Deputados e Senadores do Brasil são o 2º mais caro do mundo. Cada um custa mais de R$ 7 milhões por ano

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O ritmo de liberação de emendas parlamentares caiu em agosto após dois meses de forte empenho. Entre 1º e 14 de agosto, apenas R$ 1 bilhão foi reservado pelo governo, contra R$ 7,3 bilhões em julho. A média diária de empenhos despencou de R$ 234 milhões para R$ 73,8 milhões — queda de 68,5%.

Até agora, dos R$ 12,1 bilhões empenhados em 2025, apenas R$ 5,2 bilhões foram efetivamente pagos. Isso representa 10,3% dos R$ 50,4 bilhões previstos para o ano, segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

A demora na execução das emendas tem irritado deputados e senadores, justamente no momento em que o governo busca apoio no Congresso para aprovar pautas consideradas prioritárias.

Entre elas estão a medida provisória que prevê socorro aos exportadores afetados pelo tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), e o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais. A proposta pode beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros e é tratada pelo Planalto como peça central para a campanha de reeleição do presidente Lula em 2026.

O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), já indicou que a votação pode atrasar. Enquanto isso, a pressão sobre o governo cresce, já que parlamentares querem garantir a execução das emendas para mostrar obras e investimentos em suas bases eleitorais, de olho nas eleições do próximo ano.

O Planalto, por sua vez, alega que os atrasos se devem à aprovação tardia da Lei Orçamentária Anual, que só foi sancionada no fim de março.

Com informações do Poder 360

Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux disse a interlocutores que não pedirá vista no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas que deverá divergir do relator Alexandre de Moraes.

Havia expectativa no entorno bolsonarista de que Fux pediria vista dos autos por 90 dias, o que na prática levaria a conclusão do julgamento para 2026. O julgamento do ex-presidente começa no dia 2 de setembro.

Ele, porém, sinalizou a duas fontes com que a CNN conversou que não postergará seu voto, mas que deverá divergir de pontos da denúncia da Procuradoria-Geral da República e do provável voto de Moraes dando pena máxima ao ex-presidente.

Fux não estaria convicto, por exemplo, da correlação entre episódios como a reunião de Bolsonaro com embaixadores atacando a urna eletrônica com os atos de 8 de janeiro de 2023. Haveria, ainda, outros pontos de divergência.

Na sexta-feira, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para dia 2 de setembro o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do núcleo 1 no processo que apura suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.

A Primeira Turma terá sessões extraordinárias nos 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro para análise do caso.

No julgamento, os ministros da Primeira Turma votarão pela condenação ou absolvição dos réus e definirão uma pena.

Moraes começará a sessão com a leitura de seu relatório, no qual deve retomar todas as provas colhidas e produzidas durante o processo. O momento para pedir vistas seria após o voto do relator.

CNN – Caio Junqueira

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Portal da Tropical (@portaldatropical)

Vídeo: Reprodução/Portal da Tropical

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma mulher dormindo dentro de um carro após uma colisão na Rua da Lagosta, em Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. Nas imagens, é possível ver duas crianças pequenas no banco de trás do veículo.

Na gravação, um homem narra: “a mulher altamente embriagada, deitou e apagou, e duas crianças dentro do carro”. O caso foi registrado em boletim de ocorrência pela Polícia Civil.

Segundo o relato de uma das vítimas, o veículo da condutora, um Volkswagen Virtus branco, estava parado em frente a uma borracharia quando o borracheiro pediu que ela liberasse a passagem. Nesse momento, a motorista teria engatado a marcha à ré e atingido outro veículo que aguardava atrás.

O comunicante informou que, ao tentar conversar, percebeu que a mulher apresentava sinais de embriaguez e que havia duas crianças, aparentando entre 2 e 4 anos, dentro do carro. Com receio de que ela tentasse fugir, retirou a chave da ignição. Nesse momento, a condutora saiu do veículo e passou a agredi-lo fisicamente.

O borracheiro que tentou intervir também foi agredido. Durante a confusão, a mulher derrubou motocicletas que estavam estacionadas no local. Após ser contida, voltou para o carro e adormeceu.

A Polícia Militar foi acionada e conduziu a motorista e o veículo.

O episódio repercute nas redes sociais, principalmente pela presença das crianças no carro durante toda a situação.

