Deputados recebem esclarecimentos do secretário sobre situação da Saúde no Estado

14/05/2015 17h30

Foto: João Gilberto

O secretário de Estado da Saúde Pública, Ricardo Lagreca, esteve na Assembleia na manhã desta quinta-feira (14) para esclarecer ações do Governo do Estado para o setor. Ao todo, 19 deputados estiveram presentes na reunião.

O secretário iniciou a reunião explicando a realidade da saúde estadual. Ele disse que o problema de desabastecimento dos hospitais foi herdado de outras gestões, mas que está sendo solucionado. Segundo Lagreca, uma dispensa de licitação foi realizada para compra de medicamentos e outros insumos, que deverão abastecer as unidades regionais por até 90 dias até que se encontre uma solução definitiva.

“Viemos mostrar a realidade da saúde pública, sem querer justificar”, disse. Para ele, saúde se faz de forma estável e ele precisa regularizar os repasses para conquistar de volta a credibilidade dos fornecedores. Hoje, o repasse do Governo do Estado para a pasta é de R$ 18 milhões por mês, a meta é de R$ 40 milhões.

Falando em regionalização da saúde, o secretário disse que é uma prioridade para, de forma definitiva, resolver o problema de saúde do Estado. “A regionalização é o projeto que pode resolver os problemas da saúde no RN”, afirmou Lagreca.

O secretário ainda mostrou os projetos do Governo para solucionar os problemas. Ele citou a inauguração de um setor de maternidade no Hospital de Macaíba, em maio de 2016.

Mas para ele o principal projeto é a construção do hospital terciário, que receberia todos os pacientes de alta complexidade do Estado, desafogando o Walfredo Gurgel, que seria um hospital exclusivamente de traumas.

“Para que se tenha uma ideia, 37% das mortes no Estado são por doenças cardiovasculares, 22% por doença maligna e 17% por traumas. Então temos que dar foco nas doenças de alta complexidade”, disse.

O secretário ainda citou a ampliação do Hospital Maria Alice Fernandes, da duplicação dos leitos de UTI existentes e falou sobre o combate à dengue, negando também a existência de um surto de meningite no Estado.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), avaliou a reunião positivamente. “Tivemos uma boa notícia: o problema do desabastecimento foi sanado e em mais 10 ou 15 dias os hospitais terão os estoques abastecidos. As demais explicações foram satisfatórias e agradecemos a boa vontade e o esforço do secretário para resolver os problemas da saúde”, disse Ezequiel.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Álvaro Dias (PMDB) considerou que a presença do secretário na Assembleia Legislativa “foi muito importante para os parlamentares apresentarem as reivindicações de cada região onde atuam. Além disso, o secretário apresentou o plano de ação fazendo uma explanação sobre a situação da saúde publica e as medidas que está tomando para amenizar muita coisa das dificuldades que o Estado enfrenta com a saúde pública”.

Estavam presentes na reunião os deputados Albert Dickson (PROS), Agnelo Alves (PDT), Álvaro Dias, Cristiane Dantas (PCdoB), Jacó Jácome (PMN), Kelps Lima (SDD), Raimundo Fernandes (PROS), Márcia Maia (PSB), Gustavo Carvalho (PROS), Nelter Queiroz (PMDB), Tomba Farias (PSB), George Soares (PR), Galeno Torquato (PSD), Fernando Mineiro (PT), Souza (PHS), Ezequiel Ferreira, Dison Lisboa (PSD), Ricardo Motta (PROS) e Carlos Augusto Maia (PTdoB).

Com informações da ALRN

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Judiciário

Cliente acumula R$ 12 mil em créditos de energia solar sem desconto na conta na Grande Natal e Justiça manda corrigir erro

24/06/2026 05h49

Foto: Reprodução

A Justiça determinou que a Cosern corrija uma falha no sistema de compensação de energia solar após uma consumidora de Ceará-Mirim, na Grande Natal, relatar cobranças sem o abatimento dos créditos gerados pela própria produção de energia.

Segundo o processo, a cliente usa energia solar há mais de cinco anos e sempre recebeu normalmente os descontos referentes à energia excedente produzida pelo sistema. No entanto, a partir de outubro de 2024, as contas passaram a chegar com valores mais altos.

