O Globo destaca viagem de Mourão para capital potiguar em que discutirá segurança pública com governadora Fátima(PT); vice-presidente nega desconforto

Foto: Agência O Globo

O presidente em exercício Hamilton Mourão se encontra, na próxima segunda-feira, com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). Na ocasião, ela apresentará um projeto para a área de Segurança Pública. Mourão negou que o encontro com a petista causará desconforto com o presidente Jair Bolsonaro, hospitalizado em São Paulo, após se submeter a uma cirurgia.

— Não, em absoluto. A governadora vai apresentar as ideias dela ali, a gente governa para o país como um todo – respondeu.

O presidente em exercício embarca no final da tarde de domingo para Natal. Segundo ele, a viagem já estava prevista para participar do Encontro Econômico Brasil-Alemanha 2019, que ocorre na capital de domingo a terça-feira.

A agenda inclui ainda uma visita ao sítio histórico de Cunhaú, palco de uma disputa territorial e religiosa envolvendo colonos portugueses, holandeses e nativos (indígenas Janduís), e a um instituto de tecnologia. Bolsonaro deve ficar afastado da Presidência até a próxima terça-feira.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. MANOEL MARQUES DANTAS disse:

    Governadora e Presidente republicanos. Corrija sua informação que ele vai a Uruaçu em São Gonçalo do Amarante.

  2. Raniscley disse:

    Bem mais educado….general!!!!GENERAL VIU??

  3. Lampejao disse:

    É GÓPI,É GÓPI,É GÓPI………..KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  4. BRASIL FOI MELHOR disse:

    Se fosse o CANALHA DO PRESIDENTE BOSTA, ELE PEGARIA A BANDEIRA DO RN E IA CHUPAR PENSANDI QUE ERA CANA……KKKKKKK, BOSTA NELE

  5. BRASIL FOI MELHOR disse:

    Dois COMENTARIOS RIDÍCULOS, SO PODIA PARTIR DE BOLSOTRALHAS , MOURAO É TOTALMENTE DIFERENTE DO DESVAIRADO MARGINAL BOSTANARO, QUE DEVERIA LEVA-LO DIRETO PARA O HOSPÍCIO …..MELHOR MOURAO DO QUE O DESEQUIBRADO, QUEM GOSTA DE BOSTA É OINICO

  6. Waldemir disse:

    Sera que ela vai limpar o nariz com o dedo e depois limpar o dedo na bandeira na frente do vice

  7. Chicão disse:

    Discutir com Fátima gopi? Ela vai logo gritando "luladrão livre", aí meu amigo, já viu. Né

Moro prepara ‘Lei Rouanet’ para a segurança pública

FOTO: HUGO BARRETO/METRÓPOLES

Com orçamento bloqueado e aumento de gastos em operações da Força Nacional e do Exército, o governo pretende apelar à iniciativa privada para tocar programas de combate à criminalidade. O Ministério da Justiça prepara medida provisória para criar o que vem sendo chamado de “Lei Rouanet da Segurança Pública”, com o abatimento no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas que fizerem doações ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

A proposta preliminar, elaborada pela equipe do ministro da Justiça, Sérgio Moro, estabelece que pessoas físicas poderiam abater até 60% das doações no Imposto de Renda. O porcentual para pessoas jurídicas, por sua vez, ficaria em torno de 40%. A faixa permitida para deduções e as contrapartidas para os doadores do fundo ainda estão em estudo, mas o ministério já pôs no papel a lista de possíveis destinos do dinheiro que espera conseguir dos empresários.

A relação inclui a ajuda aos Estados para a compra de armas e equipamentos destinados às polícias Civil e Militar, a melhoria das 1.100 Guardas Municipais existentes, além da criação de novos contingentes nas cidades. Diante da vontade de obter novas fontes de recursos, a equipe de Moro não se preocupa nem mesmo em recorrer ao nome de uma lei do setor cultural já atacada pelo presidente Jair Bolsonaro.

“A ideia é criar uma espécie de Lei Rouanet de Segurança Pública, onde a iniciativa privada faria doações para ajudar o setor”, disse ao Estado o secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo. No papel, porém, o governo batizou a proposta como Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública (Pronasp).

Segundo Theophilo, o dinheiro do fundo e das loterias não é suficiente para aumentar a contribuição do governo federal no combate ao crime. Um levantamento apresentado na última terça-feira pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública, a partir de dados oficiais, mostra que o governo ficou engessado para investimentos em inteligência e ajuda às polícias estaduais. Um dos motivos são os repasses para diárias e manutenção das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) do Exército, que totalizaram R$ 386 milhões no ano passado, e também da Força Nacional, que consumiram outros R$ 167 milhões.

O Instituto Sou da Paz indicou que, ainda em 2018, 41,9% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública foram para a Força Nacional – ante 62,9% em 2017 e 43% em 2016. Os repasses para o Exército são enviados por meio do Ministério da Defesa.

Governo busca dinheiro para criar Guarda Nacional

A aposta do governo é que o dinheiro da “nova Lei Rouanet” também sirva para facilitar a criação da Guarda Nacional. A nova força, porém, pode não entrar tão cedo na lista para obter doações porque depende de uma emenda constitucional. A proposta precisa ser aprovada pelo Congresso, refratário às ações do Ministério da Justiça.

Com estimativa de empregar até dois mil agentes por concurso, a Guarda Nacional substituiria a Força Nacional de Segurança Pública, formada hoje por 2.050 policiais emprestados pelos Estados. A intenção é usar a nova corporação como polícia ostensiva para ajudar na segurança pública dos Estados, nas questões humanitárias (resposta a desastres), nos distúrbios civis e policiamento ambiental.

O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, disse ver com ceticismo a aplicação da proposta de parceria com empresários. “A ideia é positiva, mas esbarra em discussões federativas e orçamentárias”, argumentou. “Trata-se de um esforço legítimo, porque é preciso dinheiro novo, mas a equipe do Ministério da Justiça terá de forçar a discussão para evitar que o dinheiro seja contingenciado.”

O pesquisador lembrou que o dinheiro das loterias – garantido por uma decisão do então presidente Michel Temer, em 2018 – e os fundos da pasta da Justiça foram contingenciados. Lima disse que o ministério tem buscado financiamento no Banco Mundial, mas o pedido sempre esbarra na falta de aval para garantir que os recursos sejam, de fato, aplicados na área. “O drama é a falta de aval.”

No ano passado, o governo gastou R$ 4,6 milhões com combustíveis e R$ 3 milhões na aquisição de veículos da Força Nacional. Não faltam queixas até mesmo da Polícia Federal, que viu esvaziado seu Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades (Funapol), desde 2012 sem receber recursos.

Os governadores, por sua vez, reclamam da falta de investimento da União em segurança pública, uma rubrica que inclui policiamento, defesa civil e inteligência. Pela Constituição, a responsabilidade de combater o crime é dos Estados. Desde 2011, a União repassa anualmente para o setor um montante de R$ 11 bilhões. No mesmo período, os Estados aumentaram as despesas com segurança pública de R$ 62,8 bilhões para R$ 74 bilhões, enquanto os municípios passaram de R$ 4,3 bilhões para R$ 5,8 bilhões. No Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa aprovou projeto para abater parte do ICMS com as doações, mas ainda há críticas de empresários (mais informações nesta página).

