Diversos

Desde 2010, operação secreta da NSA monitora quase qualquer conversa de celular no mundo

0tempA operação secreta AURORAGOLD, da americana NSA (Agência de Segurança Nacional), desde 2010 monitora e-mails de mais de 1.200 contas associadas a operadoras de celular no mundo inteiro. A operação intercepta documentos técnicos internos de planejamento dessas empresas de modo a explorar — ou mesmo criar — falhas nos sistemas de telefonia móvel que permitem à agência espionar virtualmente qualquer conversa.

A revelação vem do mais recente conjunto de documentos vazados por Edward Snowden, que trabalhou como terceirizado para a agência.

Segundo o site “The Intercept”, em março de 2011, duas semanas antes da intervenção ocidental na Líbia, uma mensagem secreta foi entregue à NSA. Uma unidade de inteligência dentro da divisão americana Africa Command precisava de ajuda para invadir redes de telefonia celular da Líbia e monitorar mensagens de texto.

Para a NSA, era tarefa fácil. A agência já havia obtido informações técnicas sobre os sistemas internos das operadoras de celular locais Libyana Mobile e Madar Al Jadid, espionando documentos trocados entre os funcionários das empresas. Esses detalhes forneceriam os dados técnicos necessários para ajudar os militares a hackear as redes desejadas.

A assistência da NSA na operação na Líbia, no entanto, não foi um caso isolado. Era parte de um programa de vigilância muito maior, de escopo e ramificações globais, direcionado não apenas a países hostis.

De acordo com documentos contidos no pacote de material fornecido ao “The Intercept” pelo denunciante Edward Snowden, a NSA tem espionado centenas de empresas e organizações a nível internacional, inclusive nos países aliados dos Estados Unidos, em um esforço para encontrar falhas de segurança nas tecnologias celulares, brechas que depois poderia explorar para manter sua vigilância.

Os documentos também revelam como a NSA planeja introduzir secretamente novas falhas em sistemas de comunicação, para que possam ser aproveitadas — tática controversa que especialistas em segurança afirmam representar um risco de que a população em geral fique exposta a hackers criminosos.

Com o codinome AURORAGOLD, a operação secreta tem monitorado o conteúdo das mensagens enviadas e recebidas por mais de 1.200 contas de e-mail associadas com as principais operadoras de redes telemóveis, interceptando documentos de planejamento confidenciais dessas empresas, valioso material que ajuda a NSA a invadir redes telefônicas.

ALVO: GSMA

Um dos alvos de alto nível dessa vigilância é a GSM Association, um grupo de comércio influente sediado em Londres que trabalha em estreita colaboração com as empresas de grande porte sediadas nos Estados Unidos, incluindo Microsoft, Facebook, AT&T, Cisco, Verizon, Sprint, Intel, e Oracle, assim como grandes empresas internacionais, incluindo Sony, Nokia, Samsung, Ericsson e Vodafone. A associação atualmente está sendo financiada pelo governo dos EUA para desenvolver tecnologias que reforcem a privacidade. A GSMA representa os interesses de mais de 800 das principais empresas de celulares, software e internet em 220 países.

Karsten Nohl, um proeminente especialista em segurança de celulares e criptógrafo que foi consultado pelo site sobre os detalhes contidos nos documentos AURORAGOLD, declarou que a ampla gama de informações obtidas na operação parece destinada a garantir que virtualmente cada rede de telefonia celular no mundo seja acessível pela NSA.

“Coletar um inventário como este em redes mundiais tem grandes ramificações”, disse Nohl, pois permite que a NSA monitore e burle atualizações nas tecnologias de criptografia usadas por empresas de telefonia celular para proteger de espionagem chamadas e mensagens de texto. As provas de que a agência deliberadamente conspirou para enfraquecer a segurança da infraestrutura de comunicações, acrescentou Nohl, são particularmente alarmantes.

“Mesmo se você ame a NSA e diga que não tem nada a esconder, você deve ser contra uma política que introduz vulnerabilidades de segurança nos sistemas”, disse Nohl, “porque uma vez que a agência introduz uma vulnerabilidade, não é necessariamente só a NSA que poderá explorar essa brecha”.

