O governo federal publicou nesta terça-feira (24) as regras para emissão da carteira de trabalho digital. A novidade faz parte da MP da Liberdade Econômica, aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro em 20 de setembro deste ano.
Segundo o texto publicado no DOU (Diário Oficial da União), o documento digital terá a mesma validade que o físico. A carteira terá como identificação única o número de inscrição do trabalhador no CPF.
O documento digital está previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no CPF (Cadastro de Pessoa Física). Cada trabalhador terá de habilitar o documento, com a criação de uma conta de acesso no site do governo.
eSocial
Empresas que já usam o eSocial poderão contratar funcionários sem a necessidade de exigir deles o documento físico. Isso vai facilitar o acesso ao mercado, pois não será mais necessário apresentar a carteira de trabalho em papel para ingressar em um novo emprego, resultando em simplificação e desburocratização.
Com as novas regras, as anotações que antes ficavam na CTPS de “caderninho azul” passarão a ser realizadas eletronicamente. Para acompanhar essas anotações, o trabalhador poderá utilizar um aplicativo especialmente desenvolvido para celulares (com versões IOS e Android) ou acessar o ambiente.
A Carteira Digital tem como identificação única o número do CPF do trabalhador, que passa a ser o número válido para fins de registro trabalhista.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu – em decisão que determinou a aplicação de medidas cautelares a Jair Bolsonaro (PL) – uma citação da PGR que fala sobre as ameaças de sanções financeiras contra si orquestradas pelo ex-presidente da República.
“A atuação coordenada entre Jair Messias Bolsonaro, seu filho Eduardo Bolsonaro, para intimidar autoridades brasileiras e obstruir o curso da ação penal em referência, é ainda verificada em anúncio recente de que ‘haverá severas sanções financeiras’ contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes”.
A PF apresentou o pedido de busca e apreensão contra o ex-presidente, além de medidas cautelares contra ele, como o uso de tornozeleira eletrônica — o que também teve aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na decisão, Moraes afirmou que as medidas cautelares contra Bolsonaro foram tomadas para evitar uma eventual fuga do ex-presidente do país.
“A situação descrita revela necessidade urgente e indeclinável, apta para justificar a imposição de novas medidas cautelares que possam assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu”, assinalou o ministro do STF.
Ao citar exemplos de que o ex-presidente atuou, junto ao filho Eduardo, apoiando as tarifas impostas pelo presidente norte-americano, Moraes considerou que as ações dos dois são de “gravíssima agressão estrangeira ao Brasil”.
Moraes destacou também que Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro atuaram para “obstruir e interferir” em ação que apura o possível golpe de Estado.
Mais de 84% dos municípios potiguares apresentaram algum nível de seca no mês de junho, de acordo com os dados do Monitor da Seca, da Agência Nacional de Águas.
A seca moderada atingiu 34,1% dos municípios potiguares. Já a seca grave alcançou 30,5% das cidades do estado, principalmente nas regiões do Seridó e Alto Oeste.
A seca fraca foi observada em 19,8% dos municípios, com foco maior no Agreste. Segundo o monitor, apenas 15,6% dos municípios ficaram classificados como sem seca relativa, no Litoral Leste.
No período, a seca grave avançou no extremo oeste e a seca moderada avançou no centro-norte e oeste potiguar. Não houve registros de Seca Extrema ou Excepcional no estado.
Segundo o monitor, os dados indicariam um “cenário de atenção”. A situação é mais desafiadora que as registradas no mesmo período dos anteriores. Em junho de 2024, não houve seca registrada em nenhuma região o estado.
No mesmo mês dos anos de 2022 e 2023, apenas secas fracas e moderadas foram registradas e em áreas menores.
Os dados locais são levantados e divulgados pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn).
Classificação dos tipos seca
Seca fraca: Veranico de curto prazo diminuindo o plantio, crescimento de culturas ou pastagem.
Seca moderada: Alguns danos às culturas, pastagens; córregos, reservatórios ou poços com níveis baixos; algumas faltas de água em desenvolvimento de atividades; restrições voluntárias de uso de água solicitadas.
Seca grave: Perdas de culturas ou pastagens prováveis; escassez de água comum; restrições de água impostas.
Seca extrema: Grandes perdas de culturas/pastagem; escassez de água generalizada ou restrições.
Seca excepcional: Perdas de culturas/pastagens excepcionais e generalizadas; escassez de água nos reservatórios, córregos e poços de água, criando situações de emergência.