Na Câmara, pelo menos dois projetos de uso de dinheiro privado na segurança pública estão em tramitação. Um deles, do deputado Roberto Alves (PRB-SP), foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Autoriza o financiamento privado, mas não especifica qual porcentual da doação poderia reverter para abatimento em impostos.

Outro projeto é do deputado José Airton Cirilo (PT-CE) e permite que as pessoas físicas e jurídicas utilizem até 4% do IR devido para financiar, por meio de patrocínio ou doação, projetos do Ministério da Justiça.

No RS, empresários pedem garantias de compensação

A versão gaúcha da “Lei Rouanet da Segurança” foi aprovada há um ano pela Assembleia do Rio Grande do Sul, mas só regulamentada em julho passado pelo governo estadual. O chamado Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública ainda é alvo de críticas de empresários, para quem a lei não assegurou a compensação nos impostos.

Um dos idealizadores do projeto, o empresário Leonardo Fração afirmou que a ideia original não foi aprovada pela Assembleia. “A ideia que propusemos ao Estado era excelente”, disse. “Só que, infelizmente, não éramos nós os donos das canetas de onde saiu a lei, que acabou distorcendo nossa proposta.”

Presidente da ONG Instituto Cultural Floresta, Fração disse que a nova lei não garantiu segurança jurídica, já que não se tem certeza de como o governo fará a compensação fiscal. “Esta compensação tributária tem de ser explícita, dizendo quanto e em quanto tempo haverá a homologação da compensação no imposto”, argumentou. “Hoje são dois entraves na legislação: como o Estado me diz que estou quites e como eu compenso.”

A proposta foi questionada pelo governo de Mato Grosso, que a classificou como um benefício de guerra fiscal. Em princípio, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Fazenda não rejeitou a iniciativa, mas voltará a discutir a questão em setembro de 2020.

A lei gaúcha foi criada após campanha feita por 55 empresários em 2017. Eles doaram R$ 14 milhões para a segurança do Estado, mesmo sem incentivos fiscaisou contrapartidas. O dinheiro garantiu na época a compra de 48 veículos blindados, 1.441 pistolas, 250 fuzis, além de coletes e rádios comunicadores.

Estadão

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ivan disse:

    O governo anterior preferia investir em projetos em que um "artista" introduzia seu dedo no cool de outro "artista", tudo sob aplausos de uma plateia insandecida de mamadores de verbas!!!!Moro neles!!!!!!!!!!!

  2. Cesar Bomone disse:

    Excelente, sem dúvida um grande ministro, HERÓI DA PÁTRIA.

  3. joaozinho disse:

    Melhor atender a segurança publica do que a arte duvidosa.

  4. Araújo disse:

    Boa ideia. MORO 2022.

  5. Aluizio disse:

    Até que em fim saiu uma excelente ideia, sem pensar no seu próprio umbigo, e sim na população

  6. Jk disse:

    BEM MAIS ÚTIL E NECESSÁRIO!

NIMAS: Polícia Civil cria Núcleo para investigar mortes de agentes de segurança pública

A Polícia Civil divulgou nesta sexta-feira (02), a publicação de uma portaria no Diário Oficial desta quinta-feira (01), que criou o Núcleo de Investigação Policial de Mortes de Agentes de Segurança Pública (NIMAS), diretamente vinculado à Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).

O Núcleo objetiva apurar todas as mortes violentas de agentes de segurança pública e aquelas decorrentes de intervenção policial, ocorridas no município de Natal. O Nimas também irá fortalecer, padronizar e ampliar a coordenação destas investigações. Além da atuação em Natal, o Núcleo realizará controle, coordenação e orientações das investigações, em casos dessa natureza ,que ocorram em qualquer cidade do Estado.

“Pretendemos com a criação do Núcleo aprimorar as investigações sobre as mortes que foram efetivadas contra os agentes de segurança e com isso almejamos uma  redução deste tipo de crime. Nós iremos coordenar, controlar e monitorar todos estes casos e teremos a criação de um banco de dados”, detalhou o diretor da DHPP, Júlio Costa.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Precisa criar "núcleo" coisa nenhuma, é só um gasto desnecessário a mais. O corporativismo ancestral das polícias já é ultrassuficiente para resolver todos os casos envolvendo os bichim.

FOTOS: Governo do RN investe R$ 80 milhões em equipamentos e pessoal da segurança pública

FOTOS: ELISA ELSIE

O Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), apresentou nesta terça-feira, 23 o plano de aplicação de R$ 80 milhões oriundos do convênio firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

O valor será destinado aos diversos setores e órgãos da Sesed e foram assim destinados:

Polícia Militar – R$ 29.977.330,89 milhões

– Investimentos: coletes balísticos; viaturas; armas; escudos balísticos, entre outros equipamentos.

Polícia Civil – R$ 12.209.780,77 milhões

– Investimentos: armas; viaturas; escudos balísticos; tecnologia.

Corpo de Bombeiros Militar – R$ 6.110.615,00 milhões

– Investimentos: viaturas

Sesed/Centro de Inteligência – R$ 2,877 milhões

Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) – R$ 1,928 milhões

Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) – R$ 21,777 milhões

Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) – R$ 5 milhões

Capacitação de PM para o programa Polícia de Proximidade – R$ 297 mil

A governadora Fátima Bezerra destacou o empenho da administração para prestar melhor serviço de segurança à população. “Desde a escolha da nossa equipe tivemos todo o cuidado para que fosse possível o trabalho integrado entre os órgãos da segurança. E isto já vem dando resultados positivos. Nos primeiros seis meses do Governo conseguimos poupar 365 vidas no RN. Foram 365 homicídios a menos que mesmo período do ano passado”, afirmou.

Além disso também no primeiro semestre de 2019, o RN foi um dos quatro estados do país que mais conseguiram reduzir a violência. “Estes são resultados concretos do trabalho do Governo que dialoga, tem compromisso e age com transparência. E quem ganha é a população”, disse Fátima Bezerra, acrescentando: “Estas ações visam o controle e a redução dos índices de violências e de crimes praticados em nosso Estado. Reconheço o esforço e a dedicação dos operadores da segurança pública e tenho certeza que vamos proporcionar a população um melhor serviço de segurança pública e paz para avançar social e economicamente”.

Além do convênio no valor de R$ 80 milhões, a administração estadual deve dispor de R$ 40 milhões das emendas parlamentares impositivas. Estes recursos devem ser liberados pelo Governo Federal até o final do ano para serem investidos no aparelhamento e condições de trabalho dos órgãos do sistema de segurança pública.

30 VEÍCULOS, 9 MOTOS E EQUIPAMENTOS PARA A POLÍCIA CIVIL

Outra iniciativa do Governo do Estado adotada na atual gestão resultou na recuperação de recursos de um convênio de 2013, dentro dos investimentos para a Copa do Mundo de Futebol de 2014. Através de gestões junto à Senasp foi recuperado R$ 2 milhões para investimentos em veículos, equipamentos, armamentos e móveis que nesta terça-feira, 23, foram entregues à Polícia Civil.

Foram entregues 30 automóveis, nove motocicletas, 364 cadeiras, 241 armários e 119 mesas para delegacias e unidades da Polícia Civil.

Os equipamentos vão permitir a estruturação das delegacias responsáveis pela investigação de homicídios de Natal e Mossoró, e das delegacias distritais de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Ceará Mirim.

Também foram entregues à Polícia Civil, para utilização pela Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR)30 mochilas táticas, escudo balístico, 10 capacetes balísticos, 100 munições calibre 5.56, um fuzil Imbel 7.62 e uma carabina. Unidades especializadas da Polícia Militar também receberam estes materiais.

