Judiciário

Em carta sobre ‘defesa da ordem econômica’, procuradores do MPF pedem aumento salarial e mais subsídios aos salários

Em tempos de crise econômica e pesada recessão, procuradores lançaram, neste sábado, 4, documento criticando a falta de aumento salarial e pedindo aprovação de mais subsídios aos seus vencimentos. Na carta de Ipojuca, resultado do 34ª Encontro Nacional dos Procuradores da República, cujo mote deste ano foi ‘MPF em defesa da ordem econômica’, membros do Ministério Público Federal saíram em defesa de PEC que engorda seus próprios holerites. Em um dos itens do documento, é considerada ‘urgente e imprescindível’ a reposição de ‘perdas inflacionárias’. Na carta, ainda clamam por paridade entre o que recebem membros ativos e inativos.

Ao fim do Encontro, a Associação Nacional dos Procuradores da República divulgou a carta de Ipojuca, resultado dos debates. No documento, os membros do MPF defendem prisões após sentenças de segunda instância, exclusividade da Procuradoria na condução dos acordos de leniência e resolução do Conselho Nacional do Ministério Público que dá ‘superpoderes’ ao parquet, alvo de questionamentos no STF. Os procuradores ainda ressaltam a importância do Ministério Público Federal nos maiores casos de combate à corrupção e argumentam a importância da atuação do órgão na recuperação de valores desviados.

Atualmente, o salário da categoria gira em torno dos R$ 28,9 mil, teto da categoria – eles têm direito a benefícios como auxílio moradia, além de gratificações. Neste ano, chegou a ser cogitado aumento de 16% para os membros do Ministério Público Federal. No entanto, em agosto, um mês antes do fim da gestão de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República, o Conselho Nacional do Ministério Público voltou atrás e não incluiu a proposta no orçamento do ano que vem.

Na carta de Ipojuca, os procuradores reclamam de salários defasados.

“A defasagem absoluta e relativa dos subsídios põe em risco a preservação do próprio status constitucional da Instituição, e é particularmente injusta aos aposentados, que não têm acesso a verbas ​remuneratórias ​e ​indenizatórias ​recebidas ​na ​ativa”,sustentam.

Os procuradores dizem ser ‘imprescindível e urgente a reposição das perdas inflacionárias que corroem os subsídios das magistraturas federais, únicas carreiras de estado da União que não têm reajustes desde 2015 (e que repuseram parcialmente a inflação apenas de 2013 e anteriores)’.

ESTADÃO CONTEÚDO

Opinião dos leitores

  1. Que tal acabar as regalias (ferias 60 dias, auxílio moradia, gratificaçoes, etc)? Vão trabalhar rapaz, vcs so vivem de folga e o tempo que tao no local de trabalho é arquitetando artifício pra ganhar um extra ou entrar com ação pra receber indenização.
    So pensam em $$$$ e regalias e esquecem a situação do brasil, seus egoistas, ambiciosos!

  2. Iria comentar, mas infelizmente não vou, sabem a razão?? do jeito que a coisa vai amigo, se você comentar a verdade sobre esses caras, vai tomar processo e com certeza vai perder a causa. O nosso país ESTÁ JOGADO, ENTREGUE NAS MÃOS DE TRÊS PODERES GANANCIOSOS, QUE SÓ PENSAM NELES, SÓ FAZEM PRA ELES E SÓ JULGAM A FAVOR DELES. RESUMO: ESTAMOS LASCADOS!!!!!

  3. Rpz, toda categoria luta por aumento salarial. O salário "alto" não torna ilegítimo o pleito. Até porque é "alto" apenas quando comparado com outros servidores públicos. Mas compare com os honorários de um bem sucedido advogado contratado pela maioria dos ricos investigados…

  4. Os caras ganham em média maus de 39 paus, enquanto a maioria se lascando para ganhar um salário, o cara acha pouco, só nesse país mesmo.

  5. Um órgão que se afastou de suas atribuições institucionais para se dedicar exclusivamente à busca de se apoderar o máximo possível dos recursos públicos e perseguir quem ainda faz algo por este país. Diante disso, me pergunto se já não passou da hora de se pensar em uma mudança na Constituição para a extinção desse órgão caro e inócuo à sociedade e ao Estado brasileiro.

  6. E os professores do Brasil? Não tem os mesmos direitos? Compare esse salário de 28,9 mil com o de um professor do RN ou do Município de Natal e análisem quem de fato precisa de aumento.

