Jornalismo

EDITORIAL: Para um crise grave, precisamos de medidas drásticas; não podemos esperar

 

A notícia de que bandidos invadiram e depredaram uma delegacia de polícia na zona Norte de Natal e que invadiram e roubaram a C&A, no centro de Natal, não é o fim, mas o começo do agravamento da crise que assola o Rio Grande do Norte. Estamos chegando ao inevitável, um ponto em que as instituições que aí estão não terão mais condições de reagir ao caos. Elas ainda têm.

Outra prova desta situação é o descumprimento da decisão judicial que determinou o retorno das atividades do policiais militares e bombeiros ao serviço. Quem haverá de criticar a decisão dos policiais? Tomada por uma magistrada dentro de um gabinete refrigerado e com os salários em dia, a decisão descumprida revela um tempo em que o peso da Justiça já não causa nenhum temor.

Em que pese o cenário de caos, as instituições, notadamente o Governo do Estado, têm o dever de repor a ordem. Ora mais, se é evidente que a força judicial não é suficiente para colocar os PMs nas ruas, o governador tem a obrigação de buscar alternativas, pois não basta mais dizer o que foi feito no setor de segurança se isso não resulta em policiamento nas ruas.

As tentativas em conseguir recursos para colocar a folha salarial em dia e fazer com que os PMs voltem às ruas devem obrigatoriamente ser acompanhadas pelo esforço efetivo por mais segurança, pois não podemos esperar mais que as estatísticas desoladoras dos últimos noves dias, tempo em que a PM está aquartelada, cresçam: foram 450 roubos e furtos e 59 homicídios.

Cumpre ressaltar que em período tão periclitante como esse, quando houve a crise no sistema prisional, o governo conseguiu, com o Palácio do Planalto colocar o Exército nas ruas. As mesmas condições se apresentam agora.

Esse blog tem contribuído para o debate sobre o tema e não pode se furtar ao seu papel de criticar quando assim o for. Temos sido alvejados por criticar o posicionamento da PM e a frouxidão do Estado na reação à situação que nos coloca diante dos versos de Tom Jobim: é pau, é pedra é o fim do caminho.

 

Opinião dos leitores

  1. Acho interessante eh que pra o rio de janeiro rio grande do sul tudo eh liberado , pra nos do RN tudo eh travado? Apoio a greve da PM, apoio deixar os deputados sem salario pra que se pague os demais funcionários, eles nao foram eleitos para representar o povo, entao. No Brasil deveria vigorar leis estaduais independentes semelhante ao EUA. Ai sim a PM poderia fazer uma limpa na bandidagem e nosso estado ficaria um paraiso de verdade.

  2. Todo Apoio ao Movimento da PM, chega de hipocrisia nesse Estado Mediocre e subdesenvolvido. aqui pagamos imposto para bancar a regalia de uma corte de magistrado e promotores que não tem escrúpulos em serem coniventes com o indecente. Onde estava o MP que não cobrou condições de trabalho pra a PM? deixou munição vencer, colete vencer, viatura sucatear. quando a PM mata um vagabundo o MP está lá para acusar o policial, tentar mandá-lo para a cadeia. Quando o governador é acusado de desvios na assembléia…. onde está o MP?! fazendo acordo pra receber aumento, auxílio moradia, ora tenham vergonha. Onde estão os senhores deputados que não param de meter cargos comissionados na ALRN, de inventar TV para empregar apadrinhados, assembléia cidadã pra promover o presidente. KD que fizeram alguma proposta de reequilíbrio dos repasses para os poderes. KD os desembargadores com seus milhares de cargos comissionados no judiciário, seu auxílios moradias milionários KD?! parem de ser hipócritas e de responsabilizar a PM, ninguém tem a obrigação de colocar a vida em risco por autoridades desse calibre. Todo apoio à greve da PM !! e que Deus nos proteja!!

  3. O Rio Grande do Norte não suportará outro político como governador nas próximas eleições, analisem o que estou dizendo… Se não for um cara com outra visão, um gestor, um administrador. Este estado estará fadado a falência total, e lembrem bem. Tem uma senadora que está forte aí se apresentando e poderá ser o CAOS de vez para o nosso Estado. Pois tivemos uma senadora que foi e é prefeita e tinha uma base do que é administrar a coisa pública, e foi no governo decadente. O pior ainda poderá acontecer.

