Na data em que se comemora o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma, médicos e pacientes alertam para a necessidade do diagnóstico precoce da doença, considerada “silenciosa” por não apresentar sintomas. Segundo a Organização Mundial da Saúde, a doença alcança de 1% a 2% da população acima dos 40 anos no mundo, o que corresponde a aproximadamente 2,9 milhões de pessoas.
O Dia Nacional de Combate ao Glaucoma, comemorado anualmente em 26 de maio, foi instituído pela Lei nº 10.456/2002 para dar mais visibilidade à doença, que, sem diagnóstico, é tratada somente quando a percepção da perda parcial da visão já foi instalada. No caso da doença em estágio avançado, há comprometimento do campo visual e embaçamento constante. A perda da visão é progressiva.
Eduardo Safons, 55 anos, portador de glaucoma há seis anos, diz que leva vida normal, graças ao diagnóstico precoce. “Descobri meu glaucoma em exame de rotina. Todos devem fazer exames frequentes, pelo menos uma vez ao ano, para que, se houver alguma alteração, já se comece o tratamento”, o portador Eduardo Safons dá a dica.
A única reclamação do paciente é em relação ao preço do colírio usado no tratamento. “O preço do colírio é um pouco salgado, mas vai sair mais caro comprar um labrador [cão-guia], treiná-lo, comprar uma bengala, contratar um motorista, porque daí eu estaria cego”, brincou.
O dano causado no nervo ótico após a instalação da doença é irreversível, mas há como impedir a progressão da perda da visão, explica a oftalmologista especializada em glaucoma, Carla Bastos. A médica destaca também que a associação entre a doença e pressão alta não é mais absoluta como costumava ser. De acordo com ela, o diagnóstico precoce é, de fato, o melhor tratamento.
“A doença aparece dos 35 aos 45 anos e dos 55 aos 65 ou 75 anos. O fator idade, hoje em dia, é um tanto quanto relativo, não é muito determinante. Os fatores que mais chamam a atenção do glaucomatólogo são os de risco”, disse a oftalmologista.
Quem já tem casos da doença na família, usa corticóide, é diabético, negro, asiático ou míope deve prestar mais atenção, pois esses são fatores de risco para o aparecimento do glaucoma. “Hoje em dia, o diagnóstico é feito no nervo ótico, mesmo que o paciente não tenha pressão alta. A pressão é individualizada, cada paciente tem um alvo”, explicou.
Os tratamentos atualmente são diversos, podendo ser feitos por meio de comprimidos, colírio, lasers ou cirurgias. Segundo o Ministério da Saúde, 95% dos tratamentos de glaucoma são feitos em regime ambulatorial, com uso de colírio.
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento integral à doença desde 2011, quando o MS passou a distribuir colírios das três linhas previstas para o combate ao glaucoma (betabloqueadores, inibidores tópicos de anidrase carbônica e alfa-2-agonistas, e análogos de prostaglandinas/prostamidas).
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em tramitação na Câmara que estabelece novas regras para precatórios pode abrir uma brecha para aumentar o espaço para novas despesas no Orçamento deste ano, sem resolver o problema que essas dívidas com sentenças judiciais representam para a sustentabilidade das finanças públicas.
O relator, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), propôs excluir das metas fiscais e do resultado primário do governo federal o valor gasto com juros e correção monetária dos precatórios da União. Essa medida chegou a ser proposta pelo Ministério da Fazenda em 2023, mas foi criticada por economistas e pelo Banco Central.
Especialistas em contas públicas calculam que a PEC pode aumentar o espaço fiscal em uma faixa de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões, a depender do texto aprovado. Não há consenso, porém, sobre o impacto efetivo da mudança, já que não existem dados específicos sobre os valores principais da dívida e aqueles referentes a juros e correção monetária.
Investidores acreditam que o Congresso fará ajustes no texto para criar um alívio no Orçamento sem precisar de aumento de impostos, principalmente após a derrubada do decreto de alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Nos bastidores, representantes do Ministério da Fazenda iniciaram conversas com Baleia Rossi após a apresentação do relatório na semana passada. Procurado, o relator não quis comentar.
Integrantes do governo enxergam na PEC uma oportunidade de buscar uma saída para o impasse dos precatórios nos próximos anos, de acordo com pessoas a par do tema.
