Judiciário

Em carta sobre ‘defesa da ordem econômica’, procuradores do MPF pedem aumento salarial e mais subsídios aos salários

Em tempos de crise econômica e pesada recessão, procuradores lançaram, neste sábado, 4, documento criticando a falta de aumento salarial e pedindo aprovação de mais subsídios aos seus vencimentos. Na carta de Ipojuca, resultado do 34ª Encontro Nacional dos Procuradores da República, cujo mote deste ano foi ‘MPF em defesa da ordem econômica’, membros do Ministério Público Federal saíram em defesa de PEC que engorda seus próprios holerites. Em um dos itens do documento, é considerada ‘urgente e imprescindível’ a reposição de ‘perdas inflacionárias’. Na carta, ainda clamam por paridade entre o que recebem membros ativos e inativos.

Ao fim do Encontro, a Associação Nacional dos Procuradores da República divulgou a carta de Ipojuca, resultado dos debates. No documento, os membros do MPF defendem prisões após sentenças de segunda instância, exclusividade da Procuradoria na condução dos acordos de leniência e resolução do Conselho Nacional do Ministério Público que dá ‘superpoderes’ ao parquet, alvo de questionamentos no STF. Os procuradores ainda ressaltam a importância do Ministério Público Federal nos maiores casos de combate à corrupção e argumentam a importância da atuação do órgão na recuperação de valores desviados.

Atualmente, o salário da categoria gira em torno dos R$ 28,9 mil, teto da categoria – eles têm direito a benefícios como auxílio moradia, além de gratificações. Neste ano, chegou a ser cogitado aumento de 16% para os membros do Ministério Público Federal. No entanto, em agosto, um mês antes do fim da gestão de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República, o Conselho Nacional do Ministério Público voltou atrás e não incluiu a proposta no orçamento do ano que vem.

Na carta de Ipojuca, os procuradores reclamam de salários defasados.

“A defasagem absoluta e relativa dos subsídios põe em risco a preservação do próprio status constitucional da Instituição, e é particularmente injusta aos aposentados, que não têm acesso a verbas ​remuneratórias ​e ​indenizatórias ​recebidas ​na ​ativa”,sustentam.

Os procuradores dizem ser ‘imprescindível e urgente a reposição das perdas inflacionárias que corroem os subsídios das magistraturas federais, únicas carreiras de estado da União que não têm reajustes desde 2015 (e que repuseram parcialmente a inflação apenas de 2013 e anteriores)’.

ESTADÃO CONTEÚDO

Opinião dos leitores

  1. Que tal acabar as regalias (ferias 60 dias, auxílio moradia, gratificaçoes, etc)? Vão trabalhar rapaz, vcs so vivem de folga e o tempo que tao no local de trabalho é arquitetando artifício pra ganhar um extra ou entrar com ação pra receber indenização.
    So pensam em $$$$ e regalias e esquecem a situação do brasil, seus egoistas, ambiciosos!

  2. Iria comentar, mas infelizmente não vou, sabem a razão?? do jeito que a coisa vai amigo, se você comentar a verdade sobre esses caras, vai tomar processo e com certeza vai perder a causa. O nosso país ESTÁ JOGADO, ENTREGUE NAS MÃOS DE TRÊS PODERES GANANCIOSOS, QUE SÓ PENSAM NELES, SÓ FAZEM PRA ELES E SÓ JULGAM A FAVOR DELES. RESUMO: ESTAMOS LASCADOS!!!!!

  3. Rpz, toda categoria luta por aumento salarial. O salário "alto" não torna ilegítimo o pleito. Até porque é "alto" apenas quando comparado com outros servidores públicos. Mas compare com os honorários de um bem sucedido advogado contratado pela maioria dos ricos investigados…

  4. Os caras ganham em média maus de 39 paus, enquanto a maioria se lascando para ganhar um salário, o cara acha pouco, só nesse país mesmo.