  4. Enquanto isso o Governador não faz um pronunciamento tão pouco o vice. A sensação é que abandonaram a cadeira, então nesse caso que seja pedida a intervenção federal

    1. Ele não pede o boné por que está no STJ e ai pedindo o processo vem para a 1ª instancia e andará rapidinho como o de henriquinho. Esse foro privilegiado é um MURRO na cara do Cidadão de bem.

  5. Se não tem dinheiro pra quitar a folha, prioriza a saúde e educação!!! O resto pode esperar, inclusive os repasses ao poderes inúteis…

  6. Da mesma forma, nada de votar em agripino, garibaldi e Carlos Eduardo.. O desgoverno é grande, mas a sabotagem dessa turma também.

  7. Lembrando a todos que os salários de novembro já foram pagos a Soldados e Cabos da polícia militar e bombeiros desde do dia 22 de dezembro, ouve o pagamento de 2 mil a 3 mil reais.

    1. Os cabos não receberam… Procure se informar!!! Não seja irresponsável. A luta não é só por salário, envolve condições de trabalho. Pq vc acha que o oficialato da PM está indignado. É pela falta de munições,coletes,viaturas etc, os batalhões estão caindo !!!! Ninguém aguenta mais

    2. Minha turma é toda de soldado e tb não recebeu ….ficamos na última turma de férias …e quando se junta salário mais férias passa os 3.000 reais ,resultado tem mais de 600 soldados que já são poucos sem receber tb!!! Então não diga o que vc não sabe .

  8. Ainda bem que tem Tatiana Mendes Cunha, pois é ela que está governando o Rio Grande do Norte. Robinson há muito que abandonou a nau…

  9. É legitmo a luta dos policiais como qualquer trabalhador que trabalha e não tem seus salários pagos.
    Porém há pouco tempo atrás essa mesma policia com os salários pagos sentarem o sarrafo literalmente nos professores e servidores da UERN e saúde. Que pediam o mesmo que eles.
    A lealdade a Robson FOI paga assim como esse atraso

    1. Não foi lealdade foi cumprimento de decisão judicial com Oficial de justiça in loco, inclusive, ou os policiais cumprem a decisão do juíz, ou cometem crime de desobediência, seu comentário não conduz com os fatos verídicos.

  10. Não tem um deputado estadual que tenha a coragem de propor uma mudança na constituição estadual para que os excedentes de recursos do judiciário e legislativo retornem ao executivo para ajudar a menizar essa crise no executivo? paguem a PM e deixem os Deputados sem salário. nos incomodará muito menos a greve dos colarinhos brancos que a da PM. Todo apoio à PM RN.

  11. Quem estiver criticando os policiais, não sabe o que é entrar num carro com pneus carecas, coletes vencidos, munições insuficiente, dois meses de salários atrasados, níveis atrasados, vale refeição devastado que o policial tem que tirar do próprio bolso ou contar com a boa vontade do comerciante.
    Se isso não for humilhante, ainda tem mais, faz 4 anos do último reajuste salarial, fardamento uma vez por ano só pra quem desfila em 7 de Setembro.

    1. Rapaz o mesmo risco corre o cidadão comum, no seu carrinho velho. E nem colete vencido tem pra usar. Ó ó mimimi.

    2. Ilusão sua que o cidadão de bem corre o mesmo risco ….te convido a fazer uma operação nas bocas de fumo …aquelas que a bala vem primeiro do que a verbalização do policial….e são muitas viu !!!
      Tu mudava de opniao em dois minutos ….e saberia o que um policial passa todo diaaaaaaaaa

    3. UMBERTO qual é o risco que vc corre aí atrás dessa tela?? Estude! se submeta a um concurso, passe nas provas, nos testes físicos e psicológicos, se forme policial! e se um dia vc tiver capacidade pra isso, vá pra rua defender a sociedade e trocar tiro com quem não tem nada a perder, sobreviva, aí sim vc vai poder abrir sua boca pra criticar a polícia!

  12. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk Bora Robinson agora vc só está devendo a PM 2 meses e meio. É só descontar os 15 dias parados. Se ficar mais 2 meses coçando, a dívida está quitada. Outra coisa, acho que os puliça vão ficar em greve eterna, pois sem redução significativa no custeio da máquina do governo, pagamento em dia nunca mais. Sem isso, pode contratar Bil Gattes e ele não resolve. Depois disso, acho que talvez só o chefe da associação do cabos resolva.

