A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) encerra nesta terça-feira (20) as inscrições do concurso para a carreira de Defensor Público do Estado. Ao todo, estão sendo oferecidas 17 vagas, sendo 16 para livre concorrência e uma para pessoa com deficiência. O salário inicial da carreira é de R$ 10.575,60.
As inscrições para o concurso poderão ser feitas até às 23h59, através página do Cebraspe/ Cespe na internet (http://www.cespe.unb.br). Depois de concluído o preenchimento do formulário, o edital do concurso estabelece o prazo até o dia 16 de novembro para que os candidatos possam efetuar o pagamento e confirmarem suas inscrições. Não haverá prorrogação.
O certame será realizado em quatro fases: prova objetiva, provas escritas discursivas, prova oral e avaliação de títulos. A primeira etapa deverá ser realizada no dia 13 de dezembro de 2015. Além das 17 vagas para início imediato, o concurso servirá também para a formação de cadastro de reserva, com expectativa de preenchimento total de 64 vagas até o final de sua validade, que é de dois anos podendo ser prorrogada por igual período.
A invasão por parte do Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas do Rio Grande do Norte a um terreno privado na zona Leste de Natal completou três meses nesta segunda-feira (29) ainda sem perspectivas reais de quando os proprietários terão novamente a posse do seu terreno, uma vez que o processo segue parado na 20ª Vara Cível da Comarca de Natal. O terreno onde funcionou o antigo jornal Diário de Natal fica localizado na avenida Deodoro da Fonseca, em Petrópolis.
Com três meses de invasão, já há decisão judicial e prazo esgotado para que os integrantes do MLB deixassem o terreno, o que não aconteceu desde então. A decisão é datada do dia 05 de fevereiro. No entanto, a sentença proferida pelo juiz Luís Felipe Lüke Marroquim aponta a necessidade de “audiência pública ou reunião preparatória, na qual serão elaborados o plano de ação e o cronograma da desocupação” antes do uso de força policial para desocupação. Não há, no entanto, plano ou cronograma definidos.
Segundo consulta feita pela TN junto ao processo no TJRN, a última movimentação foi no dia 26 de abril com juntadas de certidões. Desde o dia 24, o processo está conclusos para despacho, o que significa que há possibilidade de a decisão sair nas próximas semanas. No entanto, o TJRN disse que não há prazos para que a decisão seja tomada.
O município de Canguaretama foi contemplado com 73 casas populares, do Programa Minha Casa, Minha Vida, sendo 27 unidades direcionadas ao Faixa 1 e 46 ao Programa de Habitação Rural.
O benefício é fruto do trabalho da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, junto ao Ministério das Cidades (MCID).
A gestão do prefeito de Mossoró Allyson Bezerra chegou a 84,3% de aprovação do povo mossoroense. É o que mostra a pesquisa do Instituto AgoraSei e 96 FM de Natal, divulgada nesta segunda-feira (29).
“Minha total gratidão ao povo de Mossoró, aos nossos servidores municipais, e toda nossa equipe. Esses números são resultado de muito trabalho, muito esforço diário e diálogo com nosso povo.”, pontuou Allyson.
A pesquisa foi realizada nos dias 20, 21 e 22 de abril passado e ouviu 800 eleitores de 16 anos de idade e acima, nas zonas urbana e rural do município de Mossoró.
O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro máxima estimada é de 3.4 pontos percentuais, para mais ou para menos sobre os resultados totais da amostra. Está registrada no TSE com a identificação RN-07857/2024.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aproveitou a Agrishow, maior feira do agronegócio do país, para circular com os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União). No discurso a apoiadores, elogiou ambos e indicou que terá um herdeiro para seus votos.
Questionado pela CNN se já está aberta uma disputa entre Tarcísio e Caiado pelo eleitorado bolsonarista nas próximas eleições presidenciais, ele se esquivou e disse que, neste momento, sua preocupação são as eleições municipais em outubro deste ano. “Só discuto (as eleições de) 2026 depois de 2024”, disse à reportagem.
