Numa casa de praia, personalidades do direito discutem a conjuntura da Justiça e da democracia; o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, convidado mais aguardado do encontro no litoral paulista, afirma que ‘é hora de o Judiciário se recolher’ para que a política volte a liderar o país.
Ataraxia. A palavra grega na placa na entrada de uma casa de praia em Ilhabela, litoral norte de SP, é o que primeiro intriga o visitante. “Na filosofia estoica e também na epicurista, ataraxia designa o estado de felicidade. Quer dizer: não deixar perturbar-se pelas paixões, atribulações da vida, e alcançar paz”, diz o anfitrião, Tercio Sampaio Ferraz Junior.
Vários elementos, de fato, sugerem um paraíso terrestre: a vegetação que quase encobre a placa, o canto de um sabiá, a afabilidade com que Sampaio Ferraz recebe seus hóspedes. Ao menos uma vez ao ano, porém, a inquietação rompe a serenidade. O professor aposentado da Faculdade de Direito da USP promove há 13 anos no local uma série de debates, os Seminários da Feiticeira —referência à praia onde fica a casa.
Os convidados são outra surpresa dos seminários. Parte da elite do direito nacional estava reunida ali, no final de 2018. Numa roda com recém-formados e estudantes de direito, podia-se ver o presidente do Supremo Tribunal Federal. Na fila do jantar, o homem à frente era um ex-ministro da Justiça. Sobre uma caixa de isopor, estava um ex-chanceler.
A informalidade, como se vê, deu o tom —camisa polo, calção e sandália eram a indumentária masculina comum—, num contraste com os currículos dos participantes e a gravidade dos assuntos em discussão.
O papel do Judiciário na democracia era o tema geral. Na abertura, em 30 de novembro, sexta, o anfitrião trouxe não uma resposta, mas um impasse. Para chegar a ele, Sampaio Ferraz apresentou um panorama histórico de três traços elementares da formação do ideal democrático.
O primeiro, configurado desde os pensadores iluministas do século 18, mostra um processo de inclusão/exclusão, cujo objetivo é determinar quem faz parte do conceito amplo de “povo”. O segundo diz respeito aos mecanismos de representação. Por fim, os meios de garantir a liberdade e controlar a tirania, o que culminou na tripartição dos Poderes.
Uma fundamentação recíproca da política e do direito, prossegue, dependia de um mecanismo pelo qual a lei talha para si um significado conforme a Constituição. A saída deu-se pela formação das cortes superiores, incumbidas da função de guardar a legitimidade constitucional.
A estrutura democrática exigia um Poder politicamente neutro. A independência do juiz, no entanto, só é efetiva se a crença nela estiver enraizada na população. Esse arranjo foi exitoso até fins do século 20, tendo como resultado a expansão generalizada da democracia constitucional. As fissuras tornaram-se mais evidentes nos últimos anos —e aqui o professor chegava ao cerne de sua tese.
Surgiram situações que não mais podiam ser solucionadas por juízes na forma tradicional, uma vez que o Judiciário, para lidar com elas, acabava diante de limites impostos pela ciência e pela tecnologia. Há exemplos de campos diversos: redes sociais, células-tronco, bitcoin.
A Justiça, então, começa a elaborar normas, para além dos conceitos tradicionais, com o objetivo de arbitrar tais conflitos. Da figura tradicional de legislador negativo (restrito a analisar a compatibilidade entre uma determinada regra e a Constituição), o juiz passa a legislador positivo (criador de regras). Desse processo, a neutralidade sai esgarçada.
Subvertidos os conceitos tradicionais, o professor indaga: qual o papel hoje do Judiciário na democracia? A resposta, caso houvesse, caberia aos demais palestrantes. Era noite, chovia, e os convidados —cerca de 60 pessoas— foram jantar.
No dia seguinte, após café da manhã com sucos, queijos e bolos, Celso Lafer, ministro das Relações Exteriores nas gestões Collor e FHC, retomou o debate. Falou da superioridade do governo das leis em relação ao governo dos homens. O primeiro representa a despersonalização do poder, em contraponto ao arbítrio que pode caracterizar o segundo.
Isto posto, o devido processo legal é o mecanismo de controle do governo das leis, tendo por base as garantias processuais e o pressuposto da razoabilidade da decisão judicial (a segurança jurídica). O ex-ministro notou, todavia, uma excessiva interferência do direito no exercício do poder. “No direito há uma significativa ampliação do escopo da interpretação. E, por consequência, a ampliação da insegurança jurídica.”
Quando um juiz vai além do que a norma prevê, quem terá condição de dizer se sua decisão é justa ou não? Recai-se, assim, no perigo do arbítrio. Estaríamos retornando ao governo dos homens? “Jobim vai responder a tudo isso”, brincou Lafer.
Referia-se ao palestrante seguinte, Nelson Jobim, ex-ministro da Justiça (FHC), da Defesa (Lula e Dilma) e do STF. Menos acadêmico, e mais enfático, Jobim sintetizou: “Estamos num momento de grande confusão”. “Há um voluntarismo muito forte, uma tendência complicada em relação às autonomias de algumas instituições.” Seria possível um cenário muito distinto deste?
Jobim matizou a questão ao exemplificar, num extenso apanhado histórico, como o universo jurídico é moldado por necessidades políticas.
