DOBRAR FUNDO ELEITORAL E TRAVAR INVESTIGAÇÕES: Congresso “renovado” tem cara de pão dormido

Celebrava-se no início do ano, a posse do Congresso mais renovado das últimas três décadas. Durou pouco a animação. Os parlamentares parecem empenhados em revogar o direito do brasileiro ao otimismo. Isso ficou evidente com a tramitação da proposta que reformula regras eleitorais e partidárias, permitindo a políticos e partidos gastarem verba pública como se fosse dinheiro grátis e tornando praticamente impossível a punição de delinquentes eleitorais. O Parlamento novo era pão dormido.

Dos 513 deputados eleitos no ano passado, 244 sentaram nas poltronas do plenário da Câmara pela primeira vez nesta legislatura. Um índice de renovação de 48%. A proposta indecente passou na Câmara por 263 votos a 144. Faltou lembrar na hora de contabilizar a taxa de renovação do Legislativo que mais da metade dos “novos” deputados eram ex-senadores, ex-governadores, ex-prefeitos, ex-deputados estaduais, ex-secretários de Estado. Quer dizer: políticos tradicionais.

O projeto do escárnio foi ao Senado. Ali, estavam em jogo nas eleições do ano passado 54 das 81 cadeiras. Elegeram-se 46 novatos. Taxa de renovação de 85%. Um pedaço do “novo” também veio acoplado ao prefixo “ex”. Apesar de toda a repercussão negativa, a maioria dos senadores se equipava para aprovar o projeto indecoroso recebido da Câmara. Foi preciso que o noticiário gritasse e as redes sociais berrassem para que se produzisse nesta terça-feira algo parecido com uma meia-volta.

Continua sobre a mesa um debate esquisito sobre a definição do valor do fundo eleitoral que bancará a eleição municipal do ano que vem. Há quem queira elevar o gasto de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,7 bilhões. Convém continuar gritando. No limite, o eleitor terá de cobrar dos parlamentares a aprovação de uma nova Constituição, na versão simplificada que foi sugerida pelo historiador Capistrano de Abreu, morto em 1927. Teria apenas dois artigos: Artigo 1º: Todo brasileiro deve ter vergonha na cara. Artigo 2º: Revogam-se as disposições em contrário.

QUEREM TRAVAR INVESTIGAÇÕES DA RECEITA

Surgiu na pauta de votações da Câmara mais um projeto duro de roer. Proíbe auditores da Receita Federal de repassar para o Ministério Público indícios de crimes descobertos durante uma apuração fiscal —lavagem de dinheiro e evasão de divisas, por exemplo. Na noite passada, líderes do centrão e da oposição articulavam-se para votar a novidade já nesta quarta-feira. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, participa do entendimento.

Hoje, as informações sobre crimes não tributários são transferidas ao Ministério Público pelos próprios auditores. Deseja-se atrasar o processo, burocratizando-o. Vai a voto um texto redigido sob a coordenação de um dos comandantes do centrão, o deputado Arthur Lira (AL), líder do PP. Cria mais três instâncias decisórias.

O auditor terá de comunicar sobre os indícios de crime ao Secretário da Receita Federal. Que submeterá a suspeita à análise de uma comissão interna. Que requisitará, quando julgar que é o caso, autorização judicial para o compartilhamento. Só então os dados poderão seguir para o Ministério Público.

O afunilamento de representações fiscais de todos os estados no gabinete do chefe da Receita não tem outro objetivo senão o de formar uma fila capaz de empurrar para as calendas o envio de notificações sobre crimes para os órgãos de controle. Os auditores estimam que procedimentos que consomem um mês podem se arrastar por mais de dois anos —com risco de prescrição.

JOSIAS DE SOUZA

Foto: Agência Brasil

Um relatório elaborado pela Corregedoria Nacional de Justiça concluiu que o senador Sergio Moro (União-PR), o ex-deputado Deltan Dallagnol e a juíza afastada Gabriela Hardt atuaram para desviar cerca de R$ 2,5 bilhões do estado brasileiro com o objetivo de criar “uma fundação voltada ao atendimento a interesses privados”.

O documento é assinado pelo delegado da Polícia Federal Élzio Vicente da Silva que atua em apoio à Corregedoria Nacional. O relatório complementa a correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba, que foi comandada por Moro.

A atuação em conjunto para tentar desviar recursos públicos teria acontecido, de acordo com o relatório produzido pelo delegado, entre 2016 e 2019, na cidade de Curitiba (PR).

O grupo, de acordo com o documento, teria tentado desviar os recursos por meio de um conjunto de “atos comissivos e omissivos” e com auxílio de agentes públicos americanos, de dois gerentes da Petrobras e de outros representantes da estatal.

O delegado responsável por elaborar o relatório sustenta que o desvio do dinheiro só não se consumou em razão de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma arguição de descumprimento de preceito fundamental.

O ministro, de acordo com ele, suspendeu “todos os efeitos da decisão judicial proferida pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, que homologou o Acordo de Assunção de Obrigações firmado entre a Petrobras e os Procuradores da República no Paraná (Força-Tarefa Lava-Jato), bem como a eficácia do próprio acordo”.

O senador Sergio Moro afirmou, por meio de nota, que todos os valores foram devolvidos diretamente de contas judiciais da 13ª Vara de Curitiba para a Petrobras, “vítima inequívoca dos crimes apurados na Operação Lava Jato”, “sem que nenhum centavo tenha sido desviado”.

A nota diz que o mesmo procedimento foi adotado pelo STF na ocasião. O texto diz ainda que Moro deixou o tribunal em outubro de 2018, antes da constituição da fundação cogitada e que jamais participou da discussão ou consulta a respeito dela.

“A especulação de que estaria envolvido nessa questão, sem entrar no mérito, não tem qualquer amparo em fato ou prova, sendo mera ficção”, diz a nota do senador.

Com informações da CNN e Portal da 96Fm