Quem conhece bem o estilo Bolsonaro ressalta que declarações feitas pelo ex-presidente nunca são ao acaso ou sem propósito. Para aliados, embora Bolsonaro não esconda a preferência pelo “pupilo” Tarcísio, o afago a Caiado foi estratégico para dar a esperança ao aliado.
“Se eu não voltar um dia, fiquem tranquilos: nós plantamos sementes ao longo desses nossos quatro anos, com capacidade para levar avante esse grande país chamado Brasil”, disse Bolsonaro.
A terceira maior barragem do Rio Grande do Norte, a de Umari, localizada em Upanema, alcançou, nesta segunda-feira (29), 98,35% de sua capacidade total, faltando apenas 16 cm para sangrar. O reservatório possui capacidade para acumular cerca de 292.813.650 m³ e, atualmente, acumula o volume de 287.986.813 m³.
De acordo com o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, acumula 1.892.922.068 m³, percentualmente, 79,77% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.000 m³.
Já a barragem Santa Cruz do Apodi, acumula 481.938.200 m³, equivalentes a 80,36% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³.
O fim da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores econômicos que mais empregam na economia brasileira pode deixar um “rastro de desemprego” e aumentar a inflação, ou seja, encarecer produtos e serviços, dizem economistas ouvidos pelo R7. A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin, que suspendeu a medida a pedido do governo federal, “gera enormes distorções no mercado”, aponta o economista Antonio da Luz, doutor em desenvolvimento econômico regional.
Na lógica econômica, “todo o imposto se tenta passar para o consumidor”, diz o especialista, que prevê elevação dos preços no país devido à decisão. “Uma empresa tem uma estrutura de custos, e é a partir dela que os preços dos produtos e serviços são definidos. Se aumenta o custo (e impostos são custos), aumenta a pressão sobre os preços”, explica.
“Rastro de desemprego”
O fim da desoneração deve mexer de imediato com o número de empregos no país. “Deixará um rastro de desemprego”, prevê. “No longo prazo, a economia precisará crescer para absorver os desempregados.”
O ex-presidente Jair Bolsonaro e a esposa Michelle Bolsonaro, entraram com um processo na Justiça Federal pedindo indenização por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O casal ex- presidenciável está requerendo R$20 mil do mandatário, alegando que o petista os acusou de “apropriarem-se indevidamente de móveis que guarnecem o Palácio da Alvorada”.
A petição inicial foi distribuída ao Juizado Especial Federal do Tribunal Regional Federal da 1º Região em 10 de abril. No entanto, a juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, rejeitou o pedido, entendendo que qualquer pretensão de indenização e retratação deveria ser direcionada à União.
O motivo da discussão entre os dois casais é a localização dos objetos do Palácio da Alvorada, desde de janeiro do ano passado, quando a primeira-dama Janja afirmou que o palácio estava em mau estado de conservação e que faltavam móveis originais no local.
Lula também reclamou de ter iniciado seu mandato vivendo em um hotel em Brasília, sem poder se mudar para a residência oficial devido às condições do local. Durante um dos cafés da manhã com os jornalistas, o presidente relatou que móveis que ele conhecia de seus mandatos anteriores não estavam mais no palácio.
“Eu fiquei decepcionado com o Alvorada porque herdei o Alvorada do Fernando Henrique Cardoso, herdei algo bastante tranquilo. O sofá em que eu já tinha sentado porque eu já tinha feito reuniões com o Fernando Henrique Cardoso. O Fernando Henrique Cardoso me levou para ver o quarto, me levou para ver o banheiro. Estava tudo arrumado. Do jeito que ele saiu, eu entrei sem nenhum problema. Desta vez, achei que seria a mesma coisa. Mas quando você entra no Palácio, está tudo desarrumado. Ou seja, a sala que tinha sofá já não tem mais. O quarto que tinha cama, já não tinha mais cama, estava totalmente… eu não sei como fizeram“, afirmou o presidente na época.
“Não sei por que fizeram isso. Não sei se eram coisas particulares do casal [Bolsonaro], mas levaram tudo. Então estamos buscando reparação, porque aquilo é um patrimônio público. Deve ser cuidado“, completou Lula.
