Após a decisão que absolveu do crime de formação de quadrilha oito condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal começaram a julgar, na tarde desta quinta-feira (27), os embargos infringentes que questionam a condenação do ex-deputado João Paulo Cunha, do ex-assessor do PP João Claudio Genu e do ex-sócio da corretora Bonus Banval Breno Fischberg pelo crime de lavagem de dinheiro.
Por decisão do plenário, a sessão foi destinada a ouvir apenas os defensores dos condenados e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Com isso, o desfecho do julgamento ficou para o dia 13 de março, quando o Supremo vai decidir se os três tinham conhecimento dos crimes antecedentes à lavagem de dinheiro, ou seja, de que o dinheiro era oriundo de irregularidades.
Os advogados pediram a absolvição dos clientes. Pierpaolo Bottini, defensor de João Paulo, foi o primeiro a falar. Ele tratou do episódio em que a esposa de Cunha, Márcia Regina, foi encarregada pelo então deputado de sacar R$ 50 mil em espécie no Banco Rural. Foi esse episódio que levou João Paulo a ser condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Na argumentação do advogado, o então deputado não sabia da origem criminosa dos recursos.
“Não parece aqui que exista ocultação, que exista dissimulação. A esposa foi ao banco durante o dia, pegou os R$ 50 mil e assinou um recibo”, disse Bottini.
Genu foi um ‘”mero intermediário” dos verdadeiros beneficiários do crime e também não tinha ciência da origem dos recursos recebidos, ressaltou o advogado que o defende, , Maurício Maranhão.
O advogado de Fischberg, Antonio Sérgio Pitombo, também argumentou que o sócio da corretora Bônus-Banval não cometeu crime de lavagem de dinheiro.
Se o Supremo acatar os embargos cujo julgamento teve início hoje, João Paulo, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, terá a pena total diminuída de nove anos e quatro meses, em regime fechado, para seis anos e quatro meses e poderá cumprí-la em regime semiaberto.
Genu e Fischberg, que foram condenados, respectivamente, a quatro anos e três e seis meses, em regime aberto, serão absolvidos do crime de lavagem de dinheiro caso sejam acatados os embargos infringentes.
Agência Brasil
Foto: Reprodução
Decisão da Justiça não se discute, se cumpre!
Não era isso que diziam quando o resultado lhes favorecia?
Esse Tribunal está fazendo um julgamento político; dizia o o outro lado que perdeu e foi condenado…
Quem ganha o jogo só tem elogios pro Juiz, ao contrário do perdedor…
Que o STF, a mais alta Corte do Judiciário brasileiro, assim como todas as outras, STJ, TRF, TRE, TJs; SEMPRE FORAM POLITICAS, todo mundo do mundo Jurídico já sabia. Mas o povão ainsa não. Os mecanismos de progressão nas carreiras da Magistratura e suas consequentes nomeações para tais cortes como Desembargadores e Ministros é realmente questionável. Todos sempre souberam que são indicações políticas que definem o colegiado desses órgãos. SEM PADRINHO NINGUÉM ALÇA VOO PRAS GIROFLEX MAIS DESEJADAS DO PODER JUDICIÁRIO.
O estranho é estranhar que no Governo, o PT tenha feito indicações, como aliás todos os Presidentes antes sempre fizeram. Pois o que deveríamos estar questionando era esse sistema e lutar para acabar com ele, se estabelecendo outros critérios para tais nomeações, tais como antiguidade e mérito. Nos Tribunais de Contas dos Estados a coisa ainda é mais gritante, pois os CONSELHEIROS são escolhidos a dedo pelos Governadores entre seus parentes, aderentes e homens de confiança para apreciar suas contas depois…