaca que esse registro exige uma reação mais rápida do Judiciário, no que se refere ao quadro da violência doméstica. Uma realidade que, até o momento, tem sido registrada mais nas classes mais carentes.

Estatística

O Juizado Especial já registrou cerca de 5 mil processos, considerando o período de março de 2008 até dois anos atrás, quando a unidade conseguiu reduzir esse montante para 3 mil processos, através da prática de realizar a audiência, a instrução e o julgamento no mesmo dia.

De acordo com a juíza Socorro Pinto, é preciso esclarecer que as punições aos agressores também mudaram. Não se trata mais de transações de penas ou pagamento de cestas básicas. São penas que, no caso da ameaça, pode ir de um a seis meses de detenção e, no caso de lesão corporal, pode ir de um a três anos de detenção. “Sem falar que a prescrição (prazo legal para julgar o crime) também foi ampliada com a Lei Maria da Penha, a Lei 11.340, de 2006”, enfatiza a magistrada.

Companheiros lideram agressõe

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou o estudo “O Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha” utilizou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2009 relativas às vítimas de agressão física no módulo suplementar sobre Vitimização e Justiça. De acordo com os números, 2,6% das mulheres potiguares sofreram agressão física. Em 48% dos casos, essa agressão ocorreu na própria residência da vítima. Outro dado preocupante é que em 43,1% das situações, os agressores foram um cônjuge, ex-cônjuge ou parente da vítima.

O estudo mostra que a violência contra a mulher é significativamente expressiva no Brasil, mesmo após o advento da Lei Maria da Penha, uma vez que os registros de homicídio e agressão têm aumentado nos últimos anos.

Opinião dos leitores

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Acidente

Duas pessoas morrem em grave acidente na BR-226 entre os municípios de Janduís e Campo Grande

Um grave acidente de trânsito deixou duas pessoas mortas nesta segunda-feira (9), em um trecho da BR-226 localizado entre os municípios de Janduís e Campo Grande, no Oeste potiguar. A colisão envolveu um automóvel Toyota Corolla branco, com placas QGL-0A28 registradas em Mossoró, e um caminhão guincho de grande porte.

Devido à violência do impacto, os dois ocupantes do veículo de passeio não resistiram aos ferimentos e vieram a óbito ainda no local antes de receberem socorro. No momento da batida, chovia forte na região, fator que pode ter contribuído para a perda de controle e a ocorrência do sinistro, embora a dinâmica exata do acidente ainda vá ser apurada pela perícia.

As vítimas fatais não tiveram as identidades confirmadas oficialmente até o momento. Equipes de resgate e autoridades policiais foram acionadas para isolar a área, realizar os procedimentos de praxe e encaminhar os corpos ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) para os exames necroscópicos. A Polícia Civil e a PRF devem instaurar procedimento para apurar as causas da colisão.

Com informações do Fim da Linha Oficial 

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Brasil

CPI DO MASTER: Investigação aguarda decisão de Motta há mais de 9 meses e mesmo com assinatura de 200 deputados, segue na gaveta

Foto: Bruno Spada

Há 280 dias a presidência da Câmara dos Deputados mantém cuidadosamente trancado na gaveta o pedido de criação da CPI do Banco Master e do BRB. Apresentado ainda em fevereiro com 200 assinaturas válidas — valor que supera com folga o mínimo constitucional de 171 apoiadores —, o requerimento de instalação da comissão fiscalizadora simplesmente não caminha por falta de vontade política do presidente da Casa, Hugo Motta.

O requerimento mira uma teia pesada de suspeitas que envolvem fraudes financeiras, ativos fantasmas, falsificação de contratos e um prejuízo que pode alcançar a casa dos bilhões de reais no sistema financeiro. A pergunta que não quer calar nos corredores de Brasília e que o contribuinte brasileiro tem o direito de fazer diretamente a Hugo Motta é simples: o que falta para tirar a investigação do papel e por que não anda?

Com informações do Diário 360

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Judiciário

Fachin arquiva ‘Inquérito das Fake News’, relatado por Moraes durante 7 anos no STF

Reprodução

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento do chamado Inquérito das Fake News, aberto em 2019 e relatado por Alexandre de Moraes por mais de sete anos para investigar ataques ao Tribunal e aos seus Ministros. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou esgotado o objeto original das investigações.

