A opinião de Dilma Rousseff sobre o instituto da delação premiada varia conforme as suas conveniências políticas. Nesta segunda-feira (29), em Nova York, a presidente disse que não respeita delator. E comparou os delatores da Lava Jato aos dedos-duros que depunham sob tortura na ditadura. Há sete meses e meio, candidata à reeleição, Dilma vangloriou-se de ter sancionado a lei 12.850/2013, que regulamentou a colaboração de criminosos com a Justiça.
Num debate presidencial em que mediu forças com o então antagonista tucano Aécio Neves, em 14 de outubro de 2014, Dilma citou a delação com outro propósito —um propósito autopromocional. Postulante à reeleição, Dilma disse, diante das câmeras da TV Bandeirantes, ter mudado a realidade que potencializava a impunidade no Brasil.
“Quero lembrar que duas leis, aprovadas no meu governo, no ano passado, dão base para esse processo de investigação da Petrobras”, jactou-se Dilma. “A primeira: a lei 12.830, que garante a independência do delegado. […] A outra, que regulamentou justamente a delação premiada, a 12.850.”
Entre o autoelogio da candidata e a crítica da presidente reeleita houve a delação de Ricardo Pessoa, dono da Construtora UTC e coordenador do cartel de empreiteiras que pilhou a Petrobras em pelo menos R$ 6 bilhões. Em depoimentos homologados pelo ministro Teori Zavascki, do STF, Pessoa disse ter repassado R$ 7,5 milhões em verbas desviadas da estatal para o caixa da campanha de Dilma, em 2014.
Pessoa citou o ministro petista Edinho Silva (Comunicação Social da Presidência), que foi tesoureiro da campanha de Dilma. O delator disse que teve três encontros com ele. E empurrou para dentro do inquérito o relato de uma cena de extorsão.
“O Edinho me disse: ‘Você tem obras na Petrobras e tem aditivos, não pode só contribuir com isso. Tem que contribuir com mais. Eu estou precisando.”
Noutro trecho, Pessoa afirmou ter ouvido de Edinho: “O senhor tem obras no governo e na Petobras. O senhor quer continuar tendo?”
Foi contra esse pano de fundo que Dilma atirou contra a lei que ela próprio sancionara e da qual parecia se orgulhar.
“Eu não respeito delator, até porque estive presa na ditadura militar e sei o que é”, disse a presidente, em Nova York. “Tentaram me transformar numa delatora. A ditadura fazia isso com as pessoas presas, e garanto para vocês que resisti bravamente. Até, em alguns momentos, fui mal interpretada quando disse que, em tortura, a gente tem que resistir, porque se não você entrega seus presos.”
Nesta terça-feira, Dilma viu-se constrangida a retornar ao tema, dessa vez em Washington, ao lado do colega Barack Obama. Questionada, a presidente se queixou de que o governo não teve acesso ao inquérito da Lava Jato. Reclamou do “vazamento seletivo”. E voltou a traçar um paralelo entre o Brasil redemocratizado e o país da ditadura.
“Nós que viemos de um processo de democratização, que somos um país que conseguiu romper com tudo o que havia de mais discricionário, arbitrário e sem direitos, que foram as ditaduras —no caso do Brasil uma forte ditadura—, nós temos de ter o maior respeito pelo direito de defesa…”
Em novo ataques ao trabalho da força-tarefa da Lava Jato, Dilma recuou ainda mais no tempo. Chegou à Idade Média: “Quando a gente fala em democracia, falamos é disso: o direito de defesa das pessoas e a obrigação de a prova ser formada com fundamentos, e não simplesmente com ilações ou sem acesso às peças acusatórias. Isso é um tanto quanto Idade Média. Não é isso que se pratica hoje no Brasil”.
De novo, a Dilma que pediu um segundo mandato aos brasileiros no ano passado soava diferente. Em 16 de outubro de 2014, durante um debate presidencial promovido por UOL, SBT e Jovem Pan, Dilma foi informada pela assessoria de que o delator Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, informara que havia repassado propinas de R$ 10 milhões ao ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra.
A notícia sobre o depoimento de Paulo Roberto acabara de ser divulgada no UOL. E Dilma não hesitou em aproveitar o “vazamento seletivo” para esfregar a novidade no nariz de Aécio Neves:
“Candidato, há pouco saiu no UOL […] que o ex-diretor da Petrobras afirmou ao Ministério Público Federal que o ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra, recebeu propina para esvaziar uma CPI da Petrobras. Veja o senhor que é muito fácil o senhor ficar fazendo denúncias. Por isso é que eu digo que o que importa, candidato, quando a gente verifica que o PSDB recebeu propina para esvaziar uma CPI, o que importa, candidato? Importa investigar. Lamento que ele esteja morto. Mas importa saber como recebeu, quando recebeu e para quem distribuiu.”
Ao adotar o comportamento que agora define como coisa da “Idade Média”, Dilma deu margem para que Aécio Neves ironizasse: “…Pela primeira vez, pelo menos, há algo positivo aqui: a senhora, pela primeira vez, dá credibilidade às denúncias do senhor Paulo Roberto. É esse que disse que 2% de todas as obras iam para o seu partido…”
FONTE JOSIAS DE SOUZA
A partir da denominada Operação Lava Jato, as prisões preventivas passaram a ser decretadas para obrigar o acusado a delatar para obter a liberdade. Assim, prende-se para delatar e se solta porque se delatou.
Resumindo: pelo raciocínio de Dilma, comparando a Lava Jato à Inconfidência Mineira (como se situações tão diferentes em tudo pudessem ser comparadas), ela sancionou e se gabou de ter sancionado a Lei que teria perdoado Joaquim Silvério dos Reis por ter delatado Tiradentes.
Vejo esses políticos como um bando de farsantes, mamadores do dinheiro que deveria custear serviços públicos melhores e mais dignos para todos!