Já a porta-voz da NSA Vaneé Vines disse em comunicado que a agência “trabalha para identificar e informar sobre as comunicações dos alvos estrangeiros válidos”, de modo a antecipar ameaças dirigidas aos Estados Unidos e a seus aliados.

Vines disse: “A NSA coleta apenas as comunicações que está autorizada por lei a recolher em resposta a inteligência estrangeira válida e a requisitos de contrainteligência, independentemente dos meios técnicos utilizados pelos alvos estrangeiros, ou do meio pelo qual esses alvos tentem esconder suas comunicações”.

De acordo com documentos vazados, os sistemas de telefonia 4G LTE, por exemplo, foram quebrados pela NSA pela primeira vez em meados de janeiro de 2010, “num esforço colaborativo de coletores em sites, engenheiros e empresas associadas fora de sites”. A anúncio interno da façanha foi feito em em 23 de fevereiro de 2010, sob os auspícios de um programa da NSA chamado RAINFALL.

“Foi a primeira vez que se coletou comunicações de celular padrão TD-LTE 4G (Time Division – Long Term Evolution), um protocolo puramente internet sucessor dos sistemas de celular 2G e 3G, é uma alta prioridade para a NSA e para a Comunidade de Inteligência”, diz um dos documentos, que estava previsto para desclassificação só em 2038.

“COBERTURA DE REDE”

A operação AURORAGOLD é realizada por unidades especializadas de vigilância da NSA, cuja existência não foi divulgada publicamente: o “Wireless Portfolio Management Office”, que define e executa a estratégia da NSA para a exploração de comunicações sem fio, e o “Target Technology Trends Center”, que monitora o desenvolvimento de novas tecnologias de comunicação para garantir que a NSA não seja pega de surpresa por inovações que poderiam escapar do alcance de sua vigilância. O logotipo do centro é uma imagem da Terra com um grande telescópio; e seu lema é “Prever – Planejar – Prevenir”.

Um documento da NSA, datado de maio de 2012, revela que a agência até então havia coletado informações técnicas sobre cerca de 70% das redes de telefonia celular em todo o mundo. Isso representava 701 redes de um total estimado de 985 sistemas. Além disso, mantinha uma lista que então reunia cerca de 1.201 e-mails “seletores” utilizados para interceptar dados internos de funcionários dessas empresas. (“Seletor” é um termo interno da NSA que designa um identificador exclusivo, como um endereço de e-mail ou número de telefone)

De novembro de 2011 a abril de 2012, entre 363 e 1.354 seletores foram “encarregados” pela NSA para vigilância a cada mês, como parte da operação AURORAGOLD, de acordo com os documentos. A operação secreta aparentemente está em atividade desde pelo menos 2010.

As informações coletadas a partir das empresas são passadas para as equipes de “desenvolvimento de sinais” da NSA, que se concentram na infiltração em redes de comunicação. Essas informações também são compartilhadas com outras agências da comunidade de inteligência dos EUA e com as contrapartidas da NSA nos países que integram a aliança de vigilância conhecida como “Five Eyes” (Cinco Olhos) — com Reino Unido, Canadá, Austrália e Nova Zelândia sendo os outros quatro.

Além de menções a um punhado de operadores na Líbia, China e Irã, os nomes das empresas visadas não são divulgadas nos documentos da NSA. No entanto, um mapa-mundi secreto destacado em uma apresentação de junho 2012 do AURORAGOLD sugere que a NSA tem algum grau de “cobertura de rede” em quase todos os países em todos os continentes, incluindo os Estados Unidos e países estreitamente aliados, como os Reino Unido, Austrália, Nova Zelândia, Alemanha e França.

ATAQUE CRIPTOGRÁFICO

A NSA se concentra em interceptar documentos técnicos obscuros, porém importantes, que circularam entre os membros da GSMA, conhecidos como “IR.21” (de International Roaming) e referentes aos sistemas GSM, UMTS e LTE.

A maioria dos operadores de rede celular compartilha documentos IR.21 entre si como parte de acordos que permitem que seus clientes se conectem a redes estrangeiras quando estão em “roaming” no exterior em período de férias ou em viagem de negócios. Um IR.21, de acordo com os documentos da NSA, contém informação necessária para a identificar alvos e interceptar conversas.