Portal da Tropical

Foto: Vinicius Schmidt/Metrópoles

O Ministério dos Transportes propôs acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida gerou reação no setor, que prevê o fechamento de cerca de 15 mil empresas.

O presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), Ygor Valença, acusa a pasta de “banalizar” e “acabar” com as autoescolas. “Vão jogar esses trabalhadores e novos condutores na rua?”, questionou.

Para Valença, a iniciativa representa uma “substituição” e não uma “flexibilização” do modelo atual. “A gente vê o fechamento de 15 mil empresas”, afirmou. Ele ainda alerta para o aumento de acidentes.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) nega prejuízos e diz que a medida beneficiará as próprias autoescolas. O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, argumenta que os centros de formação serão favorecidos pela redução de custos operacionais e pelo aumento da demanda de pessoas interessadas em obter a CNH.

“Acham que não vão sobreviver, eu discordo. Acho que vai ser muito melhor para eles. Discordo da premissa de que eles vão ter prejuízo, eu discordo. Por que? Porque quando você abre mercado a tendência é que a demanda reprimida venha e eles vão perder o custo [de funcionamento] que estão reclamando”, afirma Catão.

O secretário diz que o projeto tem sido estudado há alguns anos, inclusive pelo governo anterior. Entre os principais motivos, ele cita o alto nível de pessoas dirigindo sem habilitação (cerca de 20 milhões) e custo elevado do processo.

“O governo fez uma pesquisa, encomendada pela Secom [Secretaria de Comunicação Social], de campo e detectou o número alarmante que bate com esses insights e outros números que temos aqui. [São] cerca de 20 milhões de pessoas dirigindo, pilotando motos, sem CNH. É um número muito grande, muito grave, muito drástico”, avalia ele.

Segundo Catão, o valor da CNH vem aumentando “há muito tempo” e é composto por taxas do Detran, exames médico e psicológico, e o curso nas autoescolas — o que representa de 70% a 80% do custo total. Para o secretário, o fim da obrigatoriedade ajudaria a reduzir o preço e ampliar o número de habilitados no país.

Valença rebateu, defendendo que a autoescola é “o único momento de educação no trânsito” para muitos cidadãos, uma vez que o tema não é ensinado nas escolas, apesar de estar previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“Um contato com a educação no trânsito vai ser tirado do processo por causa de preço. A gente vê muita fragilidade, muita preocupação, que isso pode causar um impacto terrível nos sinistros e nas mortes de trânsito”, declarou Valença.

O presidente da Feneauto diz que o setor está disposto a desburocratizar e modernizar o processo, mas quer participar das discussões. “Se eu puder baixar mil reais no preço de uma CNH, eu vou ter mais clientes, gerar mais emprego, comprar mais carros, mas não posso. A gente está esperando o momento certo para debater e propor ao Parlamento”.

Catão, por sua vez, negou que não haja diálogo e afirmou já ter se reunido ao menos dez vezes com as duas maiores entidades do setor: a Fenauto e a Associação Brasileira das Autoescolas (Abrauto).

Metrópoles

Foto: Getty Images via BBC

O Ministério das Relações Exteriores informou que o Brasil enviará nesta segunda-feira (18) ao governo de Donald Trump a resposta sobre a investigação comercial aberta pelos Estados Unidos. O documento será protocolado pela Embaixada brasileira em Washington.

Em 15 de julho, quando iniciou a investigação, o governo americano acusou o Brasil de cometer práticas “desleais”, prejudicando a economia local (leia mais detalhes abaixo).

Os Estados Unidos são o segundo principal parceiro comercial do Brasil, atrás somente da China.

Conforme o Itamaraty, uma força-tarefa formada por vários órgãos foi criada para elaborar a resposta do governo brasileiro.

No contexto da investigação comercial, conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), Trump anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre uma parte dos produtos brasileiros vendidos no mercado americano, a exemplo da carne bovina e do café.

Outros produtos, inicialmente taxados, acabaram entrando numa lista de exceções definida pelo próprio governo americano, a exemplo do suco de laranja e de derivados do aço.

Trump tem dito erroneamente que a relação comercial com o Brasil é deficitária para os EUA. Na verdade, os americanos mais exportam para o Brasil do que importam, em valor agregado.

