O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou o recurso impetrado pela coligação de Cláudia Regina e manteve a candidatura de Francisco Silveira Júnior nas eleições para prefeito que acontecem domingo (4) em Mossoró.
De acordo com a ação da coligação, Silveira Júnior, que assumiu interinamente a gestão municipal após o afastamento de Cláudia Regina, deveria se desligar da função para poder concorrer.
A decisão foi tomada pelo pleno do TRE em sessão na tarde desta terça-feira (29). As informações são do Blog Magno César.
Atendendo solicitação do prefeito Emídio Júnior e da vice-prefeita Raquel Barbosa, o deputado federal João Maia confirmou nesta terça-feira (10) a destinação de emenda no valor de R$ 2,5 milhões para padronização da feira livre e construção de novo mercado público, em Macaíba. A confirmação foi feita em encontro, em Brasília, do qual também participou a vereadora Ana Catarina, a engenheira Laura Anastácia e o chefe de gabinete João Madson.
A resposta do parlamentar veio após pedido feito e projetos apresentados em março, quando Emidio e Raquel estiveram em mais uma missão em Brasília em busca de recursos para obras e ações em Macaíba.
O novo mercado público fará parte de um projeto amplo e inovador da Prefeitura que abrange a padronização da feira livre, trazendo uma nova configuração que inclui rampas de acessibilidade para pessoas com deficiência (PCDs) e melhorias para comerciantes e feirantes em geral que trabalham na região, que se constitui com uma das mais importantes do centro comercial de Macaíba, recebendo milhares de clientes a cada dia.
“Estamos muito felizes com a confirmação de recursos tão importantes para ações que irão impactar positivamente no nosso Centro. Será mais um sonho da nossa população concretizado, tanto no quesito acessibilidade das nossas calçadas, com espaço digno e adequado para os feirantes, bem como a padronização da nossa tradicional feira livre. Agradecemos à parceria do deputado João Maia sempre em favor da nossa cidade, atendendo um pedido não só nosso, meu e de Raquel, mas de toda Macaíba”, afirmou o prefeito Emídio Júnior.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (11), a Operação Código 451, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada na falsificação e comercialização de diplomas de ensino superior. O esquema, que já resultou na emissão de ao menos 33 diplomas fraudulentos, também teve alvos no Rio Grande do Norte.
Segundo a PF, o RN está entre os 11 estados onde foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, além do Distrito Federal. No estado, os agentes estiveram em endereços ligados a suspeitos de utilizar documentos falsos para obter registro em conselhos profissionais e exercer ilegalmente funções em áreas como saúde, engenharia, direito, psicologia, educação física e administração.
A investigação começou após a tentativa de registro profissional com um diploma falso. A partir daí, a Polícia Federal identificou um site fraudulento, hospedado em uma plataforma pública, que simulava um sistema oficial de verificação de diplomas universitários. Nesse ambiente, era possível acessar diversos documentos falsificados, vendidos pelas redes sociais e aplicativos de mensagens.
De acordo com a corporação, os diplomas eram utilizados para garantir atuação profissional em áreas regulamentadas, mesmo sem a formação necessária. Pelo menos oito pessoas já atuavam formalmente em suas profissões com registros obtidos de forma fraudulenta.
Além da falsificação e uso de documentos falsos, a Polícia Federal também investiga lavagem de dinheiro e associação criminosa. Os conselhos de classe das categorias envolvidas foram notificados para tomar as medidas administrativas cabíveis.
Crimes investigados:
• Falsificação de documento público
• Uso de documento falso
• Estelionato
• Exercício ilegal da profissão
• Receptação
• Associação criminosa
• Lavagem de dinheiro
A Operação Código 451 reforça o alerta para os riscos do uso de documentos falsificados e da contratação de profissionais sem a devida qualificação. A Polícia Federal continua as investigações para identificar outros envolvidos no esquema.