Segundo os documentos da NSA, os detalhes nos IR.21s servem como um “mecanismo de alerta” que sinaliza a adoção de alguma nova tecnologia pelos operadores de rede. Isso permite que a agência identifique vulnerabilidades de segurança nos mais recentes sistemas de comunicação que podem ser exploradas, e ajuda no trabalho de introduzir novas vulnerabilidades onde elas ainda não existam.

Os IR.21s também contêm detalhes sobre a criptografia usada por empresas de telefonia celular para proteger a privacidade das comunicações dos seus clientes quando são transmitidas ao longo das redes. Estes detalhes são muito procurados pela NSA, já que podem ajudar seus esforços para quebrar a criptografia e escutar conversas.

No ano passado, o “Washington Post” informou que a NSA já havia conseguido quebrar o algoritmo de criptografia de celular mais usado no mundo, conhecido como A5/1. Mas a informação pelo AURORAGOLD permite que a agência se concentre em contornar as mais recentes e fortes versões da criptografia de celular A5, como a A5/3, conhecida também como Kasumi.

Os documentos vazados por Snowden registram que a agência intercepta informações das operadoras de celulares sobre “o tipo de versão do algoritmo de criptografia A5” que elas usam, e acompanham o desenvolvimento de novos algoritmos a fim de encontrar maneiras de contornar a criptografia.

Memorandos secretos revelam que, em 2009, a agência de vigilância britânica Government Communications Headquarters (GCHQ) realizou um esforço similar para decifrar criptografia telefônica em um projeto chamado OPULENT PUP, usando poderosos computadores para realizar um ataque criptográfico capaz de penetrar o algoritmo A5/3. Em 2011, o GCHQ estava colaborando com a NSA em outra operação, chamada WOLFRAMITE, também para atacar a criptografia A5/3. As tentativas intensas para atacar a criptografia celular foram replicadas em toda a aliança de vigilância Five Eyes.

Os documentos originais vazados podem ser vistos no site do “The Intercept”, em <https://firstlook.org/theintercept/documents/>.

O Globo

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Política

Styvenson já torrou mais de R$ 250 mil da Ceap e lidera gastos entre senadores do RN

Foto: Senado Federal

O senador Styvenson Valentim (Podemos) lidera, com folga, os gastos com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) entre os representantes do Rio Grande do Norte no Senado em 2025.

Até o dia 10 de julho, o parlamentar já havia consumido R$ 252.343,02 dos cofres públicos, valor que o coloca como o 18º senador mais gastador entre os 81 da Casa.

Enquanto isso, a bancada potiguar no Senado — composta ainda por Zenaide Maia (PSD) e Rogério Marinho (PL) — já acumula R$ 714.534,19 em despesas parlamentares somente neste ano, segundo dados oficiais do Senado Federal.

A CEAP serve para custear atividades ligadas ao mandato, como transporte, alimentação, divulgação, aluguel de escritórios e passagens aéreas. Mas os números chamam atenção pela rapidez com que os valores vêm sendo consumidos — e reacendem o debate sobre os limites e a transparência no uso de recursos públicos por parte dos parlamentares.

Blog do BG

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Brasil

Governo não fará negociação sobre IOF, diz Rui Costa

Foto: REUTERS/Adriano Machado

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nesta segunda-feira (14), que o governo não fará negociação o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

“O governo não fará negociação sobre esse tema, o governo defenderá manter a defesa judiciária do seu decreto”, disse o ministro.

Costa declarou ainda que o governo “não tem proposta alternativa” e agora espera a manifestação do STF (Supremo Tribunal Federal).

“O governo já teve uma proposta e foi o que fez no decreto, na posição oficial do governo o decreto está regular e o governo pediu para que o STF se manifeste, não tem proposta alternativa. Não temos propostas alternativas, a posição nossa é a de defesa do decreto”, afirmou.

Na terça-feira (15), os representantes do governo federal e do Congresso Nacional vão discutir uma solução ao empasse do aumento do IOF em uma audiência de conciliação.

A mesa de discussão será mediada pelo ministro relator do caso, Alexandre de Moraes. O decreto do Executivo, que aumentava o imposto, e do Legislativo, que derrubava o aumento, estão suspensos desde o dia 4 de julho por determinação do magistrado.

