Aproximadamente 10 mil servidores comissionados foram demitidos nas últimas semanas, nos Estados em que os governadores não foram reeleitos ou não tiveram seus aliados escolhidos como seus sucessores na eleição deste ano. A faxina ocorre em Estados como Distrito Federal, Tocantins, Maranhão, Espírito Santo e Roraima.
Os governadores alegam que não se trata de demissões políticas, mas de um processo de reestruturação econômica. As equipes de transição, do outro lado, afirmam que as demissões têm o objetivo de adequar os Estados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e reduzir os déficits fiscais de cada gestão neste final de mandato e, assim, livrar os gestores de eventuais punições ou investigações por atos de improbidade administrativa. Assim, os estados seriam entregues, ainda que superficialmente, “no azul” para os sucessores.
Essas medidas, conforme as equipes de transição, também têm objetivo político. Elas argumentam que, ao efetuar cortes drásticos na reta final de gestão, os atuais gestores não dariam aos sucessores o “bônus político” do corte de gastos ou de reformas administrativas nos Estados. Em alguns casos, como no Maranhão, as equipes de transição acusam governos de demitirem funcionários fantasmas de forma antecipada, para que eles não sejam descobertos durante a próxima gestão.
A situação é mais intensa no Tocantins, onde o governador Sandoval Cardoso (PSD), que não se reelegeu, demitiu 6.550 servidores de uma vez só, aproximadamente 12% do funcionalismo público tocantinense. Foram extintas Funções de Confiança (FCA), Função de Confiança de Segurança Pública (FCSP), Função de Confiança do Magistério (FCM), Função de Confiança de Diretor Técnico de Hospital, entre outras. As exonerações, publicadas no Diário Oficial do Estado de quarta-feira última, passaram a valer a partir da sexta-feira, 31 de outubro.
A equipe de transição do governador eleito Marcelo Miranda (PMDB) tem manifestado preocupação com as contas públicas tocantinenses. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado apontava que, em 2013, Tocantins teve um déficit orçamentário de 3,7% do PIB estadual, algo na casa dos R$ 550 milhões. A preocupação da equipe de transição é que, em 2014, o governo ainda mantenha um desempenho deficitário semelhante e as demissões seriam uma forma de mascarar esse déficit.
No Distrito Federal, as exonerações atingiram 2 mil servidores. Foram afetadas áreas como a Secretaria de Governo, Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, Segurança Pública, Polícias Civil e Militar. As exonerações em massa começaram a partir do dia 7 de outubro, dois dias depois do atual governador Agnelo Queiroz (PT) ser eliminado da disputa eleitoral deste ano. Depois de ter ficado fora do segundo turno das eleições, Queiroz já extinguiu seis secretarias de governo.
Oficialmente, as demissões no governo do Distrito Federal (GDF) têm o objetivo de gerar superávit para a próxima gestão. O governador eleito Rodrigo Rollemberg (PSB) tem classificado como “preocupante” a situação financeira do GDF. Para o socialista, a gestão Agnelo deixará uma dívida de aproximadamente R$ 2 bilhões. O petista nega e fala que, com as demissões, entregará o Estado com suas contas no azul.
No Maranhão, onde a governadora do Estado Roseana Sarney (PMDB) teve seu aliado político Edison Lobão Filho (PMDB) derrotado pelo ex-presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), Flávio Dino, houve 187 exonerações nas últimas duas semanas somente na Casa Civil.Entre as pessoas que foram demitidas, estavam um DJ que mora em Vitória (Espírito Santo); a cunhada de Ricardo Murad, secretário de Saúde do Maranhão, que mora no Rio de Janeiro, entre outros.
A situação chamou a atenção da comissão de transição do governo do Estado, encabeçada pelo líder da oposição, Marcelo Tavares (PSB). “Nós já sabíamos que havia alguns ‘penduricalhos’ no governo, mas a quantidade surpreendeu”, disse Rodrigo Lago, futuro secretário de Transparência e Controle da administração Flávio Dino.
Em Roraima, cerca de 1,2 mil servidores da Assembleia Legislativa foram exonerados no dia 8 de outubro, três dias após as eleições. O caso chamou a atenção do Ministério Público Eleitoral (MPE) que suspeita de casos de abuso de poder político de deputados estaduais. O MPE suspeita que alguns servidores foram contratados para trabalhar apenas nas campanhas mas sendo pagos com dinheiro público e, com o término das eleições, eles foram demitidos dos cargos de comissão.
OUTRO LADO
Todos os governos estaduais citados alegaram que as demissões não têm caráter político e negam que os funcionários demitidos fossem apadrinhados. No geral, os governadores afirmam que os cortes, nesta fase de transição de mandato, têm a função de reestruturar a máquina pública para os governadores que assumirão os Estados.
Em nota oficial, o governo do Estado do Tocantins informou que “as exonerações têm por objetivo permitir que todos os secretários e presidentes de autarquias possam definir o número suficiente de servidores comissionados que deverão exercer suas funções neste término de governo, de modo a impedir prejuízos e a solução de continuidade dos serviços públicos”.
No GDF, os cortes também são justificados pela tentativa de se fazer um “grande superávit primário”, nas palavras do governador Agnelo Queiroz durante coletiva realizada na última sexta-feira. O GDF negou que o governador tenha inchado a máquina pública nos últimos anos e alegou que essa reestruturação no funcionalismo tem a intenção de facilitar o processo de transição com o próximo governo. O GDF também negou que existam entre os comissionados apadrinhados políticos do governador.
No caso do Maranhão, o governo também negou irregularidades. Em nota, a Casa Civil disse que “a exoneração de servidores em cargos comissionados está de acordo com as medidas previstas para serem executadas pelo governo até o final do ano”. No entanto, o governo do Estado não respondeu a questionamentos sobre a acusação de que haveria funcionários fantasmas, nem se os exonerados eram apadrinhados da governadora.
Já a direção da Assembleia Legislativa de Roraima não foi encontrada para comentar o assunto.
IG
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