A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) determinou que as instituições do seu quadro, a partir de fevereiro de 2021, publiquem os dados estatísticos de produtividade mensalmente em seus sites como está previsto na lei estadual 10.721/20. A data foi estabelecida após reunião com o titular da 19ª promotoria, Wendell Beetoven, que interagiu com representantes das Polícias Militar e Civil e com a Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine).
Atualmente, a Sesed concentra a publicação dos dados relativos aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), caberá as Polícias Militar e Civil reproduzirem em seus sites os números referentes às produtividades individuais de cada instituição. Prezando pelo princípio da publicidade, o secretário adjunto da Sesed, o delegado Osmir Monte, reforça os benefícios que a mudança trará. “A medida visa dar conhecimento para a sociedade do Rio Grande do Norte, sobre as informações dos órgãos de segurança pública do Estado. Sem dúvida, isso demonstra a seriedade do nosso trabalho”.
Para o promotor Wendell Beetoven, a lei traz mais transparência para atividade policial, o que é importante para quem elabora e executa as políticas públicas de Segurança e também para o Ministério Público como órgão de fiscalização e de controle da atividade policial. “É importante saber qual é a produtividade de cada instituição para cobrar os resultados, acompanhar as investigações e tentar melhorar cada vez mais o cenário da segurança pública”, apontou.
De acordo com o coordenador da Coine, Ivênio Hermes, é salutar a estruturação da publicidade dos dados da segurança pública. “As instituições fazendo a sua própria estatística e fornecendo para Coine um material que possibilite uma análise criminal mais densa, teremos um ganho no combate à criminalidade”.
A conversa entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump pode ficar para a próxima semana, devido a compromissos do petista no Brasil, como informaram ao R7 interlocutores do Planalto.
Mais do que uma previsão, a data é vista como a possibilidade mais plausível, por causa de eventos já previstos do presidente.
A princípio, um diálogo entre os líderes — possivelmente virtual ou por telefone — ocorreria até a próxima sexta (3). Porém, nesta quinta (2) e sexta-feiras, Lula visita obras da COP 30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025), em Belém (PA).
Mesmo com essa primeira conversa oficial, um encontro presencial entre os dois não é descartado. Ambos os presidentes vão ter ao menos duas possibilidades para uma reunião em território “neutro” — nem no Brasil, nem nos EUA.
Em 13 de outubro, eles devem estar em Roma, na Itália, para um evento da FAO, o braço da ONU para agricultura e alimentação. Dez dias depois, há previsão de participação dos presidentes em cúpula da Asean (Associação de Nações do Sudeste Asiático, na sigla em inglês), em Kuala Lumpur, na Malásia.
O governo brasileiro está disposto a marcar um encontro oficial, mas ainda depende de uma posição da Casa Branca.
‘Excelente química’
Na semana passada, durante a Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), em Nova York (EUA), Lula e Trump “embarraram-se” nos corredores. Após o breve contato, o americano informou que uma conversa entre os dois ocorreria ainda nesta semana.
“Eu o vi, ele me viu e nós nos abraçamos”, comentou Trump. “Nós concordamos que nos encontraremos na próxima semana. Não tivemos muito tempo para conversar, uns 20 segundos”, declarou.
“Ele me parece um homem muito agradável. Ele gostou de mim, eu gostei dele. E eu só faço negócios com pessoas que eu gosto. Tivemos, ao menos por 39 segundos, uma excelente química. É um bom sinal. Sem a gente [EUA], eles [Brasil] vão falhar, assim como outras nações”, discursou Trump.
Circula entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) a minuta de um projeto de lei que proíbe que empresas e instituições financeiras cumpram no Brasil embargos determinados por países estrangeiros que violem a soberania nacional. O texto, que está em revisão na AGU, é uma resposta às sanções dos Estados Unidos sobre o ministro Alexandre de Moraes e sua família no âmbito da Lei Magnitsky. De acordo com fontes a par das discussões, Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também já foram consultados e deram aval à iniciativa.
Ainda não se sabe se o projeto será de iniciativa do Executivo ou se vai ser apresentado por algum parlamentar. O governo também avalia a melhor data para que ele chegue ao Congresso. Pelo plano inicial o texto já deveria estar tramitando, mas a crise provocada pela PEC da Blindagem e da anistia fizeram com que seus articuladores recolhessem os flaps para esperar um momento mais favorável.