Faleceu na manhã desta quarta-feira (11), em sua residência, em Natal, Diúda Alves, 97 anos, esposa do deputado estadual José Dias e irmã do ex-governador e ex-ministro Aluízio Alves.
Deixa de filho o procurador da República, Marcelo Alves Dias.
Figura discreta, mas influente nos bastidores da política potiguar, Diúda era conhecida pelo forte vínculo com a família e pelo apoio incondicional ao marido, aos irmãos e sobrinhos na política.
O velório terá início ao meio dia no Cemitério Morada da Paz em Emaús, onde às 16h acontecerá uma Missa e em seguida o sepultamento.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chega na quinta-feira (12) ao Rio Grande do Norte para cumprir uma agenda intensa de compromissos durante três dias. A vinda dele ao estado também faz parte do projeto Rota 22, que promove oficinas e seminários.
De acordo com o divulgado pela assessoria, Bolsonaro chega ao RN às 11h, da quinta-feira (12), no aeroporto de São Gonçalo do Amarante, às 12h tem almoço com influenciadores digitais, às 14h30 recebe títulos de cidadania natalense e norte-rio-grandense na Câmara Municipal de Natal; e às 16h visita a engorda na praia de Ponta Negra.
Já na sexta-feira (13) às 7h, vai ao Hospital Rio Grande para uma visita de agradecimento aos profissionais de saúde que o atenderam em situação de urgência, em abril passado. Às 9h30, ele estará em Tangará, 10h30 visita a equipe que também lhe atendeu no Hospital Municipal de Santa Cruz e irá ao Santuário de Santa Rita de Cássia.
À tarde, às 13h, visita a Cidade da Moda, em Acari, às 15h, irá à Barragem de Oiticica, em Jucurutu e às 19h, participa do Mossoró Cidade Junina.
No sábado (14), às 7h visita ao Anel Viário de Mossoró e recebe o título de cidadão mossoroense e às 8h, terá o Seminário do Projeto Rota 22, no Hotel Garbos. Bolsonaro encerra a agenda às 14h30, no embarque pelo Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai apurar o uso de recursos públicos federais para a contratação da cantora brasileira Roberta de Sá em um jantar oferecido pelo governo francês com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O processo na Corte ocorre depois de provocação feita pelo vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, Ubiratan Sanderson (PL-RS). Com a abertura do processo, o órgão vai analisar se houve desvio de finalidade na aplicação dos recursos e se foram observados os princípios de economicidade, razoabilidade e transparência. O evento ocorreu no dia 5 deste mês em Paris.
A apresentação musical, realizada durante o evento oficial promovido pela França, foi paga com recursos oriundos do Ministério da Cultura no valor de 168.000 reais. O valor foi justificado como “cachê colado”, o que incluir não apenas os honorários da artista, mas também despesas com viagem, estadia, alimentação e equipe técnica. O apontamento da oposição é sobre o fato de a contratação ter ocorrido sem licitação, por meio de inexigibilidade firmada unilateralmente pelo Ministério da Cultura.
Sanderson sustenta que o gasto sem processo licitatório faz com que o governo Lula seja alvo de ação, por exemplo, de improbidade administrativa. Esse pedido foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). “Estamos diante de mais um exemplo do uso irresponsável do dinheiro público pelo atual governo. Em vez de priorizar investimentos essenciais à população, como saúde, educação e segurança, o Ministério da Cultura resolve bancar uma apresentação cara e desnecessária em um jantar no exterior”, afirmou o parlamentar. “Isso é gastança sem critério, falta de compromisso com o erário e um desrespeito ao contribuinte brasileiro.”
Na oposição ao governo Lula, a expectativa é de que o TCU cobre explicações detalhadas e realize uma análise rigorosa da legalidade do ato. Os integrantes do PL aguardam ainda manifestação da PGR sobre o caso.
Elon Musk lamentou publicamente nesta quarta-feira (11) por postagens feitas na última semana sobre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em uma mensagem publicada na rede social X, Musk reconheceu que suas palavras “foram longe demais” e expressou arrependimento pelo tom nas críticas.