Embate sobre o IOF

A questão relacionada ao IOF começou em maio, quando o governo editou um decreto que aumentava as alíquotas do imposto para reforçar as receitas e manter os gastos dentro do arcabouço fiscal.

Contudo, a ação do governo desagradou os parlamentares e o mercado financeiro, resultando na derrubada do decreto do Executivo. O Senado e Câmara aprovaram a medida no mesmo dia, semanas após o governo ter feito alguns ajustes no decreto a pedido de líderes partidários.

Como resposta, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), o Executivo acionou a Suprema Corte por meio de uma ADC (Ação Direta de Constitucionalidade). Na prática, o instrumento pede a constitucionalidade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

CNN

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Brasil

Eduardo Bolsonaro diz que está disposto a “sacrificar mandato”

Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que está disposta a sacrificar seu mandato. O parlamentar, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, pediu licença do mandato, cujo prazo termina dia 20 de julho.

“Estou disposto a sacrificar o meu mandato para trabalhar para o povo brasileiro aqui nos Estados Unidos. Não vejo clima para retornar ao Brasil e ser preso”, afirmou.

Em entrevista em fevereiro, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro já havia afirmado que estava disposto a deixar o mandato após a licença, caso o cenário no Brasil não mudasse.

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores protocolou no último domingo (13) um pedido ao Supremo Tribunal Federal para que Eduardo Bolsonaro tenha seu mandato cassado.

No documento, o partido acusa o deputado de atuar para articular sanções econômicas dos Estados Unidos contra o Brasil, o que, segundo a sigla, ataca a soberania nacional.

Em maio, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu abrir um inquérito para investigar Eduardo Bolsonaro.

A investigação tem como foco, segundo o STF, no envolvimento do parlamentar em possíveis sanções do governo norte-americano contra o próprio ministro Moraes e outras autoridades brasileiras.

CNN

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Polícia

Hugo Motta marca votações virtuais na Câmara antes de recesso parlamentar

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu nesta segunda-feira (14) que a Casa terá sessões semipresenciais no plenário ao longo da semana. Com a decisão, os deputados poderão registrar voto de forma virtual, por meio de aplicativo.

O Congresso terá recesso parlamentar a partir de sexta-feira (18) até 31 de julho. A previsão inicial era que apenas a sessão desta segunda-feira fosse semipresencial e as demais presenciais, com obrigação de registro de voto no plenário.

No Senado, as sessões também serão virtuais e previstas para terça (15) e quarta-feira (16). As reuniões semipresenciais costumam ser convocadas em períodos esvaziados, como datas próximas de feriados e recessos. Na prática, o modelo garante quórum para votações mesmo sem a presença física dos parlamentares.

Para esta semana, os deputados têm previsto um esforço concentrado para votar propostas pendentes. Entre as medidas estão dois projetos prioritários para o Executivo que devem avançar em comissões: o aumento da isenção do IR (Imposto de Renda) e a PEC da Segurança Pública.

No plenário, em derrota para a articulação do governo, deve ser votado o projeto sobre as novas regras para o licenciamento ambiental a empreendimentos no país.

Prioridade do governo

Duas matérias enviadas pelo governo devem avançar nas comissões, mas podem continuar a ser debatidas no próximo semestre. Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta que amplia a faixa de isenção do IR deve ser votada na comissão especial nesta quarta-feira (16).

A análise no plenário, no entanto, ficará para o próximo semestre. O parecer da proposta foi apresentado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) na última semana. Ele manteve a taxação de altas rendas em até 10%, mas ampliou a faixa de isenção parcial de R$ 7.000 para R$ 7.350.

Outra prioridade do Planalto, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública no país deve ser votada na CCJ também na quarta.

O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), propôs duas mudanças ao texto. Ele retirou trecho sobre a exclusividade da União para legislar sobre “normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário”. A mudança atende a reclamações de governadores que temem perda de autonomia.

Outra alteração do relator foi a retirada da previsão de exclusividade da PF (Polícia Federal) e das polícias civis na apuração de infrações penais. Segundo o relator, isso poderia afetar o trabalho do MP (Ministério Público).