  7. Devem estar lisos, coitados…vamos fazer uma pesquisa dos salários no portal da transparência???

  8. Brincadeira essa classe tá acabando com o Brasil e ainda quer aumentar o salário, vão ajudar ao País que vcs ajudaram a deixar uma grande quantidade de Pais de Família sem trabalho por muito tempo e que estão até hoje sem trabalhar !Aí Lula o que vc criou com a espacao do número de vagas e cursos de direito ,os caras só querem a vosso reino e os outros que se lasquem com o desemprego principalmente na Construção Civil!

  9. Bando de cara de pau!
    Oportunistas que farram com auxílios e gratificações imorais ainda vem pedir aumento mesmo ganhando em media de 50mil por mes.
    A sociedade e os políticos deviam aprovar memso um aumento, mas também impor o cumprimento do teto pra incluir todo e qualquer artifício.
    Vamos aproveitar e pedir fim de auxílio moradia e fim de ferias de 60dias, enfim direitos trabalhistas iguais!

  10. Enquanto isso o executivo só vontade. Nem os míseros poucos % que tinham acertado vão ganhar mais.

  11. ESSE PEDIDO É UMA VERGONHA. QUANDO SE TEM UM SALÁRIO MINIMO DE MISERIA, VEM ESSA TURMA E SEUS PENDURICALHOS PEDINDO AUMENTO.

  12. Vala me Deus. A povo pra gosta de dinheiro, não muito diferente dos irmãozinho políticos. Que Deus possa pelo menos garanti o meu é de outros funcionários públicos estaduais. ÁMEN.

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Pretória: exposição com fotografias de Manoel Dantas mostram a Petrópolis de ontem, hoje e amanhã

Fotos: Divulgação

A Aldann Construções, em parceria com a família Ramalho Dantas, promovem até está quarta-feira, 26, na antiga casa sede da família, à Rua Dr. Manoel Dantas, 146, a Mostra “Pretória”.

Em comemoração ao início das obras do Haus Petrópolis, a exposição que teve sua abertura na última quarta-feira (19), apresenta ao público parte do acervo de fotografias produzido por Manoel Dantas. Renomado jornalista, educador, escritor, deputado estadual constituinte, prefeito de Natal e entusiasta da fotografia, Dr. Manoel Dantas leva o nome da rua do futuro empreendimento e foi um visionário que contribuiu para o crescimento da Natal de sua época, com um olhar especial para a região que hoje se localiza Petrópolis e Cidade Alta.

A mostra é uma experiência cenográfica onde o visitante vai passear pela Petrópolis de ontem, de hoje e de amanhã, testemunhando a vocação natural de sofisticação que o bairro tem desde seu nascimento, na Vila Pretória, com curadoria de Henrique Dantas, bisneto e guardião do acerto de Manoel.

Serviço: Mostra fotográfica Pretória – de 19 a 26/08, Rua Dr. Manoel Dantas, 146. Para agendar visitas: (84) 98106-8567 ou pelo @aldannbrasil.

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“FAZ O L”? Nome de operação da PF contra Lulinha causa incômodo no entorno de Lula

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O nome escolhido pela Polícia Federal para uma das fases da investigação envolvendo Lulinha, filho do presidente Lula (PT), causou incômodo entre aliados do petista.

O jornalista Igor Gadelha, em sua coluna no portal Metrópoles, cita que a operação foi batizada de “Elli”, expressão que integrantes do entorno presidencial interpretaram como uma referência indireta ao “Faz o L”, slogan político usado pelos apoiadores de Lula.

A Operação Elli quebrou os sigilos de Lulinha e da empresária e lobista Roberta Luchsinger para apurar suspeitas de lavagem de dinheiro. Segundo a PF, a investigação identificou indícios da prática reiterada do crime por pessoas ligadas ao chamado círculo de atuação financeira de Antônio Carlos Camilo Antunes.

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PF afirmou que, durante a análise de provas produzidas em fases anteriores, surgiram elementos sobre o possível envolvimento de Roberta Luchsinger, o que levou ao pedido de medidas cautelares contra ela.