Classificação de secas no RN em junho de 2025
Sem Seca Relativa
Baía Formosa, Canguaretama, Ceará-Mirim, Espírito Santo, Extremoz, Goianinha, Jundiá, Macaíba, Maxaranguape, Montanhas, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, Pedro Velho, Pureza, Rio do Fogo, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São Miguel do Gostoso, Senador Georgino Avelino, Taipu, Tibau do Sul, Touros, Várzea, Vila Flor, Arez;
Seca Fraca (S0)
Bento Fernandes, Boa Saúde, Bom Jesus, Brejinho, Caiçara do Norte, Galinhos, Guamaré, Ielmo Marinho, Jandaíra, João Câmara, Lagoa d’Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Monte das Gameleiras, Nova Cruz, Parazinho, Passa-e-Fica, Passagem, Pedra Grande, Poço Branco, Santa Maria, Santo Antônio, São Bento do Norte, São José do Campestre, São Paulo do Potengi, São Pedro, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serrinha, Tangará, Vera Cruz
Seca Moderada (S1)
Acari, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos, Apodi, Areia Branca, Assu, Baraúna, Barcelona, Bodó, Caiçara do Rio do Vento, Campo Redondo, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Coronel João Pessoa, Currais Novos, Doutor Severiano, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Ipanguaçu, Itajá, Jaçanã, Jardim de Angicos, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lajes, Lajes Pintadas, Macau, Mossoró, Parelhas, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pendências, Porto do Mangue, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santana do Matos, São Bento do Trairí, São Fernando, São Rafael, São Tomé, São Vicente, Serra do Mel, Severiano Melo, Sítio Novo, Tenente Laurentino Cruz, Tibau, Upanema, Venha-Ver;
Seca Grave (S2)
Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Antônio Martins, Caicó, Campo Grande, Caraúbas, Cruzeta, Encanto, Equador, Florânia, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Ipueira, Itaú, Janduís, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Olho-d’Água do Borges, Ouro Branco, Parnamirim, Patu, Pau dos Ferros, Pilões, Portalegre, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Santana do Seridó, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São José do Seridó, Serra Negra do Norte, Serrinha dos Pintos, Taboleiro Grande, Tenente Ananias, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal, Viçosa
O presidente Lula avalia pelo menos três frentes para taxar as grandes empresas de tecnologia, as chamadas Big Techs, após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros. A informação é do Estadão.
Em pronunciamento em cadeia de rádio e televisão na noite desta quinta-feira, 17, Lula acusou o governo dos Estados Unidos de praticar uma “chantagem inaceitável, em forma de ameaças às instituições brasileiras.”
“A defesa da nossa soberania também se aplica à atuação das plataformas digitais estrangeiras no Brasil. Para operar no nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras são obrigadas a cumprir as regras”, afirmou o petista
Segundo o Estadão, entre as medidas estudadas pelo governo estão a criação de um imposto sobre serviços digitais nos moldes adotados por outros países, como o Canadá.
Outra possibilidade seria a instituição de uma espécie de Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) digital, tributo que tem finalidade específica de intervenção na economia, além de caráter arrecadatório.
E uma terceira alternativa seria instituir o chamado Pilar 1 da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que prevê o direito de países consumidores de tributar parte dos lucros de multinacionais digitais. Essa última, porém, depende de acordos multilaterais.
A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou o uso de tornozeleira eletrônica a Jair Bolsonaro (PL) tem como principais subsídios publicações nas redes sociais do ex-presidente, de seu filho Eduardo Bolsonaro e, ainda, do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
As publicações são citadas nos pedidos da Polícia Federal e da PGR (Procuradoria-Geral da República) que fundamentaram a operação desta sexta-feira (18), que impôs medidas cautelares ao ex-presidente.
Nelas, Eduardo afirma que tem tratado com o governo americano sobre sanções ao Brasil e a Moraes devido ao julgamento de Bolsonaro na ação sobre a trama golpista após a derrota nas eleições de 2022.
Na decisão, Moraes cita um trecho da manifestação da PGR que pede a instalação da tornozeleira por “indicativos da concreta possibilidade de fuga do réu”, mas não avança em outros indicativos que não as afirmações públicas em redes sociais e entrevistas.
Um dos trechos da PGR citados por Moraes diz que, desde o início do ano, Eduardo Bolsonaro afirma reiteradamente “que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, pelo que considera ser uma perseguição política a si mesmo e a seu pai”.
Segundo a PGR, as publicações nas redes sociais têm “um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na ação penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”.
A representação da Polícia Federal, também citada por Moraes, diz que Eduardo “passou a repostar em seu perfil nas redes sociais conteúdos em inglês, notadamente com intuito de alcançar parcela do público no exterior”.
Além disso, ele “passou a tecer falas nas quais anunciava a possibilidade iminente de ações contrárias à autoridades e/ou ao Estado Brasileiro, por razões de suposta perseguição política, deixando claro que estava atuando diretamente no estrangeiro em prol desse resultado”.