A consumidora afirma que continuou pagando as faturas e descobriu que os créditos de energia deixaram de ser utilizados corretamente. De acordo com os autos, o saldo acumulado e não compensado chegou a R$ 12.218,20 até março deste ano.

Mesmo após contatos com a distribuidora e a promessa de regularização do problema, as cobranças continuaram sendo emitidas sem o abatimento dos créditos. Conversas apresentadas no processo e publicações da própria empresa nas redes sociais foram consideradas pelo juiz como indícios de falha operacional no sistema.

Na decisão, o juiz Peterson Fernandes destacou que uma das unidades beneficiadas pela energia solar funciona como açougue e depende de refrigeração constante para preservar mercadorias. Por isso, entendeu que o risco de suspensão do fornecimento poderia causar prejuízos graves.

Com a sentença, a Justiça determinou que a Cosern não suspenda o fornecimento de energia por causa das cobranças contestadas, suspenda a cobrança das faturas com erro e corrija o sistema para garantir que os créditos de energia solar sejam usados corretamente para reduzir o valor das contas.

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Judiciário

Associação dos Magistrados do RN sobe o tom contra Sargento Gonçalves e classifica insinuação sobre TJRN como irresponsável

24/06/2026 05h30

Foto: Reprodução

A Associação dos Magistrados do RN (Amarn) reagiu com dureza às declarações do deputado federal Sargento Gonçalves (PL), que insinuou que facções criminosas poderiam estar influenciando a demora do Tribunal de Justiça do RN na votação da promoção do juiz Henrique Baltazar para o cargo de desembargador.

Em nota pública, a entidade classificou a acusação como uma “gravíssima suspeita” lançada contra o Judiciário do RN sem “qualquer suporte fático”.

A Amarrn afirmou que “não há espaço, em um ambiente democrático, para que acusações de tamanha gravidade sejam lançadas ao debate público sem nenhuma prova ou fundamento minimamente verificável”.

A associação também ressaltou que a insinuação atinge não apenas magistrados individualmente, mas “a própria credibilidade de uma das instituições fundamentais da República”.

A Amarn ainda reforçou que “quem afirma deve provar” e destacou que a liberdade de expressão e a atividade política não servem de salvo-conduto para a propagação de acusações infundadas.

Para a entidade, atribuir ao Poder Judiciário influência de facções criminosas sem apresentar uma única evidência não configura crítica legítima, mas a disseminação de suspeitas incompatíveis com a gravidade da imputação formulada.

Foto: Divulgação/Amarn

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Economia

Fim da escala 6×1 deve elevar preço do imóvel em todo país, diz entidade

23/06/2026 21h08

Foto: Ilustração

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 pode provocar um aumento médio de 5,5% no preço dos imóveis no Brasil, segundo estudo da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias).

De acordo com a entidade, o prazo de transição previsto no texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente tramita no Senado Federal, é insuficiente para que o setor se adapte às mudanças.

Em entrevista, o presidente da Abrainc, Luiz França, afirmou que o período de transição proposto não atende às características do mercado imobiliário, marcado por ciclos longos de produção.

“Você faz o lançamento e, após o lançamento, ainda leva de 36 a 40 meses para entregar aquele empreendimento”, explicou.

Na avaliação do executivo, uma transição tão curta dificulta o planejamento e a adaptação das empresas.

França também destacou que países frequentemente citados como referência na discussão da PEC, como México, Colômbia e Chile, adotaram períodos de transição entre quatro e oito anos ao implementarem mudanças semelhantes.

Segundo o presidente da Abrainc, a discrepância entre os exemplos internacionais e a proposta brasileira gera preocupação não apenas no setor imobiliário, mas em diversos segmentos da economia.

Além dos impactos para as empresas, a Abrainc alerta para possíveis consequências sociais. De acordo com França, o aumento projetado nos preços dos imóveis poderia excluir cerca de 2,5 milhões de famílias da possibilidade de adquirir a casa própria.

O efeito seria ainda mais significativo para os beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida, uma vez que o aumento das prestações reduziria o acesso ao financiamento habitacional.

O presidente da entidade também relacionou a medida ao desafio do déficit habitacional brasileiro, atualmente estimado em cerca de 6 milhões de moradias. As projeções indicam que o país precisará construir entre 9 e 11 milhões de novas unidades nos próximos dez anos para atender à demanda.