Cálculos do governo brasileiro, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estimam que, nos últimos 15 anos, o saldo da balança comercial foi positivo para os Estados Unidos em mais de US$ 400 bilhões.

Na semana passada, o Ministério das Relações Exteriores publicou uma mensagem em uma rede social na qual afirmou que o Brasil “não vai desistir de negociar” com os Estados Unidos.

O Itamaraty acrescentou, ainda, que o país “é bom em cultivar amizades”.

Nos bastidores, porém, diplomatas afirmam que, apesar das conversas entre integrantes dos dois governos, as negociações não avançam.

Avaliam que, até agora, Donald Trump não deu aval a nenhum assessor direto para que negocie de fato as tarifas. Dizem os diplomatas, de forma reservada, que o governo americano tem agido com “truculência”.

Segundo um dos profissionais, essa pressão tem sido demonstrada na “seletividade” das tarifas americanas, buscando penalizar países comandados por presidentes que “não se curvam” a Trump e beneficiando países com chefes de Estado alinhados ao presidente americano.

Entenda a investigação

A medida norte-americana foi tomada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 — que prevê a investigação de práticas estrangeiras desleais que impactam o comércio americano. O julgamento ocorrerá nos EUA.

Alguns dos alvos da investigação são o Pix, algumas tarifas chamadas de injustas e preferenciais, a aplicação de medidas anticorrupção, a proteção da propriedade intelectual e a comercialização do etanol brasileiro.

Os Estados Unidos alegam que essas práticas seriam desleais e estariam prejudicando “empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos dos EUA”.

Caso a investigação conclua que o Brasil comete práticas desleais, os Estados Unidos podem aplicar mais tarifas, suspender benefícios comerciais, entre outras retaliações.

G1

Foto: Wilton Junior/Estadão

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai totalizar em seu terceiro mandato pelo menos R$ 387,8 bilhões em gastos não contabilizados na meta fiscal, uma das principais regras das contas públicas no País. O número foi atingido com o pacote de socorro às empresas afetadas pelo tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciado na quinta-feira, 13, que vai retirar R$ 9,5 bilhões da meta até 2026.

O plano de socorro, batizado de Brasil Soberano, terá R$ 4,5 bilhões em gastos com aportes em fundos garantidores e R$ 5 bilhões em renúncias de receitas do Reintegra, programa que beneficia exportadores, ambos fora da meta. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou um projeto de lei complementar para autorizar o governo a fazer essa manobra, que precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional.

A medida foi criticada por especialistas, que apontam uma prática recorrente da equipe econômica de burlar a regra em momentos de emergência e diminuir a credibilidade da âncora fiscal. De 2023 a 2026, os gastos fora da meta de resultado primário somarão ao menos R$ 387,8 bilhões, segundo números do Tesouro Nacional analisados por especialistas consultados pelo Estadão.

Procurado, o Ministério da Fazenda afirmou que 87% do montante “decorre da necessidade de reverter o calote em credores de precatórios aplicado pelo governo Bolsonaro e de aprovar uma PEC de Transição para recompor o represamento artificial de despesas essenciais e cobrir buracos no Orçamento deixado pelo governo anterior”.

Fábio Serrano, diretor executivo de Pesquisa Macroeconômica do BTG Pactual, calcula que R$ 334 bilhões estão fora da meta nos três primeiros anos de governo, e estima que pelo menos R$ 55 bilhões em precatórios (dívidas judiciais da União) serão excluídos no ano que vem. Com isso, serão R$ 389,7 bilhões em quatro anos, no total.

O cálculo é similar ao de Tiago Sbardelotto, auditor licenciado do Tesouro e economista da XP Investimentos, que chegou a R$ 387,76 bilhões. Em ambos os casos, o risco é que a conta fique maior, com novas concessões feitas pelo Congresso durante a tramitação da proposta de socorro, e com a proximidade das eleições presidenciais de 2026.

Os valores incluem o reajuste do Bolsa Família feito em 2023 pela PEC da Transição, o pagamento do calote dos precatórios dado no governo Jair Bolsonaro (PL), as medidas de socorro à calamidade climática no Rio Grande do Sul e o ressarcimento de aposentados e pensionistas vítimas da fraude no INSS, entre outras despesas.