Na decisão que fundamentou a operação desta sexta, Moraes disse que as declarações de Jair Bolsonaro e a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro nos EUA são atentados à soberania nacional, citando inclusive a tarifa anunciada pelo presidente americano Donald Trump como uma “extorsão” contra a Justiça brasileira.
Para o ministro, as entrevistas e publicações “caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos”.
Ele cita as suspeitas dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania.
Os dois, diz Moraes, agiram no sentido de “induzirem, instigarem e auxiliarem governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América, com a finalidade de ‘arquivamento/extinção’ da AP 2668 [ação da trama golpista]”.
Por determinação do ministro, o ex-presidente terá que usar tornozeleira eletrônica, não poderá sair de casa à noite e nos fins de semana, além de não poder se comunicar com outros investigados ou com representantes de embaixadas estrangeiras.
“A suspeita é um exagero. Sou ex-presidente da República, tenho 70 anos de idade. Suprema humilhação. É a quarta busca e apreensão em cima de mim”, afirmou diante da sede da Polícia Federal em Brasília. “O inquérito do golpe é um inquérito político. Nada de concreto existe ali.”
A decisão contra Bolsonaro se dá no momento em que o bolsonarismo estreita os laços com o governo americano de Trump. O deputado Eduardo está nos EUA, e as ações desta sexta são derivado do inquérito aberto em maio contra o filho do ex-presidente.
O procedimento que levou à aplicação das medidas contra Bolsonaro foi autuado no STF e distribuído ao gabinete de Moraes em 11 de julho, dois dias depois que Trump anunciou a sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros citando o processo contra o ex-presidente no STF.
O Grupo Revelação, um dos maiores nomes do samba no Brasil, desembarca em Natal no dia 13 de setembro para apresentar a turnê “Revelação 30 anos” no evento Pôr do Samba, que acontecerá no Aeroclube. Os ingressos já estão à venda através da plataforma Bilheteria Digital.
Celebrando três décadas de trajetória musical, o grupo traz ao público potiguar um espetáculo que mistura sucessos consagrados como “Tá Escrito”, “Deixa Acontecer” e “Ô Queiroz” com novos arranjos e participações especiais registradas em seu novo projeto audiovisual, gravado no Espaço Hall, no Rio de Janeiro.
A apresentação em Natal será uma oportunidade única para os fãs vivenciarem de perto a energia e a emoção desse marco histórico para o samba brasileiro. O projeto “Revelação 30 Anos” é um tributo à longevidade do grupo, que ao longo dos anos soube manter sua essência e renovar seu público com autenticidade e carisma.
Além do Grupo Revelação, o Pôr do Samba promete reunir outras atrações que serão anunciadas nos próximos dias, celebrando o ritmo, a cultura e o encontro de gerações em um ambiente especial ao pôr do sol.
O evento conta com o patrocínio da Prefeitura do Natal, por meio da Lei Djalma Maranhão, com incentivo da Unimed Natal, e do Governo do Estado do RN, através da Lei Câmara Cascudo, com incentivo da Coca-Cola e da Sterbom.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta sexta-feira (18) que tem certeza de que será condenado no processo que apura suposto plano de golpe de Estado em 2022.
“Não tenho dúvida da minha condenação, o ministro Alexandre de Moraes tem certa ascendência”, afirmou em entrevista à Reuters.
O ex-presidente afirma nunca ter cogitado deixar o Brasil e que o processo contra ele é meramente político.
“Não é um processo normal, eles querem me tirar, de vez, do jogo político, eu sou o único que pode ganhar do Lula”, disse. Bolsonaro, que está inelegível até 2030 por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou que é candidato em 2026.
O ex-presidente foi alvo de busca e apreensão nesta sexta (18) e obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica.
O Trump vai fazer o mesmo que o LULA fez no Peru, mandar um avião da Força Aérea Americana te buscar. Isso não pode no seu caso? Só o Lula pode invadir a soberana de outro país? No mínimo, o Trump virá aqui levantar cartaz pedindo sua liberdade. É só uma pergunta.
O prefeito Emídio Jr esteve no Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo (PAX), em Macaíba, na tarde desta quinta-feira (17), para acompanhar a visita do secretário nacional do Fórum Brasil-China, Pedro Leão. A visita acontece por ocasião da criação da Frente Parlamentar de Cooperação Econômica RN–China, presidida pelo deputado estadual Kléber Rodrigues, que também participou esteve presente.