Uma ala do governo prefere uma solução definitiva que permita a retirada de todos os precatórios do limite de despesas. A votação da PEC na comissão especial da Câmara está marcada para esta terça-feira (15).
A partir de 2027, todos os precatórios terão que entrar no limite de gastos do arcabouço fiscal e ser contabilizados na meta fiscal. Hoje, uma parcela das sentenças fica de fora, a partir de um acordo costurado pelo governo com o STF (Supremo Tribunal Federal).
O fim dessa flexibilização é hoje um dos principais problemas para as contas do governo federal, porque os precatórios retiram do Orçamento espaço que poderia existir para investimentos e funcionamento da máquina administrativa.
A PEC 66 também elevou a preocupação com mudanças nas regras de pagamento dos precatórios de estados e municípios.
Relatório do economista-chefe da XP Asset, Fernando Genta, chama a atenção para o impacto negativo da proposta. Segundo ele, a PEC vai gerar uma bola de neve de endividamento nos estados e municípios.
Pelos cálculos do economista, a dívida dos precatórios de estados e prefeituras, hoje estimada em cerca de R$ 240 bilhões, pode quase quintuplicar e chegar a R$ 1 trilhão em 10 anos.
Ex-subsecretário de Políticas Macroeconômicas do Ministério da Fazenda, Genta avalia que alguns pontos da PEC recriam uma bomba-relógio, numa nova versão de pontos já declarados inconstitucionais pelo STF há menos de dois anos.
Segundo ele, a alteração mais crítica é a redução substancial dos limites de pagamento de precatórios como percentual da chamada RCL (receita corrente líquida, dinheiro que efetivamente entra nos cofres públicos após descontos obrigatórios) dos governos regionais.
Ele cita também o ponto do relatório que altera o indexador utilizado na correção, com a taxa Selic sendo substituída por inflação (IPCA) acrescida de 2% ao ano. “Flexibilizaram tanto os limites de pagamento que, em muitos casos, a dívida sobe todos os anos. O máximo a ser pago não dá nem para honrar os precatórios expedidos para um ano, quanto mais para amortizar o estoque”, diz.
Como exemplo, ele lembra que o Tesouro Nacional atualmente paga IPCA + 7% ao ano na emissão de novos títulos públicos de médio e longo prazo, chegando a quase IPCA + 10% em vencimentos mais curtos. “A medida induzirá todo mundo a não mais pagar todos os precatórios”, prevê.
Do lado dos precatórios do governo federal, Genta calcula que o relatório pode abrir espaço de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões em 2025, mas não em 2026.
O analista fiscal da XP Investimento, Tiago Sbardelotto, estima um valor de R$ 14 bilhões em 2025. “A alteração na classificação dos precatórios pode afetar o limite de despesas se houver uma interpretação extensiva mas não deve abrir espaço adicional caso haja recálculo da base do limite de despesas”, afirma.
Para o ex-secretário do Tesouro e atual chefe de Macroeconomia da instituição financeira ASA, Jeferson Bittencourt, a redação da PEC é ruim e não resolve o problema dos precatórios.
Ele vê problemas na definição de juros e correção monetária como uma despesa financeira, como o previsto no parecer. Não adianta eu chegar e dizer que uma despesa é financeira, sendo que economicamente ela é uma despesa primária [que impacta o resultado das contas públicas]”, critica.
Para a Prefeitura de São Paulo, a desvinculação da receita corrente líquida poderá reduzir pela metade o percentual separado pelo município para pagar essas dívidas judiciais. Na regra atual, a gestão é obrigada a separar 5% da RCL para honrar os precatórios.
Os percentuais que os estados e municípios terão de comprometer da RCL para esses pagamentos dependerão do estoque calculado em 31 de dezembro deste ano. O número que sair dessa conta ficará fixo até 2035, quando pode ser ajustado em meio ponto percentual.
Procurados, os ministérios da Fazenda, Planejamento e não comentaram. Técnicos da Fazenda, no entanto, veem com preocupação as mudanças nas regras para estados e municípios.
