Em sessão extraordinária, Câmara Municipal de Natal aprova Plano Plurianual(PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2019)

Cumprindo prazo regimental para votação dos dois principais instrumentos que nortearão o planejamento e o orçamento da Prefeitura de Natal para 2019, o Plano Plurianual (PPA) 2018 – 2021 e a Lei Orçamentária Anual (LOA 2019), a Câmara Municipal de Natal aprovou durante uma sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (10) as duas propostas em primeira e segunda discussões, de forma a estarem na mesa do prefeito Álvaro Dias para sanção ou veto das emendas encartadas à redação final.

O PPA dispõe sobre programas, projetos, atividades e prioridades da Administração Municipal para as despesas da capital, de acordo com as orientações e os eixos estratégicos ali estabelecidos. Ele diz onde gastar o dinheiro público, com base no valor total arrecadado pelos impostos. O texto foi revisado em regime de urgência, haja vista que os parlamentares tinham que votá-lo antes da apreciação da LOA, e acatado com emendas da vereadora Natália Bonavides (PT) e dos vereadores Felipe Alves (MDB) e Sandro Pimentel (PSOL).

A emenda de Natália Bonavides manteve a ação que apoia o Programa Transcidadania, um projeto que confere oportunidades às pessoas transexuais e travestis para concluir a formação escolar e se qualificar profissionalmente. Felipe Alves inseriu no Plano Plurianual investimentos no paradesporto e assistência social. Sandro Pimentel fixou recursos para garantir alimentação adequada a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

De acordo com o líder da bancada governista, vereador Kleber Fernandes (PDT), a votação da revisão do PPA transcorreu com tranquilidade. “Apenas três emendas foram apresentadas, ambas discutidas com o governo e consensualizadas, sem qualquer dificuldade para a execução da peça orçamentária. Como anunciamos semana passada, tratava-se de uma simples adequação a metas e ações que porventura tenham sido subestimadas ou superestimadas”.

Na sequência, o plenário passou a apreciar a LOA que traz a receita prevista para o ano de 2019, estimada em R$ 2,7 bilhões. Ao todo, os parlamentares apresentaram 349 emendas, sendo 327 aprovadas, 15 retiradas e 7 rejeitadas. O projeto foi votado com celeridade graças ao consenso construído pelas bancadas de oposição e situação em torno de 324 emendas, o que facilitou a tramitação da proposição.

Recursos para projetos de inclusão

Os projetos sociais para pessoas com deficiência que buscam garantir para esses cidadãos sua inclusão na sociedade terão mais investimentos. É o que garante uma emenda de autoria da vereadora Nina Souza (PDT) que reserva R$ 500 mil para iniciativas em defesa do segmento, que representa 25% da população. “Precisamos construir políticas públicas que promovam os direitos dessas pessoas. Para tanto, são necessários recursos para que o Município possa realizar atividades neste setor”, defendeu Nina, que encartou 64 propostas na LOA 2019.

Por sua vez, a vereadora Ana Paula (PSDC) assegurou apoio financeiro para o funcionamento do curso de qualificação promovido pela Associação de Surdos de Natal – ASNAT. “O objetivo é a inserção social das pessoas com deficiência auditiva na sociedade. Temos que enfrentar o desafio de conceber uma cidade mais humana e acessível para todos”, justificou.

Também tem mais recursos para inclusão digital nas unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação (SME) com a emenda do vereador Sueldo Medeiros (PHS) que reserva 400 mil para este fim. “Tecnologia educacional é essencial ao aprendizado dos alunos e as nossas escolas devem estar preparadas para incluir os jovens no mundo digital, que é o futuro”.

Camelódromo terá melhorias

Uma emenda coletiva assinada pelo presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (Avante), e pelos vereadores Cícero Martins (PSL) e Sandro Pimentel vai direcionar R$ 1 milhão para reforma, ampliação e urbanização do camelódromo do Bairro do Alecrim. “Este espaço é o coração do comércio do Alecrim, localizado em uma área importante. Já precisa faz tempo de uma reforma urgente, haja vista que não tem acessibilidade, não tem hidrantes para combater incêndios, os banheiros estão sucateados e existem dificuldades de ventilação. Ou seja, o Legislativo proporcionou as condições ao Executivo para a realização de uma obra que vai impactar de forma positiva toda cidade”, comemorou Raniere Barbosa.

Cultura e Direitos Humanos

A vereadora Eudiane Macedo (PTC) encaminhou uma matéria que autoriza a Prefeitura a alocar recursos orçamentários da ordem de R$ 250 mil para promover ações de apoio cultural dos festejos juninos, bem como atender o desenvolvimento social nas comunidades. “É um dos mais relevantes eventos culturais do país, que movimenta a economia com emprego e renda pra muita gente, além de ser um símbolo das tradições nordestinas”, pontuou.

Já a vereadora Natália Bonavides garantiu 500 mil reais para a realização do censo da população em situação de rua, que direcionará as políticas públicas para essa parcela da população e outros 100 mil para ação que prevê capacitação de 300 profissionais do Município em Educação em Direitos Humanos, para a realização de 11 Campanhas de Eventos de Conscientização e Educação em Direitos Humanos e para a implementação da Semana da Cidadania LGBT.