O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (3) que o decreto flexibilizando a posse de armas de fogo sai ainda em janeiro. Bolsonaro disse que o decreto vai tirar a “subjetividade” do Estatuto do Desarmamento.
“Ali, na legislação diz que você tem que comprovar efetiva necessidade. Conversando com o [ministro da Justiça] Sergio Moro, estamos definindo o que é efetiva necessidade. Isso sai em janeiro, com certeza”, disse em entrevista ao SBT, a primeira após ter assumido a Presidência da República.
Ele disse que uma das ideias é comprovar a efetiva necessidade com base em estatísticas de mortes por arma de fogo. Assim, moradores de locais com altos indíces de mortalidade teriam mais facilidade em adquirir armas.
“Em estado, por exemplo, o número de óbitos por arma de fogo, por 100 mil habitantes, seja igual ou superior a dez, essa comprovação de efetiva necessidade é fato superado. Vai poder comprar sua arma de fogo. O homem do campo vai ter direito também”.
Além disso, o presidente quer aumentar o limite de armas por cidadão. Para ele, o limite de duas armas por pessoa pode ser aumentado, sobretudo para agentes de segurança. Nesse caso, o limite pode subir para “quatro ou seis armas”.
O presidente avalia que a violência “cairá assustadoramente” com a medida. “Eu vou buscar a aprovação, botar na lei também, a legítima defesa da vida própria ou de outrem, do patrimônio próprio ou de outrem. Você estará no excludente de ilicitude. Você pode atirar. Se o elemento morrer, você responde, mas não tem punição. Pode ter certeza que a violência cai assustadoramente no Brasil”.
Porte de arma
O decreto a ser editado pelo governo diz respeito à posse de arma de fogo, que permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. Já o porte diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho.
Sem se alongar muito, Bolsonaro diz que também flexibilizará o porte de arma. “A questão do porte vamos flexibilizar também, pode ter certeza. Podemos dar por decreto, porque tem alguns requisitos para cumprir. E esses requisitos são definidos por decreto.”
Agência Brasil
A matéria infelizmente está incorreta.
Vamos lá: Primeiramente para aquisição de até 2 armas de fogo (POSSE) para te-la em casa ou no trabalho, a lei vigente não exige comprovação de EFETIVA NECESSIDADE.
Já para circular armado (PORTE) a legislação vigente exige a comprovação da EFETIVA NECESSIDADE.
Por tanto, o decreto que o presidente está estudando é para retirar da legislação do PORTE a subjetividade do termo EFETIVA NECESSIDADE.
Fonte:
http://www.pf.gov.br/servicos-pf/armas/aquisicao
http://www.pf.gov.br/servicos-pf/armas/porte-de-arma
Amigo, discordo do seu posicionamento. O que está no site da PF é uma coisa, o que de fato ela faz, através das IN (Instruções Normativas), é outra bem diferente. Até pouco tempo o cidadão poderia ter duas armas curtas e duas armas longas, depois colocou-se a restrição de que as duas armas curtas teriam que ser de espécies diferentes (1 revolver e 1 pistola, não 2 pistolas ou 2 revolvers). Depois, também por IN, alterou que a aquisição de armas de fogo poderia ser feito apenas 1 arma por ano. Agora na última IN de novembro, que o cidadão poderia ter em casa apenas uma arma curta, que a segunda curta somente mediante justificativa. Inclusive, de novembro/18 a 31/12/18 a PF não aceitava mais a declaração da necessidade para a POSSE, que a justificativa do "defender minha propriedade, minha família", não era mais um argumento aceito pelo delegado da PF para aquisição de armas, inclusive divulgado pela própria PF. Veja que o termo "declaração da efetiva necessidade" é diferente de "comprovação". Você está apenas declarando, não precisa provar nada, porém, a PF não estava mais aceitando isto., também estava discricionando. Já quanto ao PORTE, nem se fala. Parabéns ao Bruno pela matéria, tema abordado de acordo com a realidade do que está acontecendo dentro da PF.
Eita!
O que vai ter de playboizinho metido a pistoleiro em vaquejada, desfilando com um pau de fogo no pé do "cipa" deixando o cabo de fora, e dando pipôco prá cima depois de duas lapada de cana, se achando Lampião, vai ser uma festa!!!!!!!!