  5. Um órgão que se afastou de suas atribuições institucionais para se dedicar exclusivamente à busca de se apoderar o máximo possível dos recursos públicos e perseguir quem ainda faz algo por este país. Diante disso, me pergunto se já não passou da hora de se pensar em uma mudança na Constituição para a extinção desse órgão caro e inócuo à sociedade e ao Estado brasileiro.

  6. E os professores do Brasil? Não tem os mesmos direitos? Compare esse salário de 28,9 mil com o de um professor do RN ou do Município de Natal e análisem quem de fato precisa de aumento.

  7. Devem estar lisos, coitados…vamos fazer uma pesquisa dos salários no portal da transparência???

  8. Brincadeira essa classe tá acabando com o Brasil e ainda quer aumentar o salário, vão ajudar ao País que vcs ajudaram a deixar uma grande quantidade de Pais de Família sem trabalho por muito tempo e que estão até hoje sem trabalhar !Aí Lula o que vc criou com a espacao do número de vagas e cursos de direito ,os caras só querem a vosso reino e os outros que se lasquem com o desemprego principalmente na Construção Civil!

  9. Bando de cara de pau!
    Oportunistas que farram com auxílios e gratificações imorais ainda vem pedir aumento mesmo ganhando em media de 50mil por mes.
    A sociedade e os políticos deviam aprovar memso um aumento, mas também impor o cumprimento do teto pra incluir todo e qualquer artifício.
    Vamos aproveitar e pedir fim de auxílio moradia e fim de ferias de 60dias, enfim direitos trabalhistas iguais!

  10. Enquanto isso o executivo só vontade. Nem os míseros poucos % que tinham acertado vão ganhar mais.

  11. ESSE PEDIDO É UMA VERGONHA. QUANDO SE TEM UM SALÁRIO MINIMO DE MISERIA, VEM ESSA TURMA E SEUS PENDURICALHOS PEDINDO AUMENTO.

  12. Vala me Deus. A povo pra gosta de dinheiro, não muito diferente dos irmãozinho políticos. Que Deus possa pelo menos garanti o meu é de outros funcionários públicos estaduais. ÁMEN.

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Saúde

Casais com dificuldades de engravidar podem ter reprodução assistida gratuita no RN

Foto: Sérgio Henrique 

Casais ou pessoas que possuem dificuldade de engravidar podem ter acesso a um programa gratuito de reprodução assistida, oferecido via Sistema Único de Saúde (SUS), no Rio Grande do Norte.

O serviço é oferecido no Centro de Reprodução Assistida (CRA) da Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC-UFRN), vinculada à Rede Ebserh, que fica em Natal. O programa é referência nas regiões Norte e Nordeste.

A unidade oferece:
acompanhamento completo, desde a investigação das causas da infertilidade até a realização de procedimentos como coito programado;
inseminação intrauterina (IIU);
fertilização in vitro (FIV);
punção de epidídimo (PESA); e
preservação de gametas para pacientes oncológicos antes da quimioterapia.
O atendimento é realizado por equipe multiprofissional composta por médicos, enfermeiros, biólogos, psicólogos e técnicos de enfermagem.

O centro também atua como campo de formação acadêmica, recebendo estudantes de graduação, pós-graduação e residência.
Quem pode acessar o serviço
De acordo com a MEJC, podem utilizar o serviço casais atendidos pelo SUS, com mulheres até 38 anos, 11 meses e 29 dias, em relacionamento estável.

O atendimento é feito mediante regulação do Sistema Nacional de Regulação (SisReg), do Ministério da Saúde.

G1RN

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Geral

Incêndio atinge sede do Ministério Público do RJ

Foto: Reprodução

Um incêndio atingiu a sede do MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), na manhã desta terça-feira (24), no centro do Rio de Janeiro. O Corpo de Bombeiros foi acionado às 5h51 e mobilizou sete viaturas e mais de 20 profissionais para a ocorrência.

