A Assembleia Legislativa aprovou em segundo e último turno, pela unanimidade dos 22 deputados que participaram da sessão, desta terça feira, (10), o Projeto de Emenda Constitucional 06/2013, de autoria do deputado Walter Alves (PMDB) que acrescenta o Artigo 90-A na Constituição do Estado para instituir a aplicação de despesa orçamentária mínima nos órgãos integrantes do sistema de Segurança pública do Estado.
De acordo com o Artigo que foi acrescentado, “o Estado aplicará, anualmente, 9,5%, no mínimo, da receita corrente orçamentária nos órgãos integrantes do sistema de Segurança Pública do Estado”.
Segundo o autor da Emenda, o objetivo é dar maior efetividade às políticas governamentais de combate e prevenção à violência no Rio Grande do Norte, destinando esse percentual mínimo para que haja a devida implementação dos órgãos do Sistema de Segurança Pública.
Para Walter Alves, os profissionais da Segurança Pública vão poder desempenhar as suas funções com eficiência e eficácia. “A Emenda Constitucional resgata um dos direitos básicos do cidadão, previsto na Constituição Federal”.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta terça-feira (5) a favor de conceder saídas temporárias ao ex-deputado federal Daniel Silveira para que ele realize tratamentos pós-operatórios.
A PGR afirma ainda que, se por qualquer limitação do sistema prisional, as saídas temporárias não forem uma opção viável, deve-se permitir que Silveira tenha a prisão convertida para domiciliar.
“Considerando a necessidade da intervenção fisioterápica e a ausência de estrutura adequada na unidade prisional, o Ministério Público Federal se manifesta pela concessão de saídas temporárias, para que o reeducando realize seu tratamento em clínica a ser indicada por sua própria defesa, nos termos da lei”, diz a manifestação assinada pelo vice-procurador da República Hindenburgo Chateaubriand.
“Ressalva, porém, o entendimento de que, não sendo essa, por qualquer limitação de ordem material que se imponha ao estabelecimento prisional, uma alternativa possível, impõe-se o deferimento, em caráter excepcional, do tratamento em regime de prisão domiciliar, pelo prazo necessário”, conclui a PGR.
O ex-deputado fez uma cirurgia no joelho no dia 26 de julho e, de acordo com atestado médico, precisa de fisioterapia e cuidados diários na fase de recuperação.
Desde a data da cirurgia, a defesa tem enviado diversos pedidos de conversão para prisão domiciliar ao ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso.
No domingo (3), Moraes pediu que o presídio em que Silveira está informe sobre as condições de oferecer os cuidados pós-operatórios ao ex-deputado.
O sistema penitenciário respondeu que não tem estrutura física, equipamentos ou equipe de saúde adequada para fazer o acompanhamento.
Agora, resta a Moraes tomar a decisão final. Diante de uma alegada demora do ministro em dar uma resposta, a defesa de Silveira entrou com um habeas corpus na última sexta-feira (1), que acabou sobre relatoria do ministro Luiz Fux.
O magistrado, no entanto, negou o pedido sem analisar o mérito do habeas corpus. O ministro argumentou que o Supremo já consolidou em decisões anteriores que não é permitido o uso desse recurso contra decisões internas do STF, seja de um ministro ou do colegiado.
Em seu primeiro compromisso público como executivo do Nubank, Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central e colunista da Folha, afirmou que o Pix é um bem público que não foi criado para que o governo arrecade impostos ou para gerar lucro ao BC.
“Ele não foi criado para eliminar a concorrência, nem para que o Banco Central ficasse rico, porque o Banco Central não ganha dinheiro. Ele também não foi criado para que o governo arrecadasse impostos. Ele foi criado para empoderar as pessoas”, disse em videocast do Nubank publicado nesta terça-feira (5).
O economista também abordou brevemente a atual investigação dos Estados Unidos sobre o meio de pagamento brasileiro como uma possível prática desleal em relação a serviços de pagamentos eletrônicos.