“Lamento algumas das minhas publicações sobre o presidente @realDonaldTrump na semana passada. Elas foram longe demais”, disse Musk em uma publicação na rede social X.
Trump e Musk começaram a trocar insultos na semana passada nas redes sociais. O biolionário criticou duramente o plano econômico de Trump, classificando o projeto de lei de impostos e gastos como uma “abominação repugnante”. A declaração gerou forte reação do presidente americano, que respondeu com ataques diretos ao empresário nas redes sociais, marcando o início de uma troca pública de insultos.
A tensão aumentou quando, na quinta-feira (5), Trump ameaçou encerrar subsídios e contratos governamentais com empresas ligadas a Musk, como a Tesla e a SpaceX. Em resposta, o bilionário intensificou os ataques e chegou a acusar Trump de envolvimento em um escândalo sexual, o que escalou ainda mais o conflito entre os dois.
No sábado (7), Trump declarou que a relação entre ele e Musk havia chegado ao fim, sinalizando um rompimento definitivo. No entanto, em tom mais brando, afirmou posteriormente que não teria problema se Musk o procurasse para desejar boa sorte.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa nesta quarta-feira (11) de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, marcada para começar às 10h.
A sessão será conjunta entre as comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.
A presença do ministro atende convites dos deputados Pedro Paulo (PSD-RJ) e Kim Kataguiri (União-SP).
Pedro Paulo quer que o ministro esclareça os impactos do projeto que prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil.
Já Kataguiri solicita explicações sobre o novo consignado para trabalhadores com carteira assinada. O deputado argumenta que o programa está sendo utilizado para aumentar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Embora esses dois temas estejam no centro da pauta, é provável que Haddad também seja questionado sobre as alternativas do governo ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e sobre a situação fiscal do país, já que os parlamentares inscritos na sessão têm liberdade para abordar outros assuntos durante a audiência.
O clima foi de frustração na grande imprensa após o interrogatório do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos ministros do STF, principalmente com Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (10). O que se esperava como um embate duro, recheado de frases fortes e tensão explícita, acabou se tornando uma audiência marcada por civilidade e até certo tom cordial entre acusador e acusado.
Na GloboNews, no X e nos bastidores da imprensa tradicional, o desabafo foi quase uníssono: faltou “pulso firme”, faltou ser “mais incisivo”, faltou “fazer Bolsonaro suar”. O problema? Os ministros não fizeram o papel de “massacrador”, como parte da esquerda e de vários jornalistas gostariam que acontecesse.
A chateação não ficou restrita aos veículos. Políticos e formadores de opinião também foram as redes para criticar a conduta do ministro Alexandre de Moraes, apontando até um suposto “afrouxamento” no julgamento daqueles que são acusados de planejar um suposto golpe.
Mas a estratégia definida por Moraes parece ter sido bem calculada. Ao contrário da postura mais rígida vista na oitiva das testemunhas, o ministro foi deliberadamente mais tranquilo ao ouvir os réus, incluindo Bolsonaro.
Por sua vez, o ex-presidente respondeu todos os questionamentos com firmeza e de forma clara, se saindo muito bem no interrogatório, sem dar brechas para que os ministros o atropelassem.
Coube até espaço para o ex-presidente fazer uma brincadeira.
“Eu gostaria de convidá-lo para ser meu vice em 2026”, disse rindo o ex-presidente.
“Eu declino”, respondeu Moraes de pronto, com espírito esportivo e esboçando um sorriso no rosto antes de prosseguir com o interrogatório.
No fim das contas, Bolsonaro saiu do STF sem ser interrompido, sem frases de efeito dos ministros e, para obtenção de muitos, até com uma piada. E isso não agradou a maioria dos críticos de esquerda.
O general da reserva e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira está sendo interrogado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal que apura possível trama golpista para anular as eleições presidenciais de 2022. O réu afirmou ao ministro Alexandre de Moraes que jamais foi pressionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para mostrar o relatório das Forças Armadas acerca das urnas eletrônicas.