CNN

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Geral

Moraes repreende advogado em audiência no STF: ‘Enquanto eu falo, o senhor fica quieto’

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), repreendeu um advogado durante uma audiência na Corte nesta segunda-feira em ações penais da suposta trama golpista. Moraes afirmou que Jeffrey Chiquini deveria ficar “quieto” enquanto ele falasse e não deveria “tumultuar”.

Chiquini defende o ex-assessor presidencial Filipe Martins e o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, réus em dois dos núcleos investigados. Ele fez questionamentos antes do início da audiência do tenente-coronel Mauro Cid, que será ouvido nesta segunda-feira como informante, por ter feito um acordo de delação premiada.

O advogado questionou o tamanho do material disponibilizado às defesas, na semana passada, alegando que não foi possível analisar todos os dados. O ministro começou a explicar que esses elementos não interferem na audiência de Cid, quando Chiquini insistiu no tamanho.

— Enquanto eu falo, o senhor fica quieto. Não vamos tumultuar, doutor — afirmou Moraes.

Em outro momento, o ministro afirmou que Chiquini “deveria ter prestado concurso para o Ministério Público”, após o advogado questionar o fato de Filipe Martins não ter sido incluído no primeiro núcleo da denúncia.

— Não é o senhor que vai ditar se a PGR deve denunciar seu cliente no núcleo um, dois ou três.

O Globo

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Geral

VÍDEO: Prefeito de Bento Gonçalves-RS visita pessoas que recebem Bolsa Família e oferece emprego

O prefeito da cidade de Bento Gonçalves-RS, Diogo Segabinazzi Siqueira, está visitando casas de beneficiários do Bolsa Família há mais de 15 anos para oferecer empregos formais. Segundo ele, a intenção é mostrar que o município está disposto a ajudar quem quiser mudar de vida. “Vamos buscar um a um, entender o motivo e colocar no trabalho aqueles que devem trabalhar”, afirmou o prefeito.

A ação faz parte de uma nova política pública que visa reduzir a dependência do auxílio e incentivar a entrada no mercado de trabalho. A proposta do gestor é aproximar o poder público das famílias atendidas por programas sociais e incentivar a inserção dessas pessoas no mercado formal.

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Geral

VÍDEO: ‘Querem me destruir por completo’, diz Bolsonaro antes de alegação da PGR

No mesmo dia em que a PGR (Procuradoria-Geral da República) deve apresentar suas alegações finais na ação penal do núcleo 1 do inquérito que apura a elaboração de um plano de golpe de Estado no país, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que querem “destruí-lo”.

“Querem me destruir por completo — eliminar fisicamente, como já tentaram — para que possam, enfim, alcançar você. O cidadão comum. A sua liberdade. A sua fé. A sua família. A sua forma de pensar”, escreveu Bolsonaro em rede social.

Sem citar nominalmente a PGR, ou até mesmo o STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-presidente disse que “querem silenciar quem se opõe” e indagou: “Qual democracia permite apenas um lado falar, pensar e existir?”.

“E se não podem calar com censura, tentam com ameaças, inquéritos, prisão ou até com a morte. Não se enganem: se hoje fazem isso comigo, amanhã será com você”, continuou.

Veja o que diz a íntegra da publicação de Bolsonaro:

O sistema nunca quis apenas me tirar do caminho. A verdade é mais dura: querem me destruir por completo – eliminar fisicamente, como já tentaram – para que possam, enfim, alcançar você. O cidadão comum. A sua liberdade. A sua fé. A sua família. A sua forma de pensar. Sem que reste qualquer possibilidade de reação. O que acontece nos países vizinhos e suas ligações com o atual governo refletem perfeitamente o que poderá ser do Brasil num futuro muito breve, com a destruição não só do Ocidente, mas principalmente de sua cultura.

– O enredo é cristalino. Desde o início sou o principal obstáculo entre eles e o que realmente desejam: o controle absoluto sobre a sua vida. Por isso, mentem, censuram, prendem, distorcem, caluniam, perseguem, agridem – sempre com a mesma narrativa: “pela democracia”. Mas qual democracia permite apenas um lado falar, pensar e existir?

– Querem silenciar quem se opõe. E se não podem calar com censura, tentam com ameaças, inquéritos, prisão ou até com a morte. Não se enganem: se hoje fazem isso comigo, amanhã será com você.

