Finanças

Desvios pagaram táxi aéreo, reformas e imóvel para Dirceu, diz delator

Responsável por aproximar a Engevix do PT, o lobista Milton Pascowitch diz ter pago despesas pessoais do ex-ministro José Dirceu e de parentes dele com dinheiro recolhido de contratos de fornecedores prestadores de serviços da Petrobras.

Os depoimentos e recibos de pagamentos feitos pelo lobista, que se tornou delator da Operação Lava Jato no final de junho, são os principais indícios de corrupção envolvendo o ex-número dois do governo Lula, que foi preso nesta segunda (3).

Entre as provas documentais contra o ex-ministro apresentadas pelo delator estão comprovantes de pagamentos pela Jamp Engenheiros Associados, empresa de Pascowitch, no valor de R$ 1 milhão, entre abril e dezembro de 2011, à empresa JD Assessoria e Consultoria Ltda, que pertence ao ex-ministro.

Segundo Pascowitch, não houve prestação de serviços pelo ex-ministro à Jamp.

Pascowitch também apresentou recibos de uma doação de R$ 1,3 milhão à arquiteta Daniela Fachini que seria referente à reforma da casa utilizada por Dirceu em Vinhedo (SP). O imóvel servia de residência ao ex-ministro antes de ele iniciar o cumprimento da pena do julgamento do mensalão na Papuda (DF).

A Jamp Engenheiros Associados, conforme o delator, também pagou pela reforma de apartamento localizado na rua Estado de Israel, em São Paulo, em nome do irmão de José Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, que também foi preso nesta segunda. Os pagamentos somaram cerca de R$ 1 milhão à construtora Halembeck Engenharia.

Outro favor pago pelo lobista foi a compra de um apartamento por R$ 500 mil para Camila Ramos de Oliveira e Silva, filha do ex-ministro.

TÁXI AÉREO

Parte dos pagamentos ocorreu também com a quitação de faturas da Flex Táxi Aéreo Ltda., que locava jatos com os quais o ex-ministro cruzou o país durante a campanha para se defender perante a militância petista à época em que era réu na ação penal 470, o julgamento do mensalão.

De acordo com Pascowitch, o contrato firmado entre Jamp Engenheiros Associados e a JD Consultoria visava “cobrir o caixa” da firma do ex-ministro. Em geral, eram feitos pagamentos mensais entre R$ 80 mil e 90 mil que estavam lastreadas pelo contrato de prestação de serviços.

O delator afirma ter recebido telefonemas do Luiz Eduardo Oliveira e Silva e de Roberto Marques -assessor do ex-ministro, também preso- dizendo que não tinham como fechar o mês ou cobrir a folha de pagamentos da JD e então pediam adiantamentos dos pagamentos.

Conforme o lobista, certa vez houve pedido de R$ 400 mil para pagamento de um escritório de advocacia que atendia Dirceu.

Os recursos pagos por meio da Jamp tinham origem na Engevix e se referiam a uma comissão pela participação da empreiteira na obra do projeto de Cacimbas 2, da Petrobras.

TERCEIRIZADAS

Uma das novidades trazidas nesta nova fase da Lava Jato, a partir dos depoimentos de Pascowitch, é a evidência de que o esquema de corrupção se estendeu por empresas que prestam serviços à Petrobras e ao governo, fora da área de engenharia.

Ele citou contratos da estatal com a Hope Recursos Humanos (que terceiriza contratações), a Personal Service (serviços de limpeza) e a Consist (serviços de informática) com fontes de pagamentos de propina à empresa.

A Hope fornece mão de obra técnica terceirizada à Petrobras e teria pago propinas ao então diretor de Serviços Renato Duque. De acordo com a investigação do Ministério Público Federal, a propina da empresa começou a ser intermediada pelo lobista Julio Camargo, que depois foi substituído por Pascowitch.

Teriam sido pagos cerca de 3% do faturamento líquido (sem impostos e encargos) da Hope no contrato com a Petrobras. O butim da propina somava de R$ 500 mil mensais -dos quais R$ 180 mil eram entregues ao lobista Fernando Moura, também preso nesta segunda e apontado como o responsável pela indicação de Duque para a diretoria da Petrobras.