Para Emídio, esse trabalho pode ajudar a estreitar relações comerciais e atrair empresas para a cidade. “Com a criação da Frente Parlamentar RN–China, queremos mostrar o potencial que Macaíba tem para o mundo. Esperamos que essas visitas possam estreitar ainda mais as relações comerciais entre os nossos países e, com isso, a gente possa gerar mais emprego e mais renda para o nosso povo”, afirmou ele.
A coordenadora do PAX, Ângela Paiva, apresentou o polo tecnológico presente em Macaíba, composto pelo Instituto Santos Dumont (ISD), Escola Agrícola de Jundiaí, Anita Garibaldi e pelo Parque Augusto Severo. “Nós queremos atrair empresas de pesquisa e inovação. Empresas de base tecnológica aqui para o Parque Tecnológico Augusto Severo”, explicou ela.
A estrutura do PAX possui mais de 70 lotes disponíveis para empresas de tecnologia e startups. Pedro Leão comparou o polo tecnológico ao Vale do Silício, na Califórnia. “Eu saio daqui com uma impressão maravilhosa. Estou muito feliz pelos avanços que o Estado do RN tem feito na área de tecnologia”, afirmou ele. A criação da Frente Parlamentar RN-China acontece nesta sexta-feira (18), na Assembleia Legislativa do RN.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), publicou nesta sexta-feira em seus perfis nas redes sociais que não imagina a dor que o ex-presidente Jair Bolsonaro está sentindo após ser alvo de medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal.
– Coragem é um atributo que quem conhece Jair Bolsonaro sabe que nunca lhe faltou. Não faltou quando atentaram contra a sua vida. Não faltou para lidar com as crises sem precedentes que este país passou quando ele era presidente. Não faltou para defender a liberdade, valores, ideais e combater injustiças. E não vai faltar agora, pois ele sabe que estamos e seguiremos ao seu lado – escreveu o governador em seus perfis nas redes sociais.
Na sequência, o governador emendou que o ex-presidente foi humilhado:
– Não conheço ninguém que ame mais este país, que tenha se sacrificado mais por uma causa, quanto Jair Bolsonaro. Não imagino a dor de não poder falar com um filho. Mas se as humilhações trazem tristeza, o tempo trará a justiça. Não haverá pacificação enquanto não encontrarmos o caminho do equilíbrio. Não haverá paz social sem paz política, sem visão de longo prazo, sem eleições livres, justas e competitivas. A sucessão de erros que estamos vendo acontecer afasta o Brasil do seu caminho. Força, presidente — escreveu Tarcísio.
A declaração ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar uma série de medidas cautelares contra o ex-presidente, entre as quais o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de se aproximar de embaixadas e o recolhimento domiciliar aos finais de semana.
Nesta sexta, Tarcísio tem apenas uma agenda pública. Às 16h30, ele fará uma palestra na Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso (FIEMT).
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta sexta-feira (18), para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) use tornozeleira eletrônica e cumpra outras medidas cautelares na investigação sobre atentado à soberania nacional.
O plenário começou às 12h e segue até a próxima segunda-feira (21). Além de Moraes, votaram para referendar as medidas contra Bolsonaro os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux.
O julgamento ocorre após Moraes autorizar a PF (Polícia Federal) cumprir mandados de buscas e apreensão na casa do ex-presidente e na sede do PL (Partido Liberal), em Brasília. Os agentes apreenderam cerca de US$ 14 mil na casa do ex-presidente.
Bolsonaro é investigado pela PF pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional.
A investigação foi instaurada após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma taxa de 50% sobre as exportações brasileiras, em razão da suposta perseguição política contra Bolsonaro.
Na decisão que determina as cautelares, Moraes justifica que Bolsonaro e do filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atuaram contra a soberania nacional, para instigar e auxiliar “o governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América”.
Até o Gustavo Mafra ressuscitou, PQP KKKK sua alegria vai durar pouco, babão de larápios.
Admitir que Bolsonaro é um lixo de cidadão e conspirou contra o povo brasileiro com tentativa de golpe e taxas não é afirmar que ama Lula. Vc pode odiar Lula e reconhecer que Bolsonaro não serve pra nada e ainda prejudica o país.
Vc não vai votar em Lula se reconhecer quem Bolsonaro é!
Cinco funcionários da STTU que trabalham instalando placas de trânsito nas ruas de Natal foram vítimas de um assalto enquanto trabalhavam na av. Jaguarari no fim da manhã desta sexta-feira (18).
Eles foram abordados por dois homens em uma moto, anunciando o assalto. Uma das vítimas do crime já havia sido assaltado há meses também enquanto trabalhava. Nas duas ocasiões ele teve o celular roubado.
Os funcionários registraram boletim de ocorrência na Central de Flagrantes da Zona Sul. As informações são do Via Certa Natal.
Foto: Marcello Casal/Agência Brasil
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