Os dados mais atualizados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, obtidos pela CBN, mostram que a dívida atual é de R$ 422 bilhões. Para se ter uma ideia, o déficit da Previdência em 2016, segundo o governo Temer, foi de R$ 150 bilhões. Além de grande, é uma dívida que só cresce: em 2012, era de R$ 247 bilhões. Ou seja, praticamente dobrou em cinco anos.
A Procuradoria da Fazenda tem uma lista com os 500 maiores devedores, que juntos têm uma dívida de R$ 99 bilhões, um quarto do total.
A campeã é a Varig, que faliu há onze anos, e tem uma dívida de R$ 4 bilhões. Entre os 20 maiores devedores, oito são grupos que faliram, como a Vasp e a Transbrasil, ou estão em recuperação judicial.
Nestes casos, são ínfimas as possibilidades de recuperar o dinheiro.
Na avaliação da Procuradoria da Fazenda, 42% do total da dívida tem uma probabilidade de recuperação média ou alta, mas 58% são irrecuperáveis ou têm chance de recuperação baixa.
O procurador-geral da Fazenda, Fabrício Da Soller, diz que a legislação protege muito os devedores.
“Acho que a gente precisaria rever completamente o nosso sistema de cobrança. O sistema atual, que leva a União a ter que propor, perante o poder judiciário, ações judiciais para poder chegar ao patrimônio do devedor, algo que é quase que exclusivo do Brasil, leva a uma grande dificuldade na cobrança dos nossos devedores. Outros países não têm esse modelo, têm a possibilidade de o Fisco indisponibilizar o patrimônio dos devedores, e isso torna a cobrança muito mais efetiva.”
JBS lidera
Em segundo lugar no geral e em primeiro entre as empresas ativas, está a JBS, que recebeu aportes e bilionários do BNDES para se tornar o maior frigorífico do mundo. A empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, apesar de desembolsar centenas de milhões de reais para financiar campanhas e pagar propinas, deve R$ 2 bilhões e quatrocentos milhões de reais ao INSS. Do início do ano pra cá, a dívida da JBS cresceu 33%.
Outro frigorífico, a Marfrig, está em 6º na lista, com uma dívida de R$ 1,1 bilhão.
Há várias instituições de ensino na lista. Em quarto lugar está a Associação Educacional Luterana, grupo que administra a Ulbra e que deve R$ 1,7 bilhão. Em oitavo, a Universidade Mackenzie, R$ 800 milhões.
Outro problema são as leis que autorizam o parcelamento dos débitos. Vilson Romero, representante da Anfip, Associação Nacional dos Auditores Fiscais, diz que do ano 2000 pra cá foram aprovados 31 programas de refinanciamento no Congresso. Ele critica o fato de a reforma da previdência não tratar desse tema.
“A reforma da previdência é extremamente draconiana. Só tenta cortar benefícios de trabalhadores, servidores públicos, do trabalhador do campo e da cidade, da mulher camponesa, da professora, enquanto que nós defendemos que haja mudanças na Previdência, mas na área da gestão. Em 2007, havia 4.200 auditores fiscais voltados ao trabalho de combate à sonegação e inadimplência na Previdência. Hoje em toda estrutura da Receita não passa de 800. Então há, de fato, um desleixo com isso, que é tão importante para a cidade.”
Dos órgãos públicos, o que mais deve é a Prefeitura de Guarulhos, R$ 755 milhões, em 11º lugar na lista, logo à frente da companhia de Águas e Esgotos do Piauí, com dívida de R$ 741 milhões.
A Prefeitura de São Paulo está em 16º lugar, com um débito R$ 621 milhões. Em 18º está a Caixa, dívida de R$ 591 milhões.
A dívida com a previdência é só uma parte de uma cifra muito maior: considerando todos os impostos, a dívida com a União é R$ 3,4 trilhões.
O economista da FGV (Fundação Getúlio Vargas), Kaizô Beltrão, afirma que a cobrança das dívidas da Previdência não vai resolver o problema das contas do INSS.
“Tem um papel de saneamento das contas. Um peso ético e moral de você cobrar essas coisas – imagina, JBS lá no topo da lista? – mas isso não resolve o problema da Previdência no médio e longo prazo. Acho que não existe uma penalidade que seja forte o suficiente para induzir as pessoas a pagar esse tipo de dívida. Para muitos empreendedores é melhor não pagar e adiar.”
Outro lado
A JBS informa que a dívida será paga e que é relativa a débitos que foram objeto de compensação de créditos homologados pa Receita. A Marfrig afirma que está buscando na Justiça a diminuição da dívida.
A Associação Luterana informa que sua dívida é resultado de fiscalizações ocorridas no passado e que são objeto de pedido judicial de revisão. As prefeituras de São Paulo e de Guarulhos informaram que o débito foi parcelado e está sendo pago.
O Mackenzie diz que a cobrança é equivocada e foi questionada na Justiça porque a entidade tem caráter filantrópico. O Governo do Piauí informou que está desenvolvendo estudos para incluir a Agespisa no programa de regularização tributária da Fazenda Nacional. A Caixa não respondeu à reportagem.
CBN
Porque a JBS vai pagar essa divida? Nao acontece nada. E todo ano tem um refis q perdoa metade da divida. Pagar pra q?