O ministro do STF Gilmar Mendes confirmou à equipe da coluna ter tido acesso ao texto, que tem como base os termos de uma decisão do colega Flávio Dino com esse mesmo teor “bloqueando o bloqueio” de ativos no Brasil por ordens unilaterais vindas do exterior. O projeto também tem como base leis semelhantes aprovadas nos países europeus.
A ordem de Dino, tomada em meados de agosto, proíbe “imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade profissional, comercial ou de intermediação no mercado brasileiro, decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros.”
O despacho ocorreu no âmbito de uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) contra ações judiciais movidas por municípios brasileiros na Inglaterra, que tem como pano de fundo as tragédias ambientais de Mariana (MG) e Brumadinho (MG) – e não mencionava diretamente o caso de Moraes ou da Magnitsky.
Assim, houve muita dúvida no sistema financeiro sobre o que fazer diante das sanções impostas pelo governo americano – se obedecer simplesmente ou usar a decisão de Dino como escudo. A incerteza levou a uma queda de R$ 42 bilhões no valor das ações dos bancos em uma única tarde, já que as retaliações previstas para quem não segue as restrições da Magnitsky são graves.
O caso de Alexandre de Moraes
Com a aprovação de uma lei, o governo Lula e o Supremo avaliam que seria possível aos bancos conseguir uma exceção à Magnitsky ou à própria AGU apresentar um recurso à Justiça americana para liberar Moraes e sua família dos bloqueios de ativos.
Os envolvidos nas discussões sobre o projeto de lei avaliam que, embora ela vá resolver o problema do ministro e relator do processo da suposta trama golpista, ele é necessário para prevenir novas tentativas de intervenção sobre o sistema financeiro do Brasil.
A questão é que nem todas as correntes do Congresso vão entender dessa forma. Parte dos deputados e senadores, em especial os bolsonaristas, tendem a considerar que se trata de uma lei feita sob medida para liberar os ativos e cartões de crédito de Moraes dos bloqueios impostos pelo governo Donald Trump, o que pode travar a tramitação da lei ou até mesmo acabar matando a iniciativa no nascedouro.
O Centrão articula retaliar o Palácio do Planalto e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em duas votações consideradas cruciais para o governo Lula: o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda e a Medida Provisória 1303, que taxa investimentos.
O cenário da votação de ambas na noite desta terça-feira (30) era incerta.
Para o IR, quatro cenários são traçados. Um, o pior para o governo, é que uma aliança entre Centrão e a oposição forme maioria para aprovar um destaque que amplia a faixa de isenção e retire do texto do PL a fonte dos recursos idealizada pela Fazenda, de taxação dos super-ricos.
Outro cenário: aprovar a ampliação da isenção nos moldes pretendidos pelo governo, mas que seja retirada a compensação via taxação dos super-ricos, deixando para que a Fazenda busque os recursos em outra fonte.
Uma terceira opção é ampliação da isenção nos moldes pretendidos pelo governo, mas que a compensação via taxação de super-ricos seja substituída por fontes de arrecadação previstas na MP 1303.
A MP perde validade na próxima semana e enfrenta grande resistência de bancadas fortes da Câmara, como a ruralista, que contesta a taxação de LCA (Letras de Crédito do Agronegócio).
O quarto cenário é hoje o menos provável, mas não está descartado: a aprovação do IR nos mesmos termos em que foi aprovado pela comissão especial em julho a partir do relatório de Arthur Lira (PP-AL). Ainda que isso ocorra, o Centrão avalia que a MP 1303 seria enterrada.
A articulação do Centrão decorre diretamente do momento acuado que a Câmara vive após aprovar a PEC da Blindagem e assistir a manifestações de ruas contra ela e ao Senado enterrar o texto.
O presidente Lula (PT) avalia a possibilidade de fazer uma reforma ministerial ainda este ano com objetivo de reorganizar seu governo para as eleições de 2026.
Em conversas com aliados, Lula admite a intenção de substituir ministros que concorrerão nas eleições do ano que vem antes mesmo do prazo final de desincompatibilização, em abril.
