Pelo terceiro dia consecutivo, o Plenário da Câmara Municipal de Natal debateu o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 103/2016, apresentado pela vereadora Nina Souza (PDT), que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos, como a Uber. O texto traz adequações ao projeto original, protocolado inicialmente pelo então vereador Sandro Pimentel (PSOL), atualmente deputado estadual, baseando-se em debates com as duas categorias e na Lei Federal 13.640, em vigor desde março passado. Na sessão ordinária desta quinta-feira (06), os parlamentares deram continuidade ao processo de apreciação das emendas à matéria.
Hoje foram votadas mais quatro emendas, terminando com duas rejeitadas, uma retirada e uma aprovada. Das 32 emendas apresentadas, restam 20 para serem analisadas. A única proposição aprovada foi de iniciativa do vereador Kleber Fernandes (PDT), que estabeleceu exclusividade aos motoristas com domicílio nas cidades que formam a região metropolitana de Natal a operação do transporte por aplicativo.
“Nossa intenção é garantir emprego e renda para os natalenses. Do jeito que está, motoristas de qualquer lugar podem chegar aqui e competir com os nossos. Acredito que isso fará justiça com todos os trabalhadores que usam o aplicativo, inclusive beneficia também os taxistas”, explicou Kleber Fernandes.
De acordo com a vereadora Nina Souza, o substitutivo em destaque foi elaborado após a realização de audiência pública e várias reuniões, onde foram discutidos os aspectos relacionados à prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros na capital potiguar. “Em tempo: a Lei Federal conferiu exclusivamente aos Municípios a regulamentação operacional dos aplicativos, sendo esta proposta elaborada em consonância não só com essa norma federal, como também com toda legislação aplicável à temática. Isso posto, esperamos concluir essa votação na próxima sessão”, defendeu a parlamentar.
Entre as regras de fiscalização previstas no PL estão o acompanhamento, desenvolvimento, a deliberação dos parâmetros e das políticas públicas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), que também vai receber, armazenar, manter organizadas e atualizadas as bases de dados e informações relacionadas aos Provedores de Rede de Transporte – PRTs que se dispuserem explorar a atividade econômica do serviço de transporte individual de passageiros por aplicativos como a Uber.
Segundo o vereador Cícero Martins (PSL), após o encerramento da pauta dos motoristas por aplicativo, a Câmara Municipal precisa melhorar a situação dos taxistas. “Temos que desburocratizar as relações de trabalho dos motoristas de táxis. A minha ideia é reunir as bancadas e cobrar da Prefeitura melhorias para o setor, haja vista que a competição não está acontecendo em igualdade de condições. Acredito que os dois segmentos devem estar fortes para que toda população seja beneficiada com um transporte de qualidade”, concluiu.
Vereador Cicero Martins, ganhou meu Respeito por ser o único Que não tá fazendo politicagem barata. Como bem falou antes vai morrer tudo enforcado com a corda. Lembro muito bem da explosao dos opcionais muitas bestas, topics em Natal fazendo as linhas de bairro. Quebrou 90% os que estão tá com veiculos sucateados.