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DESVIOS NA SAÚDE DE MOSSORÓ: Justiça mantém Operação Mederi no TRF-5 e valida escutas que complicam Allyson Bezerra

Fotos: Google Street View e Adriano Abreu/Tribuna do Norte

A Operação Mederi ganhou novo fôlego na Justiça. O desembargador federal Rogério Fialho Moreira manteve o caso no TRF-5 e validou as escutas ambientais e quebras de sigilos utilizadas na investigação pela Polícia Federal.

A defesa Dismed, pivô do suposto esquema de desvio de recursos da área da Saúde da Prefeitura de Mossoró, havia pedido para que o caso saísse do TRF-5. A decisão mantém válidas as escutas ambientais realizadas na sede da empresa, além das quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático. Os diálogos captados pela PF, que envolvem suspeitas de pagamento de propina aos investigados, entres os quais o ex-prefeito e candidato ao Governo do Estado Allyson Bezerra (União Brasil), continuam fazendo parte da investigação.

A defesa alegava que o caso deveria tramitar na primeira instância da Justiça Federal do RN. O desembargador, porém, manteve a competência do TRF-5 devido à presença de investigados com prerrogativa de foro, entre eles o próprio Allyson Bezerra.

O TRF-5 também autorizou mais 90 dias de investigação. A Polícia Federal ainda precisa concluir perícias em licitações e analisar o conteúdo dos equipamentos eletrônicos apreendidos.

Dinheiro apreendido em caixas de isopor na casa de sócio da Dismed. Foto: PF/Divulgação

A Operação Mederi investiga suspeitas de desvio de recursos públicos da saúde, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo contratos de empresas fornecedoras de medicamentos com a Prefeitura de Mossoró e outros cinco municípios do RN (Serra do Mel, Tibau, Paraú, São Miguel e José da Penha).

Com informações do Blog do Dina

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[VÍDEO] Secretário de Saúde do Governo Fátima ataca imprensa, mas admite fracasso em duas tentativas de reforma do CTQ do Walfredo Gurgel

O secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, como é de praxe, ataca a imprensa para esconder as mazelas da pasta que comanda no Governo do Estado. Após o Blog do BG publicar duas matérias sobre o atraso na reforma do Centro de Tratamento de Queimados do Hospital Walfredo Gurgel, ele publicou um vídeo em que, em vez de explicar por que a obra não anda, prefere criar cortina de fumaça para esconder a própria incompetência.

O Blog do BG não noticiou, como alegou o secretário, que a reforma foi iniciada há seis anos, mas sim que os recursos estavam previstos desde 2019 e que a obra de fato so começou em 2024. Desde então, forma gastos apenas “R$ 8.553,56” pelo Governo do Estado.

No vídeo, o secretário justifica que a reforma foi interrompida porque a primeira empresa contratada “não deu conta”. De acordo com ele, foi feita uma outra dispensa de licitação, mas a nova empresa também não consegui fazer o trabalho. “Agora conseguimos na Justiça que posse ser feita uma nova dispensa de licitação e isso está sendo tratado pela Secretaria de Infraestrutura”, argumentou.

A reforma tem convênio de aproximadamente R$ 1,7 milhão e deveria ter sido concluída em cerca de três meses. Mais de dois anos após o início das obras, apenas 2,33% dos serviços haviam sido executados, o equivalente a cerca de R$ 29 mil, e o CTQ segue funcionando com capacidade reduzida. O convênio termina em 30 de setembro e, em julho, a Justiça determinou a retomada da reforma, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

LEIA TAMBÉM: Após seis anos, reforma do Centro de Tratamento de Queimados do Hospital Walfredo Gurgel segue sem conclusão e com apenas R$ 8,5 mil pagos à empresa responsável

Prevista para durar três meses, reforma do Centro de Tratamento de Queimados do Hospital Walfredo Gurgel está parada desde 2024

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Natal recebe carreta móvel para ampliar oferta de tomografias e ultrassonografias


O prefeito Paulinho Freire recebeu neste domingo (23), a primeira carreta móvel destinada à ampliação da oferta de exames de imagem na rede municipal de saúde. A unidade, exclusiva para atendimento em Natal, conta com um aparelho de tomografia e um equipamento de ultrassonografia e permanecerá no município durante um ano. A chegada do equipamento amplia a capacidade da rede municipal para a realização desses exames e contribui para reduzir a demanda por procedimentos de diagnóstico por imagem.

“Essa é uma notícia muito boa para o natalense. Com a chegada das carretas, vamos ampliar a oferta de exames e começar a reduzir a fila de espera. A próxima carreta deve chegar ainda esta semana, e essa primeira será instalada na Zona Norte, levando esse atendimento para mais perto da população”, disse o prefeito Paulinho Freire.