O momento pelo qual passa atualmente o chefe do Executivo é apontado também pelos aliados como uma oportunidade para a ampliar alianças regionais do governo com partidos do centro.
De acordo com esses aliados, a reforma ministerial pode ser fatiada e começar ainda em outubro, impulsionada pela possível entrada de Guilherme Boulos (PSOL) na Secretaria-Geral da Presidência, e pelo ultimato da federação composta pelo União Brasil e PP a seus filiados com cargos no Executivo.
A ideia do presidente, no entanto, enfrenta forte resistência dos ministros que se lançarão na disputa eleitoral. Eles preferem permanecer nos cargos até a data-limite na expectativa de que o trabalho na Esplanada sirva de vitrine eleitoral.
Uma prova disso está na permanência dos próprios ministros da federação União Brasil e PP, apesar da orientação contrária de seus partidos.
União Brasil e PP anunciaram no dia 2 de outubro, há quase um mês, a decisão de deixar as pastas ocupadas por políticos com mandato, fixando o dia 30 como prazo fatal. O União Brasil chegou a anunciar a antecipação do desembarque.
Apesar da determinação da sigla, Celso Sabino (Turismo) conseguiu prorrogar sua permanência. Ele chegou a recorrer ao partido para que ficasse no cargo até o fim do ano.
Sob pressão, teve que entregar uma carta com pedido de demissão, mas deve acompanhar Lula em evento oficial em Belém nesta quinta (2). Ele quer sair candidato ao Senado pelo Pará, estado pelo qual foi eleito deputado federal.
Já a cúpula do PP definiu como o sábado (4) o prazo para que o ministro André Fufuca (Esportes) deixe o governo. Originalmente a data-limite era esta quarta-feira (1º).
Por enquanto, Lula não tem tomado a iniciativa de exonerá-los. No caso do União Brasil, o presidente tem repetido que sua relação é com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP). Caberá a ele indicar o sucessor.
Mantida a orientação do PP para deixar o governo, Lula poderá reservar o cargo para ampliação de outros partidos, como PSD, PDT ou PSB.
De acordo com aliados do presidente, as mudanças não se restringirão aos partidos do centrão, podendo atingir o PT neste primeiro momento. Entre os petistas que disputarão as eleições no ano que vem estão Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Luiz Marinho (Trabalho).
Ainda segundo aliados de Lula, a estratégia para 2026 ditará o calendário de reforma. O redesenho da Esplanada depende do perfil que Lula pretende imprimir ao seu último ano de governo, de acordo com cada ministério.
Nos casos em que opte pela ascensão de secretários-executivos, os segundos na hierarquia das pastas, a troca poderá acontecer no ano que vem. Mas será antecipada se Lula preferir montar uma nova equipe para o último ano de mandato —sendo esta a tendência atual do presidente.
A expectativa é que ao menos 20 ministros deixem o cargo para concorrer no ano que vem. Os ocupantes de postos-chave, como Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), podem ser mantidos até abril.
Além dos ministros que são pré-candidatos, Fernando Haddad (Fazenda) também poderá deixar o governo, ainda que seja para coordenar a campanha de Lula, caso não concorra ao governo de São Paulo.
Lula deverá apoiar as candidaturas de seus ministros, ainda que seus partidos optem por lançar outros candidatos à Presidência. Sabino seria um deles. O ministro quer concorrer ao Senado e poderá contar com o endosso do presidente na empreitada.
Pré-candidato ao Senado e atualmente titular da pasta de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho (Republicanos) é outro exemplo de ministro que terá apoio de Lula.
O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, que terá a palavra final sobre a matéria antes de ir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Trata-se da segunda etapa da regulamentação da Reforma Tributária.
Foram 51 votos favoráveis e 10 contrários. Antes, os senadores haviam aprovado o regime de urgência da matéria.
Foram apresentadas 195 emendas de plenário ao relatório de Eduardo Braga (MDB-AM). Destas, o senador acatou total ou parcialmente mais de 70. Dentre as mudanças, Braga atualizou o cálculo da alíquota de referência do novo IBS, que agora usará dados da arrecadação entre 2024 e 2026 — em vez de 2012 a 2021. A intenção é prevenir perdas de até R$ 40 bilhões na arrecadação das prefeituras.