  13. Vão esperar o pandemônio? Corram, paguem os nossos policiais e mais, deve ser feito urgente e seguindo orientações de nosso futuro presidente Bolsonaro, coloquem em prática , claro com todo embasamento jurídico , a ação com bastante energia para com os meliantes, nada de encher cadeia, tem q eliminar mesmo, passar umas semanas eliminando marginal e vai ver o bandido mudar de ramo!!!

  14. O poder judiciario nao precisa ser temido. Nesse caso, a decisao sera desrespeitada apenas se o governo nao tiver a coragem de adotar a medida cabivelem face do ilicito cometido por aqueles que insistem na paralizacao.
    Com a decisao judicial determinando o retorno, a manutençao dos braços cruzados deixa de ser exercicio de um direito e passa a configurar ilicito passivel de sancionamento, inclusive demissao.

    1. Deve ser do Judiciário. Ir pra rua "que é bom" e enfrentar bandidos com fuzis e escopetas X revólver velho e sem munição,, ninguém quer..

    2. Teoricão……vc devia ser um ministro do supremo !!!
      Mais deve ser apenas um aluno de direito .

  15. Só queria saber quem critica os policiais como está verdadeiro, se estivesse sem salário, a dois meses e sem décimo, iria para as ruas, só sabe quem passa, sem salários não ja segurança, tá certo os policiais

  16. A população do RN tem que ir as ruas exigir do governador que faça algo pela segurança dos norteriograndenses, se não têm dinheiro pra pagar a polícia que arranje uma outra solução. Cadê as forças armadas que solicitarem . Vamos pra porta do governador, se o problema vem de outros governos não interessa mais que tem que resolver é o pastorador Robson Farias.

  17. Cada um tem que cumprir o seu papel, porém o que se quer aqui é o seguinte: trabalhador, cumpra suas obrigações independente de seu salário ser miserável, está ou não recebendo, ter ou não plano de saúde, ter ou não preservado seu direitos é por ai vai. Já aos governantes é seus asseclas, tudo pode. Seja em relação a salarios onde são sempre os maiores é nunca faltam de forma licita ou não, seja com seus planos de saúde onde usam tudo é não pagam nada, auxílio moradia, paletó, …..todo tipo de pinduricalho pode. Portanto está na hora da população se revoltar contra essa política onde é tudo pra uns é nada para os outros.

  18. Cadê a bancada do RN de Brasília?

    O único político a favor e que está batalhando é o Governador pelos salários dos servidores. Parece até má vontade e boicote a governo.

    Olhas as eleições!!!

    Estamos vendo tudo e sentindo na pele o quanto trabalharam pelo estado e pais.

    Muito ajuda quem pouco atrapalha!!!

  19. Só resolveria se quem não voltasse ao trabalho na rua fosse demitido igual as empresas privadas fazem ,não tirando a razão dos policiais que estão sem salários a três meses mas nos cidadãos temos o direito à segurança o que no momento o estado não está cumprindo!

    1. E com que dinheiro os policiais vão comprar passagem de ônibus para ir ao trabalho? Com que dinheiro vão se alimentar para aguentar a jornada de trabalho??? Conheço servidores dos estado. Aluguéis atrasados, almoço na casa de parentes, empréstimos com amigos e familiares. Isso é o cúmulo do absurdo!!! O governo tem que ser responsável! O salário do querido governador e dos seu assessores, além dos auxílios está ok né…

    2. Meio incoerente vc que cobra a polícia na rua …..como é que o cara vai trabalhar sem receber dois salários ???
      Escravo agora ?? Só falta o tronco e o açoite.

  20. Não é colocar o exército na rua. É intervenção no estado. Retirar o governador e colocar sim,um coronel do exército para assumir o estado. Aí teremos hierarquia e não associação mandando na Polícia.

    1. Tire o salário dos integrantes do exército para ver o que acontece !

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Política

Novo marqueteiro de Flávio Bolsonaro já foi processado por Lulinha

Foto: Reprodução/Arquivo pessoal

O jornalista Alexandre Oltramari, anunciado nesta segunda-feira (25) como novo coordenador de comunicação e marketing da pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), já respondeu a processo movido por Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

A ação também teve como alvos a Editora Abril e o lobista Alexandre Paes dos Santos. O filho do presidente Lula pedia indenização por danos morais ligados a reportagens publicadas pela revista Veja, segundo informações do Metrópoles.

O caso teve origem em matérias sobre os negócios de Lulinha e sua relação com Alexandre Santos durante a campanha presidencial de 2006, ano da primeira reeleição de Lula.