VEÍCULOS ENTREGUES:

– DHPP Natal: 14 automóveis e duas motocicletas.

– DHPP Mossoró: três automóveis e duas motocicletas.

– 1ª DP de Parnamirim: três automóveis e uma motocicleta.

– 2ª DP de Parnamirim: dois automóveis e uma motocicleta.

– Delegacia de Macaíba: três automóveis e uma motocicleta.

– Delegacia de São Gonçalo do Amarante: três automóveis e uma motocicleta.

– Delegacia de Ceará Mirim: dois automóveis e uma motocicleta.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Helena disse:

    De onde são os recursos ??? Seria gópi ???

  2. Jucier disse:

    Parabéns governadora tem q comprar viaturas, reformar as delegacias p atender os cidadãos e seus funcionários. O que não pode é pegar todo dinheiro e gastar com salários para essas corporações q nunca estão satisfeitas. Que adianta um Delegado ganhar 25 mil se ele trabalha em um lixo, pois todo dinheiro é p pagar salário e aposentadorias a garotos de 49 anos.

  3. Pedro disse:

    Pense numa governadora de fibra, se aproveitando dos recursos federais e capitalizando os idiotas, devia ter vergonha, a saúde anda de ré, os serviços a míngua, os salários dos funcionários no esquecimento, e ela obvio, jogando para os incautos. Deus se aposte de nós, aguentar isso mais 03 anos e seus meses, é de matar.

  4. Coutinho disse:

    Lembrando que, quem está envestindo na segurança pública do RN, não é o governo do estado e sim o Governo Federal, através do Ministério de Justiça e Segurança Pública.

  5. Joseane disse:

    Concordo com Flávio, além do baixo efetivo, esse governo acredita que diárias operacionais resolvem o problema da insegurança…esquece q o policial Militar mais novo na PM deve estar com 30 anos, em sua minoria, pois a grande maioria dos PMs estão com 40 anos de idade, ja sofrendo das doenças originadas pelo tipo de serviço a que escolheram sem saber o alto preço pago para combater o crime que hoje tem como maior número jovens de 18 a 24.

  6. FLAVIO disse:

    quem vai dirigir essas viaturas criatura não tem o equipamento principal o policial para combater o crime pelo amor de Deus. toda ajuda é bem vinda mas pegue esse dinheiro e contrate mais policiais viatura não anda sozinha e revolver não atira só mesmo não votando na governadora mas desejo que o rn melhore mas continua os mesmo modis operandis dos outros se fosse por viatura Robson que faria e não fez tinha sido eleito no primeiro turno

Prefeitura de Parnamirim e Governo do Estado firmam convênio em prol da segurança pública

O Prefeito Rosano Taveira recebeu nessa segunda-feira(11), em seu gabinete, o Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Coronel Francisco Araújo e outras autoridades da área, para celebrar um convênio objetivando a cooperação mútua no desenvolvimento das atividades de segurança pública e defesa social no município de Parnamirim, pelos órgãos integrantes do sistema estadual de segurança pública.

“Nossa gestão tem se esforçado continuamente para promover maior segurança aos parnamirinenses, trazendo ao município, o Esquadrão Águia, Corpo de Bombeiros, a nova sede da Polícia Civil, criando a Guarda Municipal e o sistema de videomonitoramento com central de operações. Neste sentido, toda parceria que resulte em benefício para nossa população, é bem-vinda”, disse o Prefeito Taveira.

Para o Secretário da SESED, Coronel Araújo, essa parceria entre os Poderes Executivos a nível municipal e estadual facilitará as ações dos órgãos de segurança pública, das Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e do próprio Instituto Técnico de Polícia.

“É uma união de esforços para proporcionar maior segurança à comunidade. Quem ganha com isso, além da nossa própria estrutura de segurança, é a população de Parnamirim”, disse o titular da SESED.

Marcondes Pinheiro, Secretário Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana, explica que, pelo convênio assinado , a Prefeitura de Parnamirim contribuirá para que os agentes de segurança pública tenham mais recursos para cumprir o seu trabalho no município.

“Como exemplo de suporte que será dado às atividades de segurança pública, temos a manutenção ou locação das suas unidades operadoras, compra de materiais de expediente, combustíveis para as viaturas, fornecimento de internet de banda larga às unidades policiais do município e disponibilização de veículos automotores, entre outros custeios a serem complementados pela Prefeitura de Parnamirim”, encerrou o titular da SESDEM.

Participaram também da reunião, o Comandante do 3º batalhão da Polícia Militar, Major Denilson, o Adjunto da SESED, Osmir de Oliveira Monte e o Adjunto do Grupo de Ciência e Tecnologia da Informação de Parnamirim, Dario Medeiros.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Só olhando disse:

    Vamos ver se virá algo para Nova Parnamirim. Pq por aqui só os buracos e o transito das índias!

  2. Zezim disse:

    Parnamirim segue o mau exemplo da prefeitura de Natal. Rouba o contribuinte com aumentos exorbitantes no IPTU. Aumento do salário mínimo 4,4%, Inflação acumulada em 2018 foi de 3,75%.
    Aumento do IPTU 2019 de Parnamirm foi de quase 10%.
    Um verdadeiro assalto ao contribuinte.

Em nota conjunta, policiais federais do RN e CE criticam delegados favoráveis ao atual modelo de segurança pública e cobram unificação das polícias

Policiais federais do Rio Grande do Norte e Ceará se uniram nesta semana para criticar a postura adotada por delegados que são favoráveis ao atual modelo de segurança pública. Em nota divulgada em conjunto pelos sindicatos dos dois dois estados (SINPEF/RN e SINPOF/CE), agentes e escrivães também cobram a unificação das polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária Federal.

Abaixo, leia íntegra da nota conjunta enviada à imprensa.

_“Foi com grande surpresa que as entidades representativas dos Policiais Federais no Rio Grande do Norte SINPEF/RN e do Ceará SINPOF/CE, tomaram conhecimento da intitulada “Carta do Rio Grande do Norte”, oriunda do autoproclamado I Congresso Jurídico da Associação Nacional dos Delegados de Polícia. Assim sendo, apresentamos alguns esclarecimentos acerca de tal absurdo documento; Os delegados de polícia civil e federal decerto que não compreendem estar vivendo no Brasil, um País imerso no caos da segurança pública, e aí se reúnem em um resort de luxo e passam a discutir como perpetuar e ampliar as regalias e privilégios a que fazem jus, modernamente, como se as que já tem não fossem suficientes._

_A carta inicia considerando exitoso e reconhecendo como pertinente o atual modelo de segurança pública do Brasil, quando em verdade o país precisa ter êxito em dar tranquilidade aos pais e mães de família que querem ir e voltar do trabalho, entrar e sair de suas casas e de seus veículos sem temer por suas vidas ou ter seus bens violentamente arrancados e roubados. Os “doutores” discutem livre convencimento motivado, independência funcional e princípio do delegado natural. Como se a realidade não fosse tão cruel aos demais brasileiros para que estivessem discutindo tamanhas bobagens._

_Enquanto deveriam estar discutindo a não necessidade de manter equipes de plantão para atendimento ao público e confecção de BOs, que inclusive não são feitos por eles ou tem qualquer utilidade, senão para retirada de documentos ou apresentação como comprovante de que o fato ocorreu, poderiam na verdade ser feitos por qualquer servidor administrativo ou por meio eletrônico, facilitando e liberando todos os policiais alocados nas equipes de plantão para trabalhar na atividade fim da polícia._