Os serviços serão prestados pelas duas carretas, viabilizadas por emenda parlamentar indicada pelo mandato do senador Styvenson Valentim, em parceria e articulação com a Prefeitura do Natal, com investimento total superior a R$ 12 milhões. Uma das estruturas será destinada exclusivamente aos usuários de Natal, enquanto a segunda atenderá os demais municípios da Região Metropolitana.

Cada carreta terá capacidade estimada de aproximadamente mil tomografias e mil ultrassonografias por mês. Em Natal, o serviço funcionará de segunda a sexta-feira, nos turnos da manhã e da tarde, e também aos sábados pela manhã. O acesso aos procedimentos ocorrerá por meio da regulação municipal, seguindo os critérios e encaminhamentos da rede de saúde.

A unidade terá caráter itinerante e poderá ser deslocada entre diferentes regiões da cidade conforme a necessidade assistencial. A estratégia é instalar inicialmente a carreta em uma área com maior demanda e, à medida que a fila daquela região seja reduzida, transferir o serviço para outro ponto da capital.

As unidades contam ainda com estrutura de recepção, sala de ultrassonografia, sala de tomografia e consultório, além de equipamentos voltados à realização dos procedimentos de diagnóstico por imagem.

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Bolsa Família volta a inflar número de beneficiários que moram sozinhos às vésperas da eleição

Foto: Roberta Aline/MDS

O número de pessoas que vivem sozinhas e recebem o Bolsa Família voltou a crescer em 2026, justamente em ano eleitoral. De acordo com levantamento da Folha de S.Paulo, o grupo passou de 3,5 milhões em janeiro para 3,9 milhões em julho, uma alta de 344 mil beneficiários em apenas sete meses.

O crescimento ocorre após o governo Lula ter realizado um pente-fino no Cadastro Único para combater possíveis fraudes. Em janeiro de 2023, o número de beneficiários unipessoais chegou a 5,9 milhões.

A alta atual chama atenção porque ocorre às vésperas da eleição presidencial. Em 128 municípios, o número de beneficiários que moram sozinhos mais que dobrou em relação ao fim de 2022.

O Ministério do Desenvolvimento Social afirma que o aumento não significa necessariamente fraude e pode estar relacionado a mudanças demográficas e à entrada e saída normal de beneficiários. Mesmo assim, os números reacendem a discussão sobre a fiscalização do Bolsa Família e sobre o uso político de programas sociais em ano eleitoral.

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Taveira Júnior percorre cinco municípios em fim de semana de encontros e mobilizações e mostra força para reeleição

Fotos: Yannick Pinheiro

Encontros com moradores, conversas com lideranças e apoiadores e mobilizações de rua marcaram o fim de semana do deputado estadual e candidato à reeleição Taveira Júnior (PSDB). Entre sexta-feira (21) e domingo (23), ele passou pelos municípios de Barcelona, Parnamirim, Natal, Nísia Floresta e Bom Jesus, em uma agenda marcada pela proximidade com a população e pelo diálogo sobre as demandas de cada município.

Em Barcelona, Taveira Júnior participou de encontro político com o ex-prefeito Zamith e os vereadores Cacau e Diogo Marques. Já em Bom Jesus, esteve ao lado da vereadora Samara e do ex-vereador Jozael, em um grande encontro que reuniu moradores, lideranças e apoiadores.

Já em Nísia Floresta, o deputado se reuniu com o suplente de vereador Ricardo Freire. Em Natal, a agenda chegou ao bairro de Igapó, onde Taveira Júnior participou de mais um encontro com lideranças, apoiadores e moradores da região.

Parnamirim também teve uma agenda intensa. Taveira Júnior participou de bandeiraço na Feirinha da Coophab, em Nova Parnamirim; reuniu-se com o suplente de vereador Edilson Dantas, no Parque de Exposições; e participou de encontro com apoiadores de Sargento Elton, em Rosa dos Ventos.

“Política se faz perto das pessoas, ouvindo, conversando e conhecendo a realidade de cada lugar. Foi um fim de semana de muitos encontros e, principalmente, de muito carinho. É essa confiança que nos dá ainda mais disposição para continuar trabalhando pelo Rio Grande do Norte”, afirmou Taveira Júnior.