De acordo com a corporação, o fogo teria começado na casa de máquinas, localizada no terraço do edifício. As chamas foram controladas ainda nas primeiras horas da manhã.

Em nota, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informou que o incêndio foi de pequenas proporções e atingiu o telhado do prédio-sede. Segundo o órgão, o foco foi rapidamente controlado pela brigada de incêndio da instituição, com apoio do Corpo de Bombeiros.

Não houve registro de vítimas. As causas do incidente estão sendo apuradas.

CNN

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Geral

Ex-gerente da Caixa é alvo da PF por desviar R$ 1 milhão de contas de idosos

Foto: Reprodução/PF

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (24) a Operação Sem Remorso para investigar um ex-gerente da Caixa Econômica Federal suspeito de desviar cerca de R$ 1 milhão, principalmente de contas de clientes idosos. A ação ocorreu em Dionísio Cerqueira, no Oeste de Santa Catarina.

A informação é da colunista Mirelle Pinheiro, do Metrópoles. De acordo com as investigações, o ex-gerente teria utilizado as atribuições do cargo para realizar saques e movimentações sem autorização dos correntistas. O prejuízo estimado considera valores atualizados entre janeiro e agosto de 2022.

Durante o cumprimento de mandado de busca na residência do investigado, foram apreendidos documentos, celular e um carro de luxo. O material recolhido será analisado para identificar a extensão do esquema e possível participação de terceiros.

A Caixa informou que instaurou processo administrativo disciplinar, que resultou na demissão do gerente em julho do ano passado, por conduta considerada incompatível com a função. O caso é investigado como peculato — crime cometido por servidor público que se apropria de valores sob sua responsabilidade.

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Segurança

Operação do MPRN mira suspeito de golpes virtuais e venda de dados sigilosos em Parnamirim

Foto: Marco Favero / Agencia RBS

O Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagrou nesta terça-feira (24) a operação “Firewall” para combater um esquema de golpes virtuais e comercialização ilegal de dados sigilosos. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido em Parnamirim com apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

A investigação teve início após a análise de dados extraídos de um celular periciado por autoridade policial. O alvo é suspeito de praticar crimes cibernéticos, incluindo ataques de phishing — modalidade em que criminosos se passam por instituições confiáveis para enganar vítimas e roubar senhas, dados bancários e informações de cartões de crédito por meio de links falsos.

Segundo o MPRN, a ação também buscou proteger dados de acesso restrito das forças de segurança, bloquear a venda clandestina de informações e neutralizar acessos ilegais a sistemas protegidos. Durante o cumprimento do mandado, foram apreendidos celulares, computadores, HDs, pen drives e dispositivos com possível armazenamento em nuvem.

O nome da operação faz referência a mecanismos de proteção digital usados para conter invasões e ameaças virtuais. Participaram da ação um promotor de Justiça, quatro servidores do MPRN e sete policiais militares. As investigações continuam para identificar possíveis ramificações do esquema.

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Geral

VÍDEO: Lula promete levar PF aos EUA e fala em “sacrifício” para prender magnatas do crime

 

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Vídeo: Reprodução/CNN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que prepara uma ofensiva contra o crime organizado para apresentar ao presidente Donald Trump em futura reunião nos Estados Unidos. Segundo ele, pretende levar uma comitiva com representantes da Polícia Federal, da Receita Federal, do Ministério da Fazenda e do Ministério da Justiça para discutir narcotráfico e tráfico de armas.

Sem confirmar a data do encontro, que pode ocorrer em março, Lula disse que o Brasil está disposto a ser “parceiro de primeira hora” caso Washington queira enfrentar o crime organizado de forma efetiva. O presidente destacou que o país tem “expertise” na área e prometeu apresentar propostas concretas.