_Discutir a criação de uma carreira administrativa de apoio à atividade policial, devidamente valorizada e assim reconhecida, que inclusive já existe na polícia federal, precisa apenas ser mais valorizada e estar de fato à frente de toda a área administrativa. Mas como na PF os gestores também são delegados, preferem estes, lotar eles mesmos, delegados, como pseudochefes de todo e qualquer setor, sem reconhecer que as chefias administrativas que gerenciam o apoio ao trabalho policial podem e devem ser feitas por servidores da carreira de apoio. Policiais geram as demandas e passam as diretrizes, isso é otimização e desburocratização, e não essa concentração irracional de poder que os mesmos continuam a discutir e defender._

_Em verdade, os delegados, deveriam buscar que as polícias Militares e Rodoviária Federal pudessem dar encaminhamento às ocorrências pelos mesmos flagranteadas, reduzindo a termo as mesmas e encaminhando os presos às custódias e comunicando o fato ao Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, desafogando e desburocratizando o trabalho das polícias, acabando na verdade com o retrabalho e com o desgaste desnecessário das instituições. Ao contrário disso, buscam uma concentração burocrática e irracional que cansa e desgasta os operadores de segurança; isso talvez porque de fato nunca foram “policiais”._

_O modelo de segurança pública, que a tal “carta do RN” considera exitoso e pertinente, é na verdade obsoleto e improdutivo de tal maneira que hoje existe apenas no Brasil e em dois ou três países africanos, também de colonização portuguesa. É herança dos tempos de império, em Portugal há muito deixou de existir e aqui foi criado tendo como “delegado” de polícia aquele a quem ficava delegada a incumbência de satisfazer as exigências e diretrizes da coroa, e não da sociedade, hoje parece que não havendo mais coroa portuguesa, os delegados se mantém para satisfazer as exigências e diretrizes da própria categoria, e não prover segurança pública, tarefa esta que deveria ser da polícia._

_Num subjetivismo que beira a malícia a carta do RN, não discute qualquer mudança objetiva que traria resultados práticos para melhorar e de fato prover segurança pública à sociedade, faz apenas o que os delegados sempre fizeram, e de fato vem conseguindo, basta ver o incremento salarial que conseguiram para suas carreiras nos últimos anos, elucubram, divagam, e o no fim tentam emplacar melhorias para suas próprias carreiras._

_A infeliz carta cuida em limitar a atuação da P2 (inteligência da PM) e impedir a lotação de policiais no GAECO do Ministério Público, o que demonstra que se houvesse qualquer interesse na segurança pública deveria tratar de trazer o Ministério Público para próximo do trabalho policial e principalmente no ciclo completo para que, como dito, as polícias Militares, Rodoviária Federal e também as guardas municipais fossem fortalecidas e pudessem iniciar e finalizar suas ocorrências. Lembremo-nos das guardas municipais que podem e devem ser mais uma força, mais um braço no combate à criminalidade._

_Concentrando o trabalho investigativo para a polícia judiciária, respeitando e valorizando o trabalho ostensivo das coirmãs, deixando que estas iniciem e concluam suas ocorrências. Até o dia em que evoluíssemos ao ponto de ter uma polícia única, dividida apenas em esferas Municipal, Estadual e Federal._

_Precisamos na verdade buscar um modelo de segurança pública atual, nada de inventar a roda não, esse modelo já existe e funciona em todos os países de primeiro mundo e em todos os países onde o combate à criminalidade tem efetividade, um modelo desburocratizado e eficiente, que impõe responsabilidade e meritocracia às polícias. Que aproxima o Ministério Público do trabalho policial, sem essa disputa de ego ridícula de querer ser carreira jurídica, não é demérito ser carreira POLICIAL, pelo contrário é ORGULHO!

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo martins disse:

    Pense numa "nota" quilométrica, essa daí. Francamente, como a polícia comunica mal.

  2. Joaquim Barreiro disse:

    Esse pessoal deveria estudar mais pra passar no concurso de delegado e parar de falar besteira. O nome disso é frustração.

  3. Sílvio disse:

    São as corporações de funcionários públicos tramando permanentemente formas de saquear o Estado brasileiro.

  4. Invejoso disse:

    Frustrados por ser Delegado. Era só o que faltava!!!! vcs vivem e trabalham em pardieiros imundos, tendo contato com o pior tipo de gente. Agora aos invés de tentar modificar essa situação através de boas práticas, só pensam em aumentar salários, que por sinal já está muito alto para um estado quebrado como o RN pagar. Sabe porque vcs trabalham nessas pocilgas?? por que o dinheiro da segurança pública está totalmente empenhado em pagar esses salários incompatíveis com a economia do RN. Atenção contribuinte!!! salários de delegados e agentes foram reajustados em mais de de 4000% nesses últimos 20 anos, enquanto a inflação não chegou a 500%. E ainda querem arrancar mais dinheiro do cofre.

  5. José Dantas disse:

    Disse tudo e mais um pouco, Parabéns policiais verdadeiros… Se não mudar esse modelo burrocrata e de privilégios para que está no topo, sentado em um gabinete e que só conhece teorias,vamos continuar brincando de polícia e bandido…pior, o marginal ganhando sempre!

  6. R. Braga disse:

    99% do que fizeram tal nota são frustrados por não ser delegado. Arrisco que muito tentaram e não conseguiram. Frustração. Inveja. Tá na moda do brasileiro. Todavia é perdoável, pois especialistas em segurança pública existem mais que bacharéis nesse país.

    • Titan disse:

      Deixa de ser babão, "Dr." Ribamar! Quem é vc pra falar de segurança pública? Servidor da Petrobras.

    • Juiz disse:

      Vcs Barnabés do executivo tenham cuidado porque vai chegar a hora que vão receber o salários em 10x. e o 13. de dez em dez anos.

Após ação do MPRN, Justiça determina que Estado não contingencie recursos para segurança pública

Governo deve cumprir integralmente a destinação de recursos a serem aprovados no Orçamento de 2019. Para o MPRN, sucessivos contingenciamentos agravaram crise no setor

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Uma ação civil movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu uma liminar para garantir que todos recursos previstos para a segurança pública na Lei Orçamentária Anual para o próximo ano sejam integralmente aplicados na área. O Juízo da 3ª vara da Fazenda Pública de Natal atendeu o pedido do MPRN e determinou que não haja contingenciamento de verbas previstas para segurança pública em 2019. Na ação civil, a 70ª Promotoria de Justiça defende a ocorrência de um estado de coisas inconstitucional na segurança pública do Rio Grande do Norte.

Na peça, o MPRN explica que estado de coisas inconstitucional ocorre quando se tem um quadro de violação generalizada de direitos fundamentais, causado pela inércia ou incapacidade reiterada e persistente das autoridades públicas em modificar a conjuntura, de modo que apenas transformações estruturais do poder público e a atuação de uma pluralidade de autoridades possam modificar a situação inconstitucional. O estado de coisas inconstitucional confere ao Poder Judiciário a legitimidade para impor ao Estado a adoção de medidas tendentes à superação de violações graves e massivas de direitos fundamentais, bem como para supervisionar a sua efetiva implementação.

