A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta quarta-feira, por unanimidade, um recurso impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pediu esclarecimento acerca de um eventual relacionamento próximo entre o juiz Sérgio Moro e o desembargador João Pedro Gebran Neto, responsável por julgar os processos da Operação Lava Jato em segunda instância.
O mérito do pedido não foi discutido. Os desembargadores entenderam que os advogados usaram um recurso inadequado para fazer o pedido, o agravo de instrumento. Eles entenderam que o instrumento adequado é uma exceção de suspeição criminal — um instrumento processual que permite à parte pedir a suspeição do juiz.
“Havendo qualquer dúvida quanto à parcialidade do relator, deve a parte interessada externá-la pelo meio apropriado, juntando elementos que sustentem a sua alegação, sob pena de se tratarem de vazias alegações”, escreveu Gebran em seu voto.
Em nota, a defesa do ex-presidente Lula afirmou que o TRF4 manteve a posição do desembargador Gebran Neto de não esclarecer a relação pessoal que ele mantém com Moro. “Embora se respeite a história do Desembargador Federal Pedro Gebran Neto na magistratura e sua atuação como julgador, a defesa irá recorrer da decisão proferida nesta data, a fim de ver definitivamente esclarecida a sua relação com o juiz Sérgio Moro, premissa para qualquer outra eventual providência jurídica que se faça necessária para assegurar o devido processo legal”, afirma.
Nos últimos três meses, a defesa do ex-presidente Lula protocolou pelo menos nove representações, recursos ou questionamentos contra o juiz Sérgio Moro em diversos órgãos ou instâncias ligadas ao Judiciário ou a entidades, como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
No fim de julho, a defesa do ex-presidente apresentou petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, listando o que considera violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis adotado pela ONU. O pacto assegura proteção contra prisão arbitrária, direito de ser presumido inocente até que se prove a culpa na forma da lei e proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência e contra ofensas ilegais à honra e à reputação. Assegura ainda direito a um tribunal independente e imparcial. A defesa de Lula afirma que as decisões de Moro são arbitrárias e que o juiz já antecipou juízo de valor, tornando-se suspeito para eventualmente julgar processos referentes ao ex-presidente na Lava-Jato.
O Globo
Imagem: reprodução/X
Porco também reza.
porque á justica não toma logo uma decisão contra esse mal carater
esse troco ja era para tar na cadeia ele e essa que deixou o poder pois são todos um bando de mentirosos safados ele por não ser dono de nada
Prendam esse canalha.
O poder emana do povo e por ele deve ser exercido!! NO BRAZIL ISSO NÃO EXISTE !! MILITARES JÁ!
Esse individuo é um DESQUALIFICADO tem mais é que ser preso e ter tudo arranjado com falcatruas devolvido a Nação Brasileira que foi vilipendiada por essa MAFIA.
Os OTARIO e PTralhas choram ???o ídolo irá morar na cadeia
Arruma a mala he …arruma mala he ….que a PF vai te pegar hahahahaha????
Agora a família e o homem mais honesto do mundo ( aquele que ganhou milhões com palestras ,sem ter um vídeo sequer destas palestras ,e que tem um filho que saiu de limpador de merda do ZOO para mega empresário )morar na CADEIA
Mais uma"porrada" jurídica….rsrs