A fala chama atenção pelo tom duro adotado pelo petista. Ele declarou que o objetivo é colocar “magnatas da corrupção e do narcotráfico na cadeia” e afirmou que o governo fará “qualquer sacrifício” para atingir esse resultado. A declaração ocorre em meio a críticas da oposição de que o Planalto historicamente teria sido leniente com o avanço das facções.

Lula também afirmou que a pauta com Trump envolve interesses comerciais, democracia e multilateralismo, mas evitou antecipar detalhes. “Se ficar falando antes, não precisa ter reunião”, disse, ao sinalizar que o diálogo dependerá também das demandas do lado americano.

A reunião é vista como estratégica para discutir tarifas e cooperação bilateral. Nos bastidores, a expectativa é que o combate ao crime organizado seja usado pelo governo brasileiro como vitrine internacional e como resposta às cobranças internas por resultados mais firmes na área de segurança.

Com informações da CNN

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Esporte

América volta ao banco dos réus: STJD marca julgamento decisivo sobre caso de jogador irregular

Foto: Reprodução

O caso envolvendo o América Futebol Clube e o Potyguar terá novo capítulo nesta quinta-feira (26), às 10h, no Superior Tribunal de Justiça Desportiva. O Pleno da Corte irá analisar recursos contra a decisão do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte, que por 7 votos a 1 aplicou apenas multa no caso do jogador Elias, afastando a punição mais severa.

A discussão gira em torno da suposta irregularidade na utilização do atleta. Na instância estadual, o entendimento majoritário foi de não impor sanção esportiva que alterasse resultados, optando apenas por penalidade financeira. A decisão, no entanto, provocou forte reação de clubes adversários.

Recorreram ao STJD ABC Futebol Clube, Globo Futebol Clube, Santa Cruz de Natal, Laguna, Potiguar de Mossoró e QFC. Além disso, a própria Procuradoria do TJD/RN também apresentou recurso, defendendo que o caso precisa ser reavaliado na esfera nacional.

O julgamento promete impacto direto nos bastidores do futebol potiguar, já que uma eventual mudança de entendimento pode alterar o cenário esportivo e jurídico da competição. A expectativa é de sessão movimentada e com forte pressão política e esportiva nos corredores do tribunal.

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Geral

Justiça reabre ação contra Seu Jorge por suposta apropriação de músicas

Foto: Reprodução

A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça determinou o prosseguimento da ação movida por dois músicos de Brasília contra o cantor Seu Jorge. A decisão anula sentença anterior que havia extinguido o processo e manda o caso retornar à fase de instrução, com produção de provas e audiência.

Ricardo Garcia e Kiko Freitas acusam o artista de ter se apropriado indevidamente da autoria das músicas “Carolina”, “Tive Razão”, “Gafieira S. A.”, “Chega no Suingue”, “She Will” e “Não Tem”. Segundo a dupla, parte das composições teria sido criada em contextos pessoais, incluindo homenagens e experiências vividas no exterior.

O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto da relatora, desembargadora Maria Regina Nova, que entendeu ser necessário aprofundar a apuração dos fatos. Com isso, o processo volta à primeira instância para análise detalhada das alegações e apresentação de provas pelas partes.

A decisão não reconhece culpa nem inocência do cantor neste momento, mas mantém viva a disputa judicial sobre a autoria das canções. O caso deve ganhar novos capítulos com a reabertura da fase probatória.

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Geral

VÍDEO: Reitora da UFRGS vira alvo após “fazer o L” em bloco e é acusada de aparelhamento político

 

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Vídeo: Reprodução/Canal do Paulo Mathias

A reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Marcia Barbosa Velho, passou a ser alvo de críticas após aparecer em vídeo gravado em um bloco de carnaval dizendo “Aproveitem com proteção” e fazendo o gesto do “L”, associado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A gravação viralizou e reacendeu o debate sobre neutralidade política em instituições federais.