– Não luto por mim. Luto por algo muito maior. Luto pela maioria esmagadora dos brasileiros que não se curvaram. Luto porque não aceito ver o país escravizado por um sistema podre, sustentado por uma imprensa comprada, por poucos juízes militantes e por políticos que sabem que é sua última chance de implementar seu sonho ideológico nefasto neste país maravilhoso.

– Enquanto Deus me der vida, estarei aqui. Em pé. Falando a verdade. E lembrando que o Brasil não pertence ao sistema – pertence ao povo brasileiro.

Alegações finais do “núcleo 1”

Todos os integrantes do chamado “Núcleo 1” são investigados pelo STF por suposta tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O parecer do procurador-geral, Paulo Gonet, é a última manifestação da acusação antes do julgamento do mérito e consolida todas as provas colhidas durante a instrução.

São réus pelo “núcleo 1”:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
  • Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens
  • Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil
  • Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor da Abin
  • Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
  • Augusto Heleno, general e ex-ministro do GSI
  • Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa

CNN Brasil

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Geral

Lula avisa a ministros que vai centralizar decisões sobre tarifa de Trump

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu aos ministros do governo um cuidado extra sobre o que será falado diante das negociações com os Estados Unidos para tentar diminuir a taxação de 50% sobre produtos brasileiros imposta pelo presidente Donald Trump.

Segundo interlocutores, durante a reunião com ministros neste domingo (13), Lula teria avisado aos ministros que irá centralizar o assunto. Na ocasião, orientou que é preciso atenção sobre o que é falado acerca do tema e que eventuais entrevistas sobre a taxação precisarão ser discutidas com ele.

O temor do presidente seria que falas desencontradas dificultem ainda mais as negociações com os norte-americanos. A ideia de Lula é que até mesmo o que for levantado pelo comitê interministerial para elaborar uma resposta à tarifa deverá ser levado a ele antes de ser publicizado.

Ainda durante o encontro deste domingo, Lula foi alertado por ministros que, independentemente de qualquer medida, o intervalo de negociação é muito curto. Por isso, seria necessário deixar preparado um pedido de adiamento para a eventual aplicação da sobretaxa, prometida por Trump para entrar em vigor a partir do dia 1º de agosto.

Larissa Rodrigues – CNN Brasil

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Geral

Adora Macaíba termina com grande espetáculo de clássicos da música evangélica

Imagem: Lucas Venâncio

A segunda noite do festival Adora Macaíba foi ainda mais marcante para o grande público que compareceu à Avenida Mônica Dantas neste sábado (12/07). Milhares de fiéis das mais variadas denominações e idades se emocionaram ao ouvirem, desde as mais modernas músicas até os grandes clássicos, falando sobre o amor de Deus, suas promessas e o agradecimento pelas suas bênçãos.

A primeira atração da noite foi a Banda Fé, atração local, que contou com a participação especial da cantora Rayanne Lima. Na sequência, subiu ao palco o cantor, compositor e pastor paraibano Marcos Freire, um dos grandes nomes da música gospel nas plataformas digitais na atualidade.

Para encerrar o evento com chave de ouro, a atração mais aguardada da noite: a banda paraense Som e Louvor. Com mais de 35 anos de carreira, trouxe grandes hits do universo gospel ao som de forró e outros ritmos regionais do Norte/Nordeste, animando a multidão com muitos louvores em um estilo alegre e cativante.

No intervalo entre os shows, o prefeito Emídio Jr. subiu ao palco ao lado da vice-prefeita Raquel Rodrigues e agradeceu mais uma vez pela participação do público da cidade (áreas urbanas e rurais) e de cidades vizinhas, aos pastores, aos vereadores e aos demais políticos estaduais presentes. “Ontem foi uma noite maravilhosa, hoje está sendo melhor ainda. Com certeza, será ainda melhor nos anos seguintes. Este é o primeiro de muitos que virão pela frente! Minha vice-prefeita Raquel, que está muito feliz. Logo no início de meu mandato, ela solicitou uma emenda para Kleber porque nós queríamos fazer o Adora Macaíba, e ele prontamente disse que estava resolvido. Minha gratidão pelo seu apoio”, afirmou Emídio Júnior.

