A Sesap informou ainda que vem adotando medidas para cumprir o mínimo constitucional de aplicação em saúde até o fim do ano. Entre elas estão o monitoramento da execução orçamentária, a aceleração da liquidação de despesas e a regularização dos bloqueios e sequestros judiciais.
A Tribuna do Norte questionou a pasta sobre quanto foi pago em restos a pagar no primeiro semestre de 2026. Mas não houve resposta.
Segundo a presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), Giana da Escóssia Melo, a redução dos investimentos se reflete na escassez de insumos, na sobrecarga das equipes médicas e no represamento de atendimentos. “A gestão dos recursos da saúde exige prioridade absoluta, planejamento rigoroso e responsabilidade contínua”, defende.
Para o conselho, embora a situação fiscal do Estado possa afetar a capacidade de custeio e investimento, a saúde deve ser tratada como prioridade orçamentária. “Quando restrições fiscais passam a comprometer a manutenção básica de hospitais, o abastecimento de medicamentos e a regularidade do pagamento de prestadores e profissionais, fica claro que a crise financeira ultrapassou os limites administrativos e atingiu a ponta do atendimento”, revela Melo.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento sobre a aplicação de recursos na saúde para acompanhar a execução orçamentária e financeira dos recursos destinados à Sesap.
O procedimento considera que o RN tem apresentado evolução abaixo da esperada no cumprimento do percentual mínimo constitucional de aplicação em saúde. Segundo o Ministério Público, o Estado vem registrando uma média de investimentos próprios em ASPS inferior à de outros estados do Nordeste.
No documento, a promotoria destaca que a previsão orçamentária para a saúde em 2026, apresentada durante reunião do Conselho Estadual de Saúde, foi de R$ 3,579 bilhões, equivalente a 12,5% das receitas estaduais estimadas para o setor.
O procedimento também menciona preocupações levantadas por conselheiros estaduais de saúde durante a discussão do orçamento de 2026, incluindo a redução de dotações previstas para algumas áreas em comparação com a Lei Orçamentária de 2025 e a necessidade de diálogo com parlamentares sobre os recursos destinados ao setor.
Diante desse contexto, o Ministério Público mantém o acompanhamento da execução orçamentária da saúde para verificar se o Estado assegura recursos suficientes para garantir a prestação dos serviços. Uma nova reunião deve acontecer no dia 6 de agosto para discutir o tema.
Saúde tem dívida de R$ 545 milhões
A Sesap acumula R$ 545,31 milhões em restos a pagar processados, que correspondem a despesas já liquidadas — ou seja, com o serviço prestado ou o bem entregue, mas que ainda aguardam pagamento.
Para o economista Arthur Néo, o baixo percentual de aplicação de recursos na saúde reflete a crise fiscal enfrentada pelo Estado. “Do ponto de vista da economia do setor público, esse indicador reflete o estrangulamento de caixa e a severa rigidez orçamentária do Estado”, alerta.
O economista avalia ainda que o problema não está na arrecadação, que continua crescendo em termos nominais, mas na falta de fluxo de caixa para manter os pagamentos da saúde em dia.
Em resposta à Tribuna do Norte, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) afirmou que o percentual de aplicação de recursos em saúde apurado ao longo do semestre representa apenas um acompanhamento parcial da execução orçamentária e não indica, por si só, o cumprimento ou descumprimento do mínimo constitucional.
A secretaria citou como exemplo o ano de 2018, quando o Estado registrava um dos maiores percentuais de aplicação até o terceiro bimestre, mas encerrou o exercício com 10,58%, abaixo do mínimo constitucional.
A Sefaz acrescentou que, desde 2019, o RN tem cumprido a exigência constitucional de destinar pelo menos 12% das receitas próprias às ações e serviços públicos de saúde.
Recursos
Percentual aplicado em saúde no primeiro semestre
2016 10,93%
2017 11,09%
2018 12,90%*
2019 9,84%
2020 12,10%
2021 11,08%
2022 11,25%
2023 11,11%
2024 9,65%
2025 7,78%
2026 7,04%
*O número referente a 2018 não constava no relatório e foi calculado manualmente.