A decisão judicial é destinada para os atuais governador do Estado e secretário estadual do Planejamento e das Finanças. Como o atual governador não conseguiu se reeleger nas eleições deste ano, a decisão deverá ser cumprida pelo próximo governador ou governadora, que será escolhido(a) nas eleições de 2º turno no dia 28 deste mês.

Na decisão, a Justiça destaca que “é notório o aumento vertiginoso da criminalidade no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, que vem avançando progressivamente no cenário social de maneira muito preocupante, na medida em que a Administração Pública não consegue deter o controle de determinadas situações, que beiram o caos social”.

Na ação civil, o MPRN cita que “o Rio Grande do Norte vem ganhando notoriedade, inclusive internacional, pelo morticínio muito superior ao aceitável, que, segundo estudos da Organização Mundial da Saúde, é de 10 mortes para cada 100 mil habitantes”. Em 2017, constatou-se que o Rio Grande do Norte foi o Estado mais violento do país. A taxa de condutas violentas letais intencionais do Estado (68,6 mortes/100 mil habitantes) é quase duas vezes e meia superior à do Brasil (28,5 mortes/100 mil habitantes) e chega a ultrapassar até mesmo à da Síria (61,8 mortes/100 mil habitantes).

Na peça, o MPRN cita que “até mesmo nas antes pacatas cidadezinhas do interior, a população convive com o medo do próximo homicídio, latrocínio, assalto”. Para a 70ª Promotoria de Justiça de Natal, “não faltam crimes para justificar a sensação de insegurança vivida pelo povo potiguar, tais como roubos de aparelhos de telefone celular em via pública, arrastões em residências, farmácias, restaurantes e ônibus, saidinhas de banco e, em cenário típico de guerras, explosão de veículos de transportes de valores e agências bancárias, lotéricas e postais, em que quadrilhas fortemente armadas humilham policiais, aterrorizam cidades inteiras, fazem a população de refém, forçam as pessoas a ajudarem na empreitada criminosa e deixam evidente a força do poder do crime à frente do aparato repressor estatal”.

Para o MPRN, “diante desse cenário de aumento e descontrole do fenômeno criminal, era de se esperar que o Estado do Rio Grande do Norte estivesse tratando a área de segurança pública como prioridade, até mesmo em atenção aos anseios da população”. Para apurar os gastos do Estado com as instituições de segurança pública (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto Técnico-Científico de Perícia), foi instaurado um inquérito civil onde se compararam as previsões orçamentárias com as despesas efetivamente realizadas para, em seguida, possibilitar a análise da legitimidade do eventual contingenciamento de verbas nessa área.

“O procedimento focou especificamente nas despesas com custeio e investimento pelo simples motivo de que elas se sujeitam mais fortemente à discricionariedade do que as despesas com pessoal. É dizer, o Estado não tem muitos mecanismos para diminuir as despesas com pessoal, já que a irredutibilidade de vencimentos e a exoneração involuntária de servidores são medidas excepcionalíssimas, mas pode escolher, com uma certa liberdade, gastar menos ou mais com a manutenção (custeio) e a expansão (investimento) da máquina pública”, explica a 70ª Promotoria de Justiça, na peça.

Para o MPRN, “os dados coletados no inquérito civil evidenciam que o Estado do Rio Grande do Norte está longe de tratar a segurança pública com a prioridade que seria necessária para, pelo menos, minimizar o problema da insegurança”. No período entre 2015 e 2017, a frustração da receita foi de 11,3%, enquanto o contingenciamento das verbas para a área de segurança pública foi um pouco maior no tocante ao custeio (14,8%) e fortemente maior no tocante ao investimento (85%). Em números absolutos, isso significa que, nesses três anos, o Estado do Rio Grande do Norte deixou de gastar R$ 65.652.980,52 dos R$ 230.944.000,00 orçados com custeio e investimento em segurança pública, o que representa um contingenciamento total de 28,4% do orçamento.

Quando computadas somente as despesas custeadas pelo tesouro estadual, excluindo-se, além de outras, as verbas transferidas através de convênios federais, a situação da segurança pública é ainda pior. Considerado o mesmo período (2015/2017) e a mesma frustração de receitas (11,3%), o tesouro estadual contingenciou 20% das verbas para custeio e 94,4% das verbas para investimento na área de segurança pública, no total de 65,5% de contingenciamento, “chegando ao cúmulo de não gastar um único centavo com investimento no Corpo de Bombeiros Militar e no Itep”, diz trecho da ação.

Com base nesses dados, para o MPRN, “é fácil concluir que os órgãos de segurança pública estaduais não vêm recebendo os recursos necessários ao enfrentamento do surto de criminalidade que se instalou já há algum tempo e está em constante expansão no Rio Grande do Norte”.

Ainda no documento, a 70ª Promotoria de Justiça frisa que “a equação é desastrosa: os crimes aumentam em quantidade, ousadia, violência e enfrentamento às forças estatais; por outro lado, os órgãos de segurança pública diminuem seja pela deterioração das estruturas físicas e equipamentos de trabalho, seja pela não expansão das estruturas físicas, não aquisição de novos equipamentos de trabalho e não implementação de novas tecnologias de combate ao crime que seriam necessários para o acompanhamento do crescimento da população e dos níveis de criminalidade”.

Para o MPRN, os contingenciamentos, dada a situação de calamidade na segurança pública estadual, “não encontram amparo jurídico à luz do dever estatal de garantir o direito fundamental à segurança pública, o que vem sendo negligenciado ao longo dos anos, culminando por instalar um estado de coisas inconstitucional nessa área e, consequentemente, legitimar a intervenção judicial na execução orçamentária com vistas à cessação ou, pelo menos, a diminuição desses contingenciamentos”.

Com a decisão judicial, a expectativa do MPRN é fazer com que “o Estado do Rio Grande do Norte dê efetiva prioridade à área de segurança pública diante da violação massiva e generalizada do direito fundamental à segurança pública no território estadual, de que as milhares de vítimas da violência, com índices de mortalidade absurdamente destoantes de um Estado que pretende ser democrático de direito, são testemunhas eloquentes”.

Estado é condenado a pagar dívida com montadora General Motors por aquisição de 125 carros para a Segurança Pública

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar o montante de R$ 9.062.500,00 em favor da General Motors do Brasil Ltda, que venceu uma Ação de Cobrança em que a montadora buscava a condenação do Estado em adimplir valores oriundos de contrato de fornecimento de veículos. A sentença é do juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que aplicou sobre o valor juros e correção monetária.

A General Motors do Brasil ajuizou ação judicial contra Estado do Rio Grande do Norte, alegando que, após regular procedimento licitatório, forneceu 125 veículos ao ente estatal, totalizando R$ 9.062.500,00, montante que, embora incluído em nota de ofício, não foi pago. Requereu, portanto, a condenação do Estado à quitação do débito.

Informou que o Estado, por meio de sua Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, manifestou interesse em aderir a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, decorrente do Pregão de Registro nº 140/2009, firmada entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a montadpra para a aquisição de 125 veículos, do modelo Blazer Advantage, pelo valor unitário de R$ 72.500,00, totalizando o montante de R$ 9.062.500,00.

Em razão disso, em 7 de maio de 2010, a Polícia Militar, por meio de Ofício, autorizou a participação da Secretaria na condição de “Carona” no Registro de Preços nº 97/2009, oriundo do Pregão nº 140/2009 e da Ata de Registro de Preços nº 001/2009, desde que houvesse a anuência do fornecedor.

