A Sesap informou ainda que vem adotando medidas para cumprir o mínimo constitucional de aplicação em saúde até o fim do ano. Entre elas estão o monitoramento da execução orçamentária, a aceleração da liquidação de despesas e a regularização dos bloqueios e sequestros judiciais.
A Tribuna do Norte questionou a pasta sobre quanto foi pago em restos a pagar no primeiro semestre de 2026. Mas não houve resposta.
Segundo a presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), Giana da Escóssia Melo, a redução dos investimentos se reflete na escassez de insumos, na sobrecarga das equipes médicas e no represamento de atendimentos. “A gestão dos recursos da saúde exige prioridade absoluta, planejamento rigoroso e responsabilidade contínua”, defende.
Para o conselho, embora a situação fiscal do Estado possa afetar a capacidade de custeio e investimento, a saúde deve ser tratada como prioridade orçamentária. “Quando restrições fiscais passam a comprometer a manutenção básica de hospitais, o abastecimento de medicamentos e a regularidade do pagamento de prestadores e profissionais, fica claro que a crise financeira ultrapassou os limites administrativos e atingiu a ponta do atendimento”, revela Melo.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento sobre a aplicação de recursos na saúde para acompanhar a execução orçamentária e financeira dos recursos destinados à Sesap.
O procedimento considera que o RN tem apresentado evolução abaixo da esperada no cumprimento do percentual mínimo constitucional de aplicação em saúde. Segundo o Ministério Público, o Estado vem registrando uma média de investimentos próprios em ASPS inferior à de outros estados do Nordeste.
No documento, a promotoria destaca que a previsão orçamentária para a saúde em 2026, apresentada durante reunião do Conselho Estadual de Saúde, foi de R$ 3,579 bilhões, equivalente a 12,5% das receitas estaduais estimadas para o setor.
O procedimento também menciona preocupações levantadas por conselheiros estaduais de saúde durante a discussão do orçamento de 2026, incluindo a redução de dotações previstas para algumas áreas em comparação com a Lei Orçamentária de 2025 e a necessidade de diálogo com parlamentares sobre os recursos destinados ao setor.
Diante desse contexto, o Ministério Público mantém o acompanhamento da execução orçamentária da saúde para verificar se o Estado assegura recursos suficientes para garantir a prestação dos serviços. Uma nova reunião deve acontecer no dia 6 de agosto para discutir o tema.
Saúde tem dívida de R$ 545 milhões
A Sesap acumula R$ 545,31 milhões em restos a pagar processados, que correspondem a despesas já liquidadas — ou seja, com o serviço prestado ou o bem entregue, mas que ainda aguardam pagamento.
Para o economista Arthur Néo, o baixo percentual de aplicação de recursos na saúde reflete a crise fiscal enfrentada pelo Estado. “Do ponto de vista da economia do setor público, esse indicador reflete o estrangulamento de caixa e a severa rigidez orçamentária do Estado”, alerta.
O economista avalia ainda que o problema não está na arrecadação, que continua crescendo em termos nominais, mas na falta de fluxo de caixa para manter os pagamentos da saúde em dia.
Em resposta à Tribuna do Norte, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) afirmou que o percentual de aplicação de recursos em saúde apurado ao longo do semestre representa apenas um acompanhamento parcial da execução orçamentária e não indica, por si só, o cumprimento ou descumprimento do mínimo constitucional.
A secretaria citou como exemplo o ano de 2018, quando o Estado registrava um dos maiores percentuais de aplicação até o terceiro bimestre, mas encerrou o exercício com 10,58%, abaixo do mínimo constitucional.
A Sefaz acrescentou que, desde 2019, o RN tem cumprido a exigência constitucional de destinar pelo menos 12% das receitas próprias às ações e serviços públicos de saúde.
Recursos
Percentual aplicado em saúde no primeiro semestre
2016 10,93%
2017 11,09%
2018 12,90%*
2019 9,84%
2020 12,10%
2021 11,08%
2022 11,25%
2023 11,11%
2024 9,65%
2025 7,78%
2026 7,04%
*O número referente a 2018 não constava no relatório e foi calculado manualmente.
Amanda Miranda / Tribuna do Norte
Foto: Fernanda Castro
Grandão. Sou negro e passei no cocurso sem tal cota negro não e burro
senhoras Marcela e Carla, vocês estão muito desinformadas acerca do que existe de fato na Receita, esses pseudos fiscais, acham que são deuses e ainda trabalho que e bom a maioria foge como o diabro foge da cruz, quanto a questão de o concurso esta disponível a todos até que é verdade, quanto a inscrição, mas quanto a preparação que tem conhecimento sabe que não é bem assim, os cargos mais bem remunerados do serviço quase sempre são ocupados por aqueles indivíduos oriundos da classe mais favorecida, e não me venham com aquele discurso de que basta estudar que consegue, isto é pura utopia, discurso de coxinha
Puro recalque , estuda mais.