Nesse contexto, França avalia que o aumento dos custos da construção pode dificultar ainda mais a redução desse déficit.

Por fim, o presidente da Abrainc argumenta que os impactos da mudança na jornada de trabalho não se limitariam ao setor imobiliário. Na avaliação da entidade, a medida teria potencial para elevar os preços de produtos e serviços em diferentes áreas da economia, reduzindo o poder de compra da população.

Com informações da CNN

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Política

Sem Lula, Janja cumpre agenda em Natal para tentar salvar campanha do PT no RN

23/06/2026 20h59

Foto: Reprodução

Com o slogan “Mulheres do time de Lula pelo fim da violência”, a primeira-dama Janja da Silva cumprirá, nesta sexta-feira (26), agenda promovida pelo PT em Natal. A pauta objetiva mobilizar lideranças políticas e fortalecer o grupo aliado ao presidente Lula no Rio Grande do Norte.

O evento contará com a presença de dirigentes partidários, movimentos sociais, entidades feministas e representantes dos governos federal e estadual.

A tentativa da primeira-dama é que a visita possa decolar a pré-candidatura de Cadu Xavier ao Governo do Estado, além dos projetos eleitorais de Samanda Alves e Rafael Motta para o Senado.

Esta será a terceira visita oficial de Janja à capital potiguar. Em passagens anteriores pelo estado, a primeira-dama participou de atos políticos ligados ao partido, incluindo um comício em apoio à deputada federal Natália Bonavides durante a campanha municipal de 2024.

A agenda também terá a participação da secretária nacional das Mulheres do PT, Mazé Morais.

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Brasil

Carro elétrico vai ficar mais caro e terá imposto de até 35% em 2027

23/06/2026 20h50

Foto: William Cardoso

O governo decidiu, nesta terça-feira (23/6), manter o cronograma de aumento do imposto de importação para carros elétricos e híbridos, que deve chegar a até 35% nos próximos meses. A medida tende a encarecer veículos importados, embora um mecanismo temporário de alívio possa suavizar o impacto no curto prazo.

A decisão foi tomada pela Câmara de Comércio Exterior (Gecex), que optou por não alterar a política de recomposição tarifária. Com isso, veículos eletrificados importados, especialmente os que chegam prontos ao país, passam a enfrentar uma carga tributária mais elevada, com o objetivo de incentivar a produção local.

Para reduzir o impacto, o governo autorizou uma cota adicional de importação com imposto zerado por seis meses, no valor total de US$ 463 milhões. Dentro desse limite, montadoras poderão trazer veículos sem pagar imposto. Acima da cota, volta a valer a alíquota cheia.

A medida funciona como um amortecedor e evita uma alta abrupta nos preços, mas não deve mudar a tendência de encarecimento dos carros importados ao longo do tempo.

A política também diferencia o tipo de importação. Veículos desmontados ou semidesmontados continuam com tributação menor no curto prazo, enquanto carros totalmente importados não têm acesso às cotas e ficam sujeitos à alíquota integral.

No caso de veículos semimontados ou montados, a nova alíquota passa a valer a partir do mês de julho. Já no caso de veículos que são desmontados, a medida vale a partir de 1º de janeiro de 2027.

A estratégia reflete a tentativa do governo de equilibrar interesses. De um lado, montadoras instaladas no Brasil pressionam por maior proteção contra a entrada de veículos estrangeiros, especialmente os chineses, que ganharam espaço no mercado nos últimos anos. De outro, empresas que ainda dependem da importação defendem a manutenção de incentivos para evitar repasses imediatos de preços ao consumidor.

Segundo o governo, no entanto, a medida está ligada a outras iniciativas de descarbonização e cuidado com o meio ambiente.

“A medida converge com outras iniciativas do governo voltadas à renovação da frota e ao fortalecimento da inovação e da descarbonização no ecossistema automotivo brasileiro, com veículos mais sustentáveis, que contribuem para a redução das emissões de CO2”, afirmou a Camex em nota.

Metrópoles

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Brasil

MP do Ceará ameaça colégio católico por ensinar religião a todos os alunos

23/06/2026 20h45

Foto: Divulgação

O Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE) pressionou um colégio religioso, em Juazeiro do Norte, a assegurar que seus alunos não sejam obrigados a participar de atividades ou celebrações religiosas na instituição católica e particular, fundada em 1942. A recomendação divulgada na última sexta-feira (19) alertou para o risco de responsabilização judicial, caso não seja cumprido o prazo de 20 dias para o colégio informar quais providências adotou.