Em 9 de junho de 2010, foi emitida uma nota de pré-empenho a fim de garantir a reserva orçamentária no valor de R$ 9.062.500,00 para custear a aquisição dos veículos. Na sequência, em 15 de junho de 2010, foi emitida Nota de Empenho especificando as características dos itens a serem adquiridos pela Secretaria, bem como as informações quanto ao credor, ordem de compra e processo administrativo a que estava vinculada.

Em 17 de junho de 2010, a venda foi aprovada, cabendo a montadora entregar o material adquirido, no prazo de 90 dias, tendo cumprido sua obrigação.

Contudo, a montadora afirmou que os pagamentos não foram realizados e, muito embora a empresa por inúmeras vezes tenha tentado obter êxito extrajudicialmente para o recebimento do respectivo crédito, todas as medidas pacíficas não tiveram sucesso, e assim não viu outra alternativa senão a propositura da ação judicial.

O Estado do RN se defendeu alegando a impossibilidade do pagamento postulado, seja pelo disposto no decreto nº 21.939 de 15/10/2010, seja pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em razão da alegada ausência de disponibilidade orçamentária. Com isso, requereu a improcedência dos pedidos autorais.

Decisão

Ao julgar o processo, o magistrado Cícero Martins de Macedo Filho pontuou que a situação narrada na ação judicial se confirma não só pela vasta documentação constante nos autos, destacando-se a nota de empenho anexada, mas também pela ausência de impugnação de tais fatos por parte do Estado, que, ao revés, confessou a dívida, embora alegue óbices ao seu pagamento.

O juiz destacou que o Estado alegou que a quitação do débito não se deu por ausência de dotação orçamentária, bem como tendo por base legal o Decreto nº 21.939 de 15/10/2010 e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, registrou que o art. 14 da Lei 8.666 é claro ao dispor que a dotação orçamentária deverá ser sempre anterior à compra, sob pena de nulidade e responsabilização do gestor. Com efeito, considerou que a Nota de Empenho juntada aos autos indica a fonte dos valores devidos à empresa credora.

“Se o Estado do Rio Grande do Norte foi negligente no manejo dos gastos públicos e utilizou os valores reservados ao pagamento para outra finalidade, não pode pretender valer-se de sua própria torpeza e, de modo arbitrário e unilateral, editar decreto alterando as disposições contratuais em questão, prorrogando indefinidamente o pagamento por produtos que já recebeu e dos quais usufrui. Merece procedência, portanto, o pedido inicial”, decidiu o juiz Cícero Martins.

(Processo nº 0803916-86.2014.8.20.0001)

TJRN

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo disse:

    BG
    Isto foi no governo da "GUERREIRA", uma vergonha, gestores caloteiros.

Segurança Pública: 23 bases móveis entram em operação no estado

Fotos: Demis Roussos

A Segurança Pública do RN ganhou mais um reforço na estrutura na manhã desta sexta-feira (13). O governador Robinson Faria entregou 23 novas bases móveis para a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. O investimento na compra dos veículos foi de R$ 5,9 milhões, com recursos do programa Governo Cidadão, por meio de empréstimo com o Banco Mundial.

“Estamos investindo em mais veículos nas ruas para garantir a segurança dos potiguares. Nosso trabalho é permanente para combater a criminalidade e por isso é importante integrar os atendimentos entre as policiais e aproximar ainda mais da população”, afirmou Robinson Faria.

Três policiais ficarão lotados em cada veículo. A estrutura também vai contar com um toldo, que pode ser aberto para fazer sombra, conjunto de mesas e cadeiras, bebedouro e gerador próprio, fazendo com que o veículo não necessite de energia externa.

“Com as unidades, a população poderá fazer, por exemplo, um boletim de ocorrência, trazendo agilidade ao processo, Os veículos começaram a ser distribuídos hoje para o interior do estado e serão utilizados também em operações policiais, grandes eventos e batalhões”, explicou a secretária de Segurança do RN, Sheila Freitas.

Participaram da entrega o secretário Extraordinário de Gestão e Metas do RN, Vagner Araújo; o comandante geral da PM, Coronel Osmar de Oliveira; comandante do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, Coronel Luiz Monteiro da Silva Junior; o diretor do ITEP, Marcos Brandão e representando a Delegacia Geral de Polícia Civil, delegado Ben-Hur Medeiros.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. EDU disse:

    Essas unidades móveis deveriam ficar fixas nos principais acessos da cidade, isso diminuiria bastante os crimes.

RN fica de fora de lista de financiamento do BNDES para segurança pública

Aura Mazda informa na Tribuna do Norte que o Rio Grande do Norte ficou de fora da linha de crédito do BNDES para financiamentos de projetos para segurança pública.

A justificativa é a falta de “saúde financeira” do Estado para honrar a dívida ao longo dos próximos oito anos. Mesmo assim, o Governo vai pleitear, em reunião entre secretários estaduais de segurança nesta quinta-feira, R$ 180 milhões para reestruturação da segurança no RN.

De acordo com a reportagem da Tribuna, o Estado tem a opção de tentar obter aval da União ou ainda acessar os recursos do Banco em operações indiretas de crédito, através de um agente financeiro tradicional (bancos públicos e privados).

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. euzim disse:

    Tem que ter intervenção nessa bagaça.

MP consegue derrubar liminar que proibia visitas íntimas no sistema prisional do RN

por Dinarte Assunção

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Expedito Ferreira de Souza, acolheu pedido do procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, e derrubou decisão liminar do desembargador Cláudio Santos que determinava a suspensão de visitas íntimas no sistema prisional do Rio Grande do Norte.

A medida adotada por Santos foi tomada para garantir a ordem pública e a segurança jurídica, visto que as dificuldades na segurança pública estão associadas ao sistema prisional e que visitas íntimas estavam sendo utilizadas para comandos criminosos.

Em que pese reconhecer que o direito à visita íntima não é absoluto e que há questões de seguranças a serem consideradas, o desembargador Expedito Ferreira acolheu o pedido do MP.

“É oportuno consignar que não se está diante de um ato de autoridade pública que suprime direito do preso, mas o restringe de forma motivada, excepcional e por tempo determinado, demonstrando ser proporcional e razoável diante das circunstâncias fáticas que o motivam, havendo como finalidade imediata a ordem e a segurança pública”, escreveu o desembargador.

Sesed emite nota sobre o 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública; veja ponderações

Em relação aos dados divulgados pelo 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, levando em consideração a variação entre 2015 e 2016, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) destaca os seguintes pontos:

Dados da Pesquisa

A pesquisa foi dividida em quatro grupos: O Grupo 1 das Unidades da Federação com dados de homicídios de boa qualidade e aderência à proposta de Bogotá; Grupo 2 das Unidades da Federação com nível intermediário de qualidade da informação; Grupo 3 das Unidades da Federação que precisam aperfeiçoar suas informações sobre homicídios; e Grupo 4 das Unidades da Federação que não responderam ao formulário de solicitação de dados e cuja qualidade da informação não pode ser analisada.

Nesse quadro, o Rio Grande do Norte aparece no Grupo 1, confirmando o compromisso de transparência com os dados da segurança pública do Estado.

5ª maior redução no latrocínio

O Rio Grande do Norte aparece na 5ª colocação entre os Estados que mais reduziram os números de latrocínio (roubo seguido de morte) durante o período. De 58 casos em 2015, passou para 48, uma redução de 18%. A taxa para cada 100 mil habitantes passou de 1,7 para 1,4. Nesse quesito, o RN fica atrás apenas de Roraima, Paraíba, Amapá e Acre.