O relator também incluiu mecanismos para evitar a evasão fiscal no setor de combustíveis. Braga determinou que a importação de derivados de petróleo, como o nafta, terão tributação monofásica no ICMS já em 2026. Esses insumos podem ser usados para a produção de gasolina de forma irregular.
Outra mudança foi a redução de impostos para Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs). Braga propõe excluir as receitas decorrentes da cessão de direitos desportivos, transferência ou retorno de jogadores da base de cálculo do Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) nos cinco primeiros anos.
Terceira fase da Reforma Tributária
A aprovação do projeto representa a terceira fase da Reforma Tributária, iniciada com a aprovação da PEC 45/2019. Em 2024, o Congresso aprovou a simplificação do sistema fiscal em dois tributos: a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá unificar os tributos estaduais e municipais.
De competência compartilhada, caberá ao CGIBS criar regras para a gestão do novo imposto, coordenar a fiscalização e criar normas para a transição do ICMS. Também cabe ao órgão as regras para impostos como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e para o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
O CGIBS será comandado pelo Conselho Superior, composto por 27 representantes dos Estados e do DF e 27 representantes de Municípios, sendo 14 delas sob a indicação da Confederação Nacional dos Municípios e 13 da Frente Nacional dos Prefeitos. Ambas entidades travaram uma disputa para ter mais espaço no CGIBS.
A fim de apaziguar os ânimos, Braga determinou que a CNM e a FNP deverão estabelecer o regulamento eleitoral em um ato conjunto. Na falta de acordo, caberá ao CGIBS disciplinar e conduzir a primeira eleição. Também retirou a obrigatoriedade no apoiamento mínimo nas chapas.
Os Estados Unidos enfrentam a primeira paralisação do governo desde 2019 após os senadores americanos não chegarem a um acordo na terça-feira, 30, para aprovar uma solução provisória de financiamento que mantivesse a administração funcionando.
O fechamento administrativo do governo, o chamado “shutdown”, entrou em vigor a partir da meia-noite no horário local, 1h da manhã desta quarta-feira, 1º, no horário de Brasília. A paralisação implica a suspensão de trabalhos não essenciais, razão pela qual centenas de milhares de funcionários públicos ficarão sem salário até que o Congresso chegue a um acordo.
Em votações consecutivas no Senado dos EUA, que refletiram o impasse entre o presidente Donald Trump e os democratas em relação aos gastos, cada partido bloqueou a proposta de gastos paliativos do outro, assim como já havia feito no início deste mês.
Em uma votação de 55 a 45, o plano do Partido Republicano, que estenderia o financiamento até 21 de novembro, ficou aquém dos 60 necessários para aprovação. Os republicanos também bloquearam o plano dos democratas, que estenderia o financiamento até o final de outubro e adicionaria mais de US$ 1 trilhão em gastos com saúde, em uma votação de 47 a 53.
“A base de extrema-esquerda dos democratas e os senadores de extrema-esquerda exigiram um confronto com o presidente”, disse o senador John Thune, republicano da Dakota do Sul e líder da maioria. “E, aparentemente, o povo americano tem que sofrer as consequências.”
Os democratas disseram que estavam firmes em sua determinação de continuar o impasse até que os republicanos cedessem às suas exigências, principalmente na área da saúde, que incluem a revisão dos cortes no Medicaid – programa de assistência de saúde para pessoas de baixa renda – previstos no mega projeto de lei do presidente Donald Trump, aprovado em julho.
“Se o presidente fosse inteligente, moveria céus e terras para resolver esta crise da saúde imediatamente, porque os americanos vão responsabilizá-lo quando começarem a pagar US$ 400, US$ 500, US$ 600 a mais por mês em seus planos de saúde”, disse o senador Chuck Schumer, democrata de Nova York e líder da minoria. “Temos menos de um dia. Se alguma vez houve um momento para Donald Trump e os republicanos levarem a sério a saúde, é agora.”
Trump, por sua vez, emitiu ameaças da Casa Branca, afirmando que, durante uma paralisação, tomaria medidas que seriam “ruins” para os democratas “e irreversíveis para eles, como cortar um grande número de pessoas, cortar coisas que eles gostam, cortar programas que eles gostam”.