O restante seria dividido entre o próprio Duque (40%), Dirceu (30%) e Pascowitch (30%). Os pagamentos foram feitos entre 2004, quando Dirceu ainda era ministro-chefe da Casa Civil, e se estenderam até o final de 2013.

Já com a Personal Service, segundo Pascowitch, os valores de corrupção eram negociados a cada contrato. Segundo ele, em troca dos pagamentos, o lobista era o responsável por levar as demandas das Hope e da Personal a Renato Duque para que o então diretor operasse para excluir outras concorrentes destas empresas em licitações.

Pascowitch diz que os valores repassados pela Hope e pela Personal não estavam atrelados a nenhum contrato de consultoria, e eram entregues em espécie.

Também estão sendo investigadas nesta fase da Lava Jato as empresas Consist (sistemas e softwares) e a Multitek, uma das fornecedoras para a obra do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).

Folha Press

Opinião dos leitores

  1. Tem alguma coisa muito estranha nessa estoria toda. Por quê só o juiz Sérgio Moro, entre milhares de juízes pelo Brasil, manda prender os Petistas? Mesmo sem provas, apenas com suposições.
    Cadê os outros juízes? Será que não existe nada além da Lavajato envolvendo Petistas para ser investigado por algum outro juiz?
    Ou os outros juízes são todos frouxos, ou esse juiz faz coisas que nenhum outro juiz teria coragem de fazer sem correr o risco de ser injusto.
    Pela ligação da esposa do juiz com o PSDB, acho a segunda opção mais provável.

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Campanha arrecada doações via Pix para reconstrução da Barraca da Ostra, na Lagoa de Guaraíras, após incêndio destruir estrutura

Uma campanha solidária foi lançada para ajudar na reconstrução da tradicional Barraca da Ostra, localizada às margens da Lagoa de Guaraíras, no município de Senador Georgino Avelino.

O estabelecimento foi atingido por um incêndio que causou danos nas áreas interna e externa da estrutura, comprometendo parte do espaço utilizado para receber os clientes.

Para auxiliar na recuperação da barraca, familiares e apoiadores iniciaram uma campanha de arrecadação por meio de Pix.

As doações podem ser feitas pela chave (84) 99421-2690, em nome de Adailma Alexandre de Almeida.

Imagens mostram como ficou o local após o incêndio:


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Com gol nos acréscimos, ABC vence o Altos-PI fora de casa e abre vantagem no mata-mata da Série D

Brunão fez único gol da partida | Foto: Guilherme Drovas/ABC F.C.

O ABC saiu na frente na disputa por uma vaga na próxima fase da Série D. Neste domingo (21), o Mais Querido venceu o Altos por 1 a 0, em Teresina, pelo jogo de ida do mata-mata.

O gol da vitória foi marcado por Brunão nos acréscimos do segundo tempo. O atacante, que havia desperdiçado uma boa chance minutos antes, acertou um chute de fora da área e garantiu o triunfo alvinegro.

Com o resultado, o ABC joga por um empate na partida de volta para avançar à próxima fase. O confronto decisivo será no próximo domingo (28), às 16h, na Arena das Dunas.

Confira o gol da vitória do ABC:

 

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FOTOS: Tentativa de fuga é frustrada na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, neste domingo (21)


Fotos: reprodução

Agentes penais identificaram danos na estrutura de uma cela do Pavilhão 2 da Penitenciária Estadual de Alcaçuz durante uma fiscalização de rotina neste domingo (21).

Segundo informações do Sindicato dos Policiais Penais do RN, detentos teriam retirado ferros das chamadas “brisas” e utilizado o material para escavar uma possível rota de fuga.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) informou que a identificação do problema ocorreu graças às inspeções permanentes realizadas pelos policiais penais. Durante a vistoria, os servidores constataram alterações no teto da cela e identificaram os internos envolvidos.

Os presos deverão responder a procedimento disciplinar interno e também pelos danos causados ao patrimônio público.

A SEAP destacou que Alcaçuz passa atualmente por obras de reforma nos pavilhões, incluindo reforço estrutural das celas e das áreas de ventilação, e reforçou que as ações de fiscalização e monitoramento seguem sendo realizadas diariamente para prevenir fugas e garantir a segurança da unidade.