Nos autos, a defesa da Editora Abril anexou a transcrição de entrevista feita por Oltramari com o lobista. Na conversa, Alexandre Santos fez declarações ofensivas contra Lulinha, chamando-o de “idiota”, “uma decepção” e afirmando que ele teria uma “disfunção”.

O recurso foi analisado em 2013 pelo TJSP. O relator, desembargador Alcides Leopoldo e Silva Júnior, concluiu que as declarações do lobista configuraram ofensa à honra de Lulinha, embora feitas em ambiente privado.

O magistrado, porém, entendeu que não ficou comprovada participação de Oltramari nas ofensas. O jornalista assume o posto deixado por Marcello Lopes, o “Marcelão”, em meio à crise envolvendo Flávio Bolsonaro e sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo o PL, o publicitário Eduardo Fischer atuará como consultor estratégico da pré-campanha.

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Política

PF faz buscas contra Cláudio Castro por investigação sobre quase R$ 1 bilhão do RioPrevidência no Banco Master

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro é alvo de uma nova operação da Polícia Federal (PF) que investiga investimentos bilionários do RioPrevidência no Banco Master, conforme informações do Metrópoles.

Nesta terça-feira (26), agentes cumpriram 10 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Distrito Federal. A operação foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do STF.

A PF apura aplicações de cerca de R$ 970 milhões feitas pelo fundo previdenciário dos servidores estaduais em letras financeiras emitidas pelo Banco Master. Segundo as investigações, os aportes ocorreram entre novembro de 2023 e julho de 2024.

Os investigadores buscam esclarecer quem autorizou os investimentos, quais critérios técnicos foram adotados e se recursos ligados a aposentadorias e pensões foram direcionados a operações consideradas de alto risco.

Foto: Reprodução

De acordo com a apuração, além dos quase R$ 1 bilhão em letras financeiras, o RioPrevidência também teria aplicado aproximadamente R$ 1,5 bilhão em fundos administrados pela instituição financeira.

Batizada de Operação Barco de Papel, a ação investiga possíveis casos de gestão temerária, favorecimento indevido ou outras irregularidades envolvendo recursos públicos.

O RioPrevidência afirma que os investimentos seguiram as normas legais e que os valores estariam protegidos por mecanismos ligados a receitas de crédito consignado. Mesmo assim, a PF apura se alertas de risco foram ignorados e quem participou das decisões sobre os aportes.

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Economia

Flávio Rocha critica fim da escala 6×1 e diz que mudança pode subir preços e afetar empregos

Foto: Divulgação

O empresário Flávio Rocha fez um alerta grave sobre a proposta de fim da escala 6×1 que tramita no Congresso Nacional com o apoio do governo federal. Segundo projeções da companhia, a medida vai forçar um aumento geral de até 13% nos preços dos produtos para o consumidor.

“No caso do varejo, o impacto é maior, porque o setor é mais dependente de mão de obra. Então, imaginamos que o custo vá subir na casa de 18% a 20%”, declarou Flávio durante o Fórum Brasil 2026.

Segundo informações do InfoMoney, o herdeiro do Grupo Guararapes e dono da Riachuelo avisou que o comércio será obrigado a repassar esse rombo para os preços ou iniciar uma onda de demissões para preservar as margens.

Segundo ele, o maior perigo recai sobre as pequenas e médias empresas, que hoje são as maiores geradoras de empregos no país e não suportarão o impacto financeiro. Flávio apontou que a mudança engessa setores vitais que dependem de flexibilidade, como a indústria, restaurantes e salões de beleza.

Flávio disse que o tema está sendo conduzido puramente por “populismo” em ano eleitoral. Para ele, a esquerda ignora os impactos reais sobre a capacidade de contratação e a sobrevivência dos empresários que sustentam a economia.

O cerco contra o setor produtivo avançou após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciar o cronograma de transição para forçar a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e desestruturar o modelo atual de escalas.

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Política

ANÁLISE: Cláudio Humberto diz que ‘decretos do PT sufocam redes sociais e Alcolumbre e Hugo Motta se omitem’

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Decretos assinados pelo presidente Lula (PT) fixando o controle do governo sobre o conteúdo das redes sociais e retirando prerrogativas do Congresso Nacional acenderam o alerta na política nacional. Segundo análise do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder, a medida reforça a grave omissão dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

De acordo com o colunista, a falta de reação das lideranças do Legislativo enfraquece o parlamento frente ao Executivo. “Eles poderiam reagir à inciativa autoritária de Lula com instrumentos democráticos em defesa das instituições, anulando a norma, mas mantêm acovardado silêncio”, cravou.