“O programa Brasil Soberano nos pareceu bem calibrado para lidar com os impactos das tarifas, apesar de o número ter ficado um pouco acima do esperado. No entanto, a exclusão da meta aumenta o risco de que seja ampliado no Congresso, já que a operação contábil remove uma restrição orçamentária que limitava a medida”, diz Serrano.

“Essa iniciativa se soma a diversas outras retiradas da meta ao longo dos últimos anos. O arcabouço funciona num sistema de banda (intervalo de tolerância) justamente para acomodar choques; mas, como o governo federal tem consistentemente mirado a banda inferior e não o centro da meta, todos os choques sofridos nesse período têm sido acomodados fora da contabilização do resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida)”, completa o economista.

Sbardelotto diz que esse tipo de prática acaba enfraquecendo a meta de resultado primário como um indicador confiável sobre as contas públicas.

“O grande problema é que a multiplicação de deduções, algumas de forma casuística, acaba fragilizando a meta de resultado primário como indicador de esforço fiscal do governo”, afirma. “Em outros termos, o governo pode até cumprir a meta, mas o déficit real, o que impacta efetivamente a dinâmica da dívida pública, continua sendo muito maior”, diz.

Em 2023, o governo aumentou o espaço do antigo teto de gastos em R$ 145 bilhões, que ficaram fora do cálculo da meta, após a aprovação da PEC da Transição no ano anterior. Também em 2023, o STF liberou o pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios que o governo Bolsonaro havia prorrogado e os valores não foram contabilizados na regra fiscal.

Parte do pagamento de precatórios continuou fora do cálculo da meta nos anos seguintes. Recentemente, o governo patrocinou uma proposta na Câmara para adiar em dez anos o retorno total desses valores à baliza fiscal. Agora, com o pacote do tarifaço, o Poder Executivo foi além e propôs não só a retirada de mais despesas da meta, mas também a exclusão de renúncias de receitas da contabilidade.

Com o Reintegra, que gera créditos tributários para exportadores, serão R$ 5 bilhões a menos na arrecadação que aumentarão o déficit, mas que serão contabilizados como se a receita tivesse entrado. Se o governo ressarcir as empresas em vez de abater o pagamento de outros impostos, como prevê o programa, os gastos também não entrarão no cálculo da meta.

O governo pode até cumprir a meta, mas o déficit real, o que impacta efetivamente a dinâmica da dívida pública, continua sendo muito maior.

Estadão

Imagem: reprodução

O plantão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou neste domingo (17) que o Google deve quebrar o sigilo de um usuário do serviço de e-mail da empresa que ameaçou de morte o youtuber Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca. A liminar foi emitida após pedido dos advogados de Felca.

Os e-mails com ameaças foram enviados neste sábado (16) e fazem referência ao vídeo no qual Felca denunciou o influenciador Hytalo Santos por exploração de menores de idade nos conteúdos que divulga nas redes sociais.

Em um dos e-mails com ameaças sofridas por Felca, enviado às 5h30 da manhã, o remetente diz “você acha que vai ficar impune por denunciar o Hytalo Santos”. A mensagem prossegue com ameaças: “Você tá enganado você vai ferrar muito sua vida”, “prepara pra morrer” e “você vai pagar com a sua vida”. Um segundo e-mail, enviado às 8h05 pelo mesmo remetente, reitera as ameaças.

O BG mergulhou fundo nesse absurdo que foi fazer uma festa política comemorando prisão de adversário com recursos do natalense. Assim é bom demais.

A turma da esquerda utilizou de recursos do município de Natal para uma balada. Se fosse incentivo à cultura local estaria ótimo, mas a tal Festa Vermelha – Bolsonaro na Cadeia teve viés político desde a divulgação.

As artes digitais e os post da vereadora Brisa na redes sociais não escondem o caráter político-partidário do evento.

A festa gratuita, mas paga pelo bolso dos natalenses, tinha pulseira de acesso escrito Bolsonaro na Cadeia.

O blog foi buscar a documentação que comprova que cachês dos artistas que se apresentaram foram pagos com emendas impositivas da vereadora Brisa Bracchi e da ex-vereadora Ana Paula. A publicação está no Diário Ofical do Município do dia 08 de agosto.

A dúvida que fica: recursos públicos podem financiar eventos como este?