Portal da Tropical

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[EDITORIAL] PASSOU DE TODOS OS LIMITES: Sargento Gonçalves insinua sem provas influência de facções em decisões do TJRN

Foto: reprodução

O deputado federal Sargento Gonçalves (PL) ultrapassou todos os limites do debate público ao insinuar, em vídeo publicado neste domingo (21), que facções criminosas estariam influenciando desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) no processo de promoção do juiz Henrique Baltazar.

Os questionamentos sobre o caso são legítimos. O Dr. Henrique Baltazar é o magistrado mais antigo entre os aptos à vaga aberta em outubro de 2025 e a legislação prevê que a promoção seja concluída em até 40 dias. Ao longo do processo, no entanto, ocorreram desdobramentos que levaram ao adiamento da votação da promoção do juiz.

A demora não tem a ver com nenhum boicote dos magistrados nem com teorias conspiratórias difamatórias, como a citada pelo Sargento Gonçalves. O caso envolve um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra o magistrado pelo suposto descumprimento de decisões judiciais superiores, procedimento que resultou posteriormente em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Na última quarta-feira (17), quando os desembargadores iriam deliberar sobre a promoção, surgiram fatos novos relacionados justamente ao procedimento disciplinar que deu origem ao TAC. Por essa razão, a defesa do juiz recebeu prazo para acessar as informações e apresentar manifestação antes da continuidade do julgamento.

Pode-se concordar ou discordar da condução do processo. O próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se manifestou na última quinta-feira (18), através da conselheira Jaceguara Dantas, determinando que a presidência do TJRN marcasse, em até 24 horas, uma nova data para a sessão que analisará a promoção de Henrique Baltazar.

O que não se pode fazer é insinuar, sem qualquer prova, que desembargadores estejam atuando sob influência do crime organizado. A insinuação do Sargento Gonçalves é gravíssima, irresponsável e indefensável.

O TJRN está sujeito a críticas, cobranças e ao escrutínio público, como qualquer instituição, mas a escolha de desembargadores é atribuição constitucional e regimental do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O Dr. Henrique Baltazar pode ser promovido ou não, mas essa é uma decisão que cabe aos magistrados.

Defender o nome do juiz, cobrar celeridade e questionar a demora é legítimo. O que não é legítimo é tentar constranger o processo por meio de acusações sem provas. Henrique Baltazar construiu sua trajetória no combate ao crime organizado e conquistou respeito dentro e fora da magistratura. Justamente por isso, a discussão sobre sua eventual promoção deve ocorrer com seriedade, transparência e respeito ao devido processo legal.

A votação deverá ocorrer no dia 1º de julho, segundo anunciou o TJRN. Até lá, é natural que existam debates sobre um processo que já vem se alongando há bastante tempo, mas o que não é aceitável é transformar uma questão jurídica complexa em suspeitas infundadas contra toda uma instituição.

Neste episódio, Sargento Gonçalves ultrapassou a fronteira entre a crítica legítima e a acusação irresponsável. Para piorar, ele fez isso sem apresentar uma única prova que suste uma insinuação tão grave. O parlamentar, repita-se, passou de todos os limites.

BG

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VÍDEO: Pitbulls soltos em vias públicas causam medo e revolta entre moradores de Nísia Floresta

Moradores de Nísia Floresta denunciam a presença de três cães da raça pitbull circulando soltos em vias públicas da cidade.

Segundo relatos, os animais já atacaram e mataram gatos e outros animais de pequeno porte.

A situação tem gerado medo e preocupação entre os moradores, especialmente famílias com crianças e idosos, que temem novos ataques.

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Mendonça manda remover vídeo do deputado Sóstenes Cavalcante que associava PT com PCC e CV

Foto: Carlos Moura/STF

O vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), André Mendonça, determinou a remoção de um vídeo publicado nas redes sociais pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que associava o PT ao financiamento de campanhas eleitorais por organizações criminosas.

Vídeo mencionava a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos EUA. As imagens afirmavam que “há grandes suspeitas nos Estados Unidos que esse dinheiro ainda financia campanhas do PT”.