Amanda Miranda / Tribuna do Norte
Sabe q perderia….
Esse advogado de Lula quê desmoralizar a justiça brasileira. Mais têm juízes, procuradores,ministros do supremo honestos.
Nessa próxima semana o sr Lula será considerado Reu é um pouco mais à frente será condenado… Tchau querido!!!
Esse sempre foi o objetivo. Todos que tem um mínimo de inteligência já sabia há muito, muito tempo, que o alvo sempre, sempre foi o Lula.
Não é suportável perder quatro vezes seguidas e ver a perspectiva de perder a quinta eleição de novo.
Já tinha-se um criminoso desde o começo, faltava achar um crime.
Um apartamento em Guarujá e um Sitio em Atibáia não chegam aos pés de um aeroporto, um helicóptero cheio de cocaína, um apartamento em Paris e Nova York, contas na Suíça, etc, etc, etc…
Não chega aos pés nem ao que nossos políticos aqui do Estado tem.
Lembrem-se que essa entrevista e pergunta a Moro foi no começo das investigações, quando se dizia ainda (mentindo) que Lula não era investigado.
Os demais políticos podem até ter os mesmos vícios do PT (é porque o PT é bonzinho por ter podido fazer média com os pobres, se valendo de reformas feitas em governo anterior e de uma conjuntura favorável?). Mas nenhum outro partido arrastou o País para uma depressão econômica que vai comprometer o nosso futuro. Enquanto o Estado for desse tamanho, vai ter tamanha roubalheira. Temos que escolher os menos irresponsáveis.
Neocom, não os outros Partidos que são iguais ao PT. Tirando os Partidos de esquerda que nunca exerceram o poder executivo, todos os Partidos já eram, entendeu? Já eram corruptos até o tutano.
O PMDB e o DEM (que já foi UDN, ARENA, PDS) e o PSDB que governou junto com vários outros Partidos oportunistas e fisiologistas de aluguél, como PR, PP, PRN, etc, etc, etc.
O PT ao entrar no Sistema viu que para governar precisava entrar no jogo ou caia igual a tantos outros antes dele, como o próprio Collor (caiu não porque era apenas corrupto, mas por não dividir os esquemas com os senhores Senadores e Deputados).
Esse é o jogo da política Brasileira e quem está pensando diferente não sabe de nada.
Os acusadores de hoje são muito mais comprometidos do que os acusados, com apenas uma diferença, o sistema foi montado durante séculos por eles e está todo pronto para trabalhar para eles quando precisa.
Milhares de Processos estão dormindo em gavetas empoeiradas ou esquecidos em armários em algum Tribunal perdido no tempo e no espaço.
Acorde Inocente!
Curioso, você é assim mesmo débil mental, ou foi se tornando; de tanto assistir Globo, ler Veja e e engolir corda deste blog; ou tudo junto!! Menino você é o símbolo da ignorância…
Bebeu gás foi Sr (a) Cidadania? Lunáutico (a)!!!! Pq lês este blog, se o achas tendencioso? O mensalão, petrolão, devassa nos fundos de pensão, no BNDES, Correios, enfim, roubalheira em tudo que era possível não aconteceu durante os anos em que o PT esteve no poder, não foi? Tudo mentira da mídia "golpista", né? Vai se tratar! Ou então vai se informar "símbolo da ignorância".
Vão pegar o barbudo…
Mas não se irrite…
Aceita que doi menos sua Cidadania Golpista vai ver o Barbudo ser Preso
QUANDO LULA ESTIVER PRESO ; IMEDIATAMENTE TODOS EMPREGOS SÃO AUTOMATICAMENTE RECUPERADOS , A ECONOMIA VOLTA A CRESCER A 9% AO ANO
E TODOS OS POLÍTICOS PASSAM A SEREM CONSIDERADOS HONESTOS.
Quem disse isso?
Comentário sem sentido.
Não nobre Eder,
mas teremos um "bandido" a menos nas ruas….
Esse barbudo não pode ficar solto; ele é
muito perigoso…