Com essas acusações, houve resposta dos antigos moradores do Palácio da Alvorada. No ano passado, Michelle afirmou nas redes sociais que todos os móveis estavam armazenados nos depósitos do Alvorada.
Na petição enviada à Justiça, a defesa do casal afirma não ter dúvidas que o atual presidente ultrapassou “o limite aceitável no exercício da livre manifestação do pensamento” e teve a intenção de difamar, injuriar e caluniar.
“Uma vez constatada a ausência do mobiliário integrante do acervo da residência presidencial oficial dos Presidentes, o réu deveria, por meio dos diversos órgãos que compõem a Presidência da República, no mínimo e primeiramente, determinar a instauração de um procedimento técnico para esclarecer os fatos, antes de se manifestar sobre o ocorrido. Ou seja, deveria ter verificado com o órgão interno competente sobre os móveis antes de afirmar que os autores ‘se apropriaram’ dos bens“, escreveu a defesa.
A oposição na Câmara apresentou no mês passado uma denúncia na PGR contra Lula por falsa comunicação de crime e ato de improbidade administrativa após a Presidência da República ter confirmado a recuperação de todos os 261 bens do patrimônio do Palácio da Alvorada que supostamente estavam desaparecidos.
Como mostramos, a Comissão de Inventário Anual da Presidência da República concluiu o levantamento do patrimônio do Palácio da Alvorada para o período de 2022 e constatou que nenhum móvel ou bem estava extraviado.
A ausência de móveis também foi citada como justificativa para a compra de R$196,7 mil em móveis de luxo pelo novo governo. Tudo por meio de dispensa de licitação.
Entre os itens adquiridos estavam camas, sofás, poltronas, fogões, lavadoras de roupa e obras de arte.
O ex-presidente Jair Bolsonaro reagiu nas redes sociais a fake news propagada pelo atual casal presidencial. “Todos os móveis estavam no Alvorada. Lula incorreu em falsa comunicação de furto”, publicou o perfil de Bolsonaro no X, ex-Twitter.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência foi questionada pela Folha de S. Paulo sobre o local específico onde os móveis foram encontrados, mas apenas informou que eles estavam nas diversas dependências do palácio, sem fornecer mais detalhes. Boa parte dos móveis estaria em um depósito.
Engraçado. Esse palhaço quer ganhar dinheiro de toda forma. Já não basta uns idiotas fazerem pix para esse rico ainda quer extorquir o presidente Lula. E cada uma.
O governo federal fechou o mês de março no vermelho: o Tesouro Nacional registrou déficit de 1,5 bilhão de reais no período, segundo dados divulgados nesta segunda-feira, 29.
Além do governo federal, o dado também diz respeito às contas do Banco Central e da Previdência Social, que, com o Tesouro, formam o chamado “governo central”.
No primeiro trimestre do ano, o governo registrou superávit de 19,4 bilhões de reais. No acumulado em doze meses, entretanto, há déficit de 247,4 bilhões de reais, equivalente a 2,2% do produto interno bruto (PIB). A meta fiscal perseguida pelo Executivo neste ano é de déficit zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto do PIB em déficit.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse entender hoje como viável e factível o atingimento da meta fiscal para 2024 e para os demais anos. Ele afirmou que o país não está longe de ficar em patamares das metas estabelecidas e que é preciso acompanhar o que acontecerá em abril e maio.
Há duas semanas, o governo federal anunciou a mudança das metas fiscais a partir de 2025, desistindo de perseguir o superávit primário no próximo ano e deixando para 2026. A projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI) é de o Brasil ter saldo positivo nas contas públicas apenas em 2027, após o fim do mandato de Lula.
No mês
Apesar do resultado negativo em março, o desempenho das contas públicas foi o melhor para o mês desde 2021, quando foi registrado um superávit de 2,4 bilhões de reais. O déficit registrado em março deste ano é menor que no mês anterior — em fevereiro, o saldo foi negativo em 58,4 bilhões de reais.
O déficit deste mês aconteceu apesar de um aumento na arrecadação federal, que somou um recorde histórico para o período de 190,5 bilhões de reais. O pagamento de 28,2 bilhões de reais de estoque de precatórios, entretanto, influenciou o mês.