E esse é o discurso de quem não é bom o suficiente, tira conclusões precipitadas e faz mal julgamento, tudo porque se tornou um ser obtuso com esse discurso de coxinha, mortadela e etc…. Tudo besteira….
Para que Recebi Federal, Auditor .kkk os políticos roubando na cara desse órgão e eles nunca fazem nada, só depois que. PF, investiga, aí eles dizem que foi sonegado milhões, então coloca técnico com nível médio que dá conta do recado, com a metade do salário desses auditores.
Já pensou, se fosse igual a um Aposentado do INSS que há 15 Anos recebia 08 Salários e Hoje recebe 03. Esse mesmo Aposentado, que há 15 Anos, pagava com o Salario de um MÊS, 05 Mensalidades do Plano de Saude, Hoje só paga Uma. Ai é motivo pra Protesto. Protestar prá quem????
Para quem não entendeu a matéria, diz respeito à Auditores Federais e não Estaduais. O governo estadual, a prefeitura, não se envolvem com despesas federais.
Festa para os sonegadores de impostos, empresários milionários e políticos corruptos. A população honesta é quem continua pagando essa conta sozinha, com cortes nas despesas por parte do governo para atingir uma receita que não consegue manter o país em pé.
SÓ ESCLARECENDO… A MATÉRIA TRATA DOS AUDITORES FEDERAIS E NÃO DOS ESTADUAIS… E PARA QUEM ACHA QUE OS AUDITORES FEDERAIS SÃO PRIVILEGIADOS, COMUNICO QUE O CONCURSO PÚBLICO ESTÁ ABERTO PARA TODOS, SEM DISTINÇÃO. COMENTÁRIOS OFENSIVOS SEM CONHECER O VERDADEIRO TRABALHO DA CATEGORIA QUE ATUA EM DIVERSAS OPERAÇÕES JUNTO Á POLÍCIA FEDERAL, CHEGA A SER DESRESPEITOSO. OS SONEGADORES DE IMPOSTOS COM CERTEZA COMEMORAM A GREVE.
Governador e o salario vc secretário estão viajando quando sera divulgado o dia do pagamento
Pense que seria uma excelente ideia uma greve INFINITA desse povo!!!
Categoria dos privilégiados Auditores Fiscais dos Estado do RN não tem como entrar em greve, trabalham um dia folgam 6 dias desde do fechamento dos posto fiscais no governo de Rosalba,são a única categoria do Estado que possuem gatilhos vinculados a arrecadação do Estado, e pasmem, muitos estão ficando em casa alegando que estão trabalhando, e o pior a que a categoria afirma ser de direito pois todos foram aprovados em um concurso, se a sociedade está insatisfeita ou qualquer cidadão que façam concurso para auditor e passem a extorquir a sociedade. UMA VERGONHA !!!!
Caro Carrilho, sou auditor do estado e garanto que não existe essa escala de trabalho inconstitucional que você fala de 1 x 6, nem quando os postos estavam abertos e a escala era 1 x 3, não recebemos gatilho mas sim produtividade que é calculada de acordo com o aumento da arrecadação, garanto a você que se não fosse pelo nosso trabalho a arrecadação do estado não seria nem perto do que é atualmente, com toda essa crise nós conseguimos manter a arrecadação do estado em alta, quanto a trabalha de casa, hoje com a informatização dos processos o teletrabalho é uma realidade e já está provado que o rendimento do funcionário é bem melhor, mas isso só acontece em condições especiais, mas numa coisa você está certo, todos nós fomos aprovados em concurso, depois de muita dedicação nos estudos, provas dificílimas e super concorridas, talvez no próximo você possa estudar mais e consiga passar, já que nesse último você não obteve sucesso.
Se os Auditores da Receita Federal estão fazendo greve por melhores salários, eu fico imaginando a situação dos servidores públicos estaduais que não tem nenhum aumento há 20 anos. O que esperar de um país que transforma categorias em castas e o resto que se dane. Acho pouco provável que algum Fiscal da Receita receba menos de R$ 20.000,00 por mês. Enquanto isso, os servidores do estado e Prefeitura de Natal não tem nem a certeza de que irão receber o salário no final do mês. Êita país desigual.
Prezado, concursos público está disponível para todos, no entanto deve ser mais fácil ficar destilando inveja e reclamação do que estudar pra ganhar esses 20.000m, que segundo a sua opinião devem ser pagos injustamente para um Auditor que multa empresas sonegadoras em bilhões de reais. Afinal, alguém tem que fazer isso, né? com certeza não será vc, que nem sabe fazer distinção entre esfera de poderes.
A VENEZUELA é aqui. O Brasil é a VENEZUELA no futuro próximo. Na Venezuela o povo tem bolsa-família dos petrodólares e a maioria do povo vive na pobreza e miséria.
Embreve vai ser auditores do estado por salários atrasados
Aí o negócio vai arrochar de vez. Só não quebrou totalmente porque a arrecadação própria salva alguma coisa.