Ministro avaliou que a publicação extrapola os limites da crítica política. Segundo Mendonça, o vídeo atribuiu ao partido, “sem demonstração mínima de veracidade, a suspeita de recebimento de recursos oriundos de facções criminosas”.

Decisão liminar foi publicada na sexta-feira (19). O ministro determinou a remoção das publicações em até 24 horas, sob pena de multa diária.

André Mendonça proibiu também a republicação, o impulsionamento ou a divulgação de conteúdo idêntico ou equivalente. Mandou notificar as plataformas digitais para cumprimento da ordem judicial.

Procurado pela reportagem do UOL, o parlamentar não se manifestou.

Com informações de UOL

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Bolsonaro entra em semana decisiva sobre manutenção de domiciliar; prazo de 90 dias vence na quarta-feira (24)

Foto: REUTERS/Mateus Bonomi

A prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta questionamentos no STF (Supremo Tribunal Federal) a poucos dias do vencimento do prazo inicial de 90 dias, previsto para quarta-feira (24). A apreensão de uma arma registrada em seu nome colocou em dúvida a continuidade do regime concedido em março.

O recolhimento domiciliar humanitário foi autorizado após internação hospitalar para tratamento de broncopneumonia. Até então, a prorrogação era tida como possível, uma vez que não havia registros de descumprimentos significativos das condições impostas pelo Supremo.

Os desdobramentos do caso alteraram esse cenário. O principal dele foi a apreensão de uma pistola Glock, calibre 9 milímetros, registrada em nome de Bolsonaro, que estava em posse de um militar que atua no esquema de segurança do ex-presidente. A justificativa apresentada pelo militar durante a abordagem foi de que estaria levando o armamento para manutenção.

Na sexta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso do STF, autorizou a PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal) a colher o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a arma.

A oitiva foi agendada para a próxima terça-feira (23), às 15h. Ao contrário da sugestão inicial da Polícia Civil, que havia acenado com a possibilidade de uma videoconferência, o ministro determinou que o ato seja realizado de forma presencial no endereço onde o ex-presidente cumpre a prisão domiciliar, em Brasília.

No despacho, Moraes assinalou que a modalidade presencial é obrigatória, visto que Bolsonaro tem restrição legal vigente para o uso de comunicações eletrônicas.

Além de marcar o depoimento, o ministro também abriu um prazo de 48 horas para que os advogados de Bolsonaro prestem esclarecimentos sobre as condições de cumprimento da prisão humanitária, concedida em março após internação por broncopneumonia.

A defesa deverá comprovar se houve a contratação de um profissional da área de saúde para o acompanhamento noturno do ex-presidente.

Os advogados também precisarão confirmar a informação de que os agentes de segurança oficiais cedidos a Bolsonaro por sua prerrogativa de ex-mandatário são dispensados diariamente no período da noite.

Na sexta-feira (19), o vice-líder do governo na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou mais uma petição no STF pedindo a revogação imediata da prisão domiciliar e o retorno de Bolsonaro ao sistema prisional.

CNN Brasil

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Sob Lula, congelamento no Orçamento das agências reguladoras cresce 745% em 2026; ANTT, Anatel e Anvisa são as mais afetadas

Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

O governo Lula bloqueou R$ 382 milhões do orçamento das agências reguladoras em 2026, valor 745% maior que o congelado em todo o ano de 2025, quando os cortes somaram R$ 42,2 milhões.

Segundo dados do Ministério do Planejamento obtidos pelo Metrópoles, neste ano o ajuste ocorreu exclusivamente por meio de bloqueios orçamentários. Em 2025, houve tanto bloqueios quanto contingenciamentos.

Veja os órgãos afetados pelo bloqueio em 2026: 

  • Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), R$ 55,9 milhões;
  • Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), R$ 51,8 milhões;
  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária* (Anvisa), R$ 46,2 milhões;
  • Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana), R$ 44,9 milhões;
  • Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), R$ 38,1 milhões;
  • Agência Nacional de Energia Elétrica* (Aneel), R$ 34, 3 milhões;
  • Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), R$ 31,1 milhões;
  • Agência Nacional de Aviação Civil * (Anac), R$ 24 milhões;
  • Agência Nacional de Mineração * (ANM), R$ 22,6 milhões;
  • Agência Nacional de Transportes Aquaviários * (Antaq), R$ 14,2 milhões;
  • Agência Nacional do Cinema * (Ancine), R$ 8,2 milhões;
  • Agência Nacional de Proteção de Dados * (ANPD), R$ 6,4 milhões.