O avanço sobre as redes sociais também foi alvo de duras críticas técnicas. O advogado Luiz Augusto D’Urso, especialista em direito digital, advertiu durante participação no programa Pânico que o novo decreto presidencial representa um grave risco à liberdade de expressão no país.

Em sua análise sobre o atual cenário político em Brasília, o colunista do Diário do Poder apontou uma estratégia contínua para enfraquecer o poder dos parlamentares. Ele destacou que “Tem sido recorrente no regime (Lula e aliados no STF) desqualificar e neutralizar o Legislativo como se a ideia fosse torná-lo dispensável”.

Para Humberto, a postura passiva de Alcolumbre e Motta cobra um preço alto para a democracia brasileira. “Essa paralisia sistemática de dignidade esvazia o papel do Legislativo, eleito pela população, reduzindo-o a coadjuvante do Planalto e do STF”, afirmou o analista político.

Especialistas alertam que o decreto obriga as plataformas digitais a estabelecerem uma barreira de autocensura, sufocando o debate público. A medida “fere de morte a internet livre”, conforme advertência feita por professor e especialista do MBA da Fundação Getulio Vargas (FGV).

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Política

[VÍDEO] BIG TECHS: Juristas veem risco de censura em decreto do governo Lula

Imagens: Reprodução/CNN

O debate sobre a liberdade de expressão e o controle das redes sociais voltou a ganhar destaque com a repercussão de um novo decreto do governo Lula (PT). A medida altera diretamente as regras de responsabilização das plataformas digitais, que entram em vigor a tempo das próximas eleições gerais, segundo informações da CNN.

A nova legislação atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet. Segundo o texto, o objetivo oficial da mudança é fortalecer a prevenção e o enfrentamento de fraudes, golpes e atos considerados criminosos dentro das plataformas virtuais.

O decreto possibilita a punição das empresas de tecnologia e atribui competência à ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). O órgão do governo passa a ter o poder de regular, fiscalizar e apurar as infrações cometidas no ambiente digital.

Juristas e especialistas apontam riscos de censura na nova determinação federal. As plataformas agora passam a ser obrigadas a agir de forma preventiva para impedir a circulação de conteúdos que o governo enquadre como crimes graves.

As restrições envolvem publicações relacionadas a terrorismo, exploração sexual de crianças e adolescentes, tráfico de pessoas, incentivo à automutilação e violência contra mulheres. As empresas do setor de tecnologia da informação seguem em estado de alerta.

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Política

[VÍDEO] Erika Hilton comemora avanço da escala 5×2 e fala em “36 horas” no futuro

Imagens: Reprodução/Jovem Pan News

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) afirmou que o avanço do debate sobre o fim da escala 6×1 e a adoção do modelo 5×2 representa uma mudança importante nas regras trabalhistas em discussão no Congresso.

Em entrevista à Jovem Pan, a parlamentar disse que o tema ganhou força no Legislativo e passou a integrar a pauta de revisão da jornada de trabalho no país.

Erika Hilton também defendeu que o debate pode evoluir para novos modelos de escala no futuro, incluindo a possibilidade de redução ainda maior da carga horária.

Segundo ela, a perspectiva é que, em etapas posteriores, possa ser discutida uma jornada de até 36 horas semanais para os trabalhadores brasileiros.

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Política

Fim da escala 6×1: Veja o que pode mudar se a redução de jornada for aprovada

Foto: Reprodução

O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a proposta que altera a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1 deve ser votado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27), conforme informações do Estadão.

A proposta prevê redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário, além da substituição da escala 6×1 por dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um preferencialmente aos domingos.

Segundo articulação apresentada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), haverá uma transição: 60 dias após a promulgação, a jornada cairia para 42 horas semanais. Após 12 meses, seria reduzida novamente até chegar a 40 horas.

Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 308 votos no plenário da Câmara, em dois turnos, e depois segue para o Senado, onde são necessários no mínimo 49 votos.

O texto também prevê que acordos ou convenções coletivas poderão definir regimes compensatórios, desde que respeitado o limite de jornada e garantido ao menos um dia de descanso dentro da semana de trabalho.

