O Ministério do Trabalho divulgou nota no fim da tarde desta sexta-feira (9) em que afirma que a proposta de reforma trabalhista preparada pelo governo Michel Temer não vai elevar a jornada de 44 horas semanais e nem a jornada diária de 8 horas.
A publicação da nota pelo ministério acontece após polêmica causada por declarações do ministro, Ronaldo Nogueira, que, na quinta (8), durante encontro com sindicalistas em Brasília, afirmou que a proposta de reforma trabalhista que será encaminhada ao Congresso até o fim deste ano vai oficializar a carga horária diária de até 12 horas, desde que o trabalhador não exceda o limite de 48 horas semanais.
“Não haverá aumento da jornada de trabalho de 44 horas semanais. Não haverá aumento da jornada diária de 8 horas de trabalho”, diz a nota desta sexta. “O que está em estudo é a possibilidade de permitir aos trabalhadores, através de seus representantes eleitos e em sede de convenção coletiva, ajustarem a forma de cumprimento de sua jornada laboral de 44 horas semanais da maneira que lhes seja mais vantajosa.”
O ministério defende ainda no documento que “os contratos de trabalho devem ser adequados à realidade das centenas de categorias profissionais existentes” e que isso é necessário para “o Brasil alcançar um novo patamar nas relações laborais.”
Diz ainda o ministério que continuará “buscando com afinco a modernização da legislação trabalhista, tão almejada pelos trabalhadores brasileiros, prestigiando a autonomia do trabalhador e a sua representatividade sindical, modo de que o Brasil seja capaz de criar oportunidades de ocupação com renda simultaneamente consolidando os direitos trabalhistas.”

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