Logo da Odebrecht – Janine Costa / Reuters
Em delação premiada, o ex-executivo da Odebrecht Fernando Migliaccio da Silva declarou que a Odebrecht criou um sistema a partir do fim de 2014, que operou até janeiro de 2016, para trazer de volta para o Brasil dinheiro que estava no exterior. Os recursos seriam usados para o pagamento de propina. No entanto, com o avanço da Lava-Jato, houve ordem para que os pagamentos fossem encerrados. Segundo ele, no período que operou as contas ilegais fora do país a movimentação de recursos teria sido de US$ 2 bilhões.
Migliaccio era funcionário do Setor de Operações Estruturadas, conhecido como o departamento de propina da empreiteira. Segundo o delator, o sistema que registrava os pagamentos ilegais, o Drousys, operou até o fim de 2014. Depois disso, Hilberto Silva, o chefe do setor, ordenou que fossem encerrados os pagamentos e também o fim do setor.
Antes de encerrar o sistema, foi criado um “espelho” do Drousys chamado Riadec. O novo sistema teria sido criado para que Migliaccio “continuasse a operar e para que pudesse fechar as contas até então mantidas no exterior e remeter novamente os valores para as empresas do Grupo Odebrecht”. O sistema Riadec funcionava da mesma forma que o Drousys.
No novo sistema, o codinome de Migliaccio era “Oxigen”. Segundo o delator, o novo sistema teria sido usado até janeiro de 2016. “Que nessa época o depoente ainda não havia concluído o pagamento de todas as dívidas e o fechamento de todas as contas vinculadas ao Setor de Operações Estruturadas”, diz trecho da delação.
Mesmo com a Lava-Jato a pleno vapor, o delator teria conseguido sacar valores mantidos em contas abertas na Áustria. Os pedidos de transferência realizados para esvaziar as contas mantidas no exterior teriam sido registrados no Riadec, por meio de um e-mail vinculado ao sistema.
Ainda na delação, Migliaccio declarou que foram abertas 30 a 40 contas não declaradas no exterior para pagar propina durante o período em que trabalhou no setor, entre 2008 e 2014.
MOVIMENTAÇÃO DE US$ 2 BILHÕES
Ele contou que o Grupo Odebrecht usou contas em Portugal, Áustria, Antígua e Barbados, Malta e Suíça. Em Portugal, a Odebrecht usou conta no banco Banif. Na Suíça foram dois bancos: Pictet e PKB. Na Áustria, a conta era no Meinl e no Bank Winter. Em Antígua a operação era feita no Meil Antigua e, em Malta, via Fim Bank. No caso do banco português, o delator indicou o nome dos gerentes que cuidavam das contas e ainda listou os nomes das contas, todas em nomes de empresas offshore.
Os depoimentos do delator foram prestados no ano passado, junto com os demais executivos da Odebrecht. Mas só agora o ministro Edson Fachin retirou o sigilo dos documentos. No total, foram 15 depoimentos. Desses, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou que 12 fossem enviados para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba, por considerar que os fatos narrados pelo delator têm relação direta com as investigações da Lava-Jato, sem envolvimento de autoridades que têm direito a investigação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os depoimentos foram divulgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, depois de decisão do relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, para retirar o sigilo da delação de Migliaccio. Embora a maior parte das delações da empreiteira já tenha sido divulgada, os depoimentos de Migliaccio ainda estavam sob sigilo. No mesmo despacho, assinado em 12 de maio, Fachin determinou a abertura de uma conta judicial para o recebimento de R$ 5 milhões do delator, para o cumprimento de uma das cláusulas do acordo firmado com o Ministério Público Federal.
Pelo acordo, Migliaccio ficará um ano em prisão domiciliar fechada, monitorado por tornozeleira eletrônica. Depois, ficará dois anos no regime aberto domiciliar. Ele ficará em casa nos dias úteis das 10h às 6h e integralmente nos finais de semana, sem tornozeleira. Nesse período, se tiver bom comportamento, ele poderá visitar sua casa em Itu um final de semana por mês. O período final da pena consiste em quatro a seis anos de prestação de serviços comunitários, por 6 horas semanais.
No acordo, ficou registrado o confisco dos bens do delator. Foram listados bens declarados oficialmente no nome dele e da empresa dele, a MIG Consultoria Econômica e Financeira Eireli. Além disso, ele tem um imóvel em Miami e uma conta bancária na mesma cidade, onde mantém em um cofre oito quilos de ouro. Ele também disse que há uma conta bancária em Genebra em nome do irmão dele, Eduardo Migliaccio da Silva.
Em nota, a Odebrecht S.A informa que “entende que é de responsabilidade da Justiça a avaliação de relatos específicos feitos pelos seus executivos e ex-executivos”. E ressalta que a empresa está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua.
“Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades brasileiras e da Suíça e com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas”, conclui a nota.
O Globo
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