Dados do Conselho Nacional de Justiça compilados pela reportagem da BBC Brasil indicam que os cartórios, ao contrário da maioria das atividades econômicas, não foram afetados de forma severa pela crise que atingiu o país de meados de 2014 até 2017: a arrecadação cresceu de forma contínua, passando de R$ 12,8 bilhões no primeiro ano da crise (valores da época) para R$ 14,3 bilhões no ano passado.
O aumento, porém, é menor que a inflação acumulada nos quatro anos (28,8%, pelo IPCA).
Em 2016, por exemplo, o valor arrecadado pelos cartórios (R$ 14,1 bilhões) ficou apenas um pouco abaixo do total arrecadado pelos pedágios de todas as rodovias privatizadas do país: R$ 17,9 bilhões. Este último dado é da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).
No Brasil, os cartórios são os responsáveis por organizar, manter registros e certificar a autenticidade de alguns tipos de documento, especialmente aqueles que dizem respeito à vida privada: certidões de nascimento, casamento e óbito; contratos de compra e venda de imóveis, veículos e vários outros.
Segundo o especialista em direito digital Coriolano Almeida Camargo, já existem inovações técnicas que poderiam diminuir este custo. “É um absurdo que a sociedade tenha de sustentar este custo até hoje. Já temos tecnologia para que as próprias empresas façam (uma parte das atividades). Quando uma criança nasce em um hospital, por exemplo, basta que seja feito um registro biométrico, registrado na internet. Pronto, nasci”, diz ele, que é coordenador de pós-graduação na Faculdade Damásio, em São Paulo.
Os cartórios, por sua vez, lembram que este valor não vai todo para os bolsos dos tabeliães (os titulares dos cartórios): grande parte fica com o próprio governo, com R$ 6 bilhões pagos em impostos em 2016. Em nota enviada à reportagem, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) afirma que até 80% da arrecadação bruta dos cartórios é “comprometida com repasses a órgãos públicos e despesas de funcionamento”.
Segundo a Anoreg, o modelo adotado no Brasil tem como vantagem o fato de não criar qualquer custo para o Estado, além de supostamente garantir a prestação de serviços melhores do que aqueles que seriam oferecidos pelo governo diretamente. “Há inúmeros exemplos de prestação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, segurança, entre outros, nos quais os cidadãos precisam recorrer a serviços privados em razão da ineficiência da máquina pública”, diz um trecho da nota enviada à BBC Brasil.
Leia aqui a íntegra da nota da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg).
Em nota enviada à reportagem, o CNJ informa que a responsabilidade de definir o preço das taxas de cartórios é dos Tribunais de Justiça de cada Estado. Parte do que os cartórios arrecada também é repassado aos TJs estaduais.
No fim de janeiro, uma decisão do CNJ ampliou ainda mais o “mercado” dos cartórios: documentos que antes só eram emitidos por órgãos públicos, como RG e passaporte, poderão ser feitos pelos registradores. O serviço deve começar a funcionar ainda este ano.
BBC BRASIL
Esses cartórios são um aberração; e só mostra o quanto o Brasil ainda é atrasado; com a certificação digital e outras tecnologias como o Blochain, por uma fração do que foi gasto em 2017 pra tornar as famílias dos tabeliães milionárias, daria pra o governo montar um sistema público de certificação de autenticidade por simples códigos de barra ou QR Code; me sinto no século XV quando entro num cartório brasileiro.
Onde já se viu pagar valores diversos pelo mesmo serviço prestado? Uma escritura de 100mil da o mesmo trabalho de uma de 200,300, 1 milhão. Como podem os valores cobrados serem diferentes? Impostos tudo bem, pq e proporcional, mas remuneração pela prestação de um mesmo serviço custar valores diferentes???
Absurdo prestação serviço cara é demorada para enriquecer os tabelioes…
Uma pouca vergonha essas taxas cartorárias que pagamos aqui no RN. São exorbitantes e despropocionais.
E viva a burocracia, que prejudica toda uma população e enriquece alguns poucos. A cultura cartorária é uma aberração brasileira. Voce precisa pagar para provar que é voce mesmo. Mas com o advento da tecnologia e dos contratos inteligentes isso vai acabar. Nem que seja na marra.
Aí sim uma máquina de fazer dinheiro, e pouco se fala, pouco se combate. Tudo se paga caro num cartório, os Tabeliães quase todos milionários.
Isso faz parte do custo Brasil. Por que não acabar com essa aberração que emperra e dificulta a vida dos brasileiros?