Crimes contra o patrimônio

No que diz respeito aos Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP), que engloba casos de roubos em geral, como comércios e residências, o Rio Grande do Norte apresenta a 9ª menor taxa do país, com 709,1 ocorrências para cada 100 mil habitantes.

Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI)

Em relação aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), se o Rio Grande do Norte aparece na segunda colocação do ranking – com uma taxa de 56,9 para cada 100 mil habitantes – levando em consideração apenas as capitais, Natal surge em 5º, com uma taxa de 62,2.

“Nossa colocação em relação aos crimes contra o patrimônio e a redução dos latrocínios reafirma o que já esclarecemos em diversas oportunidades: o crescimento do CVLI tem ligação direta com as brigas entre as facções criminosas no Rio Grande do Norte alimentadas pelo tráfico de drogas (de acordo com dados da Sesed, cerca de 80% dos CVLIs estão relacionados com o tráfico de drogas). Estamos combatendo em diversas frentes, desarticulando as organizações por meio do setor de Inteligência e trabalhando com as Polícias Civil e Militar no combate ostensivo a esses grupos dentro das comunidades. Continuaremos com o nosso trabalho de enfrentamento. Não vamos retroceder”, declarou a secretária de segurança, Sheila Freitas.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ems disse:

    Depois dessa nota estou me sentindo mais seguro !

Evento do MPRN debate gestão e política de segurança pública

Com a proposta de articular uma atuação integrada dos diversos entes envolvidos com a temática da segurança pública, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promove o workshop “Gestão e Política de Segurança Pública: uma Abordagem Interdisciplinar”, nesta sexta-feira (25), das 8h30 às 12h30, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária. O workshop terá como debatedores o ex-secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Brisolla Balestreri, atual secretário no estado de Goiás; o especialista em políticas e gestão em segurança pública Ivênio Hermes, coordenador do Observatório da Violência Letal Intencional (Obvio); o promotor de Justiça Vítor Emanuel de Medeiros Azevedo; e o delegado de Polícia Civil Jaime Luiz Groff. O mediador será o juiz de Direito Criminal Raimundo Carlyle de Oliveira Costa.

O evento é uma realização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), do MPRN, com o objetivo de debater de forma propositiva questões referentes à política de segurança pública e sua transversalidade.

A programação é voltada para integrantes do Ministério Público Estadual, do Poder Judiciário e operadores da Segurança Pública, com representantes das Polícias Civil e Militar. Serão convidados também representantes da Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Rio Grande do Norte e de demais setores com atuação na temática.

Para o coordenador do Ceaf e promotor de Justiça Marcus Aurélio de Freitas Barros, o workshop é uma oportunidade para as diversas instituições representadas colocarem as ideias em prática e promoverem, no âmbito de suas atribuições, ações técnicas e resolutivas para a garantia dos direitos do cidadão à segurança pública.

“O problema da segurança pública e do enfrentamento da violência é muito complexo, exigindo ações sistemáticas, interdisciplinares e uma gestão pública eficiente. O evento foge do trivial e é bastante inovador, pois, a partir da expertise e da visão de gestores e profissionais de áreas diversas da segurança pública, visa discutir propostas práticas voltadas a remediar o grave problema da criminalidade”, disse o coordenador do Centro de Estudos do MPRN.

O coordenador do Caop Criminal e promotor de Justiça Glaucio Pinto Garcia também enfatizou a importância de se discutir o assunto com os vários setores do poder público e da sociedade civil. Para ele, o evento apresenta-se como uma oportunidade de debate dinâmico entre autoridades com atuação na área, com o objetivo de formular propostas concretas a nortearem o aprimoramento da gestão e da política de segurança pública na superação do cenário atual.

“O contexto da segurança pública no Estado evidencia a necessidade de discussão a respeito do tema, não de forma exclusivamente expositiva, mas com ênfase na efetividade de medidas a serem adotadas, de forma articulada e exequível, pelos diversos ramos do poder público e demais integrantes da sociedade civil”, destacou.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. guga disse:

    A melhor forma de se não resolver um problema é ficar discutindo e planejando. Esses burocratas não enxergam que a situação é grave e urgente e que demanda ação enérgica e imediata!

    • IB disse:

      É, mas também a melhor forma de piorar um problema ou criar outro é fazer as coisas sem pensar e planejar!

  2. Reginaldo disse:

    Já que estão preocupados com a segurança do Potiguar, deveriam devolver os policias que estão a disposição do MP e TJ, olhe que não são poucos.

Câmara Criminal destaca necessidade de medidas na Segurança pública do RN

Os desembargadores que compõem a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN reforçaram a necessidade de apoiar as Polícias Militar e Civil potiguares, diante do quadro “crítico” da Segurança pública no Estado. A moção foi motivada pelas duas tentativas de assalto, sofridas ontem (14) por dois desembargadores da Corte potiguar, os magistrados Claudio Santos e Virgílio Macedo Jr.

“Nossa moção é um simples reconhecimento à pronta ação do sargento que soube agir com profissionalismo e frieza diante da ação dos bandidos”, comentou o desembargador Gilson Barbosa, que iniciou a avaliação sobre a necessidade de se reforçar o efetivo policial no Estado, bem como as estruturas das delegacias civis.

“Não é que a gente queira que isso se torne comum, mas foi um ato de bravura”, concordaram os desembargadores Glauber Rêgo e Saraiva Sobrinho, ao definirem a fase atual da segurança pública no RN como “difícil” e que requer medidas urgentes.

Já a promotora Isabela Lúcio, que representa o Ministério Público nas sessões da Câmara Criminal, definiu como igualmente “urgente” a necessidade de se julgar com mais clareza as ações que demonstram atos que atestam a legítima defesa nesses casos.

“Um policial não pode ser julgado levianamente ou um cidadão precipitadamente porque, legitimamente, buscou se defender de um ato criminoso. Parabenizo, em nome do MP, o sargento que fazia a segurança do desembargador Virgílio”, define a promotora.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Eduardo disse:

    Parabéns a Promotora, tomara que suas palavras sejam o mesmo de todo MP, ou seja, quando um cidadão de bem agir para defender sua própria vida ou de sua família, não seja indiciado por homicídio, e sim, inocentado por Legítima Defesa.

  2. ivanaldo disse:

    para mim,o mais importante e que o PM levou vantagem diante dos dois vagabundos, graças a Deus deu tudo certo.

  3. Luiz Fernando disse:

    Quando um "Deus " é atingido a coisa é diferente

  4. paulo disse:

    BG
    É difícil mais milagres acontecem, a representante do Ministério Público dizer isto é de admirar. Agora se fosse um Cidadão de Bem que reagisse dessa forma estaria autuado em flagrante e preso.

  5. Maria Dantas disse:

    Nada como um dia após o outro. Quando as vítimas são desembargadorés, promotores, juízes, o olhar sobre a legítima defesa adquire uma clareza "cristalina". O óbvio retoma seu lugar. É claro que qualquer cidadão tem direito à legítima defesa. Foi preciso 2 atentados aos desembargadores para que alguém dissesse aquilo que o Brasil inteiro já sabe: é preciso termos o direito de nos defendermos dos bandidos.

  6. Roberto disse:

    É o velho ditado: pimenta no dos outros é refresco..quando atingi as classes mais privilegiadas no instante a coisa muda de figura.. infelizmente no país do corporativismo e desigualdades, só muda quando atingi a todos..