Realizado pela primeira vez na história de Macaíba, o festival Adora Macaíba ficará marcado na memória da comunidade evangélica da cidade, que elogiou a iniciativa da gestão municipal e já aguarda ansiosamente pela próxima edição. “Creio que é um momento para todos nós (evangélicos) estarmos em unidade, reunidos como um reino, independentemente de placas ou instituições, proclamando um só nome, que é o Jesus Cristo”, declarou pastor Felipe Ribeiro, Igreja Batista de Lagoinha.

Neste sábado, prestigiaram o Adora Macaíba o deputado estadual Kléber Rodrigues, a senadora Zenaide Maia, o deputado federal Sargento Gonçalves, os prefeitos Allyson Bezerra (Mossoró), André Rodrigues (Monte Alegre), Jeferson (Brejinho), e Fernando (Ielmo Marinho), os ex-prefeitos Severino Rodrigues e Raniere Amâncio, e os vereadores Sérgio Lima, Edi do Posto, Rita de Cássia, Clarissa Matias e Otacílio Andrade.

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Geral

Presidente do STF responde declarações de Trump sobre Bolsonaro: “No Brasil de hoje, não se persegue ninguém”

Foto: Gustavo Moreno / STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, divulgou neste domingo, 13, carta em resposta aos ataques que a Corte sofreu do presidente dos Estados Unidos Donald Trump. Ao anunciar a taxação de 50% a produtos brasileiros, Trump acusou o STF de cometer abusos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na carta, Barroso disse que, no primeiro momento, coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva responder ao governo dos EUA. Agora, ele diz ser possível comentar o caso de forma “serena”.

Segundo o presidente do STF, a taxação imposta por Trump foi feita com anunciada por “um tradicional parceiro comercial” com base em “compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos”.

A manifestação de Barroso traz o título de “Em defesa da Constituição, da democracia e da Justiça”. Nela, o presidente do STF não cita o nome de Bolsonaro, mas diz que o julgamento da tentativa de golpe ainda está em curso. Se houver provas, os envolvidos serão condenados, se não houver, serão absolvidos, afirmou. Mas avisou que no Brasil “não se persegue ninguém”.

Barroso afirmou ainda que no regime democrático há espaço tanto para conservadores, como para progressistas e liberais. “As diferentes visões de mundo nas sociedades abertas e democráticas fazem parte da vida e é bom que seja assim. Mas não dão a ninguém o direito de torcer a verdade ou negar fatos concretos que todos viram e viveram“, disse. Acrescentando: ”A oposição e a alternância no poder são da essência do regime. Porém, a vida ética deve ser vivida com valores, boa-fé e a busca sincera pela verdade“.

O presidente do STF ainda listou as ameaças à democracia como tentativa de atentado à bomba no aeroporto de Brasília, tentativa de explosão na frente do Supremo e tentativa de invasão a prédio da Polícia, além dos ataques de 8 de janeiro.

Leia a íntegra da carta de Barroso:

EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO, DA DEMOCRACIA E DA JUSTIÇA

Em 9 de julho último, foram anunciadas sanções que seriam aplicadas ao Brasil, por um tradicional parceiro comercial, fundadas em compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos. Cabia ao Executivo e, particularmente, à Diplomacia – não ao Judiciário – conduzir as respostas políticas imediatas, ainda no calor dos acontecimentos. Passada a reação inicial, considero de meu dever, como chefe do Poder Judiciário, proceder à reconstituição serena dos fatos relevantes da história recente do Brasil e, sobretudo, da atuação do Supremo Tribunal Federal.

As diferentes visões de mundo nas sociedades abertas e democráticas fazem parte da vida e é bom que seja assim. Mas não dão a ninguém o direito de torcer a verdade ou negar fatos concretos que todos viram e viveram. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. A oposição e a alternância no poder são da essência do regime. Porém, a vida ética deve ser vivida com valores, boa-fé e a busca sincera pela verdade. Para que cada um forme a sua própria opinião sobre o que é certo, justo e legítimo, segue uma descrição factual e objetiva da realidade.

Começando em 1985, temos 40 anos de estabilidade institucional, com sucessivas eleições livres e limpas e plenitude das liberdades individuais. Só o que constitui crime tem sido reprimido. Não se deve desconsiderar a importância dessa conquista, num país que viveu, ao longo da história, sucessivas quebras da legalidade constitucional, em épocas diversas.