*Agências reguladoras com autonomia administrativa.

Diante do aumento dos cortes, o Senado aprovou um projeto que proíbe o contingenciamento de recursos das 12 agências reguladoras federais. A proposta recebeu apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que defendeu a importância dos órgãos para a regulação da economia.

Entre as entidades mais afetadas estão a ANTT, com bloqueio de R$ 56,9 milhões, e a Anatel, com R$ 51,8 milhões congelados.

Na Câmara, parlamentares articulam a votação rápida do projeto. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirma que a medida não cria novas despesas, mas garante a execução de recursos já aprovados pelo Congresso.

Agências e entidades do setor criticaram os cortes. A Anac alertou que poderia reduzir em até 40% as ações de fiscalização, enquanto o Comitê das Agências Reguladoras Federais afirmou que os bloqueios comprometem atividades de fiscalização, monitoramento e acompanhamento de contratos em áreas estratégicas.

Em nota, 47 entidades ligadas ao setor defenderam a derrubada de vetos e afirmaram que a falta de previsibilidade orçamentária pode prejudicar serviços essenciais e investimentos em infraestrutura.

Apesar das críticas, o governo recompôs parte dos recursos da ANAC, ANTAQ e ANTT por meio de decreto publicado em junho.

Procurado pela reportagem do Metrópoles, o Ministério do Planejamento não quis comentar a diferença entre o congelamento nos Orçamentos entre 2025 e 2026.

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EUA podem assumir o controle de Ormuz se acordo com Irã não for fechado, diz Trump

Foto: REUTERS/Evan Vucci

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste domingo (21) que os EUA podem assumir o controle do Estreito de Ormuz caso não haja acordo com o Irã.

Durante entrevista à Fox News, Trump declarou que, se necessário, os Estados Unidos poderão controlar a importante rota marítima e até cobrar pedágio pela passagem de navios.

A declaração ocorre após a mídia estatal iraniana informar que o comando militar do país pretende fechar o estreito em resposta a supostas violações do cessar-fogo no Líbano por parte de Israel e ao descumprimento de termos do acordo provisório pelos EUA.

Trump também ameaçou retomar ações militares contra o Irã e fez um alerta direto aos negociadores iranianos. “Se vocês fecharem isso, não terão mais país.”

O presidente ainda afirmou que os EUA poderiam atuar como “anjo da guarda” do estreito e ficar com 20% do petróleo transportado pela região.

Mais cedo, em publicação na Truth Social, Trump voltou a pressionar o governo iraniano e exigiu que o país contenha seus aliados no Líbano. “O Irã deve impedir imediatamente que seus representantes muito bem pagos no Líbano causem problemas. Se não o fizerem, atingiremos o Irã com muita força novamente”, escreveu.

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Ministros do STF evitam ida à Copa do Mundo por incerteza sobre vistos nos EUA

Foto: Victor Piemonte/STF

Ministros do STF têm evitado planejar viagens aos Estados Unidos para acompanhar jogos da Copa do Mundo por receio de enfrentar restrições na imigração ou outros efeitos remanescentes das sanções impostas pelo governo de Donald Trump. A informação é da coluna de Andreza Matais, no Metrópoles.

A preocupação envolve as medidas adotadas no ano passado contra o ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, além da restrição de vistos a diversas autoridades brasileiras. Apenas os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques teriam ficado de fora das medidas.

Embora a sanção contra Moraes tenha sido retirada em dezembro após pedido do presidente Lula, a situação dos vistos ainda gera incerteza entre integrantes da Corte, que preferem evitar o risco de constrangimentos em aeroportos ou eventos.

Ex-presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso já classificou a restrição de vistos como “desagradável” e “injusta”, embora tenha reconhecido que se trata de uma decisão soberana dos Estados Unidos.

A Copa do Mundo de 2026 é disputada nos Estados Unidos, Canadá e México, mas os jogos da seleção brasileira na primeira fase serão realizados apenas em território americano.

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