Ao justificar o encerramento, Fachin afirmou que um inquérito não pode se transformar em procedimento permanente, sem limite de duração ou destinado a investigar indefinidamente novos fatos. O ministro também destacou a necessidade de respeitar o devido processo legal e a duração razoável das investigações.

O arquivamento encerra novas diligências nesse inquérito, mas não invalida provas, decisões ou condenações já existentes. Ações penais em andamento e investigações independentes continuarão tramitando normalmente.

Os autos permanecerão sob sigilo durante a separação de documentos com informações protegidas. Após essa etapa, a previsão é que o sigilo seja levantado.

Com informações do Portal do STF

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Judiciário

LIMITE NO SUPREMO: Grupo de advogados ligado a Lula propõe código de ética e mandato de 12 anos para ministros do STF

Foto: Antonio Augusto/STF

O grupo Prerrogativas, formado por advogados próximos ao governo Lula, apresentou uma proposta de reforma do Judiciário que prevê mandato de 12 anos para ministros do STF e do STJ, além da criação de um código de ética para as cortes superiores.

O documento, com 48 páginas, também propõe mudanças no foro privilegiado. Pela proposta, apenas os presidentes dos três Poderes e o procurador-geral da República seriam julgados diretamente pelo Supremo. Parlamentares, governadores e prefeitos passariam a responder em primeira instância.

Entre as medidas previstas estão a proibição de presentes acima de R$ 100, restrições a hospedagens e transportes pagos por pessoas interessadas em decisões judiciais e mecanismos para evitar conflitos de interesse na distribuição de processos.

A proposta foi entregue a Lula ainda na pré-campanha e voltou ao debate após o presidente defender publicamente uma magistratura ética e livre de conflitos de interesse. Por enquanto, as medidas são sugestões e ainda dependem de discussão e tramitação legislativa.

Com informações de O Antagonista

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Judiciário

FORA DO ORÇAMENTO: PGR e Judiciário querem R$ 533 milhões extras para pagar penduricalhos

Foto: Divulgação/STF

O Conselho da Justiça Federal (CJF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitaram ao governo federal R$ 532,9 milhões para custear, ainda em 2026, parcelas remuneratórias destinadas a juízes e integrantes do Ministério Público.

Os valores decorrem de regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas não estão previstos no Orçamento deste ano. Do total solicitado, R$ 324 milhões seriam destinados ao Ministério Público da União e R$ 208,9 milhões à Justiça Federal.

Para viabilizar os pagamentos, o presidente do CJF, ministro Luis Felipe Salomão, sugeriu a abertura de crédito extraordinário por medida provisória. Diante da falta de recursos, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o STF para pedir esclarecimentos sobre como cumprir as decisões sem dotação orçamentária.

Entre os benefícios autorizados pela Corte está a parcela por tempo de carreira, que prevê acréscimo de 5% no subsídio a cada cinco anos de atividade jurídica, limitado a 35%, inclusive para aposentados e pensionistas.

Com informações de O Antagonista 

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Brasil

FREIO NA TARIFA: Justiça suspende decreto de Lula que tabelava taxas do vale-refeição e alimentação

Reprodução UOL

O apetite intervencionista do Palácio do Planalto sofreu mais um duro golpe na Justiça Federal do Distrito Federal. Atendendo a uma ação da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), a 22ª Vara Federal Cível suspendeu os principais pontos do decreto do Governo Lula que tentava impor um controle estatal rígido sobre o mercado de vales-refeição e alimentação (PAT). A decisão liminar barrou a tentativa da equipe econômica de fixar um teto para as taxas cobradas dos restaurantes e impediu a obrigatoriedade de pagamento acelerado às credenciadoras.

Na decisão, o magistrado foi taxativo ao apontar que o decreto de Lula tentou instituir um verdadeiro “controle estatal de preços” sem qualquer respaldo ou autorização do Congresso Nacional. O tribunal derrubou o tabelamento que fixava em 3,6% o desconto máximo para o comércio e anulou a imposição de um prazo forçado de 15 dias para o repasse do dinheiro aos estabelecimentos, ressaltando que o Planalto não pode atropelar as relações comerciais privadas nem delegar poderes inexistentes a comitês administrativos.

