O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta sexta-feira (24) que o desembargador Eduardo Siqueira foi alvo de 42 apurações disciplinares em 15 anos e que todos os processos foram arquivados. A ação mais antiga data de 1987.
Siqueira ganhou atenção nacional após o episódio em que xingou guardas civis municipais de Santos (SP) e rasgou uma multa ao se negar a utilizar uma máscara de proteção facial enquanto caminhava na orla da praia.
Após a repercussão negativa, o desembargador pediu desculpas. “Realmente, no último sábado me exaltei, desmedidamente, com o guarda municipal Cícero Hilário, razão pela qual venho a público lhe pedir desculpas”, escreveu.
A CNN apurou que a decisão desse caso deve sair na segunda-feira (27). Segundo o TJ-SP, os processos estão arquivados em meio físico. Para que possam ser enviados ao conselho, precisam ser digitalizados. Com isso, o presidente do TJ, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, pede mais 10 dias para atender à requisição do CNJ.
“Noticio que se trata de mais de 40 (quarenta) autos processuais, muito deles instaurados há mais de quinze anos, arquivados em meio físico. O desarquivamento e a digitalização de todas as peças que compõem referidos autos demandarão mais tempo do que as 48 horas originalmente estabelecidas. Por isso, solicito a Vossa Excelência prazo adicional de 10 dias para integral atendimento à solicitação mencionada”, disse.
Na quarta-feira, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo informasse à Corregedoria Nacional de Justiça todos os processos, em andamento e arquivados, que foram instaurados contra o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira.
No sábado, Siqueira foi multado em R$ 100 pela Prefeitura de Santos após se recusar a usar máscara de proteção em público.
Em vídeos gravados por oficiais da Guarda Civil Municipal de Santos, Siqueira aparenta estar nervoso com a multa cobrada e com a situação de imposição do uso da máscara, medida obrigatória imposta no decreto nº 8.944, de 23 de abril de 2020.
No domingo, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça instaurou um pedido de providências contra o desembargador para apurar suposta falta disciplinar do magistrado.
CNN BRASIL

Yrani Gomes, tenha respeito pelo focinho dos CACHORROS… Não os compare a esse desembargador desqualificado !!! Nenhuma semelhança. Abraço!
Pra que um juiz ser honesto? Se sua pena é a aposentadoria. Simples a honestidade está no seu caráter; tem ou não tem. É uma castra remanescente do império, pois, não é a casa da justiça e sim o palácio; não é a casa presidencial e o palácio.
Se fosse um cidadão comum já estaria preso, mas nas terras tupiniquins o cara tem 42 processos disciplinares e todos foram arquivados….viva o justiça desse Brasil.
Esse vagabundo só vai parar de fazer isso, quando alguém lhe quebrar o focinho, porque cachorro tem focinho.
Esse é o BRASIL q temos pelo resto da vida, isso não vai mudar nunca. A pior pena q esse teria seria aceitar a multa e pagar os 100,00 com seu mísero salário. Agora vai ser perpetuado com uma aposentadoria compulsória
Não vai dar em nada. Essas pessoas "têm o direito" de praticar qualquer tipo de ação, mesmo que seja um ato ilegal ou criminoso. Raskolnikov, personagem de "Crime e Castigo", do genial Fiodor Dostoievsky, achava que "pessoas especiais" estavam muito acima das pessoas comuns, e por isso podiam cometer todos os tipos de crimes sem serem importunados pelo ordenamento jurídico. Deveriam ficar impunes. São muitos os Raskolnikovs no Judiciário e na política brasileira. Por isso o Brasil é o país da impunidade. Por isso a Operação Lava Jato fracassou, para a alegria dos corruptos e ladrões e para a alegria dos "garantistas".
Imaginar, quê um doente desse, é Desembargador. Acorda povo simples, honesto e trabalhador. Vamos mudar o Brasil! João Macena
Quais foram os resultados das investigações?
Por isso que fez o que fez. Tinha certeza que o corporativismo iria prevalecer. Deve ter feito mal a muita gente, mas sempre se safou. Agora, pela repercussão, deve ter uma pena. Talvez a mais severa: a aposentadoria compulsória com proventos integrais.
Se for punindo, " pena " aposentadoria com proventos integrais.