O colégio afirmou ontem (22) que atua em consonância com a legislação vigente, e ratificou ter identidade confessional e missão educativo-pastoral, garantindo que a participação em práticas especificamente religiosas ocorra com liberdade e respeito à consciência de cada estudante e família.

A 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte alega que a medida de orientação no colégio particular reforçaria o direito à liberdade de crença e de consciência, garantido pela Constituição Federal.

“O objetivo é evitar que alunos sejam constrangidos a participar de práticas religiosas, respeitando a diversidade de convicções no ambiente escolar”, justificou o MPCE, ao divulgar a recomendação de orientar gestores e profissionais da educação sobre o caráter facultativo dessas atividades.

O MPCE ainda recomendou que o colégio dê alternativas aos estudantes que optarem por não participar das celebrações cristãs, sem prejuízo pedagógico. E ainda orientou que as diretrizes sejam monitoradas e fiscalizadas, para prevenir imposição ou constrangimento no contexto da escola.

Cristianismo e honestidade

Nesta segunda-feira (22), o colégio publicou nota em que destaca a tradição centenária da educação salesiana tem como base o acolhimento, o respeito e a promoção da dignidade humana. E reafirmou seu compromisso com a formação integral de crianças, adolescentes e jovens, valorizando suas singularidades e promovendo uma convivência pautada pelo diálogo, pela empatia e pelo bem comum.

“Seguimos firmes no propósito de oferecer um ambiente seguro, acolhedor e respeitoso, unindo excelência acadêmica, desenvolvimento humano e os valores que inspiram a formação de bons cristãos e honestos cidadãos”, disse a nota do colégio.

Diário do Poder

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Política

Pesquisas internas animam aliados de Flávio Bolsonaro no PL

23/06/2026 20h34

Foto: Reprrodução/Instagram

Lideranças do PL aliadas a Flávio Bolsonaro se dizem, nos bastidores, animadas com os resultados das recentes pesquisas internas, os chamados trackings, sobre a disputa presidencial de 2026 contratadas pela campanha do senador.

Segundo caciques do PL, os levantamentos teriam apontado uma redução na diferença entre Flávio e o presidente Lula (PT), que caminha para ser o principal adversário das candidaturas de direita nas eleições de 2026 ao Palácio do Planalto.

Lideranças do PL disseram à coluna que Lula ainda estaria numericamente à frente de Flávio nos trackings da campanha do senador. A distância entre eles, contudo, teria diminuído de forma a levar a um empate técnico na margem de erro.

A diferença apontada nas pesquisas internas, dizem aliados de Flávio, seria menor do que a registrada nos levantamentos oficiais. No último Datafolha, divulgado no sábado (20/6), por exemplo, Lula apareceu com 47% contra 43% do senador.

Caciques do PL afirmam que Flávio comemorou internamente o resultado dos trackings. Até então, o senador vinha caindo nas pesquisas após vir à tona sua relação próxima com o encrencado banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

A expectativa no PL é de que a recente operação da Polícia Federal (PF) contra o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), no âmbito do Caso Master ajude a reduzir ainda mais a distância entre Flávio e Lula nas pesquisas.

Metrópoles

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Geral

Amado Batista é condenado a pagar quase meio milhão após morte de criança em sua fazenda

23/06/2026 20h23

Foto: Reprodução

A Justiça condenou o cantor Amado Batista ao pagamento de mais de R$ 450 mil em indenização aos pais de uma criança de 3 anos que morreu afogada em maio de 2022 na piscina de uma fazenda do artista, em Goianápolis (GO). A família trabalhava como caseira na propriedade.

De acordo com a sentença, a piscina não possuía medidas de proteção no momento do acidente. O menino desapareceu enquanto brincava na fazenda e foi encontrado desacordado pela mãe poucos minutos depois.

O juiz Leonardo de Camargos Martins determinou o pagamento de R$ 226.940 para cada um dos pais, além de uma pensão mensal. O benefício deverá começar quando a vítima completaria 14 anos e seguirá até os 25 anos. Após esse período, o valor será reduzido gradualmente, conforme a expectativa de vida calculada pelo IBGE.