“Esse barulho que estamos vendo agora é provavelmente passageiro. No fim das contas, cada vez mais pessoas, até mesmo aquelas que estão criticando o Pix agora, percebem que o Pix trouxe uma transformação muito importante para um país como o Brasil”, afirmou Campos Neto.
O vice-chairman do Nubank também contou ter recebido mensagens de diversos países sobre o Pix, curiosos com a funcionalidade da solução.
“Recebi mensagens da maioria dos presidentes de bancos centrais quando alguns artigos começaram a aparecer, dizendo: ‘Como isso é possível?’. Quero dizer, o sistema funciona tão bem. Tem sido uma inspiração para outros países da América Latina e de outros lugares”, afirma Campos Neto.
Ele mencionou a eventual implementação de sistemas de pagamento instantâneo no México, na Colômbia e na Coreia do Sul.
Para Campos Neto, o Pix é apenas o começo da inovação tecnológica que irá revolucionar a economia, o que inclui open finance e tokenização.
“O Pix fazia parte de um plano, de uma ideia ou de uma visão sobre como tornar a intermediação financeira mais inclusiva e mais competitiva.”
Ao desenvolver a ferramenta, Campos Neto disse ter estudado o sistema de pagamentos da Índia e ser aconselhado a falar com gamers.
“São eles que estão fazendo pagamentos digitais neste momento. E cinco conceitos surgiram [das conversas com gamers] com muita clareza: as pessoas querem algo que seja barato, rápido, transparente, aberto e seguro. Então, essas são as fundações do Pix.”
José Nelson Bessa Maia lançará a obra “Memorial da Família Maia: Linhagens Cearenses, Paraibanas e Norte-Rio-Grandenses, 1717-2025”, um extenso levantamento genealógico e historiográfico do Nordeste brasileiro que percorre mais de 300 anos de memórias da Família Maia.
O lançamento do livro ocorrerá no dia 28 de agosto, a partir das 17h, no Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte (IHGRN), localizado na Rua da Conceição, 622, no bairro da Cidade Alta, em Natal/RN. O evento contará com uma palestra do autor. Durante o evento, será possível adquirir exemplares do livro. Reservas podem ser feitas antecipadamente pelo WhatsApp (61) 99233-6393.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (5) que vai ligar para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e convidar o republicano para participar da COP 30 (Conferência das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas), que vai acontecer em novembro, na Amazônia.
“Pode ficar certo, eu vou ligar para o Trump para convidar ele para a COP para saber o que ele pensa sobre a questão climática. Vou ter a gentileza de ligar. Só não vou ligar para o Putin porque o Putin não está podendo viajar”, disse o petista durante a reunião do Conselhão, no Itamaraty.
“Se ele [Trump] não vier é porque ele não quer, mas não vai ser por falta de delicadeza, charme e democracia. Eu vou convidar!”, concluiu. A declaração de Lula acontece às vésperas da tarifa de 50% aplicada pelos EUA sobre importações brasileiras.
O vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), disse nesta terça-feira (5) que, na primeira oportunidade que tiver de ocupar a presidência da Câmara, irá pautar o projeto de lei que anistia condenados por participação no 8 de Janeiro.
Como vice-presidente, uma das possibilidades para que Côrtes assuma plenamente o comando da Câmara seria em viagens internacionais do presidente Hugo Motta.
“Eu, como vice da Câmara e do Congresso, sempre busquei equilíbrio e diálogo. Sempre respeitei Motta, que tem a pauta na sua mão. Diante dos fatos, já comuniquei Motta que, no primeiro momento em que eu exercer a presidência plena da Câmara, quando Motta se ausentar do país, irei pautar a anistia”, afirmou a jornalistas.
Travado na Câmara dos Deputados desde o ano passado, o projeto beneficia os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Na prática, o texto não beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030, mas a intenção da oposição é que o perdão se estenda ao ex-chefe do Executivo, para que ele retome a elegibilidade e possa disputar as eleições no próximo ano.