O relator incluiu ainda regras sobre trabalhadores com atuação como pessoa jurídica (PJ), estabelecendo exceções para quem recebe acima de dois tetos e meio do INSS — R$ 21.188,87 — além de prever ajustes em contratos públicos e possíveis medidas de transição para micro e pequenas empresas.

Saiba as principais mudanças da proposta

  • Fim da escala 6×1 (6 dias de trabalho e 1 de descanso)
  • Redução da jornada semanal de 44h para 40h, sem redução salarial
  • Dois dias de repouso semanal remunerado (um preferencialmente no domingo)
  • Transição gradual: 42h após 60 dias e 40h após 12 meses
  • Possibilidade de acordos coletivos para compensação de jornada
  • Exceção para alguns trabalhadores PJ com renda acima de R$ 21.188,87
  • Ajustes previstos em contratos públicos já em vigor
  • Possíveis medidas de transição para micro e pequenas empresas

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Política

Ex-ministra de Lula chama escolas cívico-militares de “fascistas” e ataca governadores de direita

Foto: Agência Senado

Ex-ministra do Governo Lula e pré-candidata ao Senado por SP, Simone Tebet (PSB), chamou o programa Escola Cívico-Militar de “método fascista” nesta segunda-feira (25). O programa é uma das principais bandeiras da gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

“Esse é o método fascista de se fazer política”, afirmou Tebet ao criticar o modelo. Ela destacou que não é contra escolas militares específicas, mas criticou a adoção do formato nas escolas públicas.

Ex-ministra do Planejamento no governo Lula, Tebet também direcionou críticas à oposição e afirmou que o presidente é o único candidato “verdadeiramente democrático” na disputa presidencial.

Tebet ainda defendeu a atuação do presidente na articulação com governadores para o combate à violência e criticou a falta de adesão de gestores de estados governados pela direita, segundo ela.

“Quem quer combater a violência é o presidente Lula, que procurou parceria com os governadores. Quem se recusou? Todos os governadores de direita, de extrema direita, se recusaram a essa parceria”, afirmou.

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Judiciário

Justiça condena Cosern e determina correção de cobrança em energia solar no RN

Foto: Vanessa Martins/G1

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz julgou procedente ação movida por uma consumidora contra a Cosern. Segundo a decisão do juiz Diego Costa, houve falha na prestação do serviço e descumprimento de obrigação contratual relacionada à compensação de créditos de energia de um sistema de microgeração solar instalado na residência da autora.

O processo aponta que, em outubro do ano passado, a concessionária não realizou corretamente a compensação da energia produzida, o que resultou em cobrança integral do consumo e no pagamento de R$ 3.380,48 pela consumidora.

Ao analisar os documentos, o magistrado identificou saldo acumulado de energia que não foi utilizado na fatura, apontando erro na compensação dos créditos e no faturamento da unidade consumidora.

Na sentença, o juiz destacou que a falha na prestação do serviço ficou caracterizada e que a responsabilidade da concessionária é objetiva, determinando a restituição dos valores pagos indevidamente.

A Cosern foi condenada a corrigir a compensação dos créditos de energia, devolver R$ 3.380,48 à consumidora e pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, com correção monetária.

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Judiciário

Flats, apartamentos e prédios vão a leilão com até 50% de desconto nesta quarta (27) no RN

Foto: Reprodução

O TJRN realiza nesta quarta-feira (27), a partir das 9h, um leilão com 85 lotes de bens penhorados para pagamento de dívidas. Os imóveis incluem casas, apartamentos, prédios comerciais e terrenos distribuídos em Natal e cidades do interior, como Parnamirim, Macaíba, São José de Mipibu, Santo Antônio e Nísia Floresta.

Entre os destaques estão apartamentos no Funchal Ponta Negra Flat, na avenida Engenheiro Roberto Freire, além de imóveis em bairros como Capim Macio, Lagoa Nova, Cidade Alta, Neópolis, Alecrim, Ponta Negra e Zona Norte.

Também entram no leilão um conjunto de imóveis na avenida Boa Sorte, em Nossa Senhora da Apresentação, onde funcionam estrutura comercial e escolar, além de um prédio na Ribeira, uma casa em Ponta Negra e outra no Parque das Colinas.

Um segundo pregão está previsto para as 11h, com possibilidade de descontos de até 50%, conforme o edital do TJRN.

O leilão será online e presidido pelo juiz Kennedi de Oliveira Braga, da Central de Avaliação e Arrematação da Comarca de Natal. O pagamento deve ser feito no dia da arrematação, com opção de parcelamento em até 30 vezes.

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