Vídeo: Reprodução: Band TV
A estimativa do Tribunal de Contas da União (TCU) para a alíquota da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) fixou o percentual em 11,3%. O número superou as projeções anteriores do mercado e causou forte repercussão e preocupação entre especialistas, tributaristas e entidades do setor produtivo.
A CBS é o novo tributo federal criado no âmbito da Reforma Tributária que passará a substituir, a partir de janeiro do próximo ano, três impostos atualmente vigentes: o PIS, a Cofins e grande parte do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
De acordo com a jornalista da Band, Juliana Rosa, a alíquota gerou apreensão e assustou especialista. “A alíquota foi considerada alta por especialistas e pelo setor privado. A CBS é a Contribuição Social sobre Bens e Serviços. Ela vai substituir, a partir de janeiro do ano que vem, três impostos federais, PIS, COFINS e grande parte do IPI, que é o Imposto sobre Produtos Industrializados”, comentou.
Estimativas frustradas e o risco do “maior IVA do mundo”
A alíquota de 11,3% proposta pelo TCU foi considerada elevada. Até então, tributaristas calculavam que o índice da CBS ficaria em torno de 10%, enquanto a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) havia divulgado nota apontando para uma estimativa ainda menor, de 9%.
A grande apreensão do mercado financeiro e do setor industrial gira em torno do efeito cumulativo do novo sistema. Além da implementação da CBS no âmbito federal, a partir de 2029 entrará em vigor o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), encarregado de unificar o imposto estadual (ICMS) e o municipal (ISS). Com isso, a somatória de todas as alíquotas pode empurrar a taxa total estimada para a casa dos 30%, o que faria do Brasil o detentor do maior Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, caso esse valor venha a se confirmar após as deliberações no Senado.
O cenário se torna ainda mais crítico ao considerar que a carga fiscal brasileira já figura entre as mais altas do planeta, podendo ultrapassar a marca de 34%.
Insegurança no curto prazo vs. benefícios no longo prazo
Um dos pilares da Reforma Tributária é a simplificação e unificação do sistema de arrecadação, sob a premissa de não aumentar a carga tributária total do país. Projeções apontam que a mudança estrutural pode impulsionar o PIB brasileiro em ao menos 10% num horizonte de 15 anos.
Contudo, no curto prazo, a transição gera incerteza e apreensão no ambiente de negócios. As constantes revisões e os ajustes de última hora nas alíquotas, realizados às vésperas do início desse processo, elevam significativamente a insegurança jurídica. Nesse cenário, o setor de serviços tende a ser um dos mais onerados pelas novas taxas, fazendo com que especialistas alertem para o risco real de repasse desses custos e de um consequente aumento nos preços ao consumidor final já no ciclo de 2027.
Diante deste cenário, entidades empresariais apelam ao “bom senso” dos parlamentares no Senado Federal, etapa final onde a proposta ainda precisará ser analisada e votada antes da sua implementação definitiva.
A presidente Dilma Rousseff vai receber o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta quarta-feira no Palácio do Planalto. Este será seu primeiro compromisso do dia e não estava previsto até a noite de terça-feira, quando foi divulgada a agenda da presidente.
Meu povo, em nome do Salvador!
Antes de meterem o pau, estudem, leiam, abasteçam de informações para não cometerem deslizes.
Toffoli, se for, se for, presidente da 2ª turma do STF, esse presidirá, aquele que coordena os trabalhos, que põe ordem nos trabalhos, que concede as palavras.
LEMBREM-SE, DO VERBO: ANOTAR: O RELATOR É TEORI SAWASKI (não sei o sobrenome ao certo).
Cabe ao relator puni e ao revisor acatar ou não. E, claro, aos demais julgadores da turma acompanhar o relator ou não.
Toffoli será só o presidente, esse não tem poder de inocentar os "lava-jatos" não. Só se Teori e os demais assim entenderem.
Êta, direito duro da p….
Esse negócio não está me cheirando nada bem!
Poucos semanas antes do julgamento do Mensalão, Joaquim Barbosa é fotografado num restaurante conversando com Aécio Neves, candidato a Presidente nas eleições vindouras. E não significa nada demais.
Janot recebe um Deputado Tucano poucos dias antes da divulgação da famosa lista com pedidos de abertura de inquérito. E ninguém vê nada de mais.
Paulo Roberto Costa relata encontros com Henrique Alves na Petrobras e na casa de Renan. Mas isso é coisa normal e corriqueira.
Entretanto, quando o Ministro Cardoso recebe Advogados oficialmente em seu gabinete institucional…
Quando a Presidente Dilma recebe um Ministro do STF, com agenda previamente marcada há bastante tempo…
Pelo anda da carruagem, ninguém pode mais falar com a Presidente e com os seus Ministros, Senadores e Deputados…
Enquanto isso, o Janot disse:
“Trata-se de uma investigação. Esse não será um processo curto e não se pode confundir investigação com condenação”.
Será que alguém ouviu ele falar isso?
Simplesmente, vergonhoso, imundo e nojento como um indivíduo que foi indicado pelo PT e que até bem pouco tempo atuava como advogado do PT vai julgar o PT !!!!! Somente no Brasil, cadê a justiça e a OAB que não se pronunciam!!!
Se o Ministro for Presidente da segunda turma que vai julgar os envolvidos da Lista de Janot – operação lavajato – como foi colocado no STF pelo o PT. Como ficam os envolvidos do PT e será que o julgamento será imparcial!
O aparelhamento do estado acabou de vez, tirou do dicionário brasileiro as palavras, ÉTICA, RESPEITO, ISENÇÃO E MORAL. Jogada devidamente no lixo em nome de um projeto político de poder. Junto estão levando o BRASIL a desgraça institucional, econômica, familiar e profissional. COMO NUNCA ANTES NA HISTÓRIA DESSE PAÍS.
Cada vez mais o PT cai no descrédito, esse cidadão era advogado do PT a bem pouco tempo. Ai tem!