O ex-ministro da Defesa afirmou que o objetivo do relatório não era encontrar uma possível fraude nas eleições, mas sim fiscalizar todo o processo eleitoral.
“Eu não despachei documento nenhum. Não houve reunião, não levei relatório para o presidente assinar. O presidente jamais me pressionou. Seja para mandar o relatório somente no 2º turno, seja para alterar o relatório. O que me deixa de cabeça quente na denúncia, que alterei esse relatório”, disse o general.
Sérgio Nogueira desmentiu que qualquer candidato a presidência em 2022 tenha tido acesso ao relatório das Forças Armadas.
“Em todas as minhas reuniões atualiza e despachava tudo que era feito. Tudo as claras. Você imagina se eu tivesse que alterar um relatório desse, quantas pessoas teria que enganar?”.
O ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier, o ex-ministro Anderson Torres, o general Augusto Heleno, e ex-presidente Jair Bolsonaro, já foram interrogados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira. O interrogatório é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira, 10, para manter a condenação de 14 anos de prisão imposta à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de Paulínia (SP).
Conhecida como “Débora do Batom”, a ré foi denunciada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, durante os quais pichou com batom a frase “Perdeu, mané” na escultura “A Justiça”, situada em frente à sede do Supremo, em Brasília.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, onde os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem debate oral. Até o momento, o relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, com maioria entre os cinco integrantes da turma. Restam ainda os votos de Luiz Fux e Flávio Dino.
Débora foi condenada, em abril, por cinco crimes: deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada. A sentença prevê ainda o pagamento de multa no valor de R$ 50 mil. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que a participação da ré no movimento foi ativa.
Segundo a acusação, “inflada pelos demais, praticou os atos de depredação, e somente se retirou do local após a chegada da polícia para contenção dos invasores que intentavam o golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por inconformismo com o resultado das eleições presidenciais de 2022”.
No recurso apresentado à Corte, a defesa de Débora alegou que o julgamento desconsiderou a confissão da acusada, o que, segundo o Código Penal, deveria ser considerado atenuante para a fixação da pena.
STF reafirma limites do recurso apresentado pela defesa
Os advogados também solicitaram que ela pudesse cumprir a pena em regime semiaberto e argumentaram que a ré já ficou dois anos e 11 dias em prisão preventiva, transferida para o regime domiciliar apenas no final de março deste ano. Moraes rejeitou os argumentos e afirmou que os embargos de declaração não podem ser utilizados para rediscutir o mérito da decisão.
Outro ponto levantado pela defesa diz respeito à remição de pena. Segundo os advogados, Débora teria direito à dedução de aproximadamente 281 dias. Também foi requerida a devolução de aparelhos eletrônicos apreendidos, como seu celular pessoal.
Durante a tramitação do processo, a defesa anexou uma carta escrita por Débora e endereçada ao ministro Moraes, na qual ela pede desculpas e afirma que desconhecia o valor simbólico da escultura. A estátua “A Justiça” é tombada pelo patrimônio histórico e fica localizada em frente ao plenário do Supremo Tribunal Federal.
Em fase anterior do julgamento, em abril, todos os cinco ministros da Primeira Turma haviam votado pela condenação, mas houve divergência quanto à dosimetria da pena. Moraes, acompanhado por Cármen Lúcia e Flávio Dino, votou por 14 anos.
Zanin propôs pena de 11 anos, enquanto Luiz Fux divergiu ainda mais e propôs um ano e seis meses, por entender que a acusada deveria ser condenada apenas pelo crime de deterioração de patrimônio tombado. Fux chegou a pedir vista do processo antes de devolver o caso ao plenário virtual.
Apesar da maioria formada pela manutenção da condenação, a definição sobre o regime inicial de cumprimento da pena permanece em aberto. O relator esclareceu que essa decisão será tomada depois do trânsito em julgado da sentença — ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Foto: Assessoria
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