Nas redes sociais, críticos acusaram a reitora de usar a posição institucional para sinalização ideológica, apontando risco de “aparelhamento” da universidade. Para esses setores, dirigentes de instituições públicas deveriam manter postura apartidária, especialmente em ambientes de forte polarização.

Durante o programa “Além da Notícia”, o jornalista Felipe Reis ponderou que a reitora é cientista reconhecida e tem trajetória acadêmica consolidada, questionando a necessidade de ataques pessoais. Já a apresentadora Penelope Nova afirmou que, se não houve ilegalidade, a manifestação estaria dentro da liberdade individual.

O episódio, porém, amplia a discussão sobre os limites entre atuação privada e função pública. Em tempos de redes sociais e polarização política, a linha entre posicionamento pessoal e representação institucional tem se tornado cada vez mais tênue — especialmente quando envolve universidades federais financiadas com recursos públicos.

Opinião dos leitores

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Geral

STF sob pressão: Moraes, Gilmar e Toffoli se recusam a revelar cachês de palestras

Foto: Fotos de Brenno Carvalho/O Globo

Três ministros do Supremo Tribunal FederalAlexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli — não informaram os valores recebidos por palestras realizadas no último ano, mesmo após pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI). O tema ocorre em meio ao debate interno sobre a criação de um Código de Ética na Corte.

A informação é da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. Os gabinetes adotaram respostas evasivas. Moraes orientou que os eventos podem ser consultados no Currículo Lattes, sem detalhar quem pagou despesas ou cachês. Gilmar alegou razões de “segurança pessoal e institucional” para não divulgar agenda ou informações financeiras. Já Toffoli afirmou que os dados estariam disponíveis no site do STF, embora não publique regularmente compromissos oficiais.

A resistência à transparência é um dos pontos centrais da discussão sobre o Código de Ética defendido pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Críticos apontam que a ausência de divulgação de agendas, patrocinadores e valores recebidos compromete o princípio da publicidade que rege a administração pública.

Especialistas em transparência afirmam que é possível divulgar dados de forma agregada ou posterior, sem comprometer segurança institucional. Além disso, destacam que a presença de ministros em eventos costuma ser amplamente promovida pelos próprios organizadores, o que enfraqueceria o argumento de sigilo.

O debate ocorre em um momento de desgaste da imagem do Supremo, intensificado por controvérsias recentes envolvendo ministros da Corte. A pressão por regras mais claras de conduta e transparência tende a crescer, principalmente entre parlamentares e setores que cobram maior controle sobre atividades paralelas de magistrados.

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Política

VÍDEO: OAB expõe desgaste do STF com inquérito das fake news, afirma Waack

 

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Vídeo: Reprodução/CNN

A Ordem dos Advogados do Brasil manifestou “extrema preocupação institucional” com a duração do inquérito das fake news, que tramita há sete anos no Supremo Tribunal Federal. A investigação, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi aberta em 2019 para apurar ataques e campanhas contra a Corte.

A informação é do jornalista William Waack, da CNN. Segundo a entidade, o inquérito nasceu em um contexto excepcional de confronto entre Executivo e Judiciário, mas sua continuidade por tempo indeterminado tem provocado desgaste na confiança social em relação ao STF. Embora não utilize o termo “exceção”, a OAB sinaliza preocupação com a forma como o instrumento foi conduzido e defende respeito ao devido processo legal, à ampla defesa, ao contraditório e à liberdade de expressão.

A crítica ocorre em meio a um cenário de questionamentos sobre os limites e a duração da investigação. A ausência de prazo para encerramento e o caráter sigiloso de parte dos procedimentos alimentam o debate sobre segurança jurídica e garantias constitucionais.

O posicionamento também surge em um momento de pressão institucional, em que o inquérito se soma a outras controvérsias envolvendo o Supremo. Para a OAB, a defesa da democracia passa necessariamente pelo respeito às regras do processo legal — um recado direto à condução da apuração.

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