O déficit foi puxado pelos gastos com Previdência Social, que registrou déficit de 21,5 bilhões de reais no mês. O Banco Central também teve resultado negativo de 17 milhões de reais. Já o Tesouro Nacional mostrou superávit de 20,2 bilhões de reais.
De acordo com o Ministério da Fazenda, descontada a inflação, houve um crescimento de 4,3% das despesas em março ante igual mês de 2023. Enquanto isso, a receita líquida aumentou em 8,3%.
Vão quebrar o Brasil outra vez.
Vão travar o país aumentando impostos, Vão desempregar.
Tá por vir aí, dias difíceis.
Podem esperar.
Torrando o dinheiro e ninguém sabe em quê.
Um ano e meio de governo e ninguém sabe no RN o que foi que esse governo trouxe até agora.
Saudadades do Bolsonaro e do ministro Rogério Marinho.
Lula vai acabar com o país assim como Fátima acabou o RN.
Faz o L.L.L.L.L.L.L.L.L.L.L.L.L.L.L.L.L
Depois de seis anos de queda, o número total de funcionários públicos do Brasil voltou a subir no primeiro ano do governo Lula.
De acordo com dados compilados pelo Instituto Teotônio Vilela, ITV, ligado ao PSDB, houve um acréscimo de 6,8 mil funcionários civis no governo federal em 2023.
Os dois declínios se devem, sobretudo, à não reposição de aposentados.
Segundo o instituto, há hoje 570 mil servidores federais civis em atividade.
“Nos cinco mandatos de presidentes petistas, até dezembro de 2023, a folha de pagamentos ganhou um total de 145,6 mil novos servidores ativos, o que equivale a 1/4 do total atual de funcionários“, afirma o ITV em nota. “No extremo oposto, FHC (Fernando Henrique Cardoso), Temer e Bolsonaro reduziram o total de servidores em 217,2 mil postos.”
Enem dos concursos e novo inchaço da máquina pública
O instituto afirma que a tendência para os próximos anos é de novo inchaço da máquina pública.
No dia 5 de maio, o governo federal irá realizar um grande concurso público, em nível federal, para selecionar candidatos a preencher 6.640 vagas.
É o Concurso Público Nacional Unificado, que ficou conhecido como “Enem dos Concursos“.
Os salários iniciais variam de 3.741 reais para cargos de nível médio no IBGE a 22.921 reais para auditor-fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
Por causa disso, o custo da folha de pagamentos federal deve aumentar em 10,6% — um acréscimo de 414 bilhões de reais.
De acordo com o relatório Farol da Oposição, do ITV, “ampliar o quadro de pessoal não é, em si, indesejável. Mas as contratações precisam observar interesses de Estado e, sobretudo, a melhoria da qualidade e do acesso da população a serviços públicos, como saúde e educação“.
Um homem de 36 anos, que se apresentou como testemunha de um homicídio em Macaíba, foi preso após a Polícia Civil descobrir o envolvimento dele no crime. O homem foi detido nesta segunda-feira (29) em Parnamirim.
Ele foi preso por policiais civis da 13ª Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP/Macaíba). Segundo a polícia, o homem é suspeito de envolvimento na morte de Joaquim Tiago da Silva, de 37 anos, no dia 23 de março de 2024, no município de Macaíba, na Grande Natal.
Segundo a investigação, o suspeito atingiu a vítima com diversos golpes de faca. No inquérito policial consta que, em um primeiro momento, o investigado se apresentou como amigo da vítima e a única testemunha do crime. Ele contou a polícia que crime teria sido praticado por dois homens encapuzados. Entretanto, com o avanço da investigação, a polícia verificou que a versão contada pelo suspeito, até então tratado como testemunha, apresentou várias incompatibilidades, demonstrando assim possível envolvimento do homem na prática do crime.
Com a confirmação da suspeita, os agentes da DHPP realizaram a prisão, momento em que o homem preferiu permanecer em silêncio. Também foi realizada a busca em sua residência, oportunidade que o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) realizou exames periciais.
O homem foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
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