  7. Potyguar disse:

    Uma atitude PRÁTICA seria investir na Segurança pública uma parte do dinheiro que está represado lá no TJRN, como havia sugerido anteriormente o Desembargador Cláudio Santos.
    Dinheiro este que pertence ao povo do RN, e não ao Tribunal de justiça.

  8. Manoel vieira de araujo disse:

    Quando é pra defender eles, é legítima defesa;se este policial matasse alguém pra defender a própria pele, talvez estivesse preso

    • semesperança disse:

      Fico pensando se fosse um mero mortal de nós, será que o pobre sargento teria essa defesa e elogios todos, ou já estaríamos vendo MP, direitos humanos, OAB, Justiça condenando a ação do policial e pedindo uma punição exemplar? Será que os bandidos serão soltos na audiência de custódia? Se não por qual motivo, uma vez que somos o 2º estado que mais solta bandidos nas audiências de custódias. São tantas perguntas….

  9. Monitor disse:

    Foi preciso um Desembargador correr risco para o TJ/MP se comover com a situação. Pois o povo pode morrer todo dia! De qualquer forma, antes tarde do que nunca.

  10. Paulor disse:

    A população vem sofrendo a tempo com a insegurança no estado…não é novidade que sai todos os dias
    que são furtados de 20 a 40 carros , e não vejo nenhuma ação por parte do estado e da justiça.. já virou rotina de videos em blog e redes sociais.. não vejo um parlamentar falar no assunto, agora se alguem importante for assaltado a coisa anda, diminui minhas saidas em restaurantes e outros locais por falta de segurança…Natal não é mais a mesma, em quanto isso o estado vizinho dando show .

  11. Joca disse:

    ???? agora os imortais perceberam???

Agripino confirma conversas como ministro da Justiça e presidente Temer, por apelo por recursos na Segurança Pública

O senador José Agripino (DEM-RN) tem mantido contatos com o Ministro da Justiça, Alexandre Moraes, e com o presidente Michel Temer (PMDB), com atenção ao momento conturbado no sistema prisional potiguar, e sucessivos ataques e ameaças de criminosos contra a ordem pública em Natal e cidades do Estado.

Ao Blog, o senador fez uma prestação de contas:

“No domingo (22) conversei com o ministro Alexandre Moraes, e nessa segunda (23) com o presidente Michel Temer. Aos dois, agradeci ao povo do Rio Grande do Norte, principalmente a cidade de Natal, a presença de 1800 homens das Forças Armadas e Força Nacional, que estão garantindo a segurança, e o trânsito dos ônibus e patrimônio público, em função do problema gravíssimo e inédito caso no sistema prisional do Rio Grande Norte, com repercussão na Segurança do Estado inteiro”, disse.

O senador também destacou que entre as conversas com o ministro e o presidente, fez um apelo para liberação de recursos, em cima de um projeto de sua autoria: “No sentido se dirigir ao projeto de lei de minha autoria, tramitando há muito tempo no Congresso, que destina automaticamente recursos do fundo penitenciário, em critério definidos pelo Ministério da Justiça, com destinação aos estados que estão em caos de segurança, ambos foram receptivos que o projeto fosse incluído, e com essa automatização, os estados pudessem receber. Nosso problema é claro que é financeiro para construção de presídios e separações de facções. Estou indo no meu limite, conversando com ministro e presidente, em prestação de serviço ao povo do Rio Grande do Norte”, finalizou.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Santos disse:

    Como a repercussão da crise é grande e mostrada para todo o Brasil, e teremos eleição no próximo ano, nossos políticos começaram a aparecer. Por que será?

Temer anuncia liberação de R$ 1,8 bilhão para a segurança pública

O Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o presidente Michel Temer e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, durante reunião de ministros e representantes do núcleo institucional para discutir a situação do sistema penitenciário do país Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Michel Temer disse hoje (5) que, diante da situação do sistema prisional brasileiro, vai liberar R$ 1,8 bilhão para a segurança pública ainda neste primeiro semestre, e outros R$ 800 milhões para a construção de pelo menos um presídio por unidade federativa.

Ele disse, ainda, que pretende disponibilizar R$ 150 milhões para a instalação de bloqueadores de celulares em pelo menos 30% dos presídios de cada estado, e R$ 200 milhões para a construção de mais cinco presídios federais.

Temer aproveitou a abertura da reunião para enviar uma mensagem às famílias das vítimas do massacre em Manaus. “Quero me solidarizar com as famílias que tiveram seus presos vitimados naquele acidente pavoroso que ocorreu no presídio de Manaus”.

O presidente da República disse que não houve “uma responsabilidade objetiva, clara e definida dos agentes estatais” no episódio de Manaus, uma vez que os presídios da capital amazonense têm serviços terceirizados.

“Claro que [as autoridades] tinham de ter informações e acompanhamento. Os dados foram acompanhados pelo Ministério da Justiça desde o primeiro dia. [O ministério] colocou todos dispositivos federais por conta do presídio de Manaus”.

O anúncio foi feito no Palácio do Planalto durante a abertura da reunião do presidente com o núcleo institucional do governo, que discute questões de segurança e de defesa. O encontro ocorre após a rebelião de presos no Complexo Prisional Anisio Jobim (Compaj), em Manaus, que resultou na morte de pelo menos 56 presos.

“Quero registrar que haverá determinação do Ministério da Justiça, referente ao Plano Nacional de Segurança Pública [ainda a ser anunciado], para que os presídios que vierem a ser construídos nos estados, aos quais já destinamos R$ 1,8 bilhão, R$ 800 milhões vão para a construção de pelo menos um presídio por estado”, disse Temer. “R$ 150 milhões serão para [a instalação de] bloqueadores de celular em pelo menos 30% dos presídios dos estados”, acrescentou.

Presos serão separados

Segundo o presidente, a ideia é, com a construção dos novos presídios, separar presos em função do delito cometido, da idade e do gênero, conforme prevê a Constituição.

O presidente disse, ainda, que o governo decidiu pela “ construção de mais cinco presídios federais para [detidos] de alta periculosidade. A verba para isso será de cerca de R$ 200 milhões”, disse Temer, ressaltando que tudo deverá ser feito no menor prazo possível.

“A União há de ingressar fortemente nessa matéria. A questão da segurança pública, embora cabível aos estados, ultrapassou os limites dos estados. Temos recursos para essa matéria sem invadir a competência estadual. Não vamos invadir, mas vamos estar presentes”, afirmou.

Segundo Temer, as datas para a assinatura dos repasses e a adesão dos estados ao Plano Nacional de Segurança Pública ainda serão definidas.

A rebelião no Compaj, no Amazonas, resultou na morte de pelo menos 56 pessoas, no segundo maior massacre em presídios brasileiros, atrás somente de Carandiru, em São Paulo, em 1992. Outros quatro presos morreram na Unidade Prisional de Puraquequara, também em Manaus. O motim teve como consequência a fuga de 184 presos. Desses, 63 já foram recapturados, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Curioso disse:

    Segurança Pública, Menos de 2 bi…
    Teles, mais de 100 bi…
    Estamos melhorando cada dia mais…

  2. escritor disse:

    Com a criacao de novos presidios federais vai precisar gastar mais, inclusive com funcionarios. Mas….tem a PEC do teto. Entao vao tirar de algum canto. Ai de onde tirou vai chiar. E nisso vamos passar 20 anos.