Com informações do UOL

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Brasil

[VÍDEO] Casal denuncia INSS por exigir cadastro feminino de homem trans que deu a luz


Um casal trans utilizou as redes sociais para denunciar o que classificou como transfobia institucional no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após encontrar dificuldades para obter o benefício do salário-maternidade. Charlye Henrique, homem trans que gestou e deu à luz o filho do casal, teve a solicitação travada no sistema Prisma — plataforma da Previdência Social que exige o registro do beneficiário como do sexo feminino para a concessão e o deferimento do pagamento.

De acordo com o relato de Charlye e de sua esposa, Senhora Mar, a orientação repassada por atendentes do próprio órgão foi a de alterar temporariamente o gênero nos documentos civis para o feminino como condição para a liberação do valor. O casal considerou a exigência desrespeitosa e violadora de direitos, e agora busca articulação com parlamentares federais para cobrar uma atualização nos sistemas computacionais do INSS, visando garantir o acesso pleno aos direitos previdenciários por homens trans e pessoas não binárias que gestaram, sem a necessidade de reverter suas retificações civis.

Com informações do jornalista Paulo Mathias 

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Geral

Frei brasileiro se encontra com Papa no Uruguai e é presentado por Leão XIV

Reprodução G1

Um Frei brasileiro levou mensagens de dois grupos de jovens da região de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, para o Papa Leão XIV. O encontro ocorreu durante a passagem do maior líder da Igreja Católica pelo Uruguai.

Durante a audiência, o Papa demonstrou entusiasmo com a lembrança e presenteou o frei pernambucano com um terço e a imagem do Santo Padre. O encontro teve um significado especial para frei Rafael, que já havia tentado se reunir com o pontífice em 2021 no Peru — quando Leão XIV ainda atuava como bispo —, mas teve a agenda cancelada devido às restrições da pandemia. Para a comunidade jovem de São José do Rio Preto, ver a mensagem de sua caminhada pastoral chegar às mãos do líder máximo da Igreja Católica foi motivo de imensa alegria e celebração.

Com informações do G1

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Política

ILUSIONISMO POLÍTICO: Lula volta a mentir em rede nacional, mas a maioria dos brasileiros se acostumou com o golpe

KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES

O mais recente pronunciamento em rede nacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi mais um espetáculo de ilusionismo e retórica vazia para tentar anestesiar a opinião pública. O petista foi à televisão cobrar “urgência” em uma suposta reforma do Judiciário e exigir juízes “éticos, isentos e livres de projetos de enriquecimento”. A cena beira o ridículo: Lula finge indignação contra os privilégios da magistratura, mas omite convenientemente que seu próprio governo se sustenta graças ao ativismo seletivo, à blindagem e ao alinhamento político com o topo do Supremo Tribunal Federal.

No mesmo discurso, o presidente voltou a pregar sobre responsabilidade com as contas públicas enquanto acelera o ritmo da gastança e cava o próprio buraco fiscal em que o país está atolado. Lula vende a ilusão de um país em reconstrução enquanto entrega a economia ao descalabro dos juros altos.

Com informações do Metrópoles – Coluna Mário Sabino

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Brasil

AGORA QUE A ELEIÇÃO PASSOU: Vice-presidente do PT confirma que maioria do partido é contra reduzir maioridade penal

Foto: Vinícius Loures

O vice-presidente nacional do PT, deputado federal Jilmar Tatto (SP), em entrevista à revista Veja, foi categórico ao declarar que é totalmente contrário à mudança na idade penal e cravou que a esmagadora maioria da bancada petista no Congresso Nacional votará contra a proposta de redução da maioridade penal quando o texto chegar ao plenário.

A “confissão” de Tatto desmente as promessas de aceno à segurança pública feitas durante a campanha eleitoral, quando o próprio presidente Lula se declarou favoravel à punição de adolescentes que cometem crimes hediondos. Com a fala do vice-presidente da legenda, fica evidente que o discurso de acerto de contas com a criminalidade não passou de retórica para captar votos.

Com informações da Revista Oeste 

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