Essas rupturas ou tentativas de ruptura institucional incluem, apenas nos últimos 90 anos: a Intentona Comunista de 1935, o golpe do Estado Novo de 1937, a destituição de Getúlio Vargas em1945, o contragolpe preventivo do Marechal Lott em 1955, a destituição de João Goulart em 1964, o Ato Institucional nº 5 em1968, o impedimento à posse de Pedro Aleixo e a outorga de uma nova Constituição em 1969, os anos de chumbo até 1973 e o fechamento do Congresso, por Geisel, em 1977. Levamos muito tempo para superar os ciclos do atraso. A preservação do Estado democrático de direito tornou-se um dos bens mais preciosos da nossa geração. Mas não foram poucas as ameaças.

Nos últimos anos, a partir de 2019, vivemos episódios que incluíram: tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; tentativa de invasão da sede da Polícia Federal; tentativa de explosão de bomba no Supremo Tribunal Federal (STF); acusações falsas de fraude eleitoral na eleição presidencial; mudança de relatório das Forças Armadas que havia concluído pela ausência de qualquer tipo de fraude nas urnas eletrônicas; ameaças à vida e à integridade física de Ministros do STF, inclusive com pedido de impeachment; acampamentos de milhares de pessoas em portas de quarteis pedindo a deposição do presidente eleito. E, de acordo com denúncia do Procurador-Geral da República, uma tentativa de golpe que incluía plano para assassinar o Presidente da República, o Vice e um Ministro do Supremo.

Chamado a decidir casos concretos envolvendo as plataformas digitais, o STF produziu solução moderada, menos rigorosa que a regulação europeia, preservando a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de empresa e os valores constitucionais. Escapando dos extremos, demos um dos tratamentos mais avançados do mundo ao tema: conteúdos veiculando crimes em geral devem ser removidos por notificação privada; certos conteúdos envolvendo crimes graves, como pornografia infantil e terrorismo devem ser evitados pelos próprios algoritmos; e tudo o mais dependerá de ordem judicial, inclusive no caso de crimes contra honra.

É nos momentos difíceis que devemos nos apegar aos valores e princípios que nos unem: soberania, democracia, liberdade e justiça. Como as demais instituições do país, o Judiciário está ao lado dos que trabalham a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo.

Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina. As ações penais em curso, por crimes diversos contra o Estado democrático de direito, observam estritamente o devido processo legal, com absoluta transparência em todas as fases do julgamento. Sessões públicas, transmitidas pela televisão, acompanhadas por advogados, pela imprensa e pela sociedade.

O julgamento ainda está em curso. A denúncia da Procuradoria da República foi aceita, como de praxe em processos penais em qualquer instância, com base em indícios sérios de crime. Advogados experientes e qualificados ofereceram o contraditório. Há nos autos confissões, áudios, vídeos, textos e outros elementos que visam documentar os fatos. O STF vai julgar com independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito.

Para quem não viveu uma ditadura ou não a tem na memória, vale relembrar: ali, sim, havia falta de liberdade, tortura, desaparecimentos forçados, fechamento do 2 Congresso e perseguição a juízes. No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório. Como todos os Poderes, numa sociedade aberta e democrática, o Judiciário está sujeito a divergências e críticas. Que se manifestam todo o tempo, sem qualquer grau de repressão. Ao lado das outras instituições, como o Congresso Nacional e o Poder Executivo, o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado com sucesso os três grandes papeis que lhe cabem: assegurar o governo da maioria, preservar o Estado democrático de direito e proteger os direitos fundamentais.

Por fim, cabe registrar que todos os meios de comunicação, físicos e virtuais, circulam livremente, sem qualquer forma de censura. O STF tem protegido firmemente o direito à livre expressão: entre outras decisões, declarou inconstitucionais a antiga Lei de Imprensa, editada no regime militar (ADPF 130), as normas eleitorais que restringiam o humor e as críticas a agentes políticos durante as eleições (ADI 4.1451), bem como as que proibiam a divulgação de biografias não autorizadas (ADI 4815). Mais recentemente, assegurou proteção especial a jornalistas contra tentativas de assédio pela via judicial (ADI 6792).

Estadão Conteúdo

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