A Embaixada dos EUA no Brasil chamou o STF (Supremo Tribunal Federal) de “Supremo Tribunal de Moraes”, em referência ao ministro da Corte Alexandre de Moraes. A declaração foi feita em publicação no X, na 2ª feira (14.jul.2025), na qual o órgão comentou a mensagem do subsecretário do Departamento de Estado norte-americano, responsável pela área de Diplomacia Pública, Darren Beattie, sobre a imposição de tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
A mensagem da Embaixada norte-americana foi escrita em português. Não está claro se a ideia era dizer “Supremo Tribunal de Moraes” ou se foi um erro de tradução e o sentido era, possivelmente, citar “a Suprema Corte da qual Moraes é integrante”.
Segundo Beattie, o presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano), impôs a tarifa como uma “consequência” por ações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao comentar a mensagem de Beattie, a Embaixada disse: “Trump enviou uma carta impondo consequências há muito esperadas ao Supremo Tribunal de Moraes e ao governo Lula, em resposta aos ataques a Jair Bolsonaro [PL], à liberdade de expressão e ao comércio dos EUA. Esses ataques são vergonhosos e desrespeitam as tradições democráticas do Brasil. As declarações do presidente Trump são claras. Estamos acompanhando de perto a situação”.
Foto: Reprodução/X
ENTENDA
Em carta destinada ao presidente Lula, Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre os produtos do Brasil. Ele justificou o aumento pelo tratamento que o governo brasileiro dispensou a Bolsonaro, a quem disse respeitar “profundamente”. O presidente norte-americano citou o julgamento ao qual Bolsonaro está sendo submetido no STF.
“A forma como o Brasil tratou o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional”, disse Trump. “Esse julgamento não deveria estar acontecendo. É uma caça às bruxas que deve terminar imediatamente!”, declarou.
O presidente dos EUA afirmou que o aumento das tarifas é, em parte, por causa dos ataques do Brasil às “eleições livres e ao direito fundamental à liberdade de expressão”.
Trump declarou que o STF emitiu “centenas de ordens de censura secretas e ilegais” contra plataformas de mídia dos EUA. Afirmou que a Corte ameaçou as empresas com multas em “milhões de dólares” e expulsão do mercado brasileiro.
As tarifas de 50% entram em vigor em 1º de agosto de 2025. A medida vale para todos os produtos brasileiros enviados para os EUA.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu nesta segunda-feira (14) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por organizar uma suposta tentativa de golpe de Estado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), as alegações finais na ação penal contra o “núcleo 1” da trama golpista, que inclui os líderes do esquema.
Na avaliação de Gonet, além de Bolsonaro, devem ser condenados os ex-ministros Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid; e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
No documento, Gonet reforça o papel central exercido por Bolsonaro na tentativa de ruptura democrática, em atos que tiveram início em 2021 e culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Segundo o procurador-geral, desde o recebimento da denúncia pela Primeira Turma do STF e, consequentemente, da abertura da ação penal, foram colhidas uma série de provas que justificam a condenação. Ele, no entanto, não estimou o cálculo das penas.
Gonet diz que o grupo — formado não só integrantes do governo, mas também das Forças Armadas — executou um plano progressivo e sistemático para enfraquecer as instituições democráticas e impedir a alternância legítima de poder após a derrota nas eleições de 2022, o que incluía até mesmo o assassinato de autoridades.
Em um documento de 517 páginas enviado ao Supremo no limite do prazo, Gonet negou as alegações dos advogados dos réus de que a denúncia tivesse por base meras “suposições frágeis”. O PGR diz que a própria organização criminosa fez questão de documentar quase todas as etapas do plano.
“Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados. Se as defesas tentaram minimizar a contribuição individual de cada acusado e buscar interpretações distintas dos fatos, estes não tiveram como ser negados”, argumentou.
Ainda de acordo com o procurador-geral, o próprio ex-presidente, na ocasião do seu interrogatório, fez uma “clara confissão de seu intento antidemocrático” ao afirmar que “buscou alguma alternativa” para contornar medidas judiciais do TSE (Tribunal Superior Eleitorais) com as quais ele não concordava.
“O réu deixou evidente que não se submeteria ao rito constitucional, ao acionar diretamente os Comandantes das Forças Armadas para apresentar as medidas de exceção”, diz Gonet. “O inconformismo com medidas judiciais jamais poderia servir de fundamento para a cogitação de medidas autoritárias.”