Contou como, a uma lei de 1894, o jurista Amaro Cavalcanti acrescentou emenda que atribuía ao STF o controle da constitucionalidade das leis federais. Não se tratava de uma decisão apenas teórica; buscava-se assegurar a manutenção do modelo republicano. Mesmo que monarquistas viessem a ser maioria no Congresso, não poderiam resgatar o antigo regime por via legislativa, pois o Supremo asseguraria a vigência da Constituição republicana de 1891.
De toda forma, ponderou Jobim, chegamos a um estágio de incerteza excessiva, como nos casos das divergências entre turmas das cortes superiores. “Sabem quem é o cara mais importante da perspectiva do advogado?”, provocou. “O distribuidor dos processos. Porque o advogado avalia que, caindo na turma tal, vai ganhar. Caindo na outra, vai perder.”
De forma mais ou menos velada, o foco das palestras era a atuação do STF. Temas controversos, como indulto natalino e auxílio-moradia, despontavam vez ou outra, mais nos bastidores que nas mesas.
Dias Toffoli, presidente do STF, ouviu com polidez todas as apresentações. Evitou fazer comentários —um dos raros foi em tom bem-humorado, ao emprestar seu notebook a outro palestrante que teve problemas com o seu: “Tudo sobra mesmo para o STF resolver!”.
Críticas mais diretas e mais duras vieram na tarde de sábado. Eugênio Bucci, jornalista e professor da Escola de Comunicações e Artes da USP, levou o debate à sua área de pesquisa: o STF —e a Justiça em geral— pode se comunicar por meio de imagens? Tomou como base as transmissões das sessões do Supremo pela TV Justiça, iniciativa da qual Bucci foi entusiasta em seu início, em 2002, por acreditar que a visibilidade acentuaria a transparência.
Isso também ocorreu, mas efeito adverso parece ter predominado, diz ele: transbordamento de opiniões pessoais; banalização de manifestações fora dos autos; exacerbação da vaidade individual. “Veja o caso da toga, cujo uso deveria marcar a distinção entre o corpo individual e a representação da Justiça. A toga hoje mais parece a capa do Darth Vader. Assemelha-se a um símbolo da força, e não mais a um símbolo da justiça.”
Contra essa situação, o professor da USP elencou sugestões ao STF: agir pela palavra, não performar pela imagem; reduzir drasticamente o contato público do magistrado com a imprensa e com as redes sociais; fortalecer a identidade coletiva, a instituição; fortalecer a bússola jurisprudencial das decisões colegiadas.
Proposta mais ousada viria a seguir. José Rodrigo Rodriguez, pesquisador do Cebrap, tratou do que chamou de crise do legalismo liberal, etapa em que a norma passa a ser uma construção da interpretação, e não mais evidência a que se pode chegar a partir do texto constitucional.
Se já não é mais possível preservar a neutralidade, não teria chegado o momento de alterar a estrutura do Judiciário? “Por que não pensar em extinguir o Supremo e transformar as questões constitucionais em júris constitucionais? Estou exagerando, mas podemos pensar nessas questões. Nos tribunais devem estar só juízes de carreira?”, questionou.
O momento mais aguardado veio no domingo, com a palestra de Toffoli. Nas rodas de conversa, tentava-se adivinhar como reagiria ao que fora dito nos dias anteriores. “Pedi para falar no domingo para poder ouvir todos os outros convidados, ouvir as críticas, com as quais concordo em grande parte”, disse.
“A judicialização da política ė um dado da realidade. O Judiciário se transformou, seu papel mudou. Suas decisões se espraiaram para além dos casos concretos e passaram a se irradiar para toda a sociedade”, afirmou o presidente do STF.
Esse quadro, continuou, acentuou-se com as crises políticas dos últimos anos. O ministro elencou os principais pontos: corrupção exposta pela Lava Jato, impeachment de Dilma Rousseff (PT), duas denúncias do Ministério Público contra Michel Temer (MDB), prisão de Lula (PT), greve de caminhoneiros, eleição presidencial conturbada.
Diante do descrédito das demais instituições, coube ao Supremo dar perspectivas para a sociedade. “A realidade nos obrigou a isso, e acho que não faltamos à sociedade. O produto final foi positivo. O Supremo foi o fio condutor da estabilidade.”
Em seu principal aceno às críticas anteriores, disse que, passada a eleição, é hora de inflexão. “É hora de o Judiciário se recolher. É preciso que a política volte a liderar o desenvolvimento do país e as perspectivas de ação”. Não significa que o STF deva se omitir. Cabe à corte voltar a seu papel tradicional —garantir os direitos individuais e coletivos.
Toffoli dedicou o final da palestra a propostas para sua gestão no STF. De forma geral, ressaltou, a intenção é reforçar a transparência, a eficiência e o sentido de colegialidade do Supremo. Para isso, pretende antecipar a divulgação da pauta de votação da corte e dar prioridade à análise de processos já iniciados, mas com julgamento interrompido por pedidos de vista —segundo o ministro, são 113 casos nesta situação.
O anfitrião encerrou o seminário pouco depois, com a promessa de retomá-lo em 2019. Servido o último almoço, as densas discussões deram lugar a conversas triviais e despedidas. Fazia um dia de sol e o mar chamava para um mergulho. Era hora de voltar à ataraxia.
Folhapress
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O Judiciário é uma mistura de elefante com bicho-preguiça. Pesado, lento e comedor voraz do dinheiro pago pelo contribuinte.
Essa foi a melhor definição do Judiciário que eu já vi. Bato palmas de pé para você, Parabéns!