Após ameaças de obstrução e diversas manifestações da direita pela anistia, o presidente da Câmara decidiu que não iria pautar o requerimento de urgência do projeto.
Hugo chegou a buscar diálogo com representantes dos Três Poderes para chegar a uma alternativa de consenso, já que o governo é contrário à proposta, mas não houve avanço prático.
Parlamentares da oposição intensificaram nesta terça-feira (5) os protestos contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Aliados do ex-mandatário ocuparam as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em um ato coordenado que integra a estratégia de obstrução anunciada mais cedo. O objetivo, segundo os oposicionistas, é impedir o andamento das sessões legislativas até que suas demandas sejam atendidas.
A mobilização deve se estender por tempo indeterminado, inclusive durante a madrugada, e concentra esforços nos plenários das duas Casas legislativas. A medida representa uma escalada da crise política provocada pela decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou na segunda-feira (4) a prisão domiciliar de Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares.
“Não sairemos de ambas as mesas até que os presidentes das duas Casas se reúnam para buscarmos resolver um problema de soberania nacional”, declarou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara. Após a fala, o parlamentar colocou uma mordaça na boca em protesto simbólico, em defesa da liberdade de expressão. Entre as exigências da oposição estão:
A votação de um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes;
A aprovação de uma anistia “ampla, geral e irrestrita” aos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro;
O avanço da PEC que acaba com o foro privilegiado, transferindo o julgamento de autoridades do STF para a Justiça comum.
Com a ocupação das mesas e a obstrução oficializada no Congresso, a tendência é de paralisação das votações nas comissões temáticas e no plenário ao longo da semana. Havia expectativa, por exemplo, de que moções de apoio a Bolsonaro fossem apreciadas ainda nesta terça nas comissões de Segurança Pública e Relações Exteriores — ambas presididas por deputados do PL —, mas os atos foram suspensos diante da nova prioridade da oposição.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), confirmou o início da obstrução parlamentar como forma de resposta política à prisão de Bolsonaro. “A partir de hoje, estamos em obstrução”, afirmou. A medida consiste em travar votações tanto na Câmara quanto no Senado, até que os líderes das duas Casas se posicionem. Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reforçou o discurso da base bolsonarista e afirmou que é hora de o Congresso “virar a página”, defendendo a anistia irrestrita como caminho para a pacificação institucional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira (5/8), que o salário que recebe como chefe do Executivo federal, no valor de R$ 46 mil, “não é muito”. Ele fez o comentário ao falar sobre a reforma do Imposto de Renda.
“Não pode a pessoa que vai comprar as coisas de comer pagar o mesmo Imposto de Renda que paga o Lula. Meu salário não é muito não, viu? Salário de presidente acho que é R$ 46 mil. Paga 27 [%] de Imposto de Renda, o PT me cobra R$ 4 [mil] na fonte. Me sobra R$ 21 mil. Não é fácil a vida. Ninguém me dá aumento. Eu tenho que pedir para mim mesmo. Eu me olho no espelho e falo: ‘Oh, Lula, eu quero aumento’. Aí eu falo: ‘Você não vai ter’”, afirmou o presidente.
A declaração do chefe do Planalto ocorreu durante a abertura da 5ª reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão.
Formado por empresários, ativistas e outros representantes da sociedade civil, o Conselhão é responsável por auxiliar o presidente na formulação de políticas públicas. A abertura da reunião conta com a presença do chefe do Planalto e de ministros.
A demissão de Daniela Lima da GloboNews na última segunda (4) é o começo de um movimento maior que será feito pela Globo em seu canal de notícias. O resultado de uma pesquisa de opinião com telespectadores incomodou diretores de jornalismo da empresa, que decidiram agir.