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TRE-SP rejeita recurso e mantém Pablo Marçal inelegível até 2032

Foto: Kebec Nogueira/Metrópoles

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou recurso apresentado pela defesa de Pablo Marçal (PRTB) e manteve a decisão que deixa o empresário e candidato à Presidência da República inelegível até 2032.

Marçal foi condenado a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Ao analisar o recurso, o presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré, entendeu que os argumentos apresentados pela defesa exigiriam uma nova análise dos fatos e das provas do processo, o que não é permitido nessa fase recursal, conforme entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Apesar da inelegibilidade, Marçal foi lançado pelo PRTB como candidato à Presidência da República em 15 de agosto. O registro da candidatura ainda será analisado pelo TSE, que já impôs restrições à campanha, incluindo a proibição de utilização de recursos públicos e participação em debates.

A decisão do TRE-SP ainda pode ser questionada no TSE. Até que haja uma decisão definitiva sobre o registro, porém, Marçal permanece juridicamente inelegível até 2032.

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DE MAL A PIOR: Braskem pede recuperação extrajudicial com dívida de R$ 54 bilhões e é mais uma gigante que entra em crise no governo Lula

Foto: Bloomberg

A crise nas grandes empresas brasileiras ganha mais um capítulo no governo Lula. Depois das Casas Bahia, que na semana passada pediu recuperação judicial com dívidas de R$ 17,3 bilhões, agora é a vez da Braskem recorrer à Justiça para tentar reorganizar um passivo de aproximadamente R$ 54 bilhões.

A petroquímica protocolou nesta segunda-feira (24) um pedido de recuperação extrajudicial em São Paulo. A maior parte da dívida, estimada em mais de US$ 10 bilhões, está em moeda estrangeira.

Com o pedido, a Braskem obteve 90 dias de proteção contra cobranças e execuções enquanto negocia um plano de reestruturação com os credores. Entre eles estão bancos privados, o Banco do Brasil e o BNDES.

A situação da empresa já vinha se deteriorando. A Fitch rebaixou a classificação de crédito da Braskem após a companhia deixar de pagar juros de obrigações financeiras, em meio à tentativa de preservar o caixa e renegociar suas dívidas.

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BERNARDO MELLO FRANCO: André Mendonça será o novo Sergio Moro?

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Em coluna publicada no domingo (23) no jornal O Globo, o jornalista Bernardo Mello Franco traça um paralelo entre André Mendonça e Sergio Moro ao questionar se o ministro do STF, relator dos casos Master e Lulinha, poderá repetir o papel que Moro desempenhou na eleição de 2018.

O colunista lembra que Mendonça foi escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para substituir Moro no Ministério da Justiça, antes de chegar ao STF. Agora, seis anos depois, ele está à frente de dois inquéritos que envolvem diretamente os dois principais polos da disputa presidencial, os casos Master e Lulinha.

Para Bernardo Mello Franco, a diferença de ritmo entre os dois casos chama atenção. Enquanto o caso Master não apresenta fatos novos desde maio, as investigações envolvendo Lulinha têm sido alimentadas por uma sequência de vazamentos, com informações repercutindo diretamente no debate eleitoral a poucas semanas do primeiro turno.

A coluna também questiona a forma como informações sobre decisões do ministro têm chegado ao público. O exemplo citado é o episódio desta semana em que veio a público o pedido da PGR para que o caso Lulinha fosse enviado à primeira instância. Logo depois, interlocutores de André Mendonça fizeram circular que ele deverá rejeitar o pedido. Para Bernardo Mello Franco, essa é uma estratégia de comunicação que remete aos métodos da Lava Jato.

O jornalista recupera ainda o episódio de 2018, quando decisões e movimentos de Moro tiveram impacto direto na eleição presidencial, especialmente após a prisão de Lula e a divulgação de uma delação às vésperas do primeiro turno. O ex-juiz posteriormente teve suas decisões anuladas pelo STF.

Mendonça, por sua vez, afirma que pretende conduzir os casos com “rigor técnico” e “imparcialidade”, sustentando que a corrupção não tem lado partidário.

O texto termina destacando que Flávio Bolsonaro já considera o episódio envolvendo o Banco Master uma “página virada”. Desde que vieram a público suas conversas com Daniel Vorcaro, observa o colunista, não houve novos vazamentos, buscas ou intimações que atingissem o senador.

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