O juiz federal Alexandre Henry Alves, da Vara Federal Cível e Criminal de Ituiutaba (MG), decidiu nesta quarta-feira (23) proibir os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE), de pagarem auxílio-mudança para deputados federais e senadores já reeleitos. O veto no pagamento do benefício também vale para deputados federais que já vivem em Brasília e que viraram senadores, ou vice-versa. Cabe recurso.
O juiz fixou uma multa de R$ 2 mil por pagamento efetuado a cada deputado ou senador nessas condições.
Conforme informou o Estado em 5 de janeiro, Rodrigo Maia – que está em campanha pela reeleição –antecipou o pagamento de auxílio-mudança aos deputados. O benefício, equivalente a um salário – R$ 33,7 mil –, é tradicionalmente pago ao fim do mandato, que acaba em 31 de janeiro, foi depositado no dia 28 de dezembro do ano passado na conta dos parlamentares.
A decisão do juiz federal foi tomada no âmbito de uma ação popular ajuizada pelo advogado e vereador Douglas Henrique Valente (PTB), de Gurinhatã (MG).
Em sua decisão, o juiz federal observou que a ação popular cabe para impedir lesão ao patrimônio público e à moralidade administrativa, como no caso em questão.
“Medidas que destoem do real sentido da lei e dos princípios democráticos republicanos, lesando por demasiada os cofres públicos, devem ser coibidos, numa verdadeira forma se trazer o equilíbrio necessário entre a necessidade estatal, a demanda da sociedade e os meios necessários a sua efetiva concretização”, avaliou.
“Em nenhum desses pontos se justifica o pagamento do ‘auxílio-mudança’ para aqueles candidatos que mantiveram seu cargo por reeleição ou para aqueles que foram eleitos para a outra casa legislativa, já que para eles não houve mudança de domicílio ou transporte de seus bens para uma nova localidade”, concluiu Henry Alves.
O juiz federal também determinou que o autor da ação identifique em um prazo de 15 dias os deputados e senadores que deverão restituir valores aos cofres públicos. “É uma decisão que vem a calhar com o anseio da sociedade, diante de tantos atos de dinheiro público mal gasto e de pessoas que estão aí na fila do SUS, à espera de medicamentos”, disse à reportagem o advogado e vereador Douglas Henrique Valente.
ESTADÃO CONTEÚDO
Bolsonaro recebeu sem fazer qualquer momento dança. Uma vergonha!
Doutores juizes e promotores, temos que ressaltar que essas regalias não são unicas de politicos, juiz e promotor tambem recebe uma pancada muito maior quando pedem transferencia, recebem um salario bruto por cada pessoa da familia fora auxilio mudanca é IMORAL E CARA DE PAU.
Sem esquecer inumeras outras regalias que deviam acabar de imediato como ferias 60 dias, 90 dias de licenca premio, gratificaçoes administrativas cumuladas com subsidio, etc
hehehehe O POVO NÃO É MAIS BESTA
Apesar de achar essa despesa absurda, acho que o Judiciário deveria iniciar contando os seus “penduricalhos” aí depois de dar o exemplo corta os demais. Não teria nem como reclamar
Tá fácil demais, os presidentes liberam a cota auxílio para o político no valor de 37,5mil paga 2mil de multa ainda fica 35mil pra rachar. Com o número de reeleitos dá uma boa mesada pros presidentes.
Mais q justo
Pelo menos né? Isso é uma despesa esdrúxula, quem recebe nunca terá sentimento de justiça e espírito público, aliás, como todas as cúpulas das administrações recebem alguma vantagem assim, é uma falta de ética generalizada.