A coluna apurou que o instituto Quaest fez um levantamento encomendado pela cúpula da GloboNews. A pesquisa foi apresentada para os espectadores no segundo trimestre deste ano e, nela, os assinantes afirmaram que consideram a emissora um “canal de esquerda”.
O público indicou que a linha editorial seria alinhada à narrativa de partidos como PT e PSOL. Além disso, espectadores da GloboNews afirmaram que se sentem incomodados com brigas ao vivo e análises políticas irônicas, numa crítica ao tom informal de alguns apresentadores e comentaristas.
No resultado da pesquisa foi apresentada uma nuvem de palavras citadas pelos assinantes, e nela aparece o termo “gracinha”. Esse, segundo a pesquisa, é um dos exemplos do que deve ser evitado em um programa jornalístico da GloboNews. “Você gosta da forma como os apresentadores se portam no ar?”, foi uma das perguntas feitas no questionário
Entre outras coisas, a pesquisa levou à criação do GloboNews Debate, comandado semanalmente por Julia Duailibi, com objetivo de ampliar a pluralidade de vozes na programação.
Outro problema apresentado pela pesquisa da Quaest foi sobre a falta de pontos de vista discordantes entre os comentaristas. Isso fez com que o canal, em linha adotada desde maio, passasse a convidar mais especialistas para participar de análises e debates.
Daniela Lima foi considerada a personificação desta pesquisa por ter, de acordo com os assinantes, um posicionamento progressista e, supostamente, mais alinhado à esquerda sobre diversos assuntos. Suas postagens nas redes sociais, com críticas a ministros mais conservadores do STF, por exemplo, também pesaram na decisão.
A emissora avalia quem ocupará o lugar de Daniela no Conexão GloboNews. O mais cotado nos bastidores é Rafael Colombo, ex-CNN Brasil e Jovem Pan, atualmente repórter da emissora em São Paulo.
Com a pesquisa em mãos, a GloboNews deseja fazer mais mudanças nos próximos meses, em vista dos seus 30 anos, comemorados em 2026. Novos cenários e formatos serão lançados.
Procurada pela coluna, a Globo diz que “o que tínhamos para falar sobre o assunto está na nota anteriormente divulgada”. “Mas ressaltamos o compromisso histórico da GloboNews com a pluralidade de ideias, ouvindo profissionais e pontos de vista variados que incentivem reflexões relevantes na sociedade”, afirma a empresa.
Daniela Lima tem passagens pela revista Veja e pela Folha. Começou na televisão em 2019, quando foi contratada pela TV Cultura, para apresentar o Roda Viva. Em dezembro daquele ano, pediu demissão para assinar com a CNN Brasil.
No canal, apresentou o CNN 360°, jornal vespertino focado no noticiário político e econômico, e que durante seu comando, se tornou um dos líderes de audiência da casa.
Em 2023, pediu demissão da CNN Brasil e, horas depois, foi anunciada como uma nova apresentadora da GloboNews, onde estava desde então, no comando do matinal Conexão GloboNews.
Essa Manchete é digna da ABETURA DO JORNAL NACIONAL, imagine Bonner lendo que, foi preciso uma pesquisa par a Globo descobrir que ela mesma é esquerdista, só falta saber quem pagou a pesquisa.
Nesta segunda-feira (04), a prefeita Nilda Cruz visitou a Lagoa de Captação Nezinho Alves, localizada na Avenida Abel Cabral, em Nova Parnamirim, e anunciou que o equipamento vai receber uma ampla ação de limpeza e manutenção, situação que não ocorria há mais de dez anos. Nesse primeiro momento, já estão sendo feitos os serviços de retirada dos resíduos sólidos dos taludes e do sobrenadante da lagoa.
“Esse é mais um problema antigo da cidade que estamos solucionando. É inadmissível um equipamento de tamanha importância como esse ficar tanto tempo sem receber a devida atenção do poder público. Esse descaso acaba afetando a funcionalidade da lagoa. Vamos trabalhar por etapas para equacionar os problemas existentes”, falou a prefeita.