Mais tarde, no Salão Oval, o presidente republicano disse que “muitas coisas boas podem surgir das paralisações”, incluindo demitir funcionários federais que são democratas e minar iniciativas que eles apoiam. Em uma paralisação, acrescentou Trump, “poderíamos nos livrar de muitas coisas que não queríamos, e seriam coisas democratas”.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) voltou a intensificar as críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novo relatório do Observatório da Oposição. O documento, em sua 103ª edição, reúne apontamentos sobre a condução da política econômica, agrícola e de segurança pública no país, destacando falhas e contradições na gestão petista.
Na área fiscal, Marinho classificou como “farsa” a estratégia econômica do governo, acusando o Planalto de manipular números para sustentar narrativas positivas. Segundo o relatório, as metas anunciadas de equilíbrio nas contas públicas não se sustentam diante do aumento contínuo das despesas e da dificuldade de arrecadação.
O parlamentar também atacou a postura do governo em relação ao agronegócio, setor que representa mais de 25% do PIB nacional. Para ele, Lula promove uma política de hostilidade ao campo, com declarações depreciativas e entraves burocráticos que fragilizam a confiança dos produtores. “O agro é responsável por garantir alimentos e divisas ao Brasil, mas o governo prefere tratá-lo como inimigo”, pontuou.
Na segurança pública, o Observatório denuncia o que chama de leniência do governo federal frente ao avanço do crime organizado. O documento destaca a ausência de medidas estruturais de combate à violência e critica iniciativas que, segundo a oposição, enfraquecem a atuação das forças policiais.
Com isso, Rogério Marinho reforça o tom de enfrentamento ao Planalto e busca consolidar seu espaço como uma das principais vozes da oposição no Senado.
Uma pesquisa realizada pelo instituto Data Sensus em Mossoró, nos dias 27 e 28 de setembro de 2025, revelou o cenário da disputa pelo Senado em 2026 entre os eleitores do município. O levantamento ouviu 800 pessoas, com margem de erro de 3,4 pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
No recorte da pesquisa estimulada para o 1º voto, o senador Styvenson Valentim aparece na liderança com 22,1% das intenções. Logo atrás, a senadora Zenaide Maia soma 20,4%.
Quando o eleitorado foi questionado sobre o 2º voto para o Senado, a liderança é de Zenaide Maia, que aparece com 15,9%.
Os números reforçam que, no eleitorado mossoroense, a disputa pelo Senado tende a ser marcada por um equilíbrio entre os principais nomes já conhecidos da política potiguar, com Styvenson e Zenaide concentrando a maior parte das intenções de voto.
Pesquisa do instituto Data Sensus foi realizada em Mossoró mostra o cenário da eleição para o Senado.
Na pesquisa estimulada que mostra para quem os eleitores de Mossoró dariam o 2º voto para Senado em 2026, Zenaide Maia tem 15,9%, Fátima Bezerra 9%, Styvenson Valentim 6,4%, Coronel Hélio 6%, Álvaro Dias 5%, Jean Paul 1,3% e Babá 0,9%.
A pesquisa foi realizada nos dias 27 e 28 de setembro de 2025 e ouviu 800 eleitores. A margem de erro é de 3,4% e o nível de confiança é de 95%.
Pesquisa do instituto Data Sensus realizada em Mossoró mostra o cenário da eleição para o Senado.
Na pesquisa estimulada que mostra em quem os eleitores de Mossoró votariam para o Senado em 2026, Styvenson Valentim lidera as intenções de 1º voto com 22,1%, seguido por Zenaide Maia com 20,4% e Fátima Bezerra com 19,7%. Álvaro Dias tem 2,6%, Jean Paul 2,1%, Coronel Hélio 1,6% e Babá 0,6%.
A pesquisa foi realizada nos dias 27 e 28 de setembro de 2025 e ouviu 800 eleitores. A margem de erro é de 3,4% e o nível de confiança é de 95%.
Foto: Divulgação
Isso sim é gestão transparente . Parabéns governadora .
Claro que vai ser maquiado
Ivênio Hermes já voltou para o Governo, quando saiu publicava todo mês que Natal matava mais que a capital de Honduras ou El Salvador…
O que um empreguinho no governo não é capaz de fazer?