Na decisão, o magistrado afirmou que a falta de itens básicos de segurança tornava o risco previsível e que o acidente poderia ter sido evitado com medidas simples, como a instalação de barreiras de proteção ao redor da piscina.

O juiz também entendeu que, ao contratar uma família com crianças pequenas para morar e trabalhar na fazenda, o proprietário assume responsabilidade pelas condições do ambiente oferecido aos trabalhadores.

A sentença reconheceu, porém, a existência de culpa compartilhada. Segundo o entendimento da Justiça, os pais também tinham o dever de supervisionar a criança no momento do acidente.

No processo, a família declarou que havia solicitado a instalação de proteção na piscina antes da tragédia, mas o pedido não teria sido atendido. Os pais também relataram dificuldades para conseguir socorro após o afogamento.

Já a defesa do cantor sustentou que houve falha dos pais na vigilância da criança.

A decisão destaca ainda o sofrimento causado pela perda do filho e classifica o episódio como uma das situações mais dolorosas que uma família pode enfrentar.

Com informações do Pleno News

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Geral

MP do governo Lula para empresas aéreas desafia meta fiscal de 2026 e eleva endividamento público

23/06/2026 19h57

Foto: Divulgação

O Palácio do Planalto acionou um mecanismo financeiro de emergência para evitar um colapso na malha de voos do país, gerando novos desdobramentos sobre a contabilidade pública. Publicada em caráter de urgência, a Medida Provisória 1368/26 abre um crédito extraordinário de R$ 8 bilhões destinado a irrigar o capital de giro das empresas de aviação que operam no mercado nacional.

Ao optar pela via do crédito extraordinário, a equipe econômica consegue deixar o montante fora do Orçamento Geral da União, uma estratégia contábil desenhada para proteger a meta de superávit primário de 2026, fixada em R$ 34,3 bilhões.

Embora a manobra preserve o cumprimento formal das metas fiscais imediatas, o aporte bilionário joga pressão adicional sobre a curva de endividamento público bruto do país. O modelo de socorro não prevê repasses a fundo perdido: os recursos serão operados como financiamentos reembolsáveis por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac).

As regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) fixaram a taxa de juros em 4% ao ano, estipulando um prazo máximo de amortização de até 60 meses para as companhias aéreas beneficiadas.

A validação definitiva desse oxigênio financeiro agora depende de uma complexa articulação política no Legislativo. Por se tratar de uma medida provisória, o texto já está em pleno vigor, mas tem validade jurídica limitada a 120 dias.

Se a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não aprovarem a matéria dentro deste prazo constitucional, a MP caduca, o que obrigaria o governo a revisar toda a estratégia de sustentação do setor de transportes.

A equipe econômica monitora a volatilidade internacional e sinaliza que a intervenção estatal possui caráter provisório. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, manifestou publicamente a intenção de encerrar os subsídios e as linhas de incentivo assim que o cenário externo apresentar sinais de previsibilidade.

O Palácio do Planalto trabalha com a projeção de que o preço do barril de petróleo recue nos próximos meses, condicionando o alívio nas contas públicas ao sucesso das negociações de cessar-fogo e à redução das tensões geopolíticas globais.

Com informações do Correio 24h

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Geral

Anvisa aprova novo medicamento oral para câncer de mama avançado

23/06/2026 19h31

Foto: Ilustração

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou esta semana o registro do medicamento Inluriyo® (tosilato de inlunestranto), indicado para adultos com câncer de mama localmente avançado, que não pode ser removido por cirurgia ou que já se espalhou para outras partes do corpo e que foi previamente tratado com terapia endócrina.

Em nota, a agência detalhou que esse tipo de tumor apresenta as seguintes características: é positivo para receptor de estrogênio (ER+), negativo para receptor 2 do fator de crescimento epidérmico humano (HER2-) e tem mutação no receptor de estrogênio 1 (ESR1m).

“O medicamento, desenvolvido pela Eli Lilly do Brasil Ltda., é oral e indicado como monoterapia.”

De acordo com a Anvisa, o câncer de mama figura como a neoplasia maligna de maior incidência entre mulheres.

No Brasil, dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) indicam que, no período entre 2023 e 2025, foram registrados 73.610 casos da doença. O número representa 30,1% do total de cânceres em mulheres.

Agência Brasil

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