Por Leandro Mazzini, da Coluna Esplanada / UOL
Um projeto de lei terminativo que dormitava há 14 anos, que abre brecha para a legalização do aborto, entrou em pauta nas comissões, foi aprovado na Câmara e Senado e chegou à mesa da presidente Dilma para sanção.
Ele dispõe sobre atendimento especial e obrigatório em hospitais públicos da rede SUS a vítimas de violência sexual, deixando a cargo do médico a ‘profilaxia da gravidez’.
No bordão médico, entende-se em suma por ‘profilaxia’ a aplicação de meios ou medicamentos tendentes a evitar algo ou uma doença. Neste caso, a gravidez.
Mas o texto não detalha o tratamento a ser dado e abre brecha para o aborto em geral. Ou seja, embora seja direcionado a vítimas de estupro, mulheres em gestação inicial, embora não vítimas de abuso mas que desejem abortar, podem recorrer a isso para um aborto legal via medicamentos.
O PLC 3/2013 no Senado (antigo PL 60/99 da Câmara), cujo inciso IV do Parágrafo 3º prevê a profilaxia, foi apresentado pela então deputada Iara Bernardi (PT-SP) como “prevenção de gravidês”, mas sofreu resistências e foi engavetado. Voltou há poucos meses com lobby de grupos feministas e deixou em polvorosa ontem a bancada cristã. E em situação delicada o líder do PMDB na Câmara, deputado evangélico Eduardo Cunha (RJ), quem deu parecer pela prioridade na tramitação.
Sondado ontem, Cunha se assustou e disse a aliados que não notara o inciso. Deputados e senadores da bancada cristã foram cobrados. A Igreja e entidades contra o aborto entraram em operação e enviaram alertas ao Palácio do Planalto.
Ontem o diretor do Instituto Pró-Vida de Brasília, Paulo Fernando Melo, mandou e-mail de alerta para o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência. Gilberto é ligado à Igreja e foi um dos articuladores da retomada da campanha de Dilma em 2010 junto aos cristãos, após o boato de que ela era a favor do aborto.
Achei ridícula a chamada dessa matéria! Para começar, o aborto, em caso de estupro, já é legalizado, de acordo com o art. 128, II, do Código Penal. Além disso, a profilaxia da gravidez, além de não se confundir com o aborto (trata-se de utilização de pílula do dia seguinte), já é procedimento adotado em qualquer pronto socorro público em que uma mulher vítima de abuso sexual seja atendida. Caso seja aprovada, essa lei não vai legalizar o aborto, visto que este já é legal em casos de aborto (óbvio!!!)
Totalmente desnecessário o alarde com relação a esse projeto de lei, que apenas traz mais formas de proteção às mulheres vítimas de abuso sexual.
O nosso país vem passando por uma onda de retrocesso, com alguns Marcos Felicianos e afins no Congresso, que tentam impor a sua moral religiosa ao nosso Estado laico, e tentando retroagir em direitos já conquistados.
Enquanto nos ocupamos com futebol e UFC, os políticos vão luxando com nosso dinheiro, e legislando a seu bel prazer…
Esse país machista deveria se preocupar mais com suas mulheres que são vítimas de toda sorte de violência, tanto física quanto sexual!!
Tomara que usando dessa lei a população "aborte" a reeleição dela e de mais uns tantos Deputados do RN que não tem a menor serventia.
Esse lenga lenga de novo?
Essas bancadas evangélicas e cristã querem impor seus dogmas a todos os brasileiros.
Religião e política não pode se misturar.
Esses pastores, padres, bispos… que são contra uma mulher ter o direito de abortar um feto gerado de um estupro que tentem converser seus fieis a manter a gestação dentro da suas igrejas e não querer impor seus dogmas a um estado laico.
Nada impede que com a lei aprovada uma mulher fiel aos dogmas de sua igreja prossiga com a gestação, o que a lei quer é justamente dar opção de escolha para a mulher que foi violentada.
Esses padres e pastores deveriam estar mais preocupados em apurar as denuncias de abusos sexuais e pedofilia dentro de suas igrejas.
TRISTE!!