Nilda esteve no local acompanhada da engenheira ambiental Josemary Façanha, que explicou como se dará a sequência das intervenções no espaço. De acordo com a profissional, após a retirada dos materiais, a Prefeitura vai realizar uma varredura para identificar e fechar as ligações clandestinas na rede de esgotos. Também será feita a oxigenação da água para combater o mal cheiro. Por fim, a gestão municipal irá aplicar cal virgem nas fendas dos taludes onde foram retirados resíduos iniciais.
É só o que essa prefeita “fotogênica” saber fazer, tirar fotos e mais fotos… vai trabalhar prefeita, assuma logo esse prefeitura, você foi eleita pra isso e não delegar o seu cargo para terceiros.
Na eleição de 2018 e enquanto esteve na Presidência, Jair Bolsonaro (PL) atacou a imprensa profissional, e esta Folha em particular, covarde, insistente e brutalmente. Incitou a massa de seus apoiadores extremistas contra jornalistas e veículos, liderou campanhas de boicote e perseguiu a asfixia financeira das empresas.
Imprecou dia sim, outro também, contra a independência dos Poderes democraticamente constituídos, alvejando sobretudo juízes do Supremo Tribunal Federal. Fez campanha contra o sistema de votação e arregimentou assessores e ministros do governo para tentar sabotá-lo.
Inconformado com a derrota nas urnas, insuflou hordas de fanáticos que se aglomeravam defronte a quartéis e bloqueavam rodovias pelo país. Tramou a subversão do regime democrático com oficiais das Forças Armadas e, não obtendo apoio, fugiu do Brasil para, quem sabe, esperar um vento favorável do destino.
Assistiu da Flórida às depredações de 8 de janeiro de 2023, postou mensagem encorajadora aos vândalos e logo depois a apagou, temendo ser enquadrado pela lei. Dois anos e meio depois, denunciado e processado por tentativa de golpe, associou-se ao presidente dos Estados Unidos numa chantagem abjeta contra a economia e a soberania do Brasil.
Jair Bolsonaro é um inimigo da Constituição de 1988 e das liberdades civis. Se não tivesse sido parado pela intransigência democrática da sociedade e das instituições brasileiras, teria se convertido em ditador e hoje estaria censurando, reprimindo e violentando cidadãos e organizações.
Com a mesma firmeza que impôs o império da lei a esse aventureiro do autoritarismo, o Brasil deve reconhecer que Jair Bolsonaro detém ampla liberdade de se defender na Justiça e de se expressar onde quer que seja, inclusive nas redes sociais. Democratas não se transformam em tiranos para combater a tirania.
A pretexto de enfrentar a ameaça autoritária, o ministro Alexandre de Moraes, apoiado pela maioria dos colegas, desenvolveu teoria e prática estranhas à Carta. As ordens de censura, muitas vezes exaradas em despachos secretos que não permitem defesa, tornaram-se lugar-comum.
Moraes errou ao pretender silenciar Bolsonaro numa ordenação kafkiana, impossível de cumprir. Moraes erra ao mandar prender o ex-presidente por ter se comunicado com apoiadores em atos organizados pela direita.
A liberdade de expressão é direito que não abandona nem sequer quem cumpre pena —lição que o ministro Luiz Fux, que no passado censurou a Folha numa tentativa de entrevistar o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no cárcere, parece agora ter aprendido com Bolsonaro.
A maioria dos colegas de Alexandre de Moraes precisa reinstituir esse princípio basilar da ordem democrática. O espírito de corpo ou de defesa contra assédio estrangeiro não justifica relativizar garantias constitucionais.
Ahhh, Bolsonaro “teria se convertido num ditador…”. E o hoje temos um e a Folha fala em “práticas estranhas” e “erros”. Kkkkk Os caras tentam contornar, passar pano, mas não tem jeito.
Foto: João Gilberto
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