As alegações finais citam que os depoimentos dos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica confirmaram a existência da chamada “minuta do golpe”, que teria “consequências impensáveis” para a democracia.
“É certa, também, a realidade da convocação do Alto Comando do Exército para apresentação, pelo presidente da República, de medidas de exceção que impediriam a posse do novo governo eleito. Provam-no depoimentos, registros de entrada no Palácio da Alvorada, minutas apreendidas em poder dos acusados e conversas de WhatsApp sobre as reuniões de apresentação do decreto golpista”, defende Gonet.
As evidências também apontam, na visão da PGR, para o aparelhamento da estrutura estatal com o objetivo de dar lastro ao golpe — caso da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
O documento diz que a Abin foi usada para monitorar autoridades, atacar adversários do governo e espalhar informações falsas que desacreditavam o sistema eleitoral. Já a PRF teria atuado para dificultar a locomoção de eleitores em redutos eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Gonet também diz que Bolsonaro tem vinculação direta com os atos de 8 de janeiro, na medida em que era o líder “enaltecido” pelos manifestantes, que replicavam seu discurso radical de fraude nas urnas.
Para o Ministério Público, a organização criminosa contribuiu com a manutenção doa acampamentos e tinha interlocuções diretas com os manifestantes, o “afasta qualquer ideia de um mero paralelismo de circunstâncias” ou um simples alinhamento ideológico.
“As ações de Jair Messias Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe”, afirma.
Segundo Gonet, o controle da máquina pública, a instrumentalização de recursos do Estado e a manipulação de suas funções foram usados para fomentar a radicalização e a ruptura democrática.
A PGR aponta Bolsonaro como “principal coordenador da disseminação de notícias falsas e ataques às instituições”, utilizando da estrutura do governo para “promover a subversão da ordem”.
Em relação ao plano “Punhal Verde e Amarelo”, que buscava “neutralizar” autoridades públicas, Gonet destaca que o documento foi impresso nas dependências do Palácio da Alvorada (residência oficial da presidência da República) e só não foi executado por falta de apoio do Alto Comando do Exército.
“Toda a ação progressiva executada, com divisão de tarefas, entre julho de 2021 e janeiro de 2023, e fartamente comprovada nos autos, materializa a consolidação de
organização criminosa que se uniu, de forma estável e permanente, em
torno de um fim comum – um projeto autoritário de poder, violentamente acintoso dos limites impostos pela Constituição”, escreve Gonet.
A respeito dos benefícios da delação premiada de Cid, Gonet defendeu que seja afastada a opção de perdão judicial. E que a redução da pena seja a mínima possível, diante das omissões e contradições em seus depoimentos, considerados pela PGR “superficiais e pouco elucidativos”.
Gonet ponderou, entretanto, que a delação ajudou a apontar caminhos e que o comportamento de Cid pode causar prejuízos apenas para o próprio réu, “sem nada afetar o acervo probatório desta ação penal”.
Darren Beattie, alto funcionário em Diplomacia Pública do Departamento de Estado dos Estados Unidos, publicou na conta oficial da pasta, nesta segunda-feira (14/7), uma ameaça ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, afirmando que o presidente dos EUA, Donald Trump, mandou uma carta impondo consequências ao brasileiro.
“O presidente Trump enviou uma carta impondo consequências há muito esperadas à Suprema Corte de Moraes e ao governo Lula por seus ataques a Jair Bolsonaro, à liberdade de expressão e ao comércio americano. Tais ataques são uma vergonha e estão muito aquém da dignidade das tradições democráticas do Brasil.
As declarações do presidente Trump são claras. Estaremos observando atentamente”, diz a postagem.
A defesa da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) afirmou nesta segunda-feira (14) à CNN que não pensa mais em se candidatar a cargos eletivos e que não tem pretensão em ser deputada na Itália, onde ela está no momento.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva de Zambelli. Desde então, ela passou a ser considerada foragida.
A defesa dela nega que a parlamentar esteja foragida e diz que ela está à disposição das autoridades italianas.
Advogados de Zambelli afirmaram nesta segunda que a deputada demonstra interesse, no máximo, em comentar sobre política, já que os acontecimentos recentes lhe causam profundo desgosto.
Apesar disso, Carla Zambelli não pretende se afastar completamente da vida pública, já que recebeu apoio de “muitas pessoas que confiam em seu trabalho”, e sente-se comprometida com elas a manter a mais absoluta retidão. A defesa também afirmou que ela não pretende se candidatar ao cargo de deputada na Itália.
Ainda de acordo com os advogados dela, Zambelli tem a intenção de voltar a atuar como ativista, mas a experiência como deputada lhe trouxe apenas frustrações e decepções.
Eles explicam que, na visão de Zambelli, é possível fazer muito mais fora do cargo do que estando submetida às obrigações parlamentares, que frequentemente conduzem ao esgotamento, em meio a pressões por forças tanto da esquerda quanto da direita.
Essas pressões acabariam por silenciar posicionamentos diante de absurdos, tudo em nome de um suposto “bem maior”, que, no fim das contas, não corresponde ao bem comum que ela busca, ainda de acordo com relatos da defesa de Zambelli.
A CNN também questionou por que a deputada decidiu não cumprir a decisão da Justiça brasileira. A defesa respondeu a CNN afirmando que “um ministro que não segue a CF [Constituição Federal] não pode ditar” o que a deputada deve ou não fazer.
A deputada federal Carla Zambelli anunciou no mês passado que deixou o Brasil. De acordo com a parlamentar, ela vai ficar na Europa após ter pedido licença do mandato como deputada.
“Queria anunciar que estou fora do Brasil já faz alguns dias, eu vim a princípio buscando tratamento médico que eu já fazia aqui e agora eu vou pedir para que eu possa me afastar do cargo”, afirmou a deputada em entrevista à Rádio Auri Verde Brasil.
Em maio, Carla Zambelli foi condenada pelo STF por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A defesa dela nega as acusações.
Na última sexta-feira, 11 de julho, o município de Lajes foi palco de um importante anúncio na área da saúde. Durante evento realizado no auditório do CIEJA, foi oficializada a destinação de R$ 2,5 milhões em emenda parlamentar para a construção de uma unidade da Liga Mossoroense de Combate ao Câncer no município.
O momento contou com a presença do deputado federal Sargento Gonçalves, autor da emenda, do prefeito Felipe Menezes, do diretor administrativo da Liga Mossoroense, Robson Amorim, além de vereadores, secretários municipais e lideranças locais.
A nova unidade representa um avanço significativo para a saúde da população lajense e de toda a região Central do Rio Grande do Norte, fortalecendo a rede de atenção ao diagnóstico e tratamento do câncer com mais acolhimento, dignidade e acesso a serviços especializados.
Durante o evento, o prefeito Felipe Menezes destacou a relevância da conquista:
“Essa é uma conquista histórica para Lajes. Receber uma unidade da Liga representa esperança para muitas famílias que enfrentam a luta contra o câncer. Agradeço ao deputado Sargento Gonçalves pelo compromisso com a nossa cidade e à Liga pela confiança em nosso trabalho”, afirmou o gestor.
Em suas redes sociais, o deputado Sargento Gonçalves também celebrou o momento:
“Quero agradecer ao prefeito Felipe Menezes, que vem fazendo um belo trabalho na cidade, e à Liga Contra o Câncer por essa grande parceria.”
O decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade e cria um comitê para desenhar a reação à taxação de 50% aos produtos brasileiros pelos Estados Unidos será publicado nesta terça-feira (15/7). O Planalto garantiu que a publicação do decreto no Diário Oficial da União (DOU) sairá antes das reuniões com os setores produtivos do Brasil mais atingidos pela medida anunciada pelo presidente dos EUA, Donald Trump.
A Lei de Reciprocidade Econômica foi aprovada com o apoio do agronegócio brasileiro como forma de se contrapor a restrições da União Europeia a produtos brasileiros, mas só foi aprovada pelo Congresso em abril, como reação ao primeiro tarifaço de Trump. Ela dá ao governo federal a possibilidade de adotar ações comerciais em resposta a medidas unilaterais de outras nações ou blocos econômicos.
A publicação do decreto dará segurança ao governo para realizar as reuniões com a indústria e com o agronegócio nesta terça. O vice-presidente Geraldo Alckmin será o coordenador do comitê e ouvirá os setores mais afetados pela tarifa de 50% anunciada por Trump ao Brasil. A medida foi uma retaliação do estadunidense ao andamento do inquérito do qual o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu aliado, é alvo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de oficializar Geraldo Alckmin como coordenador, decreto também deve fixar no comitê os ministros Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Ministério das Relações Exteriores), e Fernando Haddad (Ministério da Fazenda). Titulares de outas pastas serão chamados para reuniões temáticas do grupo.
Segundo Alckmin, que acumula o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços indústria, empresas estadunidenses serão convidadas. “Há a integração de cadeia. Somos o 3º comprador do carvão siderúrgico dos EUA. (…) As empresas americanas também serão atingidas. Então vamos conversar com as companhias, entidades e Câmara Americana de Comércio (Amcham)”, disse.
O senador Styvenson Valentim (Podemos) lidera os gastos com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) entre os representantes do Rio Grande do Norte no Senado em 2025.
Até o dia 10 de julho, o parlamentar já havia consumido R$ 252.343,02 dos cofres públicos, valor que o coloca como o 18º senador mais gastador entre os 81 da Casa.
Enquanto isso, a bancada potiguar no Senado — composta ainda por Zenaide Maia (PSD) e Rogério Marinho (PL) — já acumula R$ 714.534,19 em despesas parlamentares somente neste ano, segundo dados oficiais do Senado Federal.
A CEAP serve para custear atividades ligadas ao mandato, como transporte, alimentação, divulgação, aluguel de escritórios e passagens aéreas. Mas os números chamam atenção pela rapidez com que os valores vêm sendo consumidos.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nesta segunda-feira (14), que o governo não fará negociação o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
“O governo não fará negociação sobre esse tema, o governo defenderá manter a defesa judiciária do seu decreto”, disse o ministro.
Costa declarou ainda que o governo “não tem proposta alternativa” e agora espera a manifestação do STF (Supremo Tribunal Federal).
“O governo já teve uma proposta e foi o que fez no decreto, na posição oficial do governo o decreto está regular e o governo pediu para que o STF se manifeste, não tem proposta alternativa. Não temos propostas alternativas, a posição nossa é a de defesa do decreto”, afirmou.
Na terça-feira (15), os representantes do governo federal e do Congresso Nacional vão discutir uma solução ao empasse do aumento do IOF em uma audiência de conciliação.
A mesa de discussão será mediada pelo ministro relator do caso, Alexandre de Moraes. O decreto do Executivo, que aumentava o imposto, e do Legislativo, que derrubava o aumento, estão suspensos desde o dia 4 de julho por determinação do magistrado.
Embate sobre o IOF
A questão relacionada ao IOF começou em maio, quando o governo editou um decreto que aumentava as alíquotas do imposto para reforçar as receitas e manter os gastos dentro do arcabouço fiscal.
Contudo, a ação do governo desagradou os parlamentares e o mercado financeiro, resultando na derrubada do decreto do Executivo. O Senado e Câmara aprovaram a medida no mesmo dia, semanas após o governo ter feito alguns ajustes no decreto a pedido de líderes partidários.
Como resposta, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), o Executivo acionou a Suprema Corte por meio de uma ADC (Ação Direta de Constitucionalidade). Na prática, o instrumento pede a constitucionalidade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que está disposta a sacrificar seu mandato. O parlamentar, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, pediu licença do mandato, cujo prazo termina dia 20 de julho.
“Estou disposto a sacrificar o meu mandato para trabalhar para o povo brasileiro aqui nos Estados Unidos. Não vejo clima para retornar ao Brasil e ser preso”, afirmou.
Em entrevista em fevereiro, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro já havia afirmado que estava disposto a deixar o mandato após a licença, caso o cenário no Brasil não mudasse.
O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores protocolou no último domingo (13) um pedido ao Supremo Tribunal Federal para que Eduardo Bolsonaro tenha seu mandato cassado.
No documento, o partido acusa o deputado de atuar para articular sanções econômicas dos Estados Unidos contra o Brasil, o que, segundo a sigla, ataca a soberania nacional.
Em maio, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu abrir um inquérito para investigar Eduardo Bolsonaro.
A investigação tem como foco, segundo o STF, no envolvimento do parlamentar em possíveis sanções do governo norte-americano contra o próprio ministro